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Conheça os principais pontos da Resolução CNSP nº 492/2026, que estabelece as normas gerais para as sociedades cooperativas de seguros no Brasil, além de abordar regras operacionais, como as restrições a grandes riscos e o funcionamento de cosseguros e resseguros. Também trata dos requisitos de governança, auditoria, regras para o capital social e o cálculo do PLA com a dedução do FATES.

A gestão financeira do município, especialmente a forma como seus recursos são movimentados, não é apenas um ato administrativo, mas também uma decisão estratégica de desenvolvimento local. Conheça de que forma as cooperativas de crédito podem ser, cada vez mais, um instrumento de fortalecimento da gestão pública e de dinamização das economias locais.

Resultado de um processo de articulação institucional liderado pelo Sistema OCB, em conjunto com cooperativas e em diálogo com órgãos governamentais e representantes do mercado, a Lei nº 15.324/2026 representa um avanço para o cooperativismo brasileiro ao reconhecer expressamente a possibilidade de atuação das cooperativas no mercado nacional de telecomunicações.

O Manual de Boas Práticas de Governança Cooperativista do Sistema OCB visa guiar e alinhar as estruturas de governança das cooperativas. A governança é um sistema dinâmico de direção estratégica que integra cultura, regras, órgãos, processos e pessoas para promover eficiência e transparência nas decisões. O manual ajuda cooperativas de diferentes portes e ramos a implementar modelos funcionais, refletindo as melhores práticas e evoluções do setor.

O documento apresenta uma análise do papel das cooperativas de crédito como agentes de inclusão financeira e desenvolvimento regional no Brasil. A publicação detalha a participação dessas cooperativas nos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE), destacando seu impacto positivo na economia local e na pulverização do crédito para pequenos empreendedores e produtores rurais. Por fim, o texto propõe alterações legislativas e regulatórias para fortalecer a atuação do cooperativismo de crédito na operacionalização desses fundos, visando otimizar a alocação de recursos e promover maior democratização do acesso ao crédito.

Anexo I - Propostas FCO

Anexo II - Propostas FNO

Anexo III - Propostas FNE

A Agenda Institucional do Cooperativismo 2025 é um documento estratégico que reúne as principais políticas públicas, projetos de lei e decisões judiciais com impactos para o setor cooperativista no Brasil. Elaborada pelo Sistema OCB, a Agenda apresenta as pautas prioritárias do cooperativismo junto aos Três Poderes, destacando temas como Reforma Tributária, acesso ao crédito, sustentabilidade e segurança jurídica. Em um ano marcado pelo Ano Internacional das Cooperativas e pela COP30, este documento reforça o papel do cooperativismo como motor de desenvolvimento econômico e social. 

Este guia foi escrito para ser usado por supervisores e reguladores de empresas de seguros para ajudá-los a entender as especificidades do seguro cooperativo e mútuo.

Este guia não estabelece uma metodologia para regulamentação, mas tem como objetivo fornecer uma descrição clara e abrangente da estrutura, da governança e da finalidade das empresas de seguro mútuo.

O objetivo é proporcionar uma melhor compreensão das seguradoras cooperativas e mútuas por parte dos reguladores, ajudar a garantir que a elaboração de regras não crie barreiras à concorrência efetiva e estimular um diálogo construtivo entre os supervisores e as seguradoras cooperativas e mútuas.

Inspirado por experiências internacionais exitosas, como nos países da Europa e América do Norte, onde cooperativas e mútuas possuem uma participação relevante no mercado segurador, o PLP 143/2024 é resultado de um processo histórico de articulação e mobilização do Sistema OCB e demais atores estratégicos para o setor cooperativista.

Quem nunca teve uma dúvida sobre como escrever corretamente? Pensando nisso, o Sistema OCB lançou um manual de redação do Sistema OCB para ajudar você a falar sobre cooperativismo de forma simples, clara e objetiva.

Esse guia não só traz dicas de português, mas também esclarece questões comuns, como a forma correta de escrever o nome do sistema e dos ramos, além de uma lista com as siglas mais usadas no nosso cotidiano. Confira!

O objetivo deste material é oferecer insumos aos candidatos às prefeituras e às Câmaras Municipais nas eleições de 2024, para a elaboração de políticas públicas que contemplem as especificidades do movimento cooperativista.

Dividida em quatro eixos temáticos, a publicação apresenta as principais contribuições das atividades desenvolvidas ou planejadas pelas cooperativas em prol do desenvolvimento local e destaca as ações, projetos e normas que necessitam da ação do governo municipal para a sua continuidade, ampliação ou implementação.

Em 2024, cada um de nós, eleitores, teremos o desafio de usar o nosso poder de decidir para escolher novamente quem irá assumir a gestão da prefeitura da sua cidade e os vereadores da Câmara Municipal.

Para garantir uma participação efetiva e responsável, preparamos um material especial que aborda o papel do cooperativismo nas eleições municipais.

Somos muitos, somos fortes e podemos ser protagonistas dessa transformação.

Conheça as Propostas Prioritárias do Sistema Cooperativista ao Plano Safra 2024/25. 

Os principais tópicos abordados:

Manutenção da arquitetura do crédito rural e garantia recursos para equalização das taxas de juros.

Elevação as fontes de recursos para o crédito rural oficial.

Dotações orçamentárias das linhas de crédito, limites de contratação e taxas de juros adequadas a atividade das cooperativas agropecuárias.

Fortalecimento da capacidade de acesso da agricultura familiar inserida no cooperativismo ao Pronaf, do cooperativismo de crédito e do BNDES.

Garantia de orçamento suficiente para os mecanismos de gestão de riscos agropecuários (PSR, Proagro, PEP e PEPRO).

Atualmente, os órgãos gestores do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) possuem uma interpretação de um impedimento de cooperativas serem tomadoras de crédito no âmbito do fundo, sob o argumento de que os normativos que o sustentam não as incluem como beneficiárias. Nesse sentido, o Sistema OCB preparou um documento voltado a subsidiar o Governo Federal, em especial os órgãos gestores do FNDCT, nos debates acerca da possibilidade de o cooperativismo ser reconhecido como instrumento desta importante política pública de financiamento da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico do país.

Ampliação considerável dos consentimentos, evolução na personalização da experiência dos cooperados, geração de negócios e de novos casos de uso são os destaques do ano de 2023 para as cooperativas brasileiras no Open Finance.

A OCB e a Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (FECOMIN) elaboraram o presente guia para cooperativas que atuam na extração de pedras e metais preciosos, para esclarecer eventuais dúvidas correlatas à aplicação das medidas determinadas à Resolução ANM nº 129, de 27 de fevereiro de 2023, auxiliando suas filiadas na manutenção da regularidade

de suas operações. A referida norma estabeleceu uma série de obrigações que buscam disciplinar, com maior clareza, os deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa - PLD/FTP, e deverá ser seguida por todos aqueles que atuem no mercado de pedras e metais preciosos.

O Guia de Representantes do Cooperativismo é um compromisso do Sistema OCB com o movimento cooperativista, seus colaboradores, autoridades, sociedade e com demais partes interessadas. Seu objetivo principal é promover boas práticas de relacionamento entre os representantes do cooperativismo e o público interno e externo.

O objetivo é fornecer orientações, conscientização e segurança aos representantes que participam de diferentes fóruns e negociações políticas. Isso inclui atividades em conselhos consultivos, grupos de trabalho, comitês técnicos e outros fóruns.

O Sistema OCB é formado por três casas que trabalham pelo cooperativismo. Juntas, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) disponibilizam uma série de iniciativas para impulsionar a sua cooperativa e fortalecer o nosso movimento. Baixe o nosso portfólio e conheça os principais serviços que o Sistema OCB oferece.

Nesta cartilha, vamos tratar especificamente dos eventos de SST, que já estão em vigor, mas que com a necessidade de adaptação das cooperativas e empresas obrigados ao envio das informações dos eventos de SST/eSocial, as fiscalizações e eventuais autuações terão início tão somente em janeiro/2023. 

Neste programa, você terá a oportunidade de compreender melhor o conceito de governança e perceber como formar parcerias pode ser uma estratégia muito eficaz, capaz de gerar novos negócios. Este conteúdo foi transformado em curso, on-line e totalmente gratuito, disponível na plataforma de ensino a distância do cooperativismo brasileiro, Capacitacoop.

“Apoio à Intercooperação” é um projeto piloto que materializa uma das diretrizes do Programa Brasil Mais Cooperativo, iniciativa que visa impulsionar estratégias de negócios, aprimorar processos e boas práticas de gestão e governança, além de facilitar e intermediar o contato entre as cooperativas, oferecendo ferramentas para promover o intercâmbio entre elas. O projeto é uma iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – SAF/Departamento de Cooperativismo e Acesso a Mercados – DECAM em parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB e o Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA). Acesse a publicação e confira os resultados desse projeto piloto.