Agenda Institucional do cooperativismo
Ramo Trabalho,
Produção de Bens
e Serviços
Cooperativas de trabalho em licitação
Tema de extrema relevância para as cooperativas que contratam ou desejam contratar com o Poder Público, e que conta com um plano de trabalho estruturado e de acompanhamento próximo. Compõem o referido plano, dentre outras ações: Grupo de Trabalho – GT no âmbito do Comitê Jurídico da OCB sobre participação de cooperativas em licitações; a elaboração de pareceres jurídicos, modelos de instrumentos jurídicos de defesa judicial e administrativa para disseminação entre cooperativas que sejam impedidas de participar de certames licitatórios, bem como banco de jurisprudência favorável; e a atuação da OCB junto ao TCU em prol da revogação da Súmula 281.
