Relações Institucionais e Governamentais

Em sua atuação na defesa das cooperativas brasileiras, o Sistema OCB se mantém atento às discussões nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Diariamente, autoridades e órgãos do poder público, em todos os níveis governamentais, tomam decisões que afetam diretamente o cooperativismo. Por isso, é fundamental que o movimento cooperativista esteja permanentemente atento às questões debatidas nos espaços de formulação de políticas públicas, na elaboração de leis e nas decisões judiciais.

Com forte presença no Congresso Nacional, o Sistema OCB acompanha de perto as votações, audiências públicas e debates realizados nas comissões e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que possam impactar o cooperativismo. Sempre que necessário, levamos aos parlamentares a posição institucional do movimento, fundamentada em notas técnicas, estudos e dados setoriais. Dessa forma, contribuímos para o aperfeiçoamento das propostas legislativas, de modo a proteger as cooperativas, fortalecer o nosso modelo de negócios e ampliar nossa contribuição para o desenvolvimento do país.

A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) é formada por 325 parlamentares, sendo 285 deputados federais e 40 senadores. Junto ao Sistema OCB, atua para assegurar que os interesses das cooperativas sejam considerados nas futuras leis do país. Além disso, mantém diálogo permanente com o Governo Federal, os Tribunais Superiores e parceiros estratégicos, fortalecendo a defesa do cooperativismo na formulação e implementação de políticas públicas.

Atualmente, o Sistema OCB participa de 88 conselhos, câmaras temáticas e outros fóruns do Poder Executivo, contribuindo para a formulação de políticas públicas que fortaleçam o cooperativismo como protagonista em iniciativas voltadas à geração de renda, à inclusão produtiva e financeira, ao acesso a mercados, ao estímulo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento regional. Essa atuação reflete o papel da OCB como órgão técnico-consultivo do Governo, conforme previsto no artigo 105 da Lei 5.764/1971.

No Poder Judiciário, a aproximação ocorre de diversas formas, seja por meio da participação em eventos jurídicos, com palestras e mesas de debates sobre cooperativismo e Direito Cooperativo, seja pela atuação direta nos Tribunais Superiores. O objetivo é ampliar o conhecimento do Judiciário sobre a legislação cooperativista e as especificidades do modelo cooperativo de negócios, contribuindo para que suas decisões considerem as particularidades das cooperativas, distintas da realidade das sociedades empresárias.