Registro Empresarial: Sistema OCB contribui para aprimoramento de norma do DREI
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O Sistema OCB participou de audiência pública promovida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), na quarta-feira (17). O departamento ouviu diversos atores econômicos e representações para captar subsídios, críticas e sugestões acerca dos processos de constituição, alteração e baixa de sociedades empresárias e cooperativas, com foco nas dificuldades enfrentadas pelos usuários destes serviços.
O foco dos debates foi o aprimoramento do texto da Instrução Normativa do DREI 81/2020, que, entre outras medidas, dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas. Os expositores falaram sobre as principais dificuldades e medidas de desburocratização, alinhadas as demandas dos usuários. Outro objetivo do encontro foi aumentar a participação social, que pode contribuir com o aperfeiçoamento das normas existentes e padronização dos procedimentos de arquivamentos de atos de empresários e sociedade.
A advogada e analista do Sistema OCB, Milena Cesar, contribuiu especialmente nas discussões sobre as regras contidas no Anexo VI da Instrução, que versa sobre o Manual de Registro de Cooperativas. Em sua sustentação, ela enalteceu a iniciativa do órgão e defendeu os interesses e particularidades das sociedades cooperativas. “O encontro permitiu a participação social, de forma democrática, na convergência de melhorias regulatórias na instrução normativa por meio de um diálogo aberto. Além disso, oportunizou a apresentação da pauta do cooperativismo e suas especificidades em relação aos demais modelos societários", afirmou.
Na oportunidade, o cooperativismo também destacou a necessidade de se contemplar na revisão da Instrução Normativa 81 as formas eletrônicas de publicação de editais de assembleia e, ainda, a problemática nota inserida na última revisão do normativo que permitiu a conversão de assembleias presenciais em digitais, no prazo de 24 horas.
A audiência foi realizada em formato híbrido e contou com a presença de presidentes e vogais de juntas comerciais, advogados, e contadores de todos os estados brasileiros, que apresentaram pontos de melhoria e soluções para superar os entraves encontrados pelos usuários.
Segundo a diretora do DREI, Amanda Mesquita, os subsídios apresentados ao longo do evento serão compilados e, partir deste ponto, será elaborada a minuta da Instrução Normativa DREI 81/2020 para consulta pública. A expectativa é de que a atualização da norma seja publicada no início do segundo semestre deste ano.
