Fundos regionais: cooperativas no centro do desenvolvimento
Acesso aos recursos fortalece produção, emprego e inclusão no interior do país
Levar desenvolvimento para regiões historicamente menos atendidas pelas políticas públicas passa, necessariamente, pelo fortalecimento das atividades produtivas locais. Nesse cenário, as cooperativas desempenham papel estratégico ao impulsionar geração de renda, inclusão econômica e acesso a serviços em municípios onde muitas vezes outros modelos empresariais não conseguem chegar. A aprovação do PLP 262/2019 e sua posterior sanção (Lei Complementar 231/2026) representa um marco para o cooperativismo brasileiro ao ampliar o acesso das cooperativas aos fundos regionais de desenvolvimento e fortalecer sua capacidade de investir em projetos que transformam realidades locais.
A proposta corrige uma distorção histórica na legislação ao assegurar expressamente que sociedades cooperativas possam
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados acessar os recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO). Até então, a legislação utilizava apenas o termo “empresa” para definir os beneficiários desses recursos, o que acabava excluindo as cooperativas de importantes políticas públicas voltadas ao crescimento das localidades atendidas por esses fundos.
A medida representa um avanço significativo para o fortalecimento de modelos econômicos capazes de gerar impactos diretos nas comunidades locais como o cooperativismo. Presente em diferentes segmentos da economia, as cooperativas estão presentes em regiões interioranas, ampliam o acesso ao crédito, fortalecem cadeias produtivas e contribuem para a geração de emprego e renda, o que garante, consequentemente, mais prosperidade para a sociedade.
Na Câmara dos Deputados, a proposta contou com importante atuação da deputada Marussa Boldrin (GO), coordenadora de Tecnologia e Inovação no Campo da Frencoop, que relatou o projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O parecer favorável apresentado pela parlamentar contribuiu para o avanço da matéria ao longo de sua tramitação.
“O cooperativismo não pede privilégio, pede oportunidade. Com a aprovação e sanção do PLP 262/2019, corrigimos uma distorção que limitava o acesso das cooperativas a instrumentos fundamentais de desenvolvimento. Tenho orgulho de ter sido relatora dessa proposta, que fortalece milhares de produtores, trabalhadores e famílias que acreditam na força da cooperação. Essa é uma vitória das cooperativas e de todos que trabalham para construir um Brasil mais forte e mais justo”, afirma Marussa.
Para as cooperativas, o acesso aos fundos representa uma oportunidade concreta de ampliar investimentos, fortalecer a competitividade e acelerar projetos que beneficiam diretamente seus cooperados e as comunidades onde atuam. Ao mesmo tempo, o setor segue defendendo o aperfeiçoamento dos mecanismos operacionais para garantir que os recursos cheguem de forma eficiente aos empreendimentos cooperativos.
Segundo Warlen Freitas, diretor administrativo e financeiro da Cooperativa Comigo, a inclusão das cooperativas entre os beneficiários dos fundos regionais representa um avanço importante para o país. “As cooperativas têm capacidade de transformar esses recursos em desenvolvimento local, geração de renda e crescimento sustentável. A anova legislação reconhece essa contribuição e cria condições para que o cooperativismo participe ainda mais ativamente da construção de uma economia forte e inclusiva”, destaca.
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