Cooperativismo entra em campo para democratizar acesso aos seguros
Nova legislação fortalece a inclusão econômica e cria condições para expandir a proteção social no país
A Lei Complementar (LC) 213/2025 abriu uma nova frente de expansão para o cooperativismo brasileiro ao permitir que cooperativas passem a atuar em praticamente todos os segmentos do Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP). A medida garantiu a presença do modelo econômico em um setor considerado estratégico para inclusão financeira e proteção patrimonial no país.
A nova legislação é considerada pelo Sistema OCB um marco histórico, por permitir que as cooperativas avancem em áreas como seguros patrimoniais, automotivos, empresariais e de vida, ampliando o acesso da população a serviços securitários, especialmente em regiões menos atendidas pelos grandes centros financeiros.
A gerente geral de Negócios do Sistema OCB, Clara Maffia, afirma que a regulamentação do setor, com a recente publicação da Resolução CNSP 492/2026, representa um passo importante para dar segurança jurídica ao setor e criar um ambiente mais estruturado para atuação das cooperativas. “Era importante definir o escopo de atuação dos diferentes modelos societários que operam neste setor, criar regras claras para as operações, fixar responsabilidades e estabelecer uma governança mínima”.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Segundo ela, a expectativa é que o acesso ao seguro e à proteção patrimonial seja democratizado no Brasil. “As cooperativas possuem forte presença regional e proximidade com as comunidades, característica vista pelo setor como diferencial competitivo para expansão da proteção securitária. Além disso, elas têm essa característica importante de estar presente em locais onde muitas vezes outros modelos societários não estão”, complementa.
Novo marco legal
A construção do novo marco regulatório contou com atuação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e de parlamentares ligados ao setor. O deputado federal Reginaldo Lopes (MG) participou das articulações da proposta no Congresso Nacional e defendeu o fortalecimento do cooperativismo como instrumento de inclusão financeira e desenvolvimento regional. “A entrada das cooperativas nesse mercado abre uma oportunidade importante para o acesso da população à proteção securitária e fortalece a inclusão financeira no país”, afirmou o parlamentar.
Além disso, o parlamentar também reforçou a visão de que o modelo cooperativista é diferenciado por sua capacidade de alcançar regiões menos assistidas. “A presença das cooperativas, nesse contexto, tem um significado importante. Com elas, os serviços de seguros podem pode ser um instrumento de inclusão econômica e proteção social”, declarou.
Ramo Seguros
Após a sanção da Lei Complementar 213/2025, o Sistema OCB aprovou, em março de 2025, a criação do Ramo Seguros durante Assembleia Geral Extraordinária realizada em Brasília. A medida consolidou oficialmente o cooperativismo de seguros como um novo eixo de atuação do setor no país.
No mundo, o cooperativismo de seguros já é uma força consolidada. Segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos (ICMIF), existem atualmente cerca de 5 mil cooperativas e mútuas de seguros em 79 países, atendendo mais de 333 milhões de pessoas. Juntas, elas somam aproximadamente R$ 11 trilhões em ativos e respondem por cerca de 26% da participação global do mercado segurador.
Países como Estados Unidos, Canadá, França e Argentina possuem cooperativas seguradoras consolidadas, que desempenham papel relevante na inclusão financeira e na proteção patrimonial de milhões de cidadãos.
Saiba Mais:
