CMN autoriza prorrogação de custeios

O Conselho Monetário Nacional publicou esta semana, no Sistema de Informação do Banco Central (Sisbacen), a Resolução 3.376 que dispõe sobre a prorrogação das parcelas de custeio da safra 2004/05 e 2005/06. O alongamento dos custeios era o primeiro item da pauta do grupo de trabalho formado por representantes dos ministérios da Fazenda e Agricultura, OCB, CNA e parlamentares para estudar e apresentar soluções ao endividamento do setor rural.

De acordo com a resolução, os produtores de algodão e milho poderão prorrogar até 35% do custeio; os de arroz, 50%; de mandioca, 25%; os de trigo e sorgo, pecuária bovina de corte e de leite, avicultura e suinocultura exploradas por produtores integrados a cooperativas e por produtores independentes não vinculados a empresas integradoras, 20%; e os sojicultores estão autorizados a alongarem 55% de seus débitos nas regiões Sul e Sudeste e 80% nos demais estados.

Prazo: O reembolso do saldo devedor remanescente deverá ser pago em até cinco parcelas anuais, iguais e sucessivas, de 2007 a 2011. De acordo com a análise do banco, poderá se admitir o alongamento da primeira prestação para até 30 de dezembro de 2007;

Garantias: Poderão ser fornecidas as usuais do crédito rural, podendo, a critério do agente financeiro, substituir a produção vinculada em penhor por outras admitidas no Manual de Crédito Rural (MCR), mediante aditivo;

Prazos: O alerta aos produtores para que procurem as instituições financeiras, o mais breve possível, para formalizarem o pedido de prorrogação. De acordo com a resolução, as manifestações, dependendo da atividade, devem ser encaminhadas até o dia 31 de julho. (Fonte: Banco Central).