Agilidade no licenciamento ambiental acelera investimentos no agro
Regras mais claras reduzem insegurança jurídica e ampliam projetos em armazenagem, energia e logística
Foto: Renato Araújo / Câmara dos DeputadosA busca por maior previsibilidade no licenciamento ambiental voltou ao centro das discussões do setor agropecuário e do cooperativismo brasileiro. Considerado um dos principais instrumentos de controle e proteção ambiental do país, o licenciamento também é apontado por produtores e cooperativas como um dos gargalos para a implantação de projetos de infraestrutura, armazenagem, irrigação, agroindustrialização e geração de energia no meio rural.
A discussão ganhou novo capítulo com a entrada em vigor da Lei 15.190/2025, que instituiu regras gerais para o licenciamento ambiental após mais de duas décadas de tramitação no Congresso Nacional. A legislação busca uniformizar procedimentos, reduzir a sobreposição de normas e criar maior segurança jurídica para empreendimentos de diferentes setores da economia.
Para representantes do agro, a principal contribuição do novo marco é a criação de critérios mais claros para a análise dos pedidos de licenciamento. A avaliação é que a existência de milhares de normas federais, estaduais e municipais gerava interpretações distintas e aumentava a insegurança para investidores e produtores rurais.
O tema tem impacto direto sobre o cooperativismo agropecuário. Cooperativas investem em estruturas de armazenagem, agroindústrias, usinas de energia renovável, sistemas de irrigação e projetos logísticos que dependem de autorizações ambientais para sair do papel.
Segundo a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, a modernização das regras era uma demanda antiga do setor. “O cooperativismo tem um papel essencial no desenvolvimento sustentável e entende que a modernização do licenciamento ambiental é um passo decisivo para garantir segurança jurídica, fomentar investimentos e manter os compromissos com a preservação ambiental”, afirmou.
Preservação garantida
Em maio de 2025, o Sistema OCB participou da entrega de uma carta aberta assinada por 89 entidades do setor produtivo em apoio à proposta. Na ocasião, a entidade defendeu a criação de regras mais modernas e proporcionais à realidade dos empreendimentos, preservando a análise técnica dos órgãos ambientais.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das principais articuladoras da proposta no Congresso, sustenta que a nova legislação reduz entraves burocráticos sem alterar a obrigação de cumprimento das normas ambientais. Para a bancada, o licenciamento deve continuar sendo um instrumento de proteção ambiental, mas com maior eficiência administrativa.
Presidente da FPA e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado Pedro Lupion (PR) explica a importância da medida. “A racionalização do sistema de licenciamento ambiental é essencial para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem prejuízo à proteção ambiental”.
Entre os pontos destacados pelo setor produtivo estão a definição de modalidades de licenciamento compatíveis com o potencial de impacto de cada atividade, a fixação de prazos para análise dos processos e a redução de conflitos de competência entre diferentes órgãos públicos. O texto da Lei também preserva a exigência de estudos ambientais mais robustos para empreendimentos considerados de maior impacto.
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