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Medidas paliativas não resolvem - Para o coordenador do grupo, deputado Abelardo Lupion (DEM/PR), é urgente que o governo apresente uma solução definitiva para as pendências da agricultura. "O governo não pode empurrar com a barriga a solução para o setor", reclamou Lupion. "Esperamos que o Governo nos apresente uma proposta por escrito para vermos o que pode ser negociado", disse o deputado Moacir Micheletto, acrescentando que medidas paliativas não vão resolver de forma definitiva o problema do endividamento do setor.

Elaborado pelo grupo de trabalho da Comissão da Agricultura, o anteprojeto tem por objetivo equacionar as dívidas do setor rural, muitas delas contraídas desde 1995. O assunto estava na pauta da reunião da Comissão de Agricultura da Câmara de quarta-feira (12/09). Mas em reunião no dia anterior com integrantes da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, o governo federal já havia pedido prazo até a próxima terça-feira para se posicionar sobre o projeto. O objetivo é favorecer o entendimento entre a Comissão e os ministérios que estão à frente das negociações (Agricultura e Fazenda). Os parlamentares buscam uma solução conjunta antes de levar ao plenário da Comissão o anteprojeto de lei.

Contraproposta - O anteprojeto prevê uma ampla renegociação de todas as dívidas, desde os assentados da reforma agrária até os grandes proprietários. Mas o governo já deu sinais de que irá apresentar uma contraproposta. "As medidas que o governo estuda propor não atendem todo o anteprojeto. Mas é, no entendimento do ministro Stephanes, o que é possível fazer", diz o analista econômico do Sistema Ocepar, Flávio Turra, que também participou da reunião de ontem na Comissão da Agricultura.

Divisão em grupos - Segundo Turra, a idéia do governo é apresentar propostas que contemplem três grupos de dívidas. O primeiro abrange as dívidas antigas (Pesa, Recoop, securitização, Prodecer, Funcafé e Cacau) já incluídas ou não na dívida ativa da União. O segundo grupo são as dívidas de custeio e de investimento já prorrogadas, e o terceiro inclui as dívidas contraídas junto aos fundos constitucionais. "O governo quer ainda estabelecer incentivos para os adimplentes visando à liquidação de dívidas que ainda irão vencer", revela Turra. Já para as dívidas antigas, cujas parcelas não foram pagas, a idéia é criar um novo saldo devedor expurgando multas e taxas de inadimplência. Para incentivar o pagamento imediato o governo acena com a possibilidade de estabelecer condições mais atrativas aos produtores, como por exemplo, rebates sobre o saldo devedor. (Com informações da Ocepar)

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"O Fórum será instalado com pronunciamentos do presidente da Ocesc, Neivor Canton, do vice-presidente da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Ronaldo Scucato, além do diretor superintendente da Ocesc, Geci Pungan. Às 10h30, o chefe do Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina, Hugo Braga, palestrará sobre “Aquecimento global e suas conseqüências”.
Às 16 horas, deputados federais e estaduais farão um balanço da atuação parlamentar, capitaneados pelo presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Odacir Zonta. O presidente da Frencoop relatará a tramitação de matérias essenciais no Congresso Nacional, como a nova lei cooperativista, a unicidade do sistema, a regulamentação dos ramos trabalho, habitacional e transporte e as discussões acerca do tratamento adequado ao ato cooperativo, além do acesso direto das cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e a aprovação das medidas que eliminem  bi-tributação do ISS para cooperativas operadoras de planos de saúde. (Assessoria Ocesc).
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Participaram dessa reunião no Mapa, cerca de 20 parlamentares, entre os quais, o coordenador do Grupo de Trabalho, deputado federal Abelardo Lupion, o deputado Moacir Micheletto, o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Odacir Zonta, o superintendente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken e o gerente técnico e econômico, Flávio Turra, ambos representando a OCB. Segundo Ricken, as lideranças decidiram aceitar o pedido do governo e aguardar até a próxima terça-feira (18/09). "Como existe a possibilidade de uma sinalização do governo, iremos aguardar. Mas em poder da proposta do governo, será feita uma nova reunião da Comissão para avaliar as medidas apresentadas", diz. (Com informações da Ocepar)

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Participaram presidentes e superintendentes das unidades estaduais das regiões Nordeste e Sudeste. Na avaliação de Freitas, o principal objetivo da reunião de nucleação é melhorar a integração entre as OCB's estaduais. “O cooperativismo é uma ideologia única. Não pode operar como diversos sistemas, sem integração. E a melhor forma para se alcançar isso é reconhecer as diversidades, mas formar uma unidade. É também uma oportunidade de conhecer o que o outro está fazendo e trocar experiências”, declarou Freitas.

De acordo com o presidente da OCB-AL, Marcos Rocha, a reunião foi uma preparação para um evento nacional sobre as novas Tendências do Cooperativismo Contemporâneo que, este ano, acontece no mês de novembro, em Vitória (ES). “Discutimos sobre a organização sindical do sistema e foi feita uma apresentação sobre a OCB/Sescoop-AL”, disse Rocha. Também foi apresentado um sistema de informática para gestão e acompanhamento das ações educacionais, como um instrumento para avaliação de resultados.

Nesta quarta-feira, dia 12, o presidente da OCB participa como convidado de outro evento do cooperativismo em Maceió: o Fórum de Presidentes das OCB's Estaduais do Nordeste, que acontece no Hotel Ponta Verde, das 8h às 13h30.(Com informações OCB/AL)

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"O encontro é voltado para advogados, assessores, dirigentes, conselheiros, contadores, entre outros profissionais de sociedades cooperativas, assim como acadêmicos de Direito, representantes da Magistratura, Ministério Público, Procuradoria e estudantes. O II Congresso de Direito Tributário Cooperativo conta ainda com patrocínio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de São Paulo (Sescoop/SP) e Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob). 
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"O superintendente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, e o analista econômico Flávio Turra, representarão a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) na reunião. Participam também parlamentares e representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Uma conversa preparatória para a reunião de amanhã acontece na noite de hoje (11/9), quando o superintendente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, e parlamentares da Comissão de Agricultura se reúnem com o ministro Stephanes. O objetivo do encontro é expor a crise do setor rural, cujas dívidas acumuladas já equivalem à receita de uma safra. O anteprojeto de renegociação, elaborado pelo Grupo de Trabalho da CAPADR, foi batizado de Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural e prevê a rolagem de pelo menos R$ 13 bilhões em dívidas vencidas e a vencer, beneficiando cerca de 400 mil produtores do País, desde assentados da reforma agrária, passando por agricultores familiares até grandes proprietários. (Fonte: Ocepar)"

"Novas salas serão construídas para realização de cursos e palestras. Os departamentos de capacitação e comunicação vão aumentar. Além disso, será construído um elevador especial para facilitar o acesso ao andar superior de portadores de necessidades especiais. As obras serão realizadas em duas etapas. A primeira contempla um dos lados do prédio e o andar superior, e a segunda, a troca de pisos das salas e a fachada.
“As atividades não foram suspensas. Vamos continuar funcionando. Pedimos apenas paciência”, destacou o superintendente da OCB/CE, José Aparecido dos Santos. Segundo ele, a única alteração se refletirá nas aulas do curso de Especialização em Gestão de Cooperativas, que acontecem no auditório do Sistema OCB/CE. Mas José Aparecido garante que as disciplinas serão ministradas normalmente em outro local já definido. Também os cursos ofertados pelo Sistema irão ser ministrados em locais ainda não definidos.
Com a reforma, serão implantadas algumas novidades como pontos de energia coletivos e centrais de telefonia individuais, o que permitirá o acesso direto às linhas do Sistema pelos funcionários.(Fonte: Assessoria OCB/CE)"

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Candidatos de cooperativas adimplentes com o Sistema pagarão R$ 400,00 de mensalidade. Já para o publico em geral o valor será de R$ 600,00. O curso terá ao todo 435 horas/aula e mais de 80% do quadro de docentes é formado por mestres e doutores. Há também especialistas em Direito aplicado ao diferentes ramos do cooperativismo. As aulas serão realizadas sempre em um final de semana por mês na sede do Sistema OCB/Sescoop-GO, a exemplo do que vem sendo feito nos cursos de pós-graduação em Gestão de Cooperativas e Gestão, Controladoria e Finanças para Cooperativas, ambos realizados há 14 anos pela parceria OCB-GO e UCG. Mais informações sobre o curso podem ser obtidas no site www.ocbgo.org.br

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De acordo com a Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Alagoas (OCB-AL), promotora do evento, o Encoopal terá uma feira de produtos e serviços de cooperativas e parceiros do segmento em Alagoas, com 66 estandes.

Além da Feira do Cooperativismo, que será uma das novidades desta quarta edição, o Encoopal contará com uma atração inédita na história do evento: um desfile de moda com peças confeccionadas por associadas das cooperativas Pindorama, Coferve e Coopaprec. O desfile marcará a abertura do evento, no dia 12, às 17h30.

Outro diferencial será a exposição de trabalhos acadêmicos sobre as tendências do cooperativismo, elaborados por alunos do ensino superior de Alagoas.

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Além de contar com uma ampla área de exposição, que reunirá máquinas, equipamentos, insumos, serviços e tecnologia, a Enerbio também promove a Conferência Internacional dos Biocombustíveis (Agroenergia, Etanol, Biodiesel e Bioquerosene), Conferência Internacional de Energia, Conferência Internacional do Transporte, Seminário de Fomento aos Pequenos Produtores de Etanol e Biodiesel e o Encontro Brasil – África dos Biocombustíveis.

Para a conferência de abertura, foram convidados o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, que vem se destacando como intransigente defensor de políticas públicas que preservem o meio ambiente. Durante os três dias da Enerbio nada menos do que nove ministros, 6 governadores e 120 palestrantes discutirão cenários e tecnologias com empresários, produtores, investidores, pesquisadores e formadores de opinião.

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"No evento será ministrada uma palestra sobre gestão moderna em cooperativas e haverá sessão com deputados federais e estaduais da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop) sobre pendências e a agenda do setor na Assembléia Legislativa e no Congresso Nacional. Os cooperativistas também terão espaço livre para manifestação. O Fórum dos Presidentes de Cooperativas de Santa Catarina marcará ainda o início do 23º Encontro do Cooperativismo Catarinense, na cidade de Joaçaba (SC), com encerramento previsto para o dia 16. Informações pelo telefone (48) 3224-8833.
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"Durante sua palestra, o ex-presidente fez uma análise da conjuntura internacional focada especialmente para América Latina, destacou o crescimento de alguns países, a exemplo do Chile, e referenciou Plano Real, instalado no Governo Itamar Franco quando FHC ocupava o Ministério da Fazenda. “O Plano Real cumpriu seus objetivos fundamentais. Criamos uma mentalidade positiva. O brasileiro há muito tempo não sabe o que é inflação”, acentuou.
No entendimento de FHC, os fracassos anteriores ajudaram a construção do Real, “contudo o presidente Lula precisa agora trabalhar para que a consolidação da moeda sirva para fortalecer ainda mais a economia do país”, disse, defendendo: “é fundamental que o país continue a crescer nas áreas econômicas”. O ex-presidente enfatizou, também, que o Brasil precisa voltar a ter crença. “A gente vive de descrença por causa dos escândalos, em que as pessoas acham que quem vai lá para cima (para o governo) vai mesmo é para se beneficiar”, reclamou. (Fonte: Ascom N/NE)
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O Seminário, que é promovido pelo Centro de Estudos Monetários Latino-americanos (CEMLA) e a Confederação Alemã de Cooperativas (DGRV), servirá para os técnicos da OCB conhecerem a supervisão de controle das cooperativas de crédito do México, Equador, Colômbia e Costa Rica. Além da OCB, estarão presentes técnicos das Confederações Sicredi, Sicoob e Unicred, e o Banco Central estará representando o Governo Brasileiro.

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“Esses parlamentares não têm conhecimento do que estão fazendo com essa manifestação, principalmente porque muitos deles são oriundos da Inglaterra que, nos últimos anos, tem dado demonstração inequívoca do desgoverno, da falta de controle sanitário”, indignou-se Zonta.

O parlamentar brasileiro lembrou que em 2001 a Inglaterra foi totalmente tomada pela febre aftosa e mais de 5 milhões de cabeças do seu rebanho foram dizimadas em função da doença. Agora, há 30 dias, eclodiram novos focos de febre aftosa. “A Europa não pode nos dar lições, porque foi lá que, pela primeira vez, instalou-se a doença da vaca louca, que nosso rebanho não contraiu, e também a gripe aviária”, acusou.

Zonta pronunciou-se lamentando a campanha difamatória que mais parece falta de condições de competitividade com o produto brasileiro que é altamente competitivo, tem sanidade, qualidade e seu custo e sua presença no mercado são incomparáveis.

“Isso é o Brasil incomodando essa gente que, não tendo condições de competir, tenta denegrir. Em nome da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de todos os membros, estamos encaminhando uma nota pedindo ao Parlamento brasileiro que se manifeste oficialmente em repúdio à atitude dos parlamentares europeus”, encerrou.

Zonta também convocou os ingleses para que provem o que divulgaram, como foi feito há alguns anos, quando o Canadá insinuou a presença da doença da vaca louca no Brasil e teve que enviar técnicos ao país para auditar e oferecer atestado de sanidade. (Fonte: Assessoria deputado Zonta)

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“Entendemos que a Câmara pode abrir portas do mercado italiano e de outros países da Europa para as cooperativas. Temos totais condições de desenvolver trabalhos em conjunto”, ressalta Nobile. Entre as possibilidades iniciais de parceria cogita-se a realização de um intercâmbio de representantes de cooperativas de São Paulo na Itália. “Seria uma ótima oportunidade de crescimento cultural e troca de experiências”, ressalta o coordenador do Cecoop.
Presidida pelo empresário e senador italiano Edoardo Pollastri, a Câmara Ítalo-Brasileira foi criada em 1902 e está presente em oito estados brasileiros. O objetivo do órgão é proporcionar aos empresários italianos todo o apoio para o desenvolvimento de suas atividades no Brasil, e aos empresários brasileiros as melhores oportunidades de negócios no intercambio com a Itália. (Fonte: Ocesp).

 

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Esta situação, de acordo com deputado, está gerando enormes transtornos e preocupações para as cooperativas de crédito do país, pois, o não cumprimento pode resultar em notificações da Polícia Federal,  multas, que variam de mil a 20 mil unidades de referência fiscal (Ufir), além do risco de interdição. O alerta foi dado  pelo Conselho Especializado de Crédito da OCB (Ceco).  

Segundo o deputado que representa o Ramo Crédito na Frente Parlamentar do Cooperativismo, as cooperativas de crédito precisam de uma adequada regulamentação para a questão do plano de segurança, que respeite sua estrutura e seja compatível com suas condições. Caso permaneça a exigência de planos de segurança nos moldes dos bancos comerciais a situação vai gerar graves conseqüências que poderão prejudicar, de forma sistêmica, as cooperativas de crédito brasileiras. "Há risco mais acentuado para as cooperativas de crédito de pequeno porte", diz o deputado em seu discurso. O discurso pode ser conferido na íntegra, basta clicar aqui.

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"A idéia de reservar um espaço no Encoopal para a exposição de trabalhos acadêmicos foi uma proposta do educador Jorge Luiz Fireman Nogueira, que tem coordenado todo o processo, desde a divulgação da iniciativa em universidades e faculdades, passando pela seleção dos trabalhos pela comissão avaliadora até a exposição no evento.
“O objetivo é incentivar os estudantes do ensino superior a desenvolver trabalhos acadêmicos sobre o cooperativismo e mostrar que a produção teórica pode ser colocada em prática, fortalecendo as ações que já acontecem e as novas iniciativas”, declara Nogueira, ressaltando que os trabalhos expostos serão premiados de acordo com a classificação de primeiro, segundo e terceiro lugar.
Ilustrações - Além de coordenar a seleção de trabalhos sobre cooperativismo, o educador Jorge Luiz Fireman Nogueira também fará uma exposição com alguns dos seus trabalhos artísticos durante o Encoopal. Serão telas com ilustrações em que o trânsito é o tema principal. “Essa é uma forma de conscientizar os condutores de veículos sobre sua responsabilidade social e de atender a uma das tendências do cooperativismo: a educação, formação e informação”. (Fonte:OCB/AL)
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O deputado Marcos Montes (DEM/MG),  presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, comentou que o anteprojeto beneficia os produtores minis, pequenos, médios e grandes produtores.Confome o projeto, o pagamento dos débitos será feito de acordo com a renda bruta anual de cada produtor. Foram fixados dois porcentuais: 1,5% para mini e pequenos e 3% para os demais produtores. Montes disse que uma das propostas que podem ser avaliadas é a criação de uma terceira faixa, acima do porcentual de 3%.

Durante reunião da comissão, o deputado Assis Miguel do Couto (PT-PR) saiu em defesa do governo, que quer evitar a aprovação do projeto na forma que se encontra. "O governo está interessado em resolver o problema do setor. O próprio presidente Lula disse que quer uma solução duradoura para o problema, mas é preciso fazer a renegociação de forma racional", afirmou. O deputado mostrou-se preocupado com o impacto fiscal e da constitucionalidade de alguns pontos do anteprojeto.
O anteprojeto volta para pauta da CAPADR na próxima quarta-feira (12/09). Participaram o gerente de Mercados do Sistema OCB, Evandro Ninaut e o analista econômico do Sistema Ocepar, Flávio Turra.  (Com informações da Agência Estado. Foto: CAPADR)

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Discurso proferido pelo DEPUTADO ARNALDO JARDIM (PPS/SP), em sessão no dia 04/09/2007.         
         Senhor Presidente,
          Senhoras e Senhores Deputados,  

          Na condição de integrante da FRENCOOP e responsável pelo Ramo Crédito.

         Aflição. Esta é a palavra que define a situação atual do cooperativismo de crédito no Brasil, diante da exigência de apresentação de um plano de segurança, conforme a recente interpretação da Lei Nº 7.102, de 1983. Sua aplicação invariavelmente vai gerar graves conseqüências, que poderão prejudicar de forma sistêmica as cooperativas de crédito brasileiras. Há risco mais acentuado para as cooperativas de crédito de pequeno porte.  

         Esse alerta é feito originalmente pelo Conselho Especializado de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras, o CECO, que reúne os sistemas Sicredi, Sicoob, Unicred e Confebrás. Estes sistemas de crédito cooperativo contam com o apoio das cooperativas de economia solidária reunidas na Ancosol.

          Neste momento, cerca de três milhões de cooperados, sócios de mais de mil e quatrocentas cooperativas de crédito em todo o País se encontram em estado de angústia e aflição. Explico: essas cooperativas vêm sendo notificadas para submeter planos de segurança ao Departamento de Polícia Federal, sob pena de aplicação de multas, que variam de mil a vinte mil unidades de referência fiscal (Ufir), além do risco de interdição.

          Tenho tranqüilidade e conhecimento suficiente para afirmar que cooperativa de crédito não é banco. Nem cabe uma comparação linear, equiparando cooperativa com sociedade de crédito. Há diferenciais importantes que merecem ser mais bem entendidos para ampliar a nossa compreensão sobre as cooperativas, especialmente as de crédito.  

         O primeiro ponto, muito significativo, é que não há uma orientação jurisprudencial consolidada sobre a matéria, sendo muito provável sua reorientação. Soma-se o fato de a cooperativa de crédito ter características e propósitos diferentes de um banco ou sociedade de crédito. O volume de suas operações, suas receitas e suas instalações não se comparam às instituições financeiras convencionais.  

         Essa distinção pode ser mais bem compreendida, quando destacamos um simples aspecto de amplo domínio público. Ou seja: enquanto os bancos apresentam lucros invejáveis, pertencentes aos donos do capital, as cooperativas de crédito quando não operam com perdas, geram pequenos excedentes que, por lei (5.764/71 – artigos terceiro e quarto), são devolvidos aos próprios usuários das operações e serviços, ou seja, a seus associados.  

         Realmente, não se compara ao lucro de um banco, onde a participação varia conforme a quantidade de ações e é proporcional ao capital investido. Cooperativa de crédito não distribui lucro nem dividendos. Aos sócios, seus cooperados, retornam as sobras líquidas do exercício, proporcionalmente às operações realizadas por eles.  

         Tomemos outro referencial, muito difundido pelo histórico Ruy Barbosa como um princípio norteador de justiça: não se podem tratar igualmente os desiguais. Da mesma forma, seria injusto se não considerássemos que a capacidade econômica de um nada tem a ver com a realidade patrimonial do outro.  

         Por isso, mesmo que as cooperativas de crédito cumprissem algum requisito da lei 7.10"

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 A proposta, batizada como Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural, beneficiará cerca de 400 mil produtores do país, desde assentados da reforma agrária, passando por agricultores familiares até grandes proprietários. "Aguardávamos uma posição do governo, no entanto, representantes do Ministério da Agricultura solicitaram mais uma semana de prazo para analisar os impactos econômicos da medida", disse o analista econômico do Sistema Ocepar Flávio Turra, que representou a OCB nesta reunião.(Fonte: Ocepar)

 

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