Cooperativismo
e as Eleições 2026

Ampliação da proteção aos produtores ganham espaço no debate sobre políticas públicas para o agro  Secas prolongadas, geadas, enchentes e perdas de safra cada vez mais frequentes têm ampliado a pressão sobre o campo brasileiro, colocando o crédito e o seguro rural no centro das discussões sobre o futuro do agro. Em meio ao avanço dos eventos climáticos extremos, cooperativas e produtores defendem o fortalecimento das políticas públicas voltadas à gestão de riscos, ao financiamento da produção e à ampliação da cobertura securitária no país.  A preocupação ganhou ainda mais força nos últimos anos diante do aumento das perdas provocadas pelo clima e da baixa cobertura do seguro rural no Brasil. “Em muitas regiões, produtores seguem expostos a prejuízos severos sem acesso a instrumentos adequados de proteção financeira, o que compromete não apenas a continuidade da produção, mas também a renda das famílias e a economia de municípios fortemente dependentes do agro”, explica João Prieto, gerente Técnico e Econômico do Sistema OCB.  Nesse cenário, segundo ele, as cooperativas agropecuárias têm papel estratégico. “Presentes em diferentes etapas da cadeia produtiva, elas oferecem assistência técnica, apoio à comercialização, organização da produção e acesso ao crédito para milhares de produtores rurais, especialmente pequenos e médios cooperados. Além disso, as cooperativas também atuam como estruturas de proteção econômica e social em momentos de crise, ajudando produtores a enfrentar perdas e manter a atividade produtiva mesmo em cenários adversos”.                                              Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Para o deputado federal e coordenador de Infraestrutura da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Tião Medeiros (PR), o fortalecimento das políticas de seguro rural é fundamental para garantir mais segurança ao campo brasileiro. “A agricultura brasileira tem enfrentado momentos extremamente difíceis nos últimos anos, principalmente em razão dos eventos climáticos adversos e das frustrações de safra. A baixa cobertura do seguro rural no Brasil agrava ainda mais essa situação, deixando muitos produtores desamparados e à mercê da sorte, expostos a perdas causadas por secas, geadas, enchentes e outros fenômenos climáticos, que podem até levar produtores rurais à falência”, afirmou.  Para o parlamentar, ampliar o acesso às ferramentas de proteção é essencial para garantir estabilidade ao setor produtivo. “Projetos voltados ao fortalecimento do seguro rural são fundamentais para garantir mais segurança ao homem e à mulher do campo, ao ampliar o acesso à proteção securitária e permitir que o produtor possa trabalhar com mais tranquilidade, sem produzir com a corda no pescoço. Fortalecer o agro é garantir segurança para quem produz, gera empregos e sustenta a economia do nosso país”, complementa.  Entre as propostas em debate no Congresso Nacional, o projeto de autoria da senadora e vice presidente da Frencoop pelo Senado, Tereza Cristina (MS), busca modernizar a política nacional de seguro rural, ampliar as fontes de financiamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e viabilizar avanços na regulamentação do Fundo de Catástrofe. “O crédito é fundamental para garantir investimento, produção e desenvolvimento econômico no campo. Mas, diante do aumento dos riscos climáticos, o seguro rural também passa a ser uma ferramenta indispensável para dar previsibilidade e segurança aos produtores e às cooperativas”, ressalta João Prieto.  Ainda de acordo com ele, fortalecer esses mecanismos significa proteger toda a cadeia produtiva. “As cooperativas atuam diretamente no suporte aos produtores, especialmente em momentos de dificuldade. Por isso, ampliar o acesso ao crédito e modernizar os instrumentos de gestão de risco rural é uma medida essencial para garantir competitividade, continuidade produtiva e estabilidade econômica no agro brasileiro”, completa.     Saiba Mais: Sistema OCB destaca força do coop em evento dos 74 anos do BNDES Prêmio Melhores do Ano entra na reta final de inscrições para coops Segurança jurídica é chave na implementação da Reforma Tributária

Cooperativismo acompanha regulamentação para garantir competitividade e previsibilidade em operações  Para o cooperativismo, a nova fase da Reforma Tributária é tão decisiva quanto a aprovação da própria mudança constitucional. Com a publicação dos regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o debate agora se concentra na aplicação prática das regras que vão definir o funcionamento do novo sistema tributário brasileiro. “Nesse cenário, a segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade regulatória passaram a ser palavras centrais para garantir investimentos, proteger a competitividade das cooperativas e evitar distorções no ambiente econômico” destaca a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella.  Desde o início da tramitação da Reforma Tributária, o cooperativismo atuou de forma intensa para assegurar que o novo modelo reconhecesse as especificidades do ato cooperativo. O trabalho liderado pelo Sistema OCB, em articulação com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), garantiu avanços históricos tanto na Emenda Constitucional 132/2023 quanto nas leis complementares que regulamentam o novo sistema.  A previsão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a possibilidade de criação de regimes específicos para as cooperativas são algumas das principais conquistas. Elas asseguram neutralidade tributária nas operações entre cooperativas e cooperados e preservam características essenciais do modelo de negócios. “A regulamentação publicada pelo governo federal inaugura uma etapa considerada decisiva pelo setor, pois a forma como as normas serão interpretadas e operacionalizadas poderá impactar diretamente a segurança jurídica das cooperativas e a capacidade de planejamento das organizações produtivas” complementa Tania.                                                  Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado O senador Vanderlan Cardoso (GO), coordenador da Região Centro-Oeste da Frencoop, destaca que o trabalho construído durante a tramitação da reforma buscou justamente garantir equilíbrio técnico e segurança para os diferentes setores econômicos. “Trabalhamos intensamente em todas as etapas. Como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, durante a tramitação da PEC, instituí grupo de trabalho para ouvir representantes de todos os setores da economia, especialistas, empresários e entes federativos, com o objetivo de construir um relatório técnico e equilibrado”, afirma.  Segundo o parlamentar, a regulamentação será determinante para transformar os avanços aprovados no Congresso em resultados concretos para o ambiente de negócios brasileiro. “Agora, a fase de regulamentação e implementação é decisiva para garantir que aquilo que foi construído no Congresso tenha efetividade na prática. É fundamental assegurar segurança jurídica, previsibilidade e clareza nas regras, para que o setor produtivo possa investir com confiança”, reforça.  Para o cooperativismo, a presidente Tania lembra que o tema vai além da organização tributária. “Regras claras influenciam diretamente decisões de investimento, expansão produtiva, geração de empregos e desenvolvimento regional. Em um modelo presente especialmente no interior do país, qualquer insegurança regulatória pode afetar cadeias produtivas inteiras e comprometer a competitividade de milhares de cooperativas”, ressalta.   A preocupação do setor, segundo ela, também envolve a adaptação operacional das cooperativas ao novo sistema. Entre os pontos acompanhados pelo Sistema OCB estão os mecanismos de creditamento tributário, a transferência de créditos entre cooperados e cooperativas, a aplicação de alíquota zero em determinadas operações e a compatibilidade entre regimes tributários específicos. “Além disso, defendemos que normas infralegais, obrigações acessórias e sistemas fiscais digitais reflitam corretamente as particularidades das operações cooperativistas. O objetivo é evitar interpretações divergentes e reduzir riscos de judicialização”, completa.    Saiba Mais:  Prêmio Melhores do Ano entra na reta final de inscrições para coops Seminário reforça papel do cooperativismo no debate político de 2026 Conectividade no campo avança com protagonismo das cooperativa  

Marco legal consolidou segurança jurídica para atuação em telecom e reforçou inclusão digital no país  Levar internet de qualidade para regiões afastadas dos grandes centros ainda é um dos grandes desafios do Brasil. Em muitos municípios menores e áreas rurais, essa realidade vem mudando graças à atuação das cooperativas, que investem em infraestrutura e ampliam o acesso à conectividade, contribuindo para reduzir as desigualdades digitais em locais onde, muitas vezes, outros provedores não chegam.  Sancionada no início deste ano, a Lei 15.324/2026 reforçou esse movimento ao garantir mais segurança jurídica para a atuação do cooperativismo no setor de telecomunicações. A medida reconheceu formalmente as cooperativas como prestadoras de serviços de telecom no país e ampliou as possibilidades de expansão da conectividade em regiões historicamente menos atendidas.                                                     Carlos Moura/Agência Senado Na prática, a legislação fortaleceu um modelo que já desempenhava papel importante na oferta de internet, especialmente no interior. Antes da mudança, porém, as cooperativas podiam atuar apenas junto aos próprios cooperados, o que limitava a ampliação da cobertura e dificultava novos investimentos em infraestrutura. Atualmente, três cooperativas do Ramo Infraestrutura já operam empresas limitadas prestadoras de serviços de telecomunicações, com atendimento conjunto de mais de 74 mil usuários das comunidades rurais do Rio Grande do Sul.    Com as novas regras, as cooperativas passaram a atuar em igualdade de condições com empresas do setor, o que abriu espaço para acelerar projetos de inclusão digital e ampliar o acesso à internet em diferentes regiões do país.  Os impactos dessa transformação vão muito além do uso da tecnologia em si. Hoje, a conectividade está diretamente ligada ao acesso à educação, saúde, serviços públicos, inovação e geração de renda. No campo, a internet já se tornou ferramenta essencial para gestão das propriedades, monitoramento da produção e acesso a mercados.  O senador Flávio Arns, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e relator da proposta no Senado, afirma que a nova legislação representa um avanço importante para o desenvolvimento nacional. “Essa Lei é um marco para o cooperativismo brasileiro ao expandir a participação do modelo cooperativo na oferta de internet e serviços de telecom, especialmente em áreas rurais e regiões com menor cobertura. Agora, elas podem se tornar protagonistas do desenvolvimento tecnológico nacional. Ganha o Brasil, ganha o produtor rural e ganha o cidadão que, até então, estava à margem da revolução digital”.  “A atuação do senador Flávio como relator foi essencial para a construção e o avanço da Lei, fruto de um diálogo importante com o cooperativismo. A proposta traz segurança jurídica para a atuação das cooperativas no setor e abre espaço para novos modelos de atendimento e expansão da conectividade no país”, destaca o coordenador e Ramos do Sistema OCB, Hugo Andrade.  A construção da nova norma contou com a articulação do Sistema OCB, de cooperativas do ramo de infraestrutura e de entidades ligadas ao setor de telecomunicações. O tema não é novidade para o cooperativismo: esteve por muitos anos na Agenda Institucional do Sistema OCB como uma prioridade, e o movimento esteve à frente dessa pauta desde o início — da concepção do texto até a sanção da Lei. O PL 1.303/2022 avançou no Congresso a partir de um diálogo técnico e político construído ao longo do tempo, com o objetivo de modernizar a atuação das cooperativas no setor e garantir que pudessem competir em igualdade de condições com os demais players do mercado.     Saiba Mais: Seminário reforça papel do cooperativismo no debate político de 2026 Avanços da Reforma Tributária preservam competitividade do coop agro Câmara aprova Medida Provisória do frete mínimo