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Manifesto defende desoneração da folha de pagamento
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Sistema OCB participa de evento que pede mudanças na Medida Provisória que retoma oneração
Representantes de 17 setores produtivos e parlamentares defende desoneraçãoParlamentares, representantes do Sistema OCB e de entidade de 17 setores produtivos se reuniram na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21), em defesa da continuidade da política de desoneração da folha de pagamento. Em manifesto conjunto, foi solicitado que a parte que trata da desoneração prevista na Medida Provisória 1202/2023 seja retirada e que o encaminhamento seja feito por meio de projeto de lei, conforme determina a Emenda Constitucional 132/2023. O dispositivo estabelece que a regulamentação dos aspectos tributários sobre trabalho e renda devem ser apreciados pelo Congresso Nacional, complementando a Reforma Tributária sobre o consumo.
A tributação sobre o emprego faz parte do escopo da segunda etapa da Reforma Tributária, e é considerada como oportunidade para que seja aberto um debate sobre uma solução possível e de longo prazo para o alto custo de empregar, fator que afeta a competitividade global do Brasil. Segundo Fabíola Nader Motta, gerente-geral da OCB, o manifesto reforça a importância em manter a desoneração e respeitar o que já foi aprovado pelo Congresso Nacional. "Os setores produtivos precisam de previsibilidade e de segurança jurídica para que o crescimento da economia e a empregabilidade continuem crescendo. A OCB apoia a manutenção da isenção de impostos na folha de pagamento e a retirada da MP. O tema já foi amplamente admitido", declarou.
De acordo com o manifesto, a política de troca da base de incidência tributária gerou mais de 215 mil novos postos de trabalho em 2023. Para as entidades que assinam o documento, “é preocupante das descontinuidade a essa política, em contraponto ao que foi votado por três vezes no Congresso Nacional, bem como ao texto constitucional alterado pela Emenda Constitucional 132/2023”. A desoneração permite que as empresas paguem alíquotas menores sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de pagamento.
A MP 1202/23 está em vigor desde o dia 28 de dezembro e estabelece para 1º de abril a retomada gradual da cobrança do tributo. Em resposta às críticas recebidas com a edição da medida, o governo manifestou que trabalha com a possibilidade de retirar o tema da reoneração e reenviá-lo ao Congresso na forma de um projeto de lei. A iniciativa manteria na MP apenas o fim do benefício tributário do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação do uso de créditos tributários. O novo modelo, a ser discutido separadamente, com a proposta de mudar a base da tributação do rendimento bruto para uma alíquota sobre a folha de pagamentos, que aumentaria gradualmente até 2027.
Para o senador Efraim Filho (PB), coordenador da Região Nordeste da Frente Parlamentar do Cooperativos (Frencoop), e autor do projeto de desoneração aprovado pelo Congresso e vetado pelo governo, a apresentação da proposta em formato de projeto de lei pode não resolver a questão. “O mero transplante do texto da medida provisória para o projeto de lei não resolve. Não funciona. Não atende às expectativas do Congresso. O que entendemos que o governo pretende discutir, e é bem-vindo, é uma forma de transição do modelo para sua fase final”, afirmou.
O parlamentar lembrou que o tema tramitou durante dez meses nas comissões do Congresso e que a proposta de um novo texto precisa se aproximar da lei já aprovada. “Nosso foco é reduzir impostos para quem produz e oferecer mais empregos para quem trabalha. Manter a desoneração e o número de pessoas empregadas é o mais importante. A desoneração teve ampla maioria de votos por uma grande causa, ela dialoga com a vida real do brasileiro", sustentou.
Coordenador do Ramo Agropecuário da Frencoop e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PR), ressaltou que remunerar a folha de pagamento afeta a oferta de empregos e diminui as oportunidades para os jovens. "Ao retirar a desoneração, se cria um passivo enorme para os setores afetados e, por isso, é inaceitável que qualquer acordo passe a onerar os ramos de produção. Não podemos permitir que as condições de competitividade sejam reduzidas com essa medida. Temos responsabilidades sociais que precisam ser levadas em conta, representamos um terço da economia e do Produto Interno Bruto (PIB) do país", destacou.
Relatora da Medida Provisória na Câmara dos Deputados, a deputada Any Ortiz (RS), também membro da Frencoop, defendeu a desoneração da folha. “A medida precisa ser mantida, como já decidido anteriormente. Uma possível reoneração precisa passar por um debate amplo e não ser aplicada por meio de MP. É isso que exigimos hoje aqui, não só como parlamentares, mas como representantes de setores produtivos e da sociedade como um todo”.
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