Sem previsibilidade ambiental, investimentos no campo ficam no papel
Nova legislação uniformiza procedimentos, reduz insegurança jurídica e acelera projetos estratégicos
Quando uma cooperativa decide construir um armazém, ampliar uma agroindústria ou investir em uma usina de biogás, o primeiro desafio nem sempre é encontrar recursos financeiros ou tecnologia. Muitas vezes, o principal obstáculo está na obtenção das licenças necessárias para que o projeto possa sair do papel.
A previsibilidade dos processos de licenciamento ambiental tornou-se uma das principais demandas do setor produtivo brasileiro. No cooperativismo agropecuário, que reúne milhares de produtores rurais em projetos coletivos de grande porte, a demora ou a insegurança jurídica podem significar o adiamento de investimentos, a perda de competitividade e a redução da capacidade de geração de emprego e renda nas regiões produtoras.
O tema ganhou ainda mais relevância nos últimos anos durante a discussão da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), aprovada após mais de duas décadas de debates no Congresso Nacional. A proposta buscou enfrentar um problema frequentemente apontado por produtores, cooperativas e investidores: a falta de uniformidade nos procedimentos e a existência de regras distintas entre órgãos e entes federativos.
Na prática, a ausência de previsibilidade afetava diretamente projetos ligados à armazenagem de grãos, agroindustrialização, irrigação, geração de energia renovável e infraestrutura logística. São investimentos que exigem planejamento de longo prazo e que, em muitos casos, envolvem recursos de milhares de cooperados.
Membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Freencoop) e ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Sérgio Souza (PR) afirma que a modernização do sistema era necessária para garantir equilíbrio entre produção e preservação ambiental. “Não haverá vida humana sem alimentos, assim como não haverá sem um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A lei concilia o melhor do setor produtivo com a necessária proteção ambiental, em uma convergência responsável, técnica e madura”, afirma.
Segundo o parlamentar, a modernização das regras demonstra que desenvolvimento econômico e conservação ambiental podem caminhar na mesma direção. “Com essa modernização, o Brasil se torna ainda mais gigante na produção de alimentos e na preservação ambiental”, complementa.
Para o Sistema OCB, a discussão vai além da simplificação de procedimentos. O objetivo é criar um ambiente regulatório capaz de oferecer segurança jurídica para investimentos de longo prazo, sem comprometer os compromissos ambientais assumidos pelo setor.
Tania Zanella, presidente executiva da entidade, considera que a previsibilidade é um elemento essencial para que as cooperativas consigam ampliar sua capacidade de investimento. “As cooperativas realizam investimentos coletivos que beneficiam milhares de produtores e comunidades inteiras. Regras claras e processos previsíveis permitem planejar melhor, reduzir riscos e acelerar projetos que geram emprego, renda e desenvolvimento sustentável”, afirma.
Ainda segundo ela, o cooperativismo brasileiro tem defendido um modelo de desenvolvimento baseado no equilíbrio entre crescimento econômico, responsabilidade ambiental e inclusão social. “Segurança jurídica e sustentabilidade caminham juntas. Quanto mais claras forem as regras, maior será a capacidade de atrair investimentos responsáveis e promover o desenvolvimento das regiões onde as cooperativas atuam”, conclui.
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