Saúde para todos: coops pedem reconhecimento de sua função social
Segmento atende 92% dos municípios brasileiros, gera empregos e investe em inovação com gestão coletiva
Trinta e dois por cento do mercado de saúde suplementar brasileiro é cooperativista. São 176 hospitais, 13,5 mil leitos próprios e presença em 92% dos municípios do país. Mesmo com esses números, as cooperativas de saúde seguem enfrentando um ambiente regulatório que nem sempre reconhece o que as diferencia de uma empresa comum. E é justamente essa distinção que está no centro das disputas do setor no Congresso Nacional.
O PL 7.419/2006, que tramita há duas décadas no Parlamento, propõe mudanças significativas na regulamentação dos planos de saúde. O problema é que parte das medidas amplia coberturas sem estudo adequado de impacto financeiro e trata cooperativas médicas e odontológicas da mesma forma que operadoras com fins lucrativos.
A diferença é sensível. Cooperativas reinvestem seus resultados na melhoria dos serviços e no atendimento aos cooperados, sem acionistas externos para captar dividendos. Por isso, o Sistema OCB defende a aprovação de um substitutivo que contemple essas especificidades e contribua para a sustentabilidade do setor.
Outro projeto acompanhado de perto é a desoneração da folha de pagamentos para o setor de saúde (PL 1.272/2022). A proposta, de autoria das deputadas Carmen Zanotto (SC) e Dra. Soraya Manato (ES), reduz a carga tributária sobre entidades do setor e tem impacto direto na capacidade de geração de empregos, área em que o cooperativismo de saúde já se destaca, com 150 mil postos de trabalho diretos.
Tecnologia como ferramenta de inclusão
O PL 5.875/2013, que propõe a criação de uma plataforma digital unificada para o SUS, também está na agenda do cooperativismo. A matéria trata de interoperabilidade de sistemas, cadastro unificado do cidadão e compartilhamento de dados de saúde. Para o Sistema OCB, a digitalização do setor de saúde não é ameaça, é oportunidade. “O texto final precisa, no entanto, garantir segurança jurídica e operacional para todos os atores envolvidos, incluindo as cooperativas médicas e odontológicas que integram a rede assistencial em todo o país”, afirma Hugo Andrade, coordenador de Ramos da entidade.
Na mesma linha, o debate sobre regulamentação da inteligência artificial (PL 2.338/2023) mobiliza especialmente o Sistema Unimed, que tem participado das audiências públicas no Congresso. A posição do cooperativismo é de que a IA deve ser adotada de forma ética, responsável e orientada à melhoria da qualidade assistencial, não como substituta do cuidado humano, mas como ferramenta a seu serviço.
Defesa no Congresso
Entre os principais defensores das pautas do cooperativismo de saúde no Parlamento está o deputado Vitor Lippi (SP), coordenador tributário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Médico de formação, tem atuado de forma constante na interlocução entre o setor e o Congresso Nacional, apoiando medidas que garantam segurança jurídica, sustentabilidade econômica e ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.
Durante a tramitação da Reforma Tributária, foi um dos parlamentares que mais se empenharam pelo reconhecimento das especificidades do cooperativismo de saúde, contribuindo para que o modelo cooperativista recebesse tratamento adequado na nova legislação. Sua atuação também se estende ao acompanhamento de projetos relacionados à regulação dos planos de saúde, à inovação tecnológica no setor e às políticas de fortalecimento da assistência médica em regiões menos atendidas.
"As cooperativas ampliam o acesso da população aos serviços de saúde, sobretudo nas regiões onde muitas vezes essa é a única alternativa de atendimento. Além disso, elas geram empregos, fortalecem a economia local e contribuem para a sustentabilidade do sistema de saúde. Por isso, durante a discussão da Reforma Tributária, atuei com firmeza pelo reconhecimento das especificidades do cooperativismo de saúde, justamente por entender que não pode ser tratado como uma atividade empresarial comum”, destaca.
Hugo Andrade reforça o argumento. "O cooperativismo de saúde é um parceiro do sistema público. Atendemos aonde o mercado não chega, reinvestimos nossos resultados na qualidade assistencial e valorizamos os profissionais de saúde. Precisamos de uma regulação que entenda essa lógica, não que a ignore”, defende.
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