Aloízio Mercadante, Otávio Damaso e Carlos Fávaro enaltecem desenvolvimento gerado pelo movimento

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante, o diretor do Banco Central do Brasil, Otávio Damaso, e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, enalteraceram a importância do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Em evento realizado pelo BNDES, nesta sexta-feira (2), para anunciar uma série de aprimoramentos no Programa de Capitalização das Cooperativas de Crédito, o Procapcred, eles salientaram que o movimento merece maior visibilidade, reconhecimento e espaço nos detabes do país. 

Mercadante reforçou o compromisso do BNDES com a agenda do cooperativismo e o papel do Banco Central na melhoria e na regulação do setor. Para ele,  o sistema financeiro cooperativista se mostra sempre resiliente em momentos de crise. "As cooperativas de crédito demonstram uma estabilidade muito importante, mesmo diante de tantas adversidades e imprevisibilidades. O cooperativismo é um sistema portador de futuro”, afirmou.

Para ele, o movimento precisa ter mais visibilidade e, por isso, é prioridade no banco. “Temos um compromisso com as cooperativas, de fomentar o movimento e ganhar relevância histórica. São mais de 20,5 milhões de pessoas organizadas, com faturamento de R$ 655 bilhões, e um ritmo de expansão para chegar a R$ 1 tri nos próximos anos. As cooperativas distribuem renda, riqueza e poder aos brasileiros e, por isso, precisam ser prioridade”, acrescentou. 

Damaso lembrou que a relação entre o Bacen e o movimento cooperativista vem sendo construída há 30 anos e enfatizou a inclusão e educação financeiras como principais valores das cooperativas de crédito. “Fizemos um trabalho de muita cooperação em que o setor se fortaleceu, cresceu e ganha cada vez mais relevância. O Bacen vê muita importância no cooperativismo de crédito brasileiro. Seus grandes valores são a inclusão e a educação financeira. O segmento tem valor inestimável para a economia brasileira, principalmente no que diz respeito ao pequeno e médio empreendedor e produtor rural”. 

Ainda segundo o diretor, as cooperativas de crédito são fundamentais para o pequeno e médio empreendedor. “A relação de proximidade com seus cooperados é primordial para a expansão do crédito, especialmente na interiorização do Sistema Financeiro Nacional e expansão do crédito em regiões mais afastadas do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Elas contribuem para a recuperação e sustentação do segmento de micro e pequenas empresas no Brasil”, complementou. 

Fávaro, por sua vez, ressaltou a relevância do cooperativismo para o desenvolvimento sustentável do país. "A parceria entre BNDES e Sistema OCB representa um marco importante para impulsionar o crédito e promover o crescimento econômico sustentável por meio das cooperativas no Brasil. Anunciar esses recursos para as cooperativas, para que elas possam fazer o crédito chegar aos pequenos e médios produtores, que podem fazer a diferença na produção agropecuária brasileira, nos dá muito orgulho”. 

Saiba Mais:

• BNDES amplia acesso e moderniza as condições do Procapcred
• COP 28 mostra papel transformador das cooperativas de crédito
• Sistema OCB apresenta demandas do Ramo Crédito ao Banco Central

Modernização do programa para coops de crédito foi defendida pelo Sistema OCB

Aloízio Mercadante fala sobre mudanças no Procapcred. Foto: André Telles/BNDESO cooperativismo de crédito alcançou uma conquista significativa nesta sexta-feira (2). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, entre outras medidas, a ampliação em R$ 2 bilhões do Programa de Capitalização das Cooperativas (Procapcred), com ampliação do público-alvo, do limite do valor contratado por cooperado e dos prazos de financiamento. “O cooperativismo é um sistema portador de futuro. Precisa ter mais visibilidade e, por isso, é prioridade no banco. Temos um compromisso com as cooperativas, de fomentar o movimento e ganhar relevância histórica”, afirmou o presidente da entidade, Aloízio Mercadante. 

A dotação orçamentária do Procapcred, que fortalece a estrutura patrimonial das cooperativas de crédito, passou de R$ 1,6 bilhões para R$ 3,6 bilhões, com alteração do prazo de vigência para os pedidos de financiamento protocolados no BNDES até 31 de dezembro de 2025. O público-alvo do programa foi alterado para contemplar quaisquer pessoas naturais e jurídicas, residentes no país e associadas a cooperativas de crédito. Antes, apenas pessoas físicas que exercessem atividade produtiva de caráter autônomo e pessoas jurídicas dedicadas a atividade de produção rural, pesqueira ou industrial, comércio ou serviços tinham acesso aos recursos. Com a mudança, a expectativa, segundo o banco, é de um crescimento de  cinco milhões no número de cooperados beneficiados. 

O BNDES também divulgou o aprimoramento das condições do Procapcred. O limite de financiamento por cooperado subiu de R$ 30 mil para até R$ 100 mil, a cada dois anos. A taxas e os prazos para pagamento também foram alterados e beneficiam especialmente os cooperados das regiões Norte e Nordeste. Para essas localidades, o spread básico de remuneração do BNDES passa a ser de 0,8% ao ano, contra o 1,1% anterior, e o prazo máximo do financiamento passou a ser de até 15 anos. Nas demais regiões, o prazo limite foi ampliado de 10 para 12 anos. 

Outra conquista importante anunciada pelo BNDES foi a supressão da exigência de apresentação do projeto que define o plano de capitalização das cooperativas singulares emissoras das cotas-partes para a concessão dos financiamentos, simplificando o processo para facilitar o acesso aos recursos do Procapcred pelas cooperativas de crédito. 

A linha com taxa fixa em dólar voltada para o setor agropecuário recebeu um aumento da dotação de R$ 4 bilhões, totalizando R$ 8 bilhões disponíveis desde a sua criação em abril de 2023. A operacionalização dos recursos ocorre por meio dos agentes financeiros credenciados junto ao BNDES, entre eles, as cooperativas de crédito. 

Para Mercadante, o cooperativismo merece mais espaço do debate do Brasil. “São mais de 20,5 milhões de pessoas organizadas nesse sistema, com faturamento de R$ 655 bilhões, e um ritmo de expansão para chegar a R$ 1tri nos próximos anos. As cooperativas distribuem renda, riqueza e poder aos brasileiros e, por isso, precisam ser prioridade”, declarou. 

Revolução

Alexandre Abreu, diretor financeiro do BNDES. Foto: André Telles/BNDESAs medidas para modernização do programa foram anunciadas pelo diretor financeiro do banco, Alexandre Abreu, que destacou a importância do cooperativismo e o papel do Sistema OCB na construção das alterações do Procapcred. “O cooperativismo de crédito é responsável por uma revolução silenciosa no mercado financeiro nacional. O sistema passou de uma participação de aproximadamente 3% em 2019, para praticamente 7% em 2023. É um trabalho que vem sendo feito com muita competência e o principal motor que move essa força é o propósito imbuído no cooperativismo, em que o dono e o cliente são as mesmas pessoas, os cooperados. Isso cria uma força motriz muito grande com impactos sociais significativos”, afirmou. 

Desde 2020, o Sistema OCB, em conjunto com as cooperativas de crédito e o Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO), atua em parceria com os dirigentes do BNDES para garantir a modernização do Procapcred. As demandas apresentadas pelo movimento foram atendidas praticamente em sua totalidade. “As cooperativas de crédito garantem desenvolvimento regional e prosperidade para os cooperados e comunidades em que estão presentes. As medidas anunciadas beneficiam não apenas as cooperativas, mas todos os brasileiros. Só podemos agradecer o BNDES, o Banco Central, o Ministério da Agricultura e o governo como um todo por compreender o cooperativismo e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. 

Presentes no evento, o diretor do Banco Central, Otávio Damaso, e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também ressaltaram a força do cooperativismo em suas falas. “O Bacen vê muita importância no cooperativismo de crédito brasileiro. Seus grandes valores são a inclusão e a educação financeira. O segmento tem valor inestimável para a economia brasileira, principalmente no que diz respeito ao pequeno e médio empreendedor”, afirmou Damaso. “O Brasil pode e deve crescer com o agro e com as exportações. Estar aqui hoje para anunciar esses recursos para as cooperativas, para que elas possam fazer o crédito chegar aos pequenos e médios produtores, que podem fazer a diferença na produção agropecuária brasileira, nos dá muito orgulho”, complementou Fávaro. 

O anúncio das medidas foi realizado na sede do BNDES, no Rio de Janeiro,  e contou ainda com a presença da superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, da gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia, e dos dirigentes do Sicredi, Fernando Dalanhese; do Sicoob, Marco Aurélio Almada; do Cresol, Credir Magri; do Sistema Ailos, Moacir Krambeck, do Credicoamo, Alcir Godoni; e do Credisis, Donizete José, além o presidente do Badesc, Ari Rabaiolli.

Assista ao evento completo no Youtube do BNDES.

Saiba Mais: 

• Projeto que aprimora repasse de recursos do FCO e fortalece cooperativas de crédito avança na Câmar
• Sistema OCB apresenta demandas do Ramo Crédito ao Banco Central
• COP 28 mostra papel transformador das cooperativas de crédito

Ser a voz de milhões de brasileiros que escolheram o cooperativismo como fonte de trabalho e renda é, sim, uma grande responsabilidade. São mais de 20 milhões de pessoas, de Norte a Sul do país, que acreditam na união e na gestão democrática como caminho de crescimento. Dessa forma, cooperados de todo o Brasil conquistam diariamente o seu espaço no mundo dos negócios e na sociedade. E os números mostram a força do nosso movimento. Só em 2023, as cooperativas registraram R$ 966,6 bilhões em ativos. 

Por isso, defender as bandeiras do cooperativismo é uma missão que o Sistema OCB leva a sério e faz com muito orgulho. Esse é um trabalho feito por muitos, a partir da troca de ideias, do desenho de estratégias e da construção conjunta, bem no estilo coop. “E são as próprias cooperativas que definem suas pautas prioritárias e compartilham com o nosso time de especialistas nos estados e na Unidade Nacional. Um material que depois é transformado em um grande plano de ação anual com temas comuns a todas as cooperativas. E as particularidades de cada segmento são contempladas em planos específicos”, explica o coordenador de ramos do Sistema OCB, Hugo Andrade.  

Esse processo acontece dentro dos Conselhos Consultivos do Sistema OCB. Hoje, as 4.693 cooperativas brasileiras estão organizadas em sete ramos diferentes, de acordo com a atividade econômica que realizam. E cada um dos ramos tem o seu próprio conselho. Eles são formados por representantes de cooperativas regulares com a OCB, indicados pelas nossas Organizações Estaduais. A participação nos conselhos também é aberta a colaboradores dos estados. Nada mais justo, afinal eles estão bem próximos às coops e acompanham de perto as suas atividades. No caso específico dos ramos Crédito e Saúde, existem também as indicações feitas pelas confederações atuantes nesses segmentos. 

Coordenação

Para organizar ainda mais os processos e facilitar a interlocução entre as cooperativas e o Sistema OCB, cada conselho consultivo tem uma coordenação. Ela pode ser colegiada, ou seja, formada por dois ou mais conselheiros, como é o caso do Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços. Existe também a possibilidade dessa coordenação ser exercida por um representante escolhido pelo grupo, como acontece, por exemplo, com o Ramo Consumo. A cada dois ou três anos, os coordenadores são alterados, podendo variar o tempo de permanência de um conselho para o outro. 

E qual seria exatamente o papel da coordenação? Os coordenadores ficam responsáveis por representar o conselho nos órgãos estatutários da OCB, convocar as reuniões, dar encaminhamento ou executar diretamente as deliberações definidas pelo grupo de conselheiros. É importante que os coordenadores busquem sempre o consenso nas discussões e reforcem os posicionamentos em todos os espaços de interação, mantendo uma posição uniforme no trato de todas as questões de interesse dos ramos.   

Como os conselhos consultivos funcionam na prática? 

Via de regra, os conselhos consultivos se reúnem, pelo menos, uma vez por ano. E depois da pandemia, esses encontros passaram a acontecer, em sua maioria, no formato on-line. Esse tipo de definição, sobre a periodicidade dos encontros, consta no regimento interno de cada conselho. É neste mesmo documento que são descritas a missão, as competências, a forma de coordenação, entre outros pontos.

Existem estruturas complementares ligadas aos conselhos consultivos. São as câmaras temáticas, que têm funções ainda mais específicas, se reúnem mais vezes durante o ano e discutem temas mais peculiares. O Ramo Infraestrutura, por exemplo, conta com três câmaras temáticas – de Geração Distribuída, de Distribuição de Energia e de Habitação.  

Números em destaque

7 conselhos consultivos, um para cada ramo do cooperativismo

20 câmaras temáticas discutindo temas específicos

Cerca de 300 pessoas – entre representantes de cooperativas e de organizações estaduais participando dos conselhos consultivos e das câmaras temáticas

Todos os debates contam com a participação ativa da equipe técnica dos Sistema OCB

 Conquistas na prática

O resultado desse trabalho feito em conjunto com as próprias cooperativas, as organizações estaduais da OCB e o nosso time de especialistas pode ser visto na prática. Acordos de cooperação técnica com órgãos do governo, realização de missões e elaboração de planos de ação estruturantes são alguns exemplos. Isso, sem falar na constante avaliação e proposição de políticas públicas e legislações que estimulem um ambiente favorável à atuação e ao desenvolvimento do cooperativismo em todo o país. E neste último ponto, em especial, contamos também com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). 

Perspectivas para 2024

Segundo Hugo Andrade, o objetivo é contar com os conselhos consultivos para o fortalecimento de todos os ramos do cooperativismo, a partir do compartilhamento de informações que subsidiem a atuação técnica do Sistema OCB. “Estamos constantemente atentos às necessidades e aos desafios das cooperativas brasileiras para ajudá-las a vencerem as dificuldades e construírem uma jornada de crescimento, contando com um ambiente que favoreça esse processo”.

O coordenador de ramos do Sistema OCB faz questão de complementar, chamando a atenção para um olhar direcionado também a novas oportunidades. “Não paramos por aí, estamos sempre em busca de novas oportunidades de atuação para todas as cooperativas, acompanhando todas as tendências. E o trabalho com os conselhos consultivos e as câmaras temáticas também contribui para isso”, ressalta.

Temas gerais que estarão em destaque para todos os ramos e conselhos consultivos em 2024:

Defesa do ato cooperativo – esse é um dos temas prioritários para o Sistema OCB, em uma atuação sistemática junto aos Três Poderes. E já tivemos vitórias importantes nesse sentido, como a previsão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, assim como de um regime específico para as cooperativas, no texto da Reforma Tributária, aprovado pelo Congresso Nacional em 2023. A ideia é evitar a duplicidade de cobrança e a ocorrência de uma tributação mais pesada ao modelo cooperativo, em relação aos demais modelos de negócios. 

Projeto de reorganização de cooperativas – as cooperativas têm legislação própria e não recorrem às normas previstas na chamada Lei de Falências (Lei 11.101/2005), em função de suas especificidades. Esse é um processo que pode colocar as cooperativas em desvantagem competitiva frente aos modelos societários empresariais. Para mudar essa realidade, o Sistema OCB trabalha pela aprovação de um texto que permita às coops a oportunidade de superar possíveis instabilidades financeiras, preservando suas características particulares.   

Participação de cooperativas no mercado de seguros – o objetivo é ampliar a possibilidade de atuação das cooperativas nesse mercado, beneficiando um número crescente de cooperados.  E fazer isso em conformidade com a legislação cooperativista, garantindo ao modelo de negócios coop seus direitos e deveres. Vale ressaltar que o cooperativismo tem uma presença global consolidada e significativa no mercado de seguros. São cerca de 5 mil cooperativas, presentes em 77 países, com 333 milhões de membros atendidos e aproximadamente R$ 11 trilhões em ativos totais, segundo dados de 2021 – da ICMIF (Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos).  
 

Saiba mais
Nós lançamos em 2023 o Guia de Representantes do Sistema OCB. A ideia é promover boas práticas de relacionamento entre os representantes do cooperativismo e os mais diversos públicos estratégicos para o movimento, tanto dentro do próprio coop quanto externamente, no contato com diferentes instituições. Um material interessante também para quem atua nos conselhos consultivos e nas câmaras temáticas do Sistema OCB. Vamos juntos vestir a camisa e fortalecer o orgulho de ser coop!

Atividades do movimento devem entrar em lista de exceções da nova portaria

 Sistema OCB participou, nesta quarta-feira (31), a convite do Instituto Pensar Agro (IPA), de reunião realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego com integrantes dos setores do comércio e serviços sobre a norma que limita o trabalho em feriados. No último dia 24, o ministro Luiz Marinho anunciou que uma nova portaria, em fase de redação final, será publicada nos próximos dias e deverá entrar em vigor no dia 19 de fevereiro, logo após o Carnaval. 

A nova portaria contará com uma lista de atividades consideradas essenciais e que poderão funcionar nos feriados, sem a necessidade de negociação coletiva entre trabalhadores e patrões. O texto deve contemplar cerca de 200 tipos de atividades, entre as quais estão incluídas, por exemplo, farmácias e postos de gasolina. 

O coordenador sindical do Sistema OCB, Bruno Vasconcelos, presente na reunião, explicou que as atividades do cooperativismo foram defendidas para inclusão na lista de exceções, especialmente as do Ramo Agro. “Entendemos que a cadeia de alimentos, principalmente a de proteína animal, possui características que a tornam essencial, uma vez que se trata de produtos não perenes”, afirmou. 

Durante a reunião, representantes do setor de supermercados, de cadeias produtivas e de lojas varejistas também expuseram suas demandas sobre o trabalho em feriados à equipe do Ministério do Trabalho. Além de Luiz Marinho, o encontro contou com a participação do secretário-executivo, Francisco Macena, e do secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto. O deputado federal Joaquim Passarinho (PA) representou os setores do comércio pelo Poder Legislativo. 

Uma nova mesa de negociação deve ser realizada na próxima semana, antes da publicação da nova portaria que regulamentará o trabalho em feriados, para inclusão de novas atividades consideradas essenciais. "Fizemos ajustes em todo o texto da portaria. Tem uma equipe de relatores das bancadas [dos trabalhadores, empregadores e do governo] neste momento ajustando o texto final. Vamos resolver toda a equação relacionada a essa questão", declarou o ministro Marinho. 

Saiba Mais:

• GT dos Aplicativos: Primeira reunião tripartite conta com presença do Sistema OCB
• CNCoop aprova agenda de atuação para 2024
• CNCoop articula assentos em novos grupos de trabalho do Executivo

Programação focou na responsabilidade socioambiental

O Sistema OCB, em parceria com a consultoria Gália, promoveu nos dias 25 e 26 de janeiro o workshop Análise de Materialidade. Voltado para analistas das áreas de gestão e negócios do Sistema OCB o evento teve como principal foco a construção da Materialidade ESG (Ambiental, Social e Governança).

O esclarecimento de conceitos fundamentais sobre os impactos reais ou potenciais do ESG no meio ambiente, nas pessoas e na economia esteve no centro da primeira parte do workshop. A abordagem sobre as contribuições do desenvolvimento sustentável destacou a diferenciação entre o Triple Bottom Line e ESG, sendo, esse último, focado na ideia de que as organizações precisam avaliar os resultados ambientais e sociais, juntamente com os financeiros, para que seja alcançado um desenvolvimento sustentável.

O conceito de materialidade foi contextualizado a partir da definição feita pela Securities and Exchange Commission (SEC), em 1940, e que se refere a informações relevantes no contexto de demonstrações financeiras. Na esfera da sustentabilidade, a International Financial Reporting Standards (IFRS) expandiu esse conceito para incluir a dupla materialidade e reconheceu o impacto das empresas no mundo, indo além das finanças. Assim, ficou explícito que a materialidade deve ser vista como a base para um amplo processo de gestão estratégica, que considera os impactos e riscos associados.

Segundo a Global Reporting Initiative (GRI), a materialidade, em um contexto de sustentabilidade, envolve temas que, de acordo com as partes interessadas, podem afetar significativamente a capacidade da organização de entregar valor a curto, médio e longo prazo. Durante o workshop, foi explorada a cadeia de valor do Sistema OCB em relação aos impactos ambientais, sociais, econômicos e de governança. De acordo com a declaração de valores da entidade, há o compromisso de fortalecer o cooperativismo como um modelo socioeconômico, sendo capaz de transformar o mundo em um lugar mais justo e com melhores oportunidades para todos é que mais se destaca nesse contexto.

Guilherme Souza Costa, gerente de Inteligência e Núcleo de Inovação, explicou que a expectativa do Sistema OCB é funcionar como uma bússola para o cooperativismo brasileiro. "A ideia é apontar caminhos para um mundo mais ESG e ser um exemplo para que todas as cooperativas desenvolvam iniciativas mais sustentáveis", disse. Ele reforçou que a materialidade é uma das frentes de trabalho do ESGCoop e que a edição do programa piloto envolve, além da Unidade Nacional, uma organização estadual e dez cooperativas na construção de suas materialidades. "Essa iniciativa reforça o compromisso do cooperativismo brasileiro com a transparência e a responsabilidade socioambiental", completou. 

A programação tratou ainda da possibilidade de um mapeamento de stakeholders de relacionamento. Para as próximas etapas, ficou definido que serão feitas consultas aos públicos de contato com o Sistema OCB, avaliação dos resultados, homologação e divulgação dos temas priorizados.  

Saiba Mais: 

• ESGCoop 
• Sustentabilidade: o ESG como guia para um mundo melhor

Pesquisadores do coperativismo podem apresentar estudos sobre impactos da ação coletiva

A Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (Sober) está com inscrições abertas para submissão de trabalhos para o 62º Congresso Sober, que acontecerá entre os dias 28 de julho e 1º de agosto deste ano, na Universidade Federal de Tocantins (UFT), em Palmas (TO). Com o tema Bioeconomia, Cadeias de Valor e Desafios do Desenvolvimento Regional, o evento quer destacar a crescente importância da bioeconomia e o papel das cadeias de valor na construção de um desenvolvimento regional sustentável. 

Pesquisadores do coop podem ser inscrever no GT6: Cooperativismo, associativismo e demais ações coletivas no meio rural. Os interesses do Grupo de Trabalho se concentram nas análises sobre o processo de gestão das organizações, o papel do Estado e das políticas públicas que incidem sobre elas, a formação de redes interorganizacionais, os impactos da ação coletiva no âmbito setorial e local, os aspectos da identidade, cenário jurídico, educação e outras temáticas relacionadas à cooperação com fins econômicos e sociais no meio rural. Os interessados devem ler a chamada para trabalhos e conhecer as regras de subsmissão. 

Guilherme Costa, gerente do Núcleo de Inteligência e Inovação do Sistema OCB, ressalta que a entidade colabora na organização de painéis anuais dedicados ao cooperativismo. "Desde 2020 somo parceiros do Congresso da Sober na realização de apresentações sobre o cooperativismo e a importância da pesquisa para esse modelo econômico. Temos alcançado centenas de pesquisadores e acadêmicos, com o intuito de fortalecer a relação entre a pesquisa e o movimento coop”. 

Ainda de acordo com Guilherme, o Sistema OCB acredita que o congresso reforça a importância de encontros que impulsionam o cooperativismo e o agro e seu impacto positivo em diversas áreas da sociedade. “Durante o evento, os pesquisadores e as cooperativas serão apresentadas em diversos contextos econômicos e sociais, com a finalidade de destacar o movimento como uma ferramenta que atua em prol do desenvolvimento sustentável e inclusivo”, complementou.

O Congresso Sober é reconhecido como um dos eventos científicos mais relevantes e duradouros do Brasil por proporcionar um amplo espaço de discussão e apresentação dos estudos no campo da Economia, Administração e Sociologia Rural.  Os temas dos painéis e grupos de trabalho da 62ª edição estão alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e refletem a preocupação com questões globais, além da busca por soluções sustentáveis:

As submissões para trabalhos no 62º Congresso seguem até 07 de abril, sem prorrogações. A divulgação dos resultados aos autores selecionados está prevista para acontecer após 19 de maio.

Saiba Mais: 

• Presidente do Sistema OCB faz 7ª abertura do EBPC
• Sustentabilidade: O ESG como guia para um mundo melhor
• Cooperativismo e alimentação sustentável no 60º Congresso da SOBER 

Melhor da Noite, da TV Band, vai destacar episódios do SomosCoop na Estrada

O cooperativismo vai marcar presença no programa Melhor da Noite, apresentado por Glenda Kozlowski e Zeca Camargo na TV Band. Todas as terças-feiras de janeiro a março, exceto no dia 13, o programa será palco de inspiração e informação sobre as práticas e conquistas das cooperativas brasileiras no desenvolvimento social e econômico de pessoas, comunidades, cidades e, por consequência, de todo o país. 

Serão exibidas histórias que transformaram a realidade e garantiram mais prosperidade aos cooperados e suas famílias, com o intuito de promover o movimento a nível nacional, tendo em vista o alcance do programa para destacar a importância e os valores cooperativistas. Cápsulas dos episódios das duas temporadas do SomosCoop na Estrada serão reproduzidas, e a apresentadora Glenda fará abordagens importantes sobre o modelo de negócios com o objetivo de enriquecer a discussão sobre o papel das cooperativas na sociedade.

A ação começa nesta terça-feira (30). De acordo com a gerente de Marketing e Comunicação do Sistema OCB, Samara Araujo, a ideia é espalhar o conceito do movimento cooperativista para um público diversificado. “Queremos que o coop seja cada vez mais conhecido e reconhecido. Que as pessoas entendem as vantagens e benefícios do modelo de negócios e veja nele uma alternativa importante para o seu crescimento pessoal e profissional”, afirmou. 

Bora cooperar? 

Confira os episódios e as coops que terão seus cases de sucesso exibidos no programa:

• Recicle a Vida (DF) - Exibição: 30/01

• Cooperativas de São Gabriel do Oeste (MS) - Exibição: 06/02

• Camta (PA) - Exibição 20/02

• Sistema Ailos (SC) - Exibição: 27/02

• Coopmetro (MG) - Exibição: 05/03 

• Coostafe (PA) - Exibição: 12/03

Saiba Mais: 

• SomosCoop na Estrada 
• Influenciadores divulgam SomosCoop na Estrada nas redes
• Viaje com Glenda Kozlowski na websérie SomosCoop na Estrada

Reunião tratou sobre avanços para o desenvolvimento das cooperativas no segmento

Na última quinta-feira (25), a Câmara Temática de Geração Distribuída (GD) promoveu uma reunião repleta de discussões e análises sobre o atual cenário do segmento no Brasil, com foco nas cooperativas que fazem parte do setor. O encontro contou com a participação de representantes cooperativistas de diversas regiões do país e especialistas do Sistema OCB para tratar de temas que impactam diretamente o desenvolvimento desse setor.

Thayná Côrtes, analista trainee do Ramo de Infraestrutura, ressaltou que o ano de 2023 foi marcado por avanços significativos no programa de Geração Distribuída (GD) no Brasil. Ela pontuou que a implementação de mais de 625 mil sistemas de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) adicionou expressivos 7,4 GW de potência ao setor. "Essa ascensão é atribuída à Lei 14.300/2022, que promoveu alterações no Marco Legal da Geração Distribuída. A legislação estabeleceu normas e permitiu que os consumidores pudessem gerar sua própria energia para economizar na conta de luz, por meio do sistema de compensação de créditos", afirmou. 

Ainda de acordo com Thayná, a partir do ponto de vista da Geração Distribuída, o cooperativismo brasileiro obteve um crescimento notável em todos os ramos. O número de cooperativas que geram sua propria energia saltou de 725 para 820 entre julho de 2023 e janeiro de 2024. Esse crescimento representa 17,5% do total de cooperativas brasileiras que geram sua própria energia, com uma soma de potência instalada de 70,3 MW. Os ramos Agro e Crédito também se destacaram. O Agro, que contava com 185 cooperativas de Geração Distribuída, passou a ter 215, enquanto o Crédito cresceu de 218 para 251 cooperativas em sete meses. Entre os estados, Minas Gerais  contabilizou um aumento significativo de 19 para 24 cooperativas de Geração Distribuída entre setembro de 2023 e janeiro de 2024.

Desenvolvimento

Comprometido com o desenvolvimento das cooperativas de Geração Distribuída, o Sistema OCB lançou o Projeto Piloto de Energias Renováveis, desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Ambiental, que busca aprimorar a identidade cooperativista, oferecer instrução, planos de ação, execução e acompanhamento trimestral às cooperativas participantes. Além disso, promove a troca de boas práticas entre cooperativas de diferentes ramos.

O diagnóstico assistido, parte do projeto conduzido pelas consultoras da Confederação Alemã das Cooperativas (DGRV) Tatiana Francisco e Fabíula Torres, é uma ferramenta que colabora com a autoavaliação das cooperativas. Essa é uma metodologia que envolve mobilização, reúne documentação, realiza reuniões de repasse, elabora um plano de ação, faz devolutivas e acompanhamento trimestral dos inscritos. Os resultados desse processo são revertidos na conformidade legal, aproximação com dirigentes, compreensão do modelo de negócios e  fortalecimento do cooperativismo no setor de energia renovável.

Ambiente regulatório

Em uma análise do contexto regulatório, foi destacada a tomada de subsídios 018/2023, feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A iniciativa quer explorar as questões que se relacionam com a comercialização de excedentes ou créditos de energia na Geração Distribuída. A discussão enfatizou a necessidade de padronizar os entendimentos e conceitos de cooperativismo no setor, tendo em vista a redução de empresas que se autodenominam cooperativas sem o devido registro no Sistema OCB. 

A intenção da Aneel é receber esclarecimentos acerca de temas como situações de mercado que se enquadram como comercialização de energia e compreender quais são os elementos indicativos desse processo, como a viabilidade de contratos padronizados e o tratamento regulatório em relação à vedação de divisão. Para o coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Morato, a tomada de subsídios é o início de um processo que reforça a importância de compreender como a Geração Distribuída funciona no âmbito cooperativo. "Existe a necessidade de criar mecanismos para evitar conflitos de interesse, especialmente quando consumidores também são investidores. O intuito é garantir que exista segurança jurídica para o modelo de negócios cooperativista de Geração Distribuída", enfatizou.

Saiba Mais: 

- Câmara de Geração Distribuída ouve pleitos de dirigentes estaduais

- Sistema OCB promove capacitação sobre geração distribuída  

Dirigentes exploram desafios e definem metas para fortalecer movimento na região

O cooperativismo nordestino se reuniu, na quinta-feira (25), no Fórum dos Presidentes e Superintendentes das Organizações de Cooperativas dos Estados do Nordeste. O evento proporcionou um amplo debate sobre o cenário cooperativista na região e abriu espaço para a identificação de desafios e oportunidades, bem como para a definição de estratégias que podem impulsionar o setor nos próximos anos.

A abertura do fórum foi conduzida pelo presidente da Federação dos Sindicatos e Organizações das Cooperativas dos Estados da Região Nordeste (FECOOP/NE) e do Sistema OCB/PB, André Pacelli, ao lado do superintendente paraibano, Pedro D'Albuquerque, e da superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella. 

Durante o fórum, Tania apresentou os resultados da Pesquisa Nacional do Cooperativismo e conduziu o Workshop Diretrizes Cooperativistas 2024. Ela destacou a realização do 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), em maio deste ano, e explicou que os resultados da pesquisa devem guiar os temas a serem discutidos no CBC. "A pesquisa consolidou os sete assuntos que serão abordados e os estados farão essa discussão interna primeiro. Entendemos que esse é um trabalho extremamente importante, para que, em Brasília, possamos realizar os desdobramentos do Congresso incluir as decisões no nosso planejamento estratégico", afirmou. 

André Pacelli ressaltou a importância do fórum para compreender as demandas e desafios enfrentados pelas cooperativas nordestinas. "Pudemos analisar demandas, conhecer dificuldades e reconhecer os pontos positivos em que as unidades estaduais do Nordeste trabalham para o desenvolvimento do movimento coop na nossa região. A presença da superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, fortalece nossa busca por alternativas que podem colaborar na evolução das nossas cooperativas", declarou.  

Saiba Mais: 

- Estados do Nordeste discutem estratégias e projetos estruturadores

- Estados do Nordeste realizam fórum regional do Sistema OCB

- Pesquisa nacional busca mapear novas estratégias

Grupo de Negócios B20 do G20 dá início as atividades de cooperação entre os países membros

Dirigentes do Sistema OCB participaram, nesta segunda-feira (29), do evento de lançamento do B20,  grupo de negócios que faz a ligação entre os governos que integram o G20, organização multilateral que une as 19 maiores economias do planeta, a União Europeia e a União Africana. A cerimônia marcou o início das ações de cooperação técnica lideradas pelo Brasil no âmbito do fórum de negócios que deverá realizar mais de 100 reuniões até o final de 2024. 

Organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o evento, realizado no Rio de Janeiro, contou com a participação do vice-presidente da República e ministro do Comércio e Indústria (MDIC), Geraldo Alckmin e de aproximadamente 300 dirigentes e lideranças empresariais das nações que integram o grupo. O Sistema OCB representa oficialmente a Aliança Cooperativa Internacional (ACI) no B20 e tem como missão defender o movimento cooperativista internacional nas diversas discussões do grupo econômico.

Com o tema Crescimento inclusivo para um futuro responsável, a presidência brasileira do G20 pretende focar suas ações no combate à pobreza e na descarbonização do setor produtivo. “O desenvolvimento é o novo nome da paz”, afirmou Alckmin durante a abertura, reproduzindo citação do papa Paulo VI, em sua Carta Encíclica Populorum Progressio. Segundo ele, as prioridades do governo brasileiro para o G20 ressaltam a importância dos sistemas multilaterais como instrumentos de promoção da geração de renda e desenvolvimento social do país.

As iniciativas de cooperação técnica do B20 serão debatidas em sete grupos de trabalho temáticos: Sistemas alimentares sustentáveis e agricultura; Transição energética e clima; Comércio e investimentos; Integridade e compliance; Emprego e educação; Transformação digital; e Finanças e infraestrutura. O Sistema OCB estará presente nos quatro primeiros e tem como principal meta, buscar o reconhecimento das cooperativas como fomentadoras do desenvolvimento sustentável, crescimento econômico e avanço social em todo o mundo.

“O Sistema OCB lidera o grupo de trabalho da Aliança Cooperativa Internacional que reúne as organizações irmãs nos países do G20. Através deste grupo de trabalho, que se reunirá periodicamente até o final da presidência brasileira, buscaremos construir uma proposta de texto para inclusão do cooperativismo nas recomendações do G20, que serão apresentadas durante a Cúpula dos Chefes de Estado do G20, entre os dias 17 e 18 de novembro, no Rio de Janeiro”, explicou o coordenador de Relações Internacionais da entidade, João Marcos Silva Martins.

O Sistema OCB tem expandido seu relacionamento com as principais organizações internacionais multilaterais. Há mais de uma década, o cooperativismo brasileiro tem estimulado um intercâmbio com os movimentos dos países do BRICS, além de trabalhar em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) em ações de cooperação técnica e transferência de conhecimento. Recentemente, o Sistema OCB também assumiu um papel de liderança na representação do cooperativismo junto à Conferência do Clima da ONU. 

Com o G20, o Sistema OCB busca, de acordo com João, alavancar a representação do cooperativismo no âmbito das organizações multilaterais, dando visibilidade ao papel que as cooperativas brasileiras exercem no crescimento econômico e desenvolvimento social do país. “com essa estratégia, buscamos fortalecer o ecossistema cooperativista por meio da defesa de políticas públicas adequadas e da capacitação das cooperativas para ações de mercado lastreadas nos princípios ESG”, complementou. 

G20

Durante o ano de 2024, o Brasil ocupará a presidência rotativa do G20, grupo fundado em 1999 com o objetivo de promover a integração econômica e financeira e o desenvolvimento sustentável entre as principais economias do planeta. Fazem parte do G20: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coréia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia. Também compõem o grupo a União Europeia e a União Africana.

O G20 congrega a maior representatividade entre as organizações multilaterais. O grupo representa mais de 80% do PIB mundial, além de concentrar dois terços da população mundial. A principal função do G20 é promover o desenvolvimento econômico e sustentável entre os países membros, possibilitando diálogos e parcerias que gerem cooperação técnica para o crescimento conjunto.

Para dar sustentação ao intercâmbio entre os representantes dos governos que compõem o G20 e os representantes do setor produtivo dos países membro, foi criado o B20, ou Grupo de Negócios do G20. O B20 é a instância em que as lideranças do empreendedorismo dos países membro debatem cooperação e demandas a serem apresentadas aos seus chefes de Estado. Também rotativa, a presidência do B20 é ocupada pelas organizações produtivas dos países que lideram o G20. Este ano, a liderança e coordenação do B20 é feita pela Confederação Nacional da Indústria.

Saiba Mais (link para outras matérias ligadas ao tema. Utilizar no máximo três):

Sistema OCB e ACI articulam participação do cooperativismo no G20 

Cooperativismo e desenvolvimento sustentável é tema de seminário

Programa AvaliaCoop impulsiona excelência e sustentabilidade 

O Sistema OCB anuncia a abertura de um novo ciclo de diagnósticos do AvaliaCoop a partir de 5 de fevereiro. Serão disponibilizados três diferentes Diagnósticos, o que avalia a Identidade Cooperativista, o de Governança e Gestão e o ESG. 

Por meio de questionários robustos e alinhados com as práticas de mercado já adaptadas ao cooperativismo, as cooperativas poderão avaliar seus processos e projetos em consonância com diversas disciplinas. A gerente de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB, Débora Ingrisano, explica a abrangência dos diagnósticos. "A cada novo ciclo é possível visualizar riscos e oportunidades, além de traçar planos de ação focados na resolução de questões contemporâneas, visando o pleno desenvolvimento das Cooperativas. Ademais, contribui para a implantação de uma cultura corporativa orientada por dados".

As soluções oferecidas pelo AvaliaCoop incluem:

• Identidade: avaliação e orientação de princípios, valores e conformidade legal, para garantir que a cooperativa esteja alinhada com a legislação aplicável e os fundamentos cooperativistas;
• Governança e Gestão (PDGC): foca na melhoria contínua dos processos organizacionais, por meio da avaliação do nível de maturidade na gestão e governança da cooperativa;
• ESG: avaliação do nível de aderência a aspectos ambientais, sociais e de governança, o que permite a implementação assertiva de soluções alinhadas aos critérios da agenda ESG.
• Desempenho:  avaliação e comparação de indicadores financeiros, contábeis e socioeconômicos que permite uma análise profunda da saúde financeira da cooperativa bem como benchmarking com outras organizações do setor (desvinculado de ciclo, por ser contínuo);
• Negócios: mapeamento e entendimento do ambiente de negócios da cooperativa por meio da identificação de potencialidades, oportunidades e deficiências, com o intuito de consolidar um plano profissional e sustentável para acessar novas oportunidades de negócios; 

Participe do novo ciclo para fortalecer diversos pilares estratégicos da sua cooperativa!

Saiba Mais: 

- Soluções para gestão orientada a dados nas cooperativas 

- Cerimônia do Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão emociona participantes

- Contribuições do PDGC sobre o desempenho das cooperativas 

DREI 01/2024: Convocação digital de assembleias está entre as conquistas 

O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou, na sexta-feira (26), a Instrução Normativa DREI 01/2024, que traz uma relevante atualização no Manual de Registro de atos societários, com impactos também para as cooperativas. A norma incorporou diversos pedidos do movimento, fruto de contribuições compiladas pelo Sistema OCB apresentadas em consultas públicas e também na 1ª Audiência Pública realizadas pelo DREI.

Os principais pontos positivos do DREI 01/2024 para o cooperativismo incluem:

• Convocação Digital de Assembleia Geral: permite a publicação do edital de convocação de Assembleias Gerais (AG) em jornal digital ou em papel. A medida representa um importante avanço societário para as cooperativas, já que veículos de comunicação impressos não fazem mais parte da realidade de muitos estados e municípios brasileiros e podem gerar uma onerosidade desnecessária. 

• Regulamentação da Convocação de Assembleias Gerias para as cooperativas de Crédito: representa uma resposta às inovações trazidas pela Lei Complementar (LC) 196/2022, que modernizou a legislação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). A nova instrução normativa conta com uma sessão para tratar das regras de convocação de AGs para as coops de crédito e garante segurança jurídica às práticas desse segmento . 

• Supressão da nota que permitia a Conversão Automática de AGs Presenciais em Digitais: a medida era desafiadora para as cooperativas mais vulneráveis no mundo digital, e tornava inviável a participação, bem como o exercício do voto, sem considerar o tamanho do quadro social e a localização de muitas cooperativas.

Para a assessora jurídica da OCB Nacional, Ana Paula Andrade Ramos, os avanços conquistados são fruto de uma construção e de uma parceria com o Departamento que, recorrentemente, promove alinhamentos com o Sistema OCB sobre o modelo cooperativo, inclusive pela natureza de órgão técnico consultivo da entidade. “Vemos com entusiasmo a publicação da Instrução Normativa, contemplando sugestões e pleitos do cooperativismo, como a possibilidade de se publicar editais por meio eletrônico para todos os ramos. Esse era um pleito antigo e recorrente do cooperativismo em geral. Além disso, a norma corrige pontos como a conversão automática de assembleias, que era algo operacionalmente inviável para a maioria das cooperativas", disse. 

Outro importante avanço diz respeito ao capítulo que trata sobre medidas de inativação do registro das cooperativas na Junta Comercial depois de longo período sem arquivamento de novos atos ou até mesmo quando as atividades estiverem temporariamente suspensas. A instrução também reforça as regras para o registro automático e realização de operações societárias, como fusão, cisão e transformação de cooperativas; além de rever regras sobre a comunicação pelas juntas comerciais aos órgãos públicos, tendo em vista o arquivamento dos atos de cooperativas que contenham atividades reguladas por um órgão governamental.

Sobre os requisitos para a escolha de representantes das instituições nas juntas comerciais, os chamados vogais, a alteração nas regras geram preocupação, uma vez que, de acordo com Ana Paula, pode impactar a atual sistemática de preenchimento das vagas, que há anos vem frutificando positivamente. “Sobre esse ponto, buscaremos uma agenda com o DREI e levaremos um pouco do trabalho e do resultado alcançado com os inúmeros vogais do cooperativismo na maior parte das juntas comerciais do país.”, afirmou a assessora.

Saiba Mais: 

Registro Empresaria do Sistema OCB contribui para aprimoramento de norma do DREI  

Instrução Normativa DREI n. 81/2020 

Com o Dia C 2023, mais de 3 milhões de pessoas foram beneficiadas em todo o país

O Dia C 2023 foi marcado por avanços significativos. Cerca de 3 milhões de pessoas foram beneficiadas pelas ações desenvolvidas por mais de mil cooperativas participantes nas cinco regiões do país. “As cooperativas mostraram, mais uma vez, a capacidade de promover mudanças positivas. As ações do Dia C representam a essência cooperativista e fortalecem o poder transformador do voluntariado para a construção de um futuro mais solidário e justo para todos. Estamos muito orgulhosos dos resultados alcançados em 2023", afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. 

O número de iniciativas realizadas registrou um aumento de 17% quando comparado a 2022. No total, 5.586 ações foram desenvolvidas em 2.005 municípios. Assim, mais de um terço das cidades brasileiras (36%) receberam alguma atividade voluntária. O total de envolvidos também apresentou um crescimento significativo. Foram mais de 140 mil voluntários, número 41,3% superior ao de 2022. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) também foram contemplados. Os que alcançaram maior evidência foram o de Educação de Qualidade (4) e o de Saúde e Bem-Estar (3) 

As iniciativas foram registradas no período de 1º de janeiro de 2023 até 19 de janeiro deste ano. Para Joaci Medeiros, analista de Desenvolvimento de Cooperativas, o novo sistema de registro de iniciatias sociais implementado pelo Sistema OCB em 2023, contribuiu para uma simplificação na captação das informações e iniciativas. “Em breve, teremos também um relatórido detalhado com o registro das ações por estado e que será compartilhado com as Organizações Estaduais”, ressaltou. 

A campanha 2024 começa em 1º de fevereiro. Segundo Joaci, a expectativa é de que neste novo ciclo, o cooperativismo possa ampliar ainda mais o impacto positivo nas comunidades brasileiras por meio do voluntariado. “O Sistema OCB reforça o compromisso de apoiar e fortalecer as iniciativas sociais cooperativistas em todo o país”, complementou. 

Saiba Mais: 

Sistema OCB celebra avanços em 2023

Coops Day e Dia C reforçam boas práticas do movimento

Cooperativas levam cultura e diversão para comunidade 

Superintendente do Sistema OCB mediou painel sobre oportunidades trazidas pela Reforma Tributária

A Superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, participou do Inova Cooperar, em João Pessoa, nesta sexta-feira (26). O evento, organizado pela Unimed João Pessoa, Sistema OCB/Sescoop na Paraíba e Sicredi Evolução, debateu questões sobre inovação, sustentabilidade, oportunidades no cooperativismo e gerou a troca de experiências sobre temas estratégicos para a continuidade do crescimento das coops do Ramo Saúde. A iniciativa reuniu especialistas em inovação do país, como o médico e pesquisador Fábio Jatene, do Instituto do Coração (Incor) e Denise Eloi, presdiente do Instituto Coalizão Saúde. 

Tania foi convidada para dialogar com as lideranças cooperativistas e mediar o painel Desafios e Oportunidades no Cooperativismo: Papel da Reforma Tributária.
A discussão foi delineada em torno dos impactos da medida promulgada no final de 2023 pelo Congresso Nacional no contexto do cooperativismo, além de ressaltar os desafios e as oportunidades que podem surgir com as mudanças na legislação.

Como mediadora, Tania destacou o papel do Poder Legislativo nas pautas e demandas do cooperativismo e explicou como as decisões políticas podem influenciar diretamente o cenário das cooperativas. "Elas possuem influência direta no cenário coop. Por isso, é fundamental que a representação do Sistema OCB seja feita junto aos Três Poderes para  conseguirmos conquistar avanços sólidos e eficientes", afirmou. 

O presdiente da Unimed João Pessoa, Gualter Lisboa Ramalho, disse que o Inova Cooperar, em seu segundo ano, se consolida como um sucesso que continuará trazendo novas oportunidades para o cooperativismo paraibano.
"É sempre um dia intenso, com debates, painéis e muito aprendizado sobre inovação", declarou. 

Saiba Mais: 

- Pesquisa sobre inovação quer ouvir cooperados

- Tendências para 2024: no que as cooperativas devem ficar de olho
- Inovação e produtividade: o match perfeito

Sistema Unimed e Copersucar estão entre as maiores do planeta

O Sistema Unimed e a Copersucar estão entre as dez maiores cooperativas do mundo, com base na receita per capita, da 12ª edição do Monitor Global de Cooperativas (documento em inglês), produzido pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI) e o Instituto Europeu de Pesquisa em Cooperativas e Empresas Sociais (Euricse) O relatório, divulgado nesta quinta-feira (25), explora o impacto econômico e social das cooperativas no mundo e apresenta a classificação das 300 maiores em duas categorias: Volume de negócios e Faturamento sobre o PIB per capita. Lista ainda, as maiores cooperativas em sete diferentes ramos de atividades da economia. 

No total, 20 cooperativas brasileiras aparecem no ranking, que tem como base, dados apurados durante o ano de 2021. O Sistema Unimed, em 4º lugar, com 2 milhões de dólares em faturamento/PIB per capita e 135 mil funcionários; e a Copersucar, na  5ª posição, com US$ 1,8 milhões de faturamento/PIB per capita e 637 funcionários, são os principais destaques. Este é o segundo ano que a Unimed ocupa o quarto lugar. Já a Copersucar subiu sete posições, uma vez que foi listada como 12ª no relatório anterior.

No segmento Educação, Saúde e Trabalho Social, o Sistema Unimed aparece novamente como primeiro colocado nas duas categorias pesquisadas. Em Agricultura e Indústria Alimentícia, a Coopersucar é a nona colocada em  Volume de Negócios, com um faturamento total de US$ 13,88 bilhões de dólares em 2021. A Coamo, por sua vez, é a sétima colocada em Faturamento sobre o PIB per capita (US$ 571,2 milhões), enquanto a Aurora Alimentos é a nona (US$ 468,9 milhões) 

O Sicoob e a Sicredi se destacam no setor de Serviços Financeiros. Em quinto e sexto lugar respectivamente, elas estão entre as 10 maiores no ranking por por Faturamento sobre o PIB per capita, com US$ 367,3 milhões e e US$ 410 milhões registrados em suas atividades durante o ano de 2021.  

O ranking também mostra que as cooperativas brasileiras citadas no relatório estão em crescimento constante. Na categoria Volume de Negócios em geral, por exemplo, a Comigo subiu 117 posições; a Lar Agroindustrial, 45; a C. Vale, 35; e Coopersucar, 17. Já na categoria Faturamento sobre o PIB per capita, a Comigo registrou avanço de 29 posições; o Sistema Ailos, de 27; a Frísia, de 25; e a Cooperativa Agrária Agroindustrial, de 23. 

Com US$ 2,4 trilhões de faturamento total, as cooperativas apontadas no poderiam formar um país e seriam a 8ª maior economia do mundo. A posição representa um aumento de quase US$ 200 bilhões em relação a 2022, quando as cooperativas ocupariam o 9º lugar entre as maiores economias do mundo.

Apoio

O Sistema OCB apoia a produção do Monitor Global desde sua primeira edição e colabora  com a coleta de dados no Brasil, facilitando o contato com as cooperativas. Para Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB,  o estudo é muito importante porque explica o crescimento das cooperativas no mundo e, especialmente, o papel que o cooperativismo brasileiro está assumindo. "Ano após ano, vemos a inclusão de novas cooperativas e a ascensão do Brasil nas posições do ranking, o que demonstra a maturação, o crescimento e a profissionalização do nosso movimento cooperativista", disse. 

O relatório realiza um levantamento de dados econômicos e análises que destacam o potencial das cooperativas de prosperar e impactar positivamente as suas comunidades. O WCM mostra quais os benefícios sociais são gerados pelas cooperativas, com base em como comunicam sua identidade e os impactos gerados. 

Saiba Mais: 
Brasil tem 22 cooperativas entre as 300 maiores do monitor global
Lançamento do monitor global de cooperativas

Confira abaixo as cooperativas brasileiras listadas no Monitor Global 2023:

Por Volume de Negócios (12)

• 34º Sistema Unimed  

• 43º Copersucar  

• 121º Coamo 

• 124º Sicoob 

• 130º Sicredi 

• 142º Cooperativa Central Aurora Alimentos  

• 148º  C. Vale 

• 154º Coop Agroindustrial LAR

• 155º Comigo 

• 245º Cocamar 

• 278º Coopercitrus 

• 284º Copacol 

Por rendimento per capita (21)

• 4º Sistema Unimed 

• 5º Copersucar 

• 22º Coamo 

• 26º Sicoob 

• 28º Sicredi 

• 30º Cooperativa Central Aurora Alimentos

• 32º C. Vale 

• 35º Coop. Agroindustrial LAR 

• 36º Comigo 

• 64º Cocamar 

• 71º Coopercitrus 

• 72º Copacol 

• 82º Guaxupé 

• 83º Cooperativa Agroindustrial Alfa 

• 85º Cooperativa Agraria Industrial 

• 90º Integrada Cooperativa Agroindustrial 

• 114º Frisia 

• 118º Coopavel 

• 119º Frimesa

• 194º Coop – Cooperativa de Consumo -

• 219º Sistema Ailos 

Agricultura e indústria alimentícia
Volume de Negócios (1) 

• 9º Coopersucar

Rendimentos per capita (3) 

• 3º Coopersucar

• 7º Coamo

• 9º Cooperativa Central Aurora Alimentos 

Serviços financeiros 
Rendimentos per capita

• 5º Sicoob 

• 6º Sicredi 

Educação, saúde e trabalhos sociais
Volume de Negócios (1)

• 1º Sistema Unimed 

Rendimentos per capita

• 1º Sistema Unimed 

*Nas categorias de indústria e utilidades; comércio de atacado e de varejo; seguros; e outros serviços não aparecem cooperativas brasileiras no top 10 de rendimentos totais nem de rendimentos per capita.

Aulas abordam boas práticas de extração para dirigentes e técnicos

O Sistema OCB, em parceria com a Aliança pela Mineração Responsável (ARM), anuncia a abertura das pré-inscrições para o Curso CRAFT - Critérios de Rastreabilidade Mineral e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo. As aulas são direcionadas prioritariamente a técnicos e dirigentes de cooperativas minerais, com o intuito de aprimorar os conhecimentos sobre rastreabilidade mineral, com ênfase ao ouro, além de estratégias de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Na mineração, 71 cooperativas, com mais de 66 mil garimpeiros cooperados e 242 funcionários são representadas pelo Sistema OCB. As cooperativas prestam assessoria e oferece orientação aos garimpeiros sobre as melhores práticas de extração mineral. Em 2022, o setor faturou R$ 1,3 bilhões e recolheu R$ 41,6 milhões em royalties (CFEM) aos cofres públicos.

A união entre o Sistema OCB e a ARM, uma iniciativa global, nascida na Colômbia, representa um esforço de aprimorar os mecanismos de controle e rastreabilidade na origem dos bens minerais brasileiros, bem como, ampliar a responsabilidade da cadeia mineral tendo como marco referências internacionais.

A parceria entre o Sistema OCB e a ARM envolve trazer para o país uma importante referência internacional de Devida Diligência (Due Diligence), adequada a realidade da pequena mineração, ou seja, o Código CRAFT. Após processo de parametrização que contou com a colaboração de mais de 50 pessoas de 20 organizações governamentais, da iniciativa privada e da academia, iniciaremos em 20 de fevereiro o Curso Virtual CRAFT – Critérios de Rastreabilidade Mineral e Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo.

 O intuito é criar uma rede nacional de especialistas capacitados para avançar em desafios existentes no país relacionados à rastreabilidade e gestão, bem como mitigação de riscos de lavagem de ativos e financiamento ao terrorismo. O público-alvo serão dirigentes e técnicos das cooperativas minerais, prestadores de serviços, entidades representativas, universidades e órgãos governamentais ligados ao setor.  As aulas serão virtuais e realizadas por meio da Plataforma de Educação a Distância (EAD) do Sistema OCB - CapacitaCoop, com o acompanhamento pedagógico de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas, a Unicamp. 

O curso acontece de 20 de fevereiro a 29 de março e a pré-inscrição pode ser feita até o próximo dia 9 de fevereiro. Após essa etapa, os participantes serão selecionados e contatados pela comissão organizadora, a partir da aprovação ao perfil desejado para o treinamento.

Reunião aborda parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida

Em reunião com representantes do Sistema OCB e da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), do Ministério das Cidades (MCID), nesta segunda-feira (22), foi discutida a participação das cooperativas no programa Minha Casa Minha Vida. Durante o encontro, diversos pontos do movimento cooperativista foram apresentados por Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais, e por Hugo Andrade, coordenador de Ramos. Eles explicaram o potencial de uma colaboração que pode impulsionar o cooperativismo habitacional e o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. 

Clara enfatizou a representatividade e destacou as características do modelo de negócios cooperativista. Ela também elogiou as novas modalidades do Minha Casa, Minha Vida e levantou a possibilidade de que as cooperativas de crédito possam atuar em localidades desprovidas de instituições financeiras que atendam ao programa. "Nossa intenção é contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e das comunidades. Queremos que o cooperativismo seja a ferramenta para transformar as necessidades em oportunidades de desenvolvimento", declarou. 

Por sua vez, Hugo apresentou os números do cooperativismo habitacional, com 70 mil cooperados e 90 cooperativas, e sugeriu a promoção desse modelo, a partir de experiências internacionais positivas em países como Canadá, Portugal e Uruguai. Segundo ele, é importante encontrar soluções para cooperados que não possuem recursos que possibilitam o financiamento e construção de suas moradias. "Muitos cooperados não recolhem o FGTS e não tem a garantia de um suporte para construir suas casas", disse. 

Adriano Alves, consultor do Sistema OCB, citou as possibilidades de disseminação das informações do Minha Casa Minha Vida para que o cooperativismo possa propôr modelos de construção de loteamentos com cessão de uso por cotas aos cooperados, o que reduziria os custos com escrituras e impostos. "Do ponto de vista societário, existe essa possibilidade. O cooperado iria participar do negócio como um sócio", explicou. 

O secretário de Habitação, Hailton Madureira, abordou a questão de renda das famílias participantes do programa e destacou a flexibilidade de atendimento a diferentes grupos, até mesmo aqueles organizados por meio de cooperativas. Ele mencionou a possibilidade de desenvolver um programa para melhoria, reforma e ampliação de casas já construídas, especialmente para famílias de baixa renda que desejam adequar suas residências. "Esse é um ponto que podemos discutir em uma agenda mais detalhada com o Sistema OCB para explorar essas possibilidades". 

Movimento comemora avanços junto aos Três Poderes ao longo do ano

O trabalho de representação institucional do Sistema OCB em 2023 resultou em conquistas importantes para a construção de um ambiente mais justo e próspero para o cooperativismo. A mais significativa foi, sem dúvida, a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas, no texto da Reforma Tributária (PEC 45/2019), promulgada pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacam texto da Reforma Tributária promulgada em dezembro de 2023
 

Considerada como a conquista da década, ela só foi possível em razão da mobilização feita pela entidade, as Organizações Estaduais e as cooperativas de todo o Brasil, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Foi o melhor presente que poderíamos receber para encerrar um ano desafiador”, considerou o presidente Márcio Lopes de Freitas. 

E acrescentou: “o cooperativismo muda vidas, cidades, muda todo um país. Ele representa um modelo de negócios que gera mais prosperidade, índice de desenvolvimento humano, felicidade e renda. Essa conquista é a garantia que faltava para dar mais segurança jurídica às atividades das cooperativas e aprimorar ainda mais os resultados que buscam um mundo mais justo, equilibrado e sustentável”.  

A atuação de diversos parlamentares foi fundamental para garantir a vitória do cooperativismo. Na Câmara, os deputados Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop, Vitor Lippi (SP), Reginaldo Lopes (MG), Pedro Lupion (PR) e Sérgio Souza (PR) também membros do colegiado, não mediram esforços na defesa do movimento. No Senado, a mobilização foi feita principalmente por Vanderlan Cardoso (GO) e Efraim Filho (PB).

A parceria com a Frencoop também contribuiu para a formulação de novos projetos de leis, alterações em normas e regulamentos, e defesa para impedir que matérias prejudiciais ao cooperativismo pudessem avançar. Foram 5.344 proposições acompanhadas e 46 delas listadas como prioritárias na Agenda Institucional do Cooperativismo. O Sistema também acompanhou diversas sessões plenárias e comissões temáticas da Câmara dos Deputados e Senado Federal. 

No Executivo, foram realizadas 277 reuniões com autoridades e mapeados 3.135 normativos com interesse para o cooperativismo. Os principais temas abordados trataram da Reforma Tributária; Plano Safra 2023/2024; participação de cooperativas no mercado de seguros; cooperativismo de plataforma; fortalecimento da pecuária de leite; regulamentação da Lei Complementar nº 196/2022 (cooperativas de crédito); COP 28; desenvolvimento de uma mineração mais responsável; Programa "Desenrola Brasil"; Fundo Amazônia; Programa Jovem Aprendiz; orçamento do Sistema S; cooperativismo de geração e distribuição de energia; e políticas públicas para o desenvolvimento de cooperativas de reciclagem.

Em 2023, o Sistema OCB também continuou sua atuação como amicus curie em oito ações em análise nos tribunais superiores de justiça. Entre eles, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.835, apresentada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Imposto Sobre Serviços (ISS) seja cobrado no município do prestador, e não no do tomador do serviço. Nessa ADI, a tese defendida pelo cooperativismo foi vitoriosa.

Confira os principais projetos acompanhados pelo cooperativismo durante o ano: 
 

Conquistas efetivas

Engajado com questões relacionadas ao meio ambiente, o Sistema OCB atuou na articulação da aprovação da Medida Provisória (MPV) 1.151/22, que culminou, em maio, na sanção da Lei 14.590/23. A partir dela, as instituições financeiras foram autorizadas a operacionalizar os recursos do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima (FNMC) e as cooperativas de crédito foram inseridas entre as operadoras. 

Também com apoio e sugestões de aprimoramento do Sistema OCB, o Programa de Regularização Ambiental (PRA) foi sancionado em junho após a aprovação da MPV 1.150/22. A conquista estendeu o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para um ano após a notificação do órgão competente, e viabilizou o processo de adesão ao PRA. A proposta foi relatada pelo deputado Sérgio Souza (PR), vice-presidente da Frencoop, na Câmara dos Deputados, e pelo senador Efraim Filho (PB), coordenador da Região Nordeste no colegiado, no Senado Federal.

Outro grande triunfo em 2023 foi a sanção da Lei 14.572/23, que instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O novo modus operandi permite que o programa Brasil Sorridente, seja uma política de Estado, inserida de forma explícita na legislação. O Sistema OCB entende que esse avanço é fundamental para transformar realidades que podem prejudicar até mesmo o pleno exercício da cidadania brasileira. 

O Marco Legal das Garantias de Empréstimos, previsto na Lei 14.711/2023, reformulou as normas que regulamentam as garantias de crédito para reduzir o risco de inadimplência do devedor e diminuir o custo do crédito. O PL 4.188/21 recebeu colaboração ativa do Sistema OCB, com adequações no texto para atender as características específicas do cooperativismo. 

A Lei nº 14.784/2023, oriunda do Projeto de Lei 334/23, que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027, entre eles, o de proteína animal, foi outra grande conquista que contou com atuação decisiva do Sistema OCB. A senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frencoop, ressaltou os resultados positivos da medida. “A melhor política social que podemos ter é a manutenção do emprego”, pontuou. A pauta, que integra a Agenda Institucional do Cooperativismo, foi aprovada pelos parlamentares, mas vetada pelo Poder Executivo no final de novembro. Após forte mobilização do Sistema OCB e de outras entidades representantes dos setores econômicos incluídos na política, o Congresso Nacional realizou a derrubada integral do veto em sessão realizada no mês de dezembro. A proposta foi convertida na Lei nº 14.784/2023. Vale destacar que o Sistema OCB também tem atuado ativamente na Medida Provisória (MPV) nº 1.202/2023, encaminhada pelo Executivo no final de 2023 e que propõe um novo modelo de desoneração.

A Lei 14.628/23, que retomou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), é oriunda do PL 2.920/23. Considerado um dos principais instrumentos do governo para fomentar a agricultura familiar, o programa estabelece que, sempre que possível, 30% das compras públicas deverão ser direcionadas à aquisição de produtos da agricultura familiar e suas organizações, incluindo as cooperativas. 

A aprovação do PL 2.384/23, transformado na Lei 14.689/23, reestabeleceu o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto recebeu sugestões do Sistema OCB, como a supressão do artigo que aumentava o limite de alçada. Além disso, alterações como o voto de qualidade, com condicionantes, extinção de multas, renegociações e parcelamento de dívidas foram feitas a partir das propostas da entidade. 

A Lei 14.785/2023, oriunda do PL 1.459/22, de autoria do senador Blairo Maggi (MT). A medida trata das novas regras de aprovação e obtenção de registros de defensivos agrícolas. O movimento cooperativista trabalhou em conjunto com outras entidades do setor produtivo para adequar o texto às necessidades das cooperativas e cooperados. No final de dezembro, o Presidente da República sancionou a Lei 14.785/2023, vetando 17 dispositivos, como o que daria ao Ministério da Agricultura e Pecuária a competência exclusiva para registros de pesticidas, produtos de controle ambiental e afins. 

A caminho da conquista

O mercado de seguros se manteve em evidência nas articulações de 2023 do Sistema OCB em prol da ampliação da participação das cooperativas no setor. Diversas negociações foram feitas para acelerar a tramitação dos Projetos de Lei Complementar (PLP) 519/18 e 101/23, que aguardam votação no Plenário da Câmara dos Deputados. As propostas ainda precisam de ajustes importantes para que as especificidades do modelo de negócios cooperativista sejam efetivamente atendidas. “É uma medida que beneficia a população, aumentando a competitividade do setor e as oportunidades para o cidadão. Então, é um tema cem por cento convergente com o interesse público”, destacou o deputado Diego Andrade (MG), que é membro da Frencoop e está envolvido nas mobilizações da proposta. 

O tema também foi destaque da 28ª Conferência ICMIF Américas, idealizado pela Federação Internacional de Cooperativas e Mútuas de Seguro. O evento contou com as participações do presidente Márcio, na cerimônia de abertura, e da superintendente Tania Zanella, que mediou painel sobre a participação das cooperativas no mercado de seguros. Para o presidente, o evento no Brasil funcionou como um reforço positivo para que o cooperativismo ocupe um lugar relevante nesse segmento. "Com certeza podemos ofertar serviços de qualidade com preços justos e competitivos", declarou. 

Crédito: A proposta que aprimora as regras e amplia a atuação das cooperativas de crédito no repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) também avançou. O PL 912/2022 foi aprovado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) da Câmara dos Deputados e aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A ampliação faz parte de um trabalho intenso do Sistema OCB e dos sistemas cooperativos de crédito. Responsável pelo parecer favorável na CINDRE, o deputado Daniel Agrobom (GO) considera que a medida irá produzir insumos ao setor produtivo e à causa do desenvolvimento regional. "Haverá a ampliação da capilaridade do atendimento aos beneficiários e, consequentemente, maior contratação de operações e aumento no alcance do Fundo entre os empreendedores".

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, por sua vez, aprovou o PLP 262/19, que trata sobre a permissão para que as cooperativas possam ter acesso aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). O projeto corrobora a importância dos instrumentos de promoção do desenvolvimento regional no país, em razão da disponibilização de recursos para investimentos em projetos diversos nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste. A autoria é do Senador Flávio Arns (PR), membro da Frencoop, e aguarda análise da Emenda de Plenário pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo.

O Sistema OCB também atuou na tramitação do PL 532/15, que propõe a inclusão das cooperativas de crédito como operadoras de recursos dos fundos constitucionais, e do PL 5.187/19, que estabelece a obrigatoriedade dos bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento repassarem 40% dos recursos previstos para cada exercício a outras instituições financeiras federais. O primeiro aguarda apreciação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados e teve sua relatoria designada a um membro da Frencoop, o deputado Glaustin da Fokus (GO), e o segundo aguarda a deliberação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal.

Diversas ações também foram realizadas para garantir a regulamentação da Lei Complementar 196/2022, que que modernizou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). Em reuniões com  dirigentes do Banco Central do Brasil (BCB), incluindo o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, o Sistema OCB apresentou proposta de trabalho para contribuir com as decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão responsável por disciplinar o funcionamento e aplicação prática dos diversos dispositivos da Lei.

Meio ambiente e Sustentabilidade: Também consta entre as prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo o Projeto de Lei 10.273/18, que altera a Política Nacional do Meio Ambiente para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). O tributo é cobrado em ações de controle e fiscalização de atividades com potencial poluidor e que utilizam recursos naturais. O Sistema OCB acompanha o projeto porque acredita que ajustes no regime de incidência da TCFA à realidade legislativa atual ajudarão na dissolução do impacto de custo que a taxa atualmente representa para as atividades produtivas das cooperativas. De autoria do Deputado do Jerônimo Goergen (RS), o projeto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em caráter conclusivo.   

No Senado, a Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou o PL 412/2022, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), também conhecido como Mercado Regulado de Carbono. Como relatora da proposta e membro da Frencoop, a senadora Leila Barros (DF) apresentou texto substitutivo que sugeriu pontos importantes defendidos pelo setor produtivo. Entre eles, a não inclusão de emissões indiretas associadas ao processo produtivo, o reconhecimento do balanço líquido das emissões em todos os elos da cadeia produtiva e a possibilidade da atividade agropecuária gerar créditos para o sistema, pela recomposição de Áreas de Preservação Permanentes (APP) e Reserva Legal. A proposta aguarda agora apreciação da Câmara dos Deputados.

Reciclagem: A Casa do Cooperativismo defendeu em 2023 a estruturação do Programa Pró-Catador e pleiteou a adoção de créditos da reciclagem com melhor remuneração, bem como a inclusão dos catadores em programas habitacionais, abertura de linhas de crédito, entre outros. Além disso, em novembro, a aprovação do PL 1.800/21 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados foi comemorada. A proposta garante incentivos fiscais às cooperativas de reciclagem e é vista como uma medida justa e muito importante para o setor. "Muitos desses recicladores recebem menos de um salário-mínimo mensal e acabam tirando do próprio bolso os recursos para manter suas famílias", declarou o presidente Márcio. 

O projeto foi apresentado pelo deputado Domingos Sávio (MG), coordenador do Ramo Crédito na Frencoop. O deputado Evair Vieira de Melo (ES), secretário-geral da Frente, aprimorou o texto em seu relatório substitutivo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Na CFT, a proposta foi relatada pelo deputado Thiago de Joaldo (SE), também membro da Frencoop. “A indústria de reciclagem exerce papel fundamental para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos [Lei 12.305/2010]. É inquestionável o impacto ambiental positivo decorrente do exercício dessa atividade e a utilização de mecanismos que possam salvaguardar esse modelo de negócio”, declarou o parlamentar.

Agropecuária - O Plano Safra 2023/24 recebeu recursos na ordem de R$ 364 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional até junho de 2024. As principais demandas do cooperativismo foram apresentadas em diversas reuniões para a construção da política pública de crédito e seguro rural. 

O fortalecimento da cadeia produtiva de lácteos foi ponto de várias reuniões e rendeu avanços importantes. Foi publicado o Decreto Presidencial que estabeleceu diferenciação tributária no aproveitamento de crédito presumido de PIS e Confins da aquisição de leite in natura por laticínios, agroindústrias e cooperativas que não importam lácteos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável. O Sistema OCB foi fundamental na mobilização junto aos parlamentares e ao governo federal para atender as demandas dos produtores de leite cooperados no Brasil. A partir dessa conquista, novas medidas estão sendo planejadas para amenizar os desafios enfrentados pelo setor. 

Telecom: O PL 1.303/22, que assegura a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas, recebeu parecer favorável do senador Eduardo Gomes (TO) e aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. “Recorrer ao cooperativismo para atingir esses objetivos nos parece extremamente meritório. Há diversos setores, inclusive de infraestrutura, nos quais as cooperativas desempenham grande papel econômico e social. Um exemplo são as cooperativas que atuam com geração e distribuição de energia elétrica, responsáveis por atender mais de 800 municípios brasileiros. Essa mesma atuação não tem sido possível no setor de telecomunicações”, destaca o parlamentar em seu relatório.

Garimpo: 2023 representou um ano de reflexão e diálogo sobre as principais tendências de uma mineração responsável. Além da atuação em Projetos de Lei no âmbito da Câmara e do Senado, o Sistema OCB promoveu, em parceria com a Aliança pela Mineração Responsável (ARM), o Seminário Virtual Cooperativismo e o Garimpo Responsável - CRAFT Brasil. Ainda, a Frencoop e a Frente da Mineração Sustentável (FPMin) trabalharam em conjunto ao longo do ano e assinaram a Carta de Peixoto de Azevedo: em defesa de políticas públicas para as cooperativas minerais.

Eventos em destaque 

Em julho, representantes cooperativistas de 21 nações, juntamente com o Sistema OCB, o Ministério das Relações Exteriores e a Organização das Nações Unidas (ONU), se congregaram para discutir oportunidades de colaboração internacional e apresentar cases e experiências de suas cooperativas. Durante o workshop Cooperativas pelo Desenvolvimento Sustentável, o Sistema OCB compartilhou suas iniciativas de desenvolvimento e enfatizou a integração com práticas sustentáveis, responsabilidade social e promoção da prosperidade. 

Como parte do compromisso com cooperativas brasileiras e, pensando no mercado global, a Imersão Pré-COP 28 promoveu visitas a cooperativas localizadas nos estados do Pará e Paraná com um robusto trabalho pelo desenvolvimento sustentável no Brasil. A iniciativa, apresentou o papel da cooperação internacional na consolidação e no fortalecimento do movimento cooperativista brasileiro. As visitas puderam demonstrar como o desenvolvimento local, o crescimento inclusivo e a prosperidade coletiva acontecem nas sociedades em que as cooperativas existem. 

O coop brasileiro também alcançou projeção internacional na COP 28, evento que representou um momento de destaque e orgulho para o movimento. Em quatro painéis, cases de sucesso coordenados pelas cooperativas foram apresentados com destaque para conquistas e boas práticas desenvolvidas em temas cruciais como sustentabilidade ambiental, segurança alimentar, proteção de povos e comunidades tradicionais, além das significativas contribuições do cooperativismo para a economia social.

Objetivo é promover inclusão digital e desenvolvimento em regiões rurais

O Sistema OCB comemora a primeira contratação de uma cooperativa para executar projeto de aprimoramento da conectividade nas escolas do Rio Grande do Sul e em regiões rurais. Essa realização é impulsionada pelo financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), com a disponibilidade de R$ 32 milhões destinados à Coprel Telecom, por meio do Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust), para expandir os serviços de conectividade com alta velocidade para mais de 4,7 mil alunos.

Nos últimos cinco anos, a entidade trabalhou de forma intensa junto ao Congresso Nacional, para conseguir apoio ao Fust, com o intuito de promover desenvolvimento social e econômico, bem como a melhoria da qualidade de vida no campo brasileiro, especialmente nas escolas.

Como pioneira na busca e aquisição de recursos, a Coprel irá trabalhar em 33 municípios gaúchos para implantar infraestrutura de internet em 58 escolas públicas e unidades de ensino, além de duas mil residências em áreas rurais. O objetivo da cooperativa é promover a inclusão digital e melhorar a educação por meio da conectividade, o que poderá gerar oportunidades para a população rural.

Marco Morato, coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, comemora o resultado do trabalho intenso feito pela entidade. Ele acredita que essa é a realização de objetivo que atende aos princípios e valores do cooperativismo. "Celebramos não só o sucesso do projeto e a contratação da primeira cooperativa nesse processo, mas também a materialização do que o movimento acredita. Esse é mais um exemplo de como as cooperativas podem desempenhar um papel fundamental na melhoria de vida das comunidades", disse.

O BNDES, por meio do Programa Fust, está comprometido em investir R$ 2,74 bilhões no triênio 2023-2025 para ampliar a conectividade em escolas, regiões periféricas, hospitais e propriedades rurais. O Sistema OCB faz parte do Conselho Gestor do Fust e desempenha o papel de supervisionar e avaliar os resultados da aplicação desses recursos. O Fundo, instituído pela Lei 9.998/00, foi criado para estimular a expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, para reduzir desigualdades em todas as regiões do Brasil e fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.

Saiba Mais:

Conselho do Fust aprova investimento de R$ 2,74 bi até 2025

Um em cada 10 brasileiros é coop. Com mais de 20 milhões de cooperados, nosso modelo de negócio está em todos os setores da economia e movimenta R$656 bilhões por ano — uma cifra que gera trabalho, renda e prosperidade de Norte a Sul do país, com produtos e serviços justos e de qualidade. 

Todos esses resultados são fruto do trabalho das 4.693 cooperativas brasileiras e precisam de um ambiente regulatório adequado para ganhar projeção e gerar todos os benefícios que o cooperativismo pode proporcionar. Para isso, é preciso informar e influenciar quem formula e decide as políticas públicas do nosso país. Incluem-se aí senadores, deputados, representantes do Poder Executivo, juízes, mandatários eleitos ou nomeados e formadores de opinião. E este é o principal desafio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), entidade que representa e amplia a voz das cooperativas brasileiras, dentro e fora do Brasil.

"Nosso principal desafio, como entidade de representação oficial do cooperativismo no Brasil, é garantir que a elaboração de políticas públicas leve em conta o papel do cooperativismo para a sociedade brasileira, seja pela expressiva participação na economia, pela inovação, pelo impulsionamento de pequenos negócios ou pela redução de vulnerabilidades sociais por meio da inclusão produtiva", explica Tânia Zanella, superintendente do Sistema OCB. 

Na prática, o trabalho de representação institucional do Sistema OCB é realizado por uma  equipe de 21 cientistas políticos e especialistas técnicos que atuam estrategicamente para defender os interesses das cooperativas brasileiras e levar  informações sobre o poder transformador do coop aos principais tomadores de decisão do país e do exterior. É importante destacar que, além do time exclusivo de relações institucionais, outras equipes da OCB também apoiam  diretamente esse trabalho.

"A representação política é uma das mais sofisticadas e importantes engrenagens do mundo moderno", analisa Clara Maffia, gerente de relações institucionais do Sistema OCB. "Sem ela, a conquista de espaço, atenção e resultados se torna uma tarefa quase impossível. Ao mesmo tempo, a expansão do cooperativismo passa, necessariamente, pela definição de marcos regulatórios que sejam positivos para o movimento. É fundamental que a legislação em vigor incentive as práticas desse modelo de negócios, focado no coletivo, na justiça social e na sustentabilidade.”

Confira, a seguir, os dois pilares de atuação da representação institucional do Sistema OCB.

REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL

Para atuar junto à pauta política com demandas do cooperativismo, evitar medidas que possam afetar negativamente as cooperativas e garantir a defesa de interesses do setor, a representação institucional das cooperativas é feita junto aos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

No dia a dia, essa articulação se dá no relacionamento com deputados e senadores no Congresso Nacional, em agendas com autoridades do primeiro e segundo escalões do governo e no acompanhamento de processos relacionados ao coop nos tribunais superiores. 

“Oferecemos conteúdo, inteligência e outras formas de contribuição de forma unificada, garantindo assim, inclusive, maior escala para os nossos pleitos. Cuidamos para que as pautas necessárias para aprimorar nossas atividades sejam aprovadas e trabalhamos também para a rejeição daquelas que possam trazer algum tipo de prejuízo ao modelo de negócios cooperativo”, explica a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella. 

Este ano, segundo dados do começo de dezembro, quase 5 mil propostas de lei foram monitoradas constantemente pela equipe do Sistema OCB, que acompanha cada passo da tramitação e atua para garantir que os projetos tenham resultados favoráveis ao cooperativismo. 

No Judiciário, o time jurídico acompanha a movimentação de processos de interesse do coop nos Tribunais Superiores. O Sistema OCB tem 13 amicus curiae (expressão em latim que significa amigo da Corte) junto ao STF e STJ, responsáveis por apresentar subsídios para apoiar os tribunais em temas que impactam diretamente às cooperativas. 

Além disso, são monitoradas, em média, 2.380 decisões por mês nos Tribunais Superiores. (veja mais números no box abaixo). 

APOIO QUALIFICADO

No Congresso, o trabalho de representação política das cooperativas brasileiras tem um aliado de peso: a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), bancada suprapartidária formada por deputados e senadores que abraçaram a causa cooperativista. 

Criada em 1986, na atual legislatura a Frente tem 325 parlamentares: 285 deputados e 40 senadores, mais da metade da bancada das duas Casas. O grupo atua de forma articulada e transparente com a equipe da OCB para garantir que o cooperativismo esteja na agenda do Parlamento na discussão de leis que impactam o setor, tanto nas comissões temáticas quanto nas votações em plenário. 

Em 2023, uma das grandes conquistas do Sistema OCB e da Frencoop foi a inclusão e a aprovação de dispositivos que consideram a necessidade do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e permitem a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas no texto da Reforma Tributária.

INFORMAÇÃO É PODER

Além do trabalho de interlocução nos gabinetes e da articulação direta, o Sistema OCB também produz informações para dar subsídios à representação política por outros integrantes do cooperativismo. A principal ferramenta é a Agenda Institucional do Cooperativismo, plataforma que reúne as demandas das 4.693 cooperativas brasileiras e detalha as principais iniciativas em andamento que possam influenciar o segmento no Legislativo, Executivo e Judiciário. 

Com a plataforma, é possível acompanhar diariamente onde serão debatidos temas de interesse do cooperativismo, a tramitação de projetos de lei e medidas governamentais que impactam o setor e decisões judiciais com repercussão sobre o nosso modelo de negócio. 

“Por ser um movimento tão diversificado, o cooperativismo possui pautas distintas dentro de cada um dos seus segmentos, com especificidades que precisam ser levadas em consideração pelos representantes dos Três Poderes nas suas tomadas de decisão. Por isso, o Sistema OCB aposta em diversos canais e ações para aumentar a representação do coop diante dos tomadores de decisões do país”, explica a gerente de Relações Institucionais. 

Semanalmente, o informativo Panorama do Coop reúne os principais avanços da representação institucional, acompanhados de boletins de Análise Política, Tributária e Sindical. Já a publicação Direito no Coop traz um panorama da atuação no Judiciário, com um giro pelas principais decisões de tribunais superiores com impacto no coop, análises de processos e dicas processuais para a atuação das cooperativas em seus processos judiciais e demandas jurídicas. 

REPRESENTAÇÃO INTERNACIONAL

Apresentar o cooperativismo para o mundo, apoiar a internacionalização das operações comerciais das cooperativas e abrir novos mercados para os produtos coop brasileiros também está entre as tarefas da representação institucional da OCB. 

Para começar, o Brasil está muito bem representado na Aliança Cooperativa Internacional (ACI), a voz mundial do cooperativismo, que representa 3 milhões de cooperativas em todo o mundo, num total de 1 bilhão de cooperados. Desde 2022, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, é um dos integrantes do Conselho de Administração da ACI, onde trabalha pelo fortalecimento global do modelo cooperativista. A ACI tem um escritório global, em Bruxelas, e quatro representações regionais: Europa, África, Américas e Ásia-Pacífico. 

Além da cadeira na ACI, o Sistema OCB integra outros grupos multilaterais do cooperativismo, como a Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM) e a Organização das Cooperativas dos Países de Língua Portuguesa (OCPLP), além de promover intercâmbio e cooperação técnica com sistemas cooperativistas nacionais de outro países. 

PROSPECÇÃO DE NEGÓCIOS

O Sistema OCB também atua diretamente para abrir fronteiras e ampliar oportunidades para as cooperativas no exterior. Nossa equipe trabalha para incluir cooperativas em programas de apoio à exportação, garantir a participação do coop em feiras e rodadas internacionais de negócios e facilitar a inserção no mercado exportador por meio de assistência especializada. 

Em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), por exemplo, por meio do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) Coop, mais de 20 cooperativas brasileiras estão recebendo capacitação para a exportação e o número deve chegar a 50 até 2024.

Segundo dados consolidados da Apex, em 2022, 207 cooperativas foram apoiadas pela agência e 73 delas exportaram. A parceria com o Sistema OCB também garante a reserva de vagas para cooperativas iniciantes nas exportações em ações de promoção de negócios internacionais da agência estatal. Em 2022, por exemplo, 11% das vagas em feiras internacionais do agronegócio promovidas pela ApexBrasil foram destinadas para cooperativas. 

O acordo de cooperação com a agência foi renovado até 2025 e prevê novas prioridades para o apoio a cooperativas no exterior, como o desenvolvimento de iniciativas que incorporem a perspectiva de igualdade de gênero e foco em produtos relacionados à biodiversidade da Amazônia e do Cerrado. 

PROTAGONISMO GLOBAL

Além do suporte na área comercial, a representação do coop brasileiro no exterior também tem a missão institucional de mostrar que o nosso modelo de negócio está alinhado com preocupações globais, como garantia de direitos humanos, trabalho digno, comércio justo e desenvolvimento sustentável.

Recentemente, durante a 28° Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 28, o cooperativismo brasileiro foi protagonista em painéis que destacavam as contribuições das cooperativas para a sustentabilidade ambiental, segurança alimentar e combate às mudanças climáticas. 

De acordo com o coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB, João Martins, dar visibilidade a histórias bem-sucedidas de cooperativas brasileiras em fóruns internacionais contribui para o fortalecimento do setor no cenário global. “É uma grande oportunidade de mostrar quão preparadas nossas cooperativas estão para a temática da sustentabilidade, mostrar uma nova marca Brasil para o mundo. E também de criar parcerias estratégicas, construir alianças que permitam acessar novos mercados, além de mostrar nossa capacidade de liderança internacional, de congregar cooperativas de diversos países em torno do debate sobre a sustentabilidade”, afirma.