Pauta do agro fortalece o cooperativismo e destaca a sustentabilidade no país, diz Tania Zanella O Congresso Nacional foi palco, nesta quarta-feira (26), do lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2025, documento elaborado anualmente pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para nortear as principais pautas do setor no Parlamento. A nova edição destaca temas cruciais como o marco temporal, licenciamento ambiental e a reciprocidade comercial. Com oito eixos temáticos, a agenda abrange questões como tributação, política agrícola, meio ambiente, infraestrutura, produção agropecuária e relações internacionais. O objetivo é garantir que os projetos de lei priorizados atendam às necessidades dos produtores rurais e impulsionem o desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil. A sessão solene foi proposta pela senadora Tereza Cristina (MS) e pela deputada federal Marussa Boldrin (GO), ambas integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que enfatizaram a importância da agenda para o fortalecimento do agro. Segundo Tereza Cristina, o documento indica apoio total ou parcial a 71 projetos de lei, incluindo o PLP 108/2024, que regulamenta a Reforma Tributária para renda, e a PEC 48/2023, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas. "A agropecuária é um dos principais pilares da economia nacional, responsável por boa parte das exportações, pelo equilíbrio da balança comercial, pela geração de empregos e pela manutenção da segurança alimentar da população. O Congresso tem sido um parceiro fundamental para garantir que o setor continue crescendo de forma sustentável", afirmou a senadora. A deputada Marussa Boldrin também ressaltou a importância da agenda para os produtores rurais. "Precisamos garantir que os trabalhadores do campo tenham segurança jurídica para produzir e que o Brasil continue sendo referência mundial no agronegócio. A Agenda Legislativa do Agro é um instrumento essencial para orientar nossas ações no Parlamento e dar voz ao setor."   Cooperativismo na COP30 Superintendente do Sistema OCB e presidente do IPA, Tania Zanella Durante o evento, a superintendente do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, destacou o papel estratégico do cooperativismo para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário. "O cooperativismo alia produção e preservação. Defendemos um modelo socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente correto. Nas últimas semanas, apresentamos também nossa agenda institucional com 56 prioridades ao Congresso Nacional e ao Executivo Federal, além do Manifesto do Cooperativismo para a COP30", ressaltou, reforçando que a Agenda Legislativa do Agro 2025 fortalece o cooperativismo no Brasil. Segundo ela, as cooperativas brasileiras estão mobilizadas para demonstrar na Conferência Mundial do Clima as iniciativas sustentáveis já em prática no país. "Entendemos que o cooperativismo pode ser um grande protagonista da COP30, mostrando como é possível conciliar desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental", reforçou. Outro ponto abordado por Tania Zanella foi a recente conquista legislativa do setor - a aprovação da Lei Complementar 213/2015, que regulamenta a atuação das cooperativas de seguros no Brasil. A nova legislação permite que essas cooperativas operem em segmentos além do agropecuário, incluindo saúde e acidentes de trabalho. "O Brasil era um dos poucos países onde as cooperativas de seguros eram legalmente impedidas de atuar. Com essa aprovação, abrimos espaço para uma nova dinâmica de mercado, beneficiando tanto o cooperativismo quanto os consumidores de seguros no país", explicou.   Apoio parlamentar O presidente da CNA, João Martins da Silva Júnior, ressaltou o apoio do Poder Legislativo ao setor agropecuário ao longo dos anos. Para ele, a atuação dos parlamentares tem sido “aberta, transparente e voltada aos interesses públicos”. Ainda segundo ele, a solenidade desta quarta-feira marcou um novo patamar na cooperação entre o produtor rural e a representação política da entidade. “Nossa agenda legislativa foi construída por muitas mãos, pelas representações dos produtores, por especialistas de cada setor da nossa cadeia produtiva, num alinhamento harmonioso que é a melhor expressão da unidade do agronegócio brasileiro.” Entre os parlamentares presentes na sessão solene estavam os integrantes da Frencoop: os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA), Izalci Lucas (PL-DF), Sergio Moro (União-PR), Jorge Seif (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), além do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), que também é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Ainda participaram do evento embaixadores, encarregados de negócios e representantes diplomáticos da Alemanha, Palestina, República do Iraque e República Democrática do Congo.   Saiba Mais: Sistema OCB lança Agenda Institucional 2025 Cooperativismo brasileiro apresenta manifesto para a COP30 Nova lei de seguros fortalece cooperativas e amplia acesso ao mercado securitário

Pauta do agro fortalece o cooperativismo e destaca a sustentabilidade no país, diz Tania Zanella O Congresso Nacional foi palco, nesta quarta-feira (26), do lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2025, documento elaborado anualmente pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para nortear as principais pautas do setor no Parlamento. A nova edição destaca temas cruciais como o marco temporal, licenciamento ambiental e a reciprocidade comercial. Com oito eixos temáticos, a agenda abrange questões como tributação, política agrícola, meio ambiente, infraestrutura, produção agropecuária e relações internacionais. O objetivo é garantir que os projetos de lei priorizados atendam às necessidades dos produtores rurais e impulsionem o desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil. A sessão solene foi proposta pela senadora Tereza Cristina (MS) e pela deputada federal Marussa Boldrin (GO), ambas integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que enfatizaram a importância da agenda para o fortalecimento do agro. Segundo Tereza Cristina, o documento indica apoio total ou parcial a 71 projetos de lei, incluindo o PLP 108/2024, que regulamenta a Reforma Tributária para renda, e a PEC 48/2023, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas. "A agropecuária é um dos principais pilares da economia nacional, responsável por boa parte das exportações, pelo equilíbrio da balança comercial, pela geração de empregos e pela manutenção da segurança alimentar da população. O Congresso tem sido um parceiro fundamental para garantir que o setor continue crescendo de forma sustentável", afirmou a senadora. A deputada Marussa Boldrin também ressaltou a importância da agenda para os produtores rurais. "Precisamos garantir que os trabalhadores do campo tenham segurança jurídica para produzir e que o Brasil continue sendo referência mundial no agronegócio. A Agenda Legislativa do Agro é um instrumento essencial para orientar nossas ações no Parlamento e dar voz ao setor."   Cooperativismo na COP30 Superintendente do Sistema OCB e presidente do IPA, Tania Zanella Durante o evento, a superintendente do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, destacou o papel estratégico do cooperativismo para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário. "O cooperativismo alia produção e preservação. Defendemos um modelo socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente correto. Nas últimas semanas, apresentamos também nossa agenda institucional com 56 prioridades ao Congresso Nacional e ao Executivo Federal, além do Manifesto do Cooperativismo para a COP30", ressaltou, reforçando que a Agenda Legislativa do Agro 2025 fortalece o cooperativismo no Brasil. Segundo ela, as cooperativas brasileiras estão mobilizadas para demonstrar na Conferência Mundial do Clima as iniciativas sustentáveis já em prática no país. "Entendemos que o cooperativismo pode ser um grande protagonista da COP30, mostrando como é possível conciliar desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental", reforçou. Outro ponto abordado por Tania Zanella foi a recente conquista legislativa do setor - a aprovação da Lei Complementar 213/2015, que regulamenta a atuação das cooperativas de seguros no Brasil. A nova legislação permite que essas cooperativas operem em segmentos além do agropecuário, incluindo saúde e acidentes de trabalho. "O Brasil era um dos poucos países onde as cooperativas de seguros eram legalmente impedidas de atuar. Com essa aprovação, abrimos espaço para uma nova dinâmica de mercado, beneficiando tanto o cooperativismo quanto os consumidores de seguros no país", explicou.   Apoio parlamentar O presidente da CNA, João Martins da Silva Júnior, ressaltou o apoio do Poder Legislativo ao setor agropecuário ao longo dos anos. Para ele, a atuação dos parlamentares tem sido “aberta, transparente e voltada aos interesses públicos”. Ainda segundo ele, a solenidade desta quarta-feira marcou um novo patamar na cooperação entre o produtor rural e a representação política da entidade. “Nossa agenda legislativa foi construída por muitas mãos, pelas representações dos produtores, por especialistas de cada setor da nossa cadeia produtiva, num alinhamento harmonioso que é a melhor expressão da unidade do agronegócio brasileiro.” Entre os parlamentares presentes na sessão solene estavam os integrantes da Frencoop: os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA), Izalci Lucas (PL-DF), Sergio Moro (União-PR), Jorge Seif (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), além do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), que também é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Ainda participaram do evento embaixadores, encarregados de negócios e representantes diplomáticos da Alemanha, Palestina, República do Iraque e República Democrática do Congo.   Saiba Mais: Sistema OCB lança Agenda Institucional 2025 Cooperativismo brasileiro apresenta manifesto para a COP30 Nova lei de seguros fortalece cooperativas e amplia acesso ao mercado securitário

Seminário promovido pelo Sistema OCB debate o impacto da Lei Complementar 213/2025 e abre caminho para mercado mais inclusivo e competitivo Parlamentares, presidente do Sistema OCB e representantes da Susep participaram da realização do Seminário de Seguros da Casa do CooperativismoO debate sobre os desafios e oportunidades do cooperativismo de seguros no Brasil foi tema do seminário Cooperativismo de Seguros: um novo capítulo para o coop, nesta quarta-feira (19), promovido pelo Sistema OCB. Em um momento marcado pela entrada em vigor da Lei Complementar (LC) 213/2025, o evento reuniu especialistas, autoridades e líderes do setor para destacar o papel transformador das cooperativas no desenvolvimento econômico e social do país. A mesa de abertura contou com a presença de lideranças do setor, como os deputados federais Vinicius Carvalho (SP), Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e  Reginaldo Lopes (MG), além do superintendente de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani.  Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a criação do Ramo Seguros representa um avanço significativo para o cooperativismo brasileiro. Ele afirmou que a nova legislação proporciona um ambiente regulatório seguro e propício para que as cooperativas atuem com solidez nesse segmento, além de oferecer serviço de qualidade e acessível aos cooperados. “Agora, o desafio é construir um modelo sustentável e eficiente, aproveitando o respaldo institucional e a base parlamentar que ajudaram a viabilizar essa conquista”, disse.  “Hoje, oficialmente, o Sistema OCB acolhe o cooperativismo de seguros e, esse, é um momento de cautela técnica, mas também de uma oportunidade extraordinária. A Casa do Cooperativismo está pronta para ordenar e catalisar esse processo, com a garantia de consolidar um cooperativismo de seguros sólido e acessível aos 30 milhões de cooperados que teremos até 2027”, completou Márcio.  Superintendente da Susep, Alessandro OctavianiPor sua vez, Alessandro Octaviani ressaltou que o Brasil ainda enfrenta desafios significativos no mercado de seguros, evidenciados por tragédias como a do Rio Grande do Sul, na qual o prejuízo estimado superou, em muito, a cobertura oferecida pelas seguradoras. Para ele, essa lacuna evidencia a necessidade de um modelo mais inclusivo e abrangente. “A SUSEP reconhece o papel do cooperativismo na democratização do acesso aos seguros e reforça seu compromisso com uma regulação equilibrada, que fortaleça o setor e atenda às demandas de uma economia diversa e em constante transformação”, declarou. Octaviani reforçou que o cooperativismo é um modelo de negócio que gera e distribui riqueza de forma extremamente efetiva. “Nosso compromisso é construir uma regulação parceira, porque o futuro do Brasil passa pelo futuro do cooperativismo. Precisamos oferecer produtos que agreguem valor e preencham as lacunas do mercado de seguros”.  Deputado Arnaldo JardimO deputado Arnaldo Jardim afirmou que o avanço do cooperativismo de seguros exige diálogo permanente entre o setor e os órgãos reguladores. Ele lembrou que a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) está comprometida em garantir segurança jurídica e transparência nesse processo para permitir que as cooperativas cresçam com qualidade e responsabilidade. “A regulação bem estruturada fortalecerá o movimento e possibilitará sua expansão com bases sólidas e benefícios não apenas aos cooperados, mas à economia do país como um todo”. Jardim destacou ainda que o Brasil possui todas as ferramentas para prosperar. “Vamos crescer com a devida atenção e com garantia de segurança para que o setor avance com inovação, estabilidade jurídica e regras claras. A Frencoop apoia essa regulação e está pronta para colaborar nessa etapa”, comemorou. A nova legislação estabelece regras claras para o funcionamento das cooperativas de seguros ao proporcionar um ambiente regulatório seguro com atuação em diversos segmentos do mercado. As cooperativas já podem oferecer produtos como seguros de vida, patrimoniais e veiculares, o que gera ampliação  da concorrência e democratização  ao acesso aos serviços de seguros no Brasil. A LC 213/2025 trouxe alterações significativas ao Decreto-Lei 73/1966, que regula o setor de seguros no Brasil. Até então, as cooperativas estavam restritas a atuar apenas nos segmentos de seguro de saúde, de acidente de trabalho e agrícola. Com a nova legislação, elas passam a operar em quase todos os ramos, com exceção de previdência privada e de capitalização aberta. A abertura do setor foi fruto de um longo debate, impulsionado pelo crescimento das associações de proteção veicular criadas para atender nichos desassistidos, como motoristas de aplicativos e proprietários de veículos antigos. No entanto, a ausência de regulamentação levou muitas dessas entidades a serem investigadas pela Susep e diversos outros órgãos, o que intensificou a celeridade para a consolidação de um arcabouço legal mais adequado. Impacto positivo  Seminário de seguros aconteceu no auditório do Sistema OCB A professora Angélica Carlini explicou que o mutualismo é um pilar essencial do mercado de seguros e precisa ser bem compreendido para garantir a sustentabilidade das cooperativas que atuarão nesse setor. “O Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer para ampliar a cultura de seguros entre seus cidadãos e produtores rurais. Para que as cooperativas tenham sucesso, é fundamental capacitar lideranças, colaboradores e cooperados, além de tornar os seguros mais acessíveis e compreensíveis, para que sejam percebidos como um valor agregado e não apenas como um custo”. Ela também ressaltou que sustentabilidade e solvência em um fundo mutual exigem estudos rigorosos de risco e análises estatísticas detalhadas. “O desafio do cooperativismo de seguros será estruturar produtos que atendam às necessidades dos cooperados, com distribuição acessível e contratos claros”, concluiu. Como relator da LC 213/25, o deputado Vinicius Carvalho falou sobre a regulamentação da lei. “Foi fruto de uma construção coletiva entre a sociedade civil e o parlamento, que atendeu a demanda crescente do setor. O reconhecimento legal, a partir de agora, garante um ambiente seguro para a operação das cooperativas e oferece proteção aos consumidores, bem como estabilidade ao mercado. A aprovação expressiva da lei reflete a maturidade do debate e o entendimento de que o cooperativismo pode desempenhar um papel fundamental no setor de seguros”.  “Uma lei nasce de uma necessidade da sociedade. O projeto das cooperativas de seguros começou em 2015 e só foi possível porque houve participação ativa do movimento. O Parlamento reconheceu a importância dessa regulamentação para garantir um crescimento sustentável e estruturado”, completou o deputado.  O consultor da Federação Internacional de Seguros Cooperativos e Mútuos (ICMIF), entidade setorial da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), Edwar Potter, trouxe a visão de que cooperativas de seguros fazem parte de um movimento global que alia economia solidária e serviços financeiros sustentáveis. “Diferente das seguradoras tradicionais, as cooperativas possuem um compromisso com a equidade e o benefício de seus associados, além de dar prioridade à autogestão e a distribuição justa dos recursos.” Ele destacou que o desafio é estruturar modelos sólidos, baseados na intercooperação e no entendimento profundo do mercado, com competitividade e viabilidade econômicas do setor.  “As seguradoras cooperativas e mútuas já representam US$10 trilhões em ativos no mundo. Para fortalecer esse modelo no Brasil, é essencial criar alianças entre cooperativas, desenvolver produtos personalizados e educar os cooperados sobre seguros”, finalizou Potter.  Desafios e perspectivas Embora a lei já esteja em vigor, a regulamentação ainda está em fase de discussão. Os principais desafios incluem a definição de regras proporcionais ao porte das cooperativas, as exigências de capital mínimo para operação e a questão das multas aplicadas às associações de proteção veicular. O presidente da Seguros Unimed, Helton Freitas, compartilhou sua experiência e destacou a inspiração por trás da empresa. “A trajetória da Seguros Unimed demonstra que é possível aliar eficiência econômica ao compromisso com os cooperados. Nossa história reforça que as cooperativas podem oferecer soluções sólidas e sustentáveis, para manter o equilíbrio entre solidez financeira, responsabilidade social e atendimento às necessidades dos associados”.  Carlos Queiroz, diretor de Supervisão Comercial e Seguros da Susep, salientou que a sanção da LC 213/25 é um divisor de águas para o mercado segurador brasileiro. “Esse novo marco regulatório estabelece diretrizes mais claras, introduz princípios inovadores e abre espaços para novos modelos econômicos no setor. Para o cooperativismo, essa mudança representa uma oportunidade histórica de crescimento e consolidação. Agora, cabe à SUSEP o papel de garantir uma regulação eficiente e uma supervisão que fortaleça esse novo panorama”. ENS e Sistema OCB assinam memorando para capacitação Para fortalecer o setor, um memorando de entendimento foi assinado com a Escola de Negócios e Seguros (ENS), para capacitar dirigentes e interessados em criar cooperativas de seguro. O presidente da ENS, Lucas Vergílio, acredita que a lei aprovada consolida uma base jurídica moderna e inclusiva para o setor. ”Estamos diante de uma transformação sem precedentes no mercado segurador. O desafio, daqui pra frente, é garantir um ambiente de capacitação que proporcione um caminho promissor para os próximos anos do cooperativismo”, disse.  Impacto no Mercado de Seguros A entrada das cooperativas no mercado de seguros promete aumentar a concorrência, reduzir preços e ampliar a cobertura no Brasil. Atualmente, apenas 30% da frota de veículos e menos de 10% das residências estão seguradas. "Com uma regulação moderna, o Brasil se alinha às melhores práticas internacionais e abre espaço para um setor mais inclusivo e competitivo", destacou Márcio Lopes de Freitas. Ao final do evento, Fabíola Nader Motta, gerente-geral do Sistema OCB, lembrou que a construção da LC 2131/25 foi um processo coletivo e estratégico, fruto do esforço conjunto de parlamentares, cooperativistas, especialistas e equipe técnica do Sistema OCB. “Durante anos, foi preciso dialogar, esclarecer e mostrar o potencial do cooperativismo para o setor de seguros. Criamos um plano de ação estruturado que garantirá acolhimento às cooperativas, que serão capacitadas e apoiadas para sua consolidação no mercado. Com iniciativas voltadas à comunicação, capacitação, regulação e articulação institucional, o cooperativismo está pronto para protagonizar essa nova fase do setor segurador no Brasil”, concluiu.  Saiba Mais: AGE aprova criação do novo Ramo Seguros Seminário debate rumos do cooperativismo de seguros no Brasil Cooperativas de seguro: perguntas e respostas

Decisão histórica amplia atuação das cooperativas e competitividade de mercado A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada nesta terça-feira (18), em Brasília, no auditório do Sistema OCB, deliberou e aprovou a criação do Ramo Seguros, após a sanção da Lei 213/25, que permitirá a participação mais ampla das cooperativas no mercado segurador.  O propósito é promover o cooperativismo de seguros no Brasil, com ampliação ao acesso da população a seguros de maneira mais justa e acessível. A criação do Ramo não apenas fortalece o setor, mas também gera impactos socioeconômicos positivos, democratiza o acesso ao segmento e cria uma nova frente para as cooperativas no Brasil. “A criação do Ramo Seguros reforça o reconhecimento do Sistema OCB em relação à relevância do tema e marca um momento histórico para o cooperativismo brasileiro. Com a aprovação da lei, abrimos um novo caminho para que as cooperativas possam atuar no mercado segurador de forma justa e acessível. Nossa conquista fortalece o setor e amplia o acesso da população a seguros mais inclusivos, além de promover impacto socioeconômico positivo para milhões de brasileiros”, disse.  A partir de agora, as cooperativas poderão atuar em diversos segmentos de seguros privados, com normas regulatórias proporcionais ao modelo cooperativo e adequadas à sua forma societária. O processo de sanção da lei foi resultado de um longo trabalho de articulação e mobilização do Sistema OCB, bem como de outros atores estratégicos do setor, com o objetivo de ampliar o portfólio de seguros e possibilitar uma atuação mais robusta das cooperativas.  A nova legislação prevê a organização das cooperativas de seguros em diferentes níveis e, ainda, oferece a possibilidade de que as cooperativas de crédito possam operar com seguradoras constituídas por sociedades anônimas ou com cooperativas de seguros. Entre os benefícios da aprovação da lei estão a segurança jurídica para as coops que ingressarem no mercado, uma regulamentação e fiscalização mais adequadas e proporcionais, além da possibilidade de redução nos preços dos seguros já existentes. A formalização de um novo setor promete ampliar o mercado com a meta de torná-lo mais acessível e competitivo a um maior número de brasileiros, além da capacidade de operação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).Saiba mais:  Seminário debate rumos do cooperativismo de seguros no Brasil Cooperativas se fortalecem no setor de seguros com apoio da ICMIF Lei 213/25: um marco para o cooperativismo

Regulamentação da Lei 213/2025 e abriu caminho para representatividade internacional 

Regulamentação da Lei 213/2025 e abriu caminho para representatividade internacional 

Nova legislação democratiza o acesso ao mercado segurador e fortalece as cooperativas de seguros Fabíola Nader destaca participação das cooperativas no mercado de seguros Representantes do Sistema OCB participaram, nesta quinta-feira (16), de evento promovido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para marcar a sanção da  Lei Complementar 213/2025, que regulamenta a ampliação da participação das cooperativas no mercado de seguros e também de grupos de proteção patrimonial mutualista. A nova legislação foi sancionada pelo governo federal na quarta-feira (15) e o encontro no escritório da Susep em Brasília foi um momento de reconhecimento ao amplo diálogo entre os atores envolvidos na construção do texto final aprovado pelo Congresso Nacional. O superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, abordou os desafios enfrentados nos mais de dez anos em que o tema permaneceu em discussão no Congresso Nacional e ressaltou a importância da medida para a modernização e democratização do mercado de seguros no Brasil. “Chegamos a este momento histórico que é a abertura do mercado. Por isso, o diálogo contínuo entre os agentes do mercado e os órgãos reguladores é essencial para criar segurança jurídica, fortalecer a confiança da sociedade no setor e, assim, impulsionar o desenvolvimento sustentável do país”, declarou. Fabíola Nader Motta, gerente-geral da OCB, destacou a participação ativa da entidade nos debates. Para ela, a nova lei considera e respeita o modelo societário, que está pronto para atender às demandas da população com qualidade e segurança. “Este é mais um setor em que as cooperativas passam a atuar a partir de agora e que, com certeza, terá resultados muito positivos em um futuro próximo. Já somos destaque em outros setores regulados como Crédito e Saúde, e estamos preparados para oferecer um serviço diferenciado, especialmente no interior do país, onde as empresas tradicionais não estão presentes”, afirmou. A nova legislação estabelece um marco regulatório para cooperativas de seguros e associações de proteção patrimonial, inserindo esses novos atores no Sistema Nacional de Seguros Privados e ampliando o alcance de supervisão da Susep. Entre os avanços previstos, estão a criação de novas formas de distribuição, o aumento do acesso ao mercado e a modernização das práticas regulatórias, alinhando o Brasil aos padrões internacionais. Entre os principais pontos da Lei, destacam-se a possibilidade de operação com resseguro e cosseguro, a estruturação em cooperativas singulares, centrais e confederações, além da proporcionalidade na regulação, considerando o porte e os riscos das instituições.  Além disso, a Lei possibilita que as cooperativas operem em todos os ramos de seguros privados, exceto capitalização aberta e repartição de capitais de cobertura. Antes da sanção da nova Lei, a participação das cooperativas no mercado de seguros era restrita apenas aos ramos de seguros agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho. O deputado Vínicius Carvalho (SP), relator do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, foi representado no evento por seu chefe de gabinete, Jonas Vieira Santos. O parlamentar foi fundamental na defesa dos pleitos do cooperativismo e nas negociações para aprovação da proposta. Também participaram do encontro o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergílio; o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira; e o presidente da Escola de Negócios e Seguros (ENS), Lucas Vergílio. A reunião contou ainda com representantes de entidades como a Federação Estadual das Mútuas do Estado de Minas Gerais (FEMG), a Federação de Autorregulamentação, Socorro Mútuo e Benefícios dos Estados do Sul (FABSUL), a Federação Brasiliense de Associações e Administradoras de Proteção Patrimonial Mutualista (FEBRAP) e a Federação Associativa Nacional (FAN).   Cenário As cooperativas seguradoras e as mútuas (entendidas como sociedades que prestam serviços de seguros de vida e não vida, regimes de segurança social complementar e serviços de pequeno valor de natureza social) são uma realidade em todo o mundo. A Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos (ICMIF) é a principal entidade que representa esse setor, reunindo mais de 200 organizações de quase 80 países ao redor do mundo. Juntas, essas organizações alcançaram, em 2023, mais de US$ 236 bilhões em receita de prêmios, enquanto seus ativos totais somavam US$ 1,7 trilhões. São cerca de 300 milhões de pessoas atendidas por essas entidades, que geram mais de 230 mil empregos diretos. Com esses números, as cooperativas representam quase 30% do mercado de seguros em todo o mundo. No Brasil, os dados gerais do setor revelam um grande potencial de crescimento: entre janeiro e agosto de 2024, a arrecadação total foi de R$ 288,06 bilhões, o que representa um aumento de 13,5% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Durante esse período, o setor retornou R$ 161,0 bilhões em indenizações, benefícios, resgates e sorteios, o que corresponde a um crescimento de 5,82%.   Saiba Mais: Um ano de mobilização e resultados Representatividade do Sistema OCB avança em 2024  2024: o cooperativismo rumo ao ano internacional

Depois de um ano histórico para o cooperativismo no Congresso Nacional, com a consolidação de conquistas na regulamentação da Reforma Tributária, o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Arnaldo Jardim (SP), se prepara para encampar novas pautas em defesa do coop em 2025 e pede o engajamento de cooperativas e cooperados nessa missão.   Segundo Jardim, é preciso aproveitar o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) com a declaração do Ano Internacional das Cooperativas para unir esforços pela elaboração e aprovação de leis e políticas públicas favoráveis ao crescimento do cooperativismo. “As cooperativas promovem o desenvolvimento, diminuem as desigualdades, têm um trabalho social nas suas comunidades extraordinário. Nenhuma empresa faz o que uma cooperativa faz, e precisamos divulgar mais isso”, afirmou, em entrevista ao Sistema OCB A Frencoop, por exemplo, deve realizar eventos na Câmara e no Senado para mostrar aos parlamentares como as cooperativas constroem um mundo melhor, tema do tributo internacional.  Na entrevista, Arnaldo Jardim destacou a parceria com o Sistema OCB, afirmou que é preciso defender o cooperativismo de cabeça erguida e deixou um desafio aos cooperativistas brasileiros.  Sistema OCB: O senhor recebeu em dezembro o título de Congressista do Ano de 2024. Como esse reconhecimento incentiva seu trabalho para 2025?  Arnaldo Jardim: Tive dois momentos muito especiais neste ano de 2024: o primeiro foi ser reconhecido pelo Ranking dos Políticos, que é uma entidade da sociedade civil, sem nenhum vínculo governamental ou partidário e com critérios muito rigorosos do ponto de vista ético, dos gastos parlamentares e, principalmente, da produção e atuação legislativa. Ao longo do ano consegui aprovar um conjunto de matérias que me levaram à primeira posição nessa lista, como as debêntures de infraestrutura e o novo marco legal do hidrogênio de baixo carbono, dos quais fui relator; e como autor do projeto que criou o Paten, o Programa de Aceleração da Transição Energética.  Outro momento que destaco foi ter recebido, em julho, um prêmio do Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito (Woccu), durante a conferência da entidade, em Boston. Fui indicado pelas entidades do Brasil que fazem parte do conselho, e agradeço muito a atuação de todas, destacadamente do Sicredi, com apoio do Sicoob e Cresol. Foi muito especial porque é um reconhecimento concedido a duas pessoas a cada ano e ao recebê-lo me juntei a uma dupla de grandes brasileiros que também possuem essa honraria: nosso querido Roberto Rodrigues, uma referência para todos nós do cooperativismo, e nosso presidente Márcio Lopes de Freitas.  Como aproveitar o Ano Internacional das Cooperativas para fortalecer a mobilização pela aprovação de leis e políticas públicas de interesse do cooperativismo? Primeiro, realmente temos que festejar o reconhecimento da ONU, pois mostra que o cooperativismo é uma alternativa socioeconômica viável, que combina a capacidade de empreender com o enfrentamento das desigualdades. É desenvolvimento com justiça social. Tudo isso me faz ser um adepto convicto do cooperativismo e estou muito feliz com o Ano Internacional das Cooperativas. O Brasil já avançou muito no cooperativismo, mas ainda temos muito a fazer. Temos que incorporar mais gente a essa forma justa de produzir e consumir, temos que fortalecer os diferentes ramos e este ano será uma oportunidade nacional e internacional para consolidar o cooperativismo em diversos segmentos.  Nossa ideia é ter um programa intenso de divulgação deste ano no Brasil, em parceria com o Sistema OCB, com a realização de uma série de eventos para colocar o cooperativismo em evidência em todo o país. A Frencoop vai promover ações no Senado, na Câmara e participar de outras iniciativas. Quero, inclusive, cumprimentar o presidente Márcio Lopes de Freitas e a superintendente Tania Zanella pela organização das ações do Ano Internacional das Cooperativas no Brasil.  Após a conquista histórica do cooperativismo na aprovação e regulamentação da Reforma Tributária, qual o foco da Frencoop no novo ano legislativo? Realmente foi histórico e há muito o que festejar sobre nossa atuação durante a Reforma Tributária. Começamos esse jogo perdendo, porque a proposta original não reconhecia as especificidades do cooperativismo e havia o risco da bitributação. E isso teria gravíssimas consequências para o cooperativismo agropecuário, de crédito e de saúde, para citar alguns ramos. Na votação da emenda constitucional nós conseguimos avanços muito importantes, com o adequado tratamento ao ato cooperativo; e, em dezembro, na votação da regulamentação, mantivemos essa conquista e garantimos o reconhecimento a diferenciais do cooperativismo.  Além da Reforma Tributária, também destaco a aprovação do PLP 143/2024, que amplia a participação das cooperativas no mercado de seguros. Nós trabalhamos muito tempo por isso. Com a sanção da lei, vamos ter a oportunidade de que as cooperativas possam atuar nesse setor. E, assim como aconteceu no segmento de crédito, a atuação das cooperativas poderá diminuir a tendência de monopólios de grandes empresas, ampliar a concorrência e tornar mais acessível a todos a participação nesse mercado e o uso desse instrumento importante.  Para 2025, primeiro, vamos fortalecer a Frencoop. Há uma troca de deputados, porque alguns se elegeram prefeitos, outros tornaram-se secretários e novos parlamentares chegam ao Congresso. Então, logo no começo do ano, vamos reapresentar a Frencoop a todos e buscar novas adesões, além de fortalecer a representação regional e temática em nossa diretoria.  Além da pauta legislativa, como a Frencoop atua em defesa do cooperativismo em outras instâncias políticas?A Frencoop atua na legislação, somos parlamentares, mas também acompanhamos políticas públicas relacionadas ao cooperativismo. Por exemplo, quando o governo lança um programa habitacional, nossa pergunta é a seguinte: as cooperativas habitacionais poderão participar? Quando há uma campanha na área da educação, buscamos saber como as cooperativas educacionais poderão ser incluídas em ações de combate ao analfabetismo ou de ampliação do ensino técnico, e assim por diante. Um exemplo desse trabalho foi após as enchentes dramáticas no Rio Grande do Sul. Para liberar o socorro, no primeiro instante uma medida provisória do governo só autorizava o repasse de recursos pelos bancos oficiais. Nós trabalhamos até que as cooperativas de crédito pudessem participar disso também. Por isso afirmo que a Frencoop atua também com políticas públicas. Em tudo o que é feito pelo governo em que possa haver participação de outras entidades, sempre buscamos ver como cooperativismo deve e pode ser incluído. Qual a importância da atuação conjunta entre a Frencoop e o Sistema OCB na representação institucional e defesa dos interesses do cooperativismo no Congresso Nacional? Primeiro, porque diminui a distância. Eu conheço muitos cooperativistas, visito algumas cooperativas, mas quando eu faço isso por meio do Sistema OCB, ganho muito mais repercussão e aderência. Recebemos mensagens de cooperativistas pedindo atenção especial a uma burocracia que inibe o trabalho da cooperativa, a uma norma que pode dificultar a adequação,  mas quando essa demanda chega em nome da organização ganha muito mais relevância. O Sistema OCB nos traz as boas notícias sobre o cooperativismo, e é nosso papel divulgá-las no Parlamento; e nos mostra os riscos para orientar a atuação da Frencoop em defesa das cooperativas. O Sistema OCB e as Organizações Estaduais são indispensáveis para dar qualidade ao nosso trabalho, nos orientar e assessorar para sermos os melhores defensores do cooperativismo no Congresso Nacional.  Como as cooperativas podem participar mais ativamente do trabalho de mobilização pela aprovação de medidas favoráveis ao cooperativismo no Legislativo?  Muitas vezes temos uma certa timidez, mas precisamos erguer a cabeça e falar mais alto do orgulho de sermos cooperativistas. As cooperativas promovem o desenvolvimento, diminuem as desigualdades, têm um trabalho social nas suas comunidades extraordinário. Nenhuma empresa faz o que uma cooperativa faz, e precisamos divulgar mais isso. Quando uma cooperativa faz uma campanha na sua cidade, é preciso relatar isso às autoridades. Tem que avisar o prefeito, os vereadores, os deputados, tem que avisar a Frencoop, porque nós também podemos participar e divulgar, sempre de forma apartidária.  Então, em primeiro lugar, as cooperativas divulgarem o que fazem. Segundo, as cooperativas precisam divulgar a ação dos parlamentares. Por exemplo, em relação à nossa atuação na Reforma Tributária, acredito que a grande maioria dos cooperativistas e cooperados não sabe que havia uma grande ameaça ao cooperativismo e que ela foi evitada. Para que isso pudesse ocorrer, a OCB trabalhou incansavelmente, as Organizações Estaduais vieram à Brasília, se mobilizaram, falaram com os parlamentares, e  nós, os parlamentares com esse compromisso, conseguimos ser vitoriosos. É preciso comunicar tudo isso. Precisamos ser mais ousados e mais dispostos a falar em voz alta, com a cabeça erguida, sobre o cooperativismo.  Que mensagem o senhor deixa para os cooperativistas brasileiros sobre os desafios e perspectivas para o cooperativismo em 2025? Primeiro, parabéns. É um orgulho ver o cooperativismo tão diverso, atuando no setor de consumo e serviços, com as cooperativas de trabalho; de transporte, na saúde, no agro, no setor de educação, de infraestrutura, no crédito, e agora também no segmento de seguros. Parabéns pelo que vocês fazem, por gerar milhares de oportunidades, por incrementarem a economia e por permitir que as pessoas participem do resultado do seu trabalho.  Temos um longo caminho ainda a ser percorrido. Nós já somos muitos, mas precisamos ser mais. Temos importância na economia, mas podemos ter uma relevância crescente e isso está ao alcance das nossas mãos. Fiquem certos de que eu, em nome de todas as deputadas e deputados, senadoras e senadores da Frencoop, agradeço o prestígio, o contato, a comunicação, os convites que vocês nos mandam sistematicamente. Quero assegurar a todos que vocês têm aqui no Parlamento brasileiro um conjunto de parlamentares, homens e mulheres, de todas as regiões do país, que tem entusiasmo e garra para defender o cooperativismo. Contem conosco neste Ano Internacional das Cooperativas.

Articulação, conquistas históricas e ampliação de mercados em 2024 consolidam papel do cooperativismo como agente transformador no Brasil   O ano de 2024 foi marcado por uma intensa e estratégica mobilização do Sistema OCB em prol do fortalecimento do cooperativismo brasileiro, tanto no cenário nacional quanto internacional. Por meio de uma agenda robusta de articulações, a Casa do Cooperativismo consolidou sua posição como referência em representatividade política e institucional, com avanços significativos em diversas frentes de atuação junto aos Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e outras entidades tomadoras de decisões. Confira também as retrospectivas institucional e de representação política de 2024. Entre as conquistas, a mais significativa foi, sem dúvida, a inclusão das demandas do movimento na regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), que teve seu texto final aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro. Considerada como a maior vitória da década, ela só foi possível em razão da mobilização feita pela entidade, as Organizações Estaduais e as cooperativas de todo o Brasil, em conjunto com as frentes parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA). Inúmeras rodadas de debates e negociações com líderes partidários, parlamentares, autoridades do Poder Executivo e entidades representativas do setor produtivo foram necessárias durante a análise do projeto nas duas Casas Legislativas. “Foi o melhor presente que poderíamos receber para encerrar um ano desafiador e que exigiu muito diálogo, resiliência e união para que as especificidades do nosso modelo de negócios fossem respeitadas”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. “Foi um trabalho de mobilização sem precedentes e que, com certeza, resultou em importantes frentes de aproximação  com todos os atores envolvidos”, acrescentou Tania Zanella, superintendente da entidade. Os pleitos do cooperativismo atendidos na nova legislação incluem a dedução integral dos custos com repasses de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde; a definição de hipóteses de redução de alíquota nas operações entre cooperativa e cooperado; a preservação da não cumulatividade entre singulares e centrais; a não incidência tributária sobre o beneficiamento realizado pela cooperativa; a menção expressa de não incidência tributária nos repasses aos cooperados em cooperativas prestadoras de serviços; a possibilidade de aplicação cumulativa do regime das cooperativas com regimes diferenciados e específicos de cada setor; a não incidência tributária de juros e remuneração pagas ao capital por cooperativas; e a possibilidade de diferimento na aquisição de insumos do produtor rural por cooperativas. Presidente da Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (SP), também ressaltou a importância da conquista e da mobilização realizada. “É uma alegria poder comemorar os resultados positivos do cooperativismo na regulamentação da Reforma Tributária. Fizemos a defesa do movimento em todas as etapas do processo no Congresso Nacional. Reconhecer o ato cooperativo e os demais pleitos do modelo de negócios é compreender a profundidade dessa forma de organização que gera prosperidade, distribui oportunidades e cria renda de forma mais igualitária”, disse.   Mercado de seguros Outra conquista significativa decorrente da mobilização do movimento em 2024 foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2024, que abre caminho para que as cooperativas ampliem sua atuação no mercado de seguros, o que democratiza o acesso ao seguro e torna o mercado mais acessível e competitivo. Com a sanção presidencial, as cooperativas poderão atuar em todos os ramos de seguros privados, exceto capitalização e repartição de capitais de cobertura. Entre os principais pontos da norma, destacam-se a possibilidade de operação com resseguro e cosseguro, a estruturação em cooperativas singulares, centrais e confederações, além da proporcionalidade na regulação, considerando o porte e os riscos das instituições. “A medida estabelece um regime jurídico inclusivo e, ao mesmo tempo, consistente para o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP). Criamos condições para que as cooperativas e associações de proteção veicular e de benefícios mútuos possam dispor de maior segurança jurídica para sua atuação”, afirmou o deputado Vinicius de Carvalho (SP), relator do projeto na Câmara dos Deputados. No Senado, a relatoria ficou a cargo do senador Weverton (MA). “A medida leva proteção a milhões de brasileiros que hoje não conseguem acessar esse tipo de serviço. Ela equilibra inovação, inclusão e responsabilidade, promovendo um avanço necessário para o país”.   Telecom por cooperativas O Projeto de Lei (PL) 1.303/2022, que assegura a prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Esse foi mais um avanço importante para o cooperativismo brasileiro, que aguarda com ansiedade a aprovação final da matéria que agora está sob análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), onde será apreciado em decisão terminativa.   Para o senador Eduardo Gomes (TO), membro da Frencoop e relator da matéria na CAE, a medida trará resultados positivos para o país. “Recorrer ao cooperativismo para atingir esses objetivos nos parece extremamente meritório. Há diversos setores, inclusive de infraestrutura, nos quais as cooperativas desempenham grande papel econômico e social. Um exemplo são as cooperativas que atuam com geração e distribuição de energia elétrica, responsáveis por atender mais de 800 municípios brasileiros. Essa mesma atuação não tem sido possível no setor de telecomunicações”, destacou.   Segurado Especial A aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.754/2024, que garante a manutenção da condição de segurado especial da Previdência Social para cooperados que exerçam atividades remuneradas em órgãos diretivos nas cooperativas também foi motivo de muita comemoração para o movimento. Ele garante que a associação à cooperativa não descaracteriza a condição de segurado especial, concedida ao trabalhador que exerce sua atividade majoritariamente no campo. A proposta tramitou por mais de 15 anos no Congresso Nacional e contou com forte mobilização do Sistema OCB para sua aprovação. O texto final, já sancionado e transformado na Lei 15.072/2024, foi relatado no Senado Federal pelo senador Flávio Arns (PR), e contou com intensa articulação do Sistema OCB, da Contag e de parlamentares, com reuniões junto ao governo e representantes ministeriais.   Crédito Fruto de diálogo permanente com o Banco Central, a mobilização do Sistema OCB teve papel fundamental na regulamentação da Lei Complementar 196/2022, que modernizou a legislação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). A partir das resoluções CMN 5.131/2024 e 5.139/2024, foram realizados aprimoramentos nas regras de governança e gestão das cooperativas de crédito, além de atualizações no funcionamento e a organização sistêmica do segmento. Já a resolução CMN 5.146/2024 possibilitou a adoção da metodologia completa de provisionamento de risco para cooperativas filiadas a sistemas, reduzindo riscos econômicos e regulatórios para todo o segmento. Além disso, o cooperativismo de crédito comemorou a ampliação do Programa de Capitalização das Cooperativas (Procapcred), no montante de R$ 3,6 bilhões, com melhores condições de aceso, aumento do limite de financiamento por cooperado e ampliação do público-alvo. As medidas, fruto de parceria entre o Sistema OCB e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES), fortaleceram o setor ao simplificar o acesso aos recursos e beneficiar especialmente as regiões Norte e Nordeste.   Pronampe Solidário Já a sanção da Lei 14.981/2024, que incluiu cooperativas de crédito na operacionalização do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para conceder crédito a pequenos empresários do Rio Grande do Sul afetados por desastres climáticos, representou mais  um exemplo claro do impacto social que o cooperativismo e sua mobilização pode proporcionar, especialmente em momentos de crise. No mesmo sentido, a Portaria MF 1.267/2024 definiu os critérios de alocação dos recursos, garantindo maior acesso a pequenos empresários impactados no estado, por meio das cooperativas de crédito.   Sustentabilidade A agenda de sustentabilidade do Sistema OCB continuou forte em 2024. A entidade coordenou, em parceria com o Instituto Pensar Agro (IPA), discussões sobre políticas públicas ambientais. Em um contexto mais amplo, o cooperativismo ganhou relevância no debate sobre a transição energética e a proteção ambiental. A sanção das Leis 15.042/2024 e 14.993/2024, que regulamentam o mercado de carbono e o programa Combustível do Futuro, respectivamente, trazem oportunidades relevantes para as cooperativas. Um dos pontos cruciais sobre o mercado de carbono é a exclusão das atividades agropecuárias primárias do setor regulado, evitando altos custos de conformidade para pequenos agricultores. Além disso, indústrias e cooperativas poderão utilizar o balanço líquido de emissões, com remoções de carbono em áreas rurais para cumprir obrigações ambientais. Já o Combustível do Futuro estabelece incentivo ao uso de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar na geração de biocombustíveis. A iniciativa permite que as cooperativas dos setores de soja, milho, cana-de-açúcar, proteína animal, dentre outros, possam se consolidar na geração de energia limpa. Além disso, o Congresso aprovou o Programa de Aceleração da Transição Energética (PL 327/2021) e o Marco Legal dos Bioinsumos (PL 658/2021). Ambos promovem a inovação e criam oportunidades para que as cooperativas contribuam ativamente para um futuro mais sustentável reforçando o compromisso do cooperativismo com o desenvolvimento socioambiental. Ainda, na Câmara dos Deputados, o Sistema OCB atuou fortemente pela aprovação do PL 1.800/2021, que garante incidência zero do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as atividades de reciclagem. Após aprovação na CCJC da Câmara, a matéria seguiu para análise do Senado Federal, onde aguarda votação do relatório favorável apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (RS) na Comissão de Meio Ambiente (CMA).   Saiba Mais: Ano Internacional das Cooperativas: agente transformador global Pesquisa de imagem aponta reconhecimento crescente do coop Representação institucional do cooperativismo ganha força nos estados    

Medida representa mais uma conquista histórica para o movimento e segue para sanção presidencial   Senadores Rodrigo Pacheto e Weverton durante votação em Plenário. Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoO Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feria (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2024, que abre caminho para a ampliação da atuação das cooperativas no mercado de seguros. A medida faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo e representa mais uma conquista histórica para o cooperativismo brasileiro, possibilitando que as cooperativas operem em todos os ramos de seguros privados, exceto capitalização aberta e repartição de capitais de cobertura. Essa mudança visa democratizar o acesso a seguros, tornando o mercado mais acessível e competitivo, com foco nas especificidades e na segurança jurídica do modelo cooperativista. Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial. Após sancionado, as cooperativas terão um prazo de 180 dias para se adequarem às novas exigências legais. Essa transição será acompanhada pelo Sistema OCB, que seguirá apoiando suas associadas na implementação das mudanças previstas. Para o presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas, a medida representa um passo decisivo para consolidar o cooperativismo como uma força transformadora no mercado de seguros. “As cooperativas têm uma vocação natural para atuar com responsabilidade e inclusão. Este projeto reforça essa capacidade, permitindo que o cooperativismo contribua ainda mais para a proteção e o bem-estar da sociedade brasileira. É um avanço que reflete a maturidade do setor e a força do diálogo entre as entidades e o poder público”, declarou. O projeto foi construído após mais de oito anos de debates envolvendo o Sistema OCB, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Ministério da Fazenda e entidades como a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Força Associativa Nacional (FAN). Entre os principais pontos do texto, destacam-se a possibilidade de operação com resseguro e cosseguro, a estruturação em cooperativas singulares, centrais e confederações, além da proporcionalidade na regulação, considerando o porte e os riscos das instituições. O apoio de entidades representativas do setor foi consolidado em um manifesto conjunto, destacando a relevância do projeto para o mercado de seguros no Brasil e a força do diálogo realizado em conjunto com órgãos do governo, setor privado e lideranças parlamentares. Segundo o manifesto, o texto aprovado promove segurança jurídica, inclusão e inovação, ampliando o acesso a seguros para milhões de brasileiros. Além disso, o manifesto ressalta que a regulamentação proposta impulsionará o crescimento sustentável do setor, ao garantir uma regulação proporcional e respeitar as especificidades das cooperativas. Relator da matéria na Câmara dos Deputados, o deputado Vinicius Carvalho (SP) destacou a importância da medida para o fortalecimento do setor e sua convergência com o modelo cooperativo. “A medida estabelece um regime jurídico inclusivo e, ao mesmo tempo, consistente para o Sistema Nacional de Seguros Privados. Criamos condições para que as cooperativas e associações de proteção veicular e de benefícios mútuos possam dispor de maior segurança jurídica para sua atuação”, afirmou o parlamentar, que trabalhou intensamente na construção do texto aprovado na Câmara. O deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), comemorou a conquista. "As cooperativas de seguros são uma realidade no mundo todo e, aqui no Brasil, têm potencial e um cenário produtivo para crescer no agro e outros setores de atividades. Elas chegam para ampliar a concorrência, a oferta e as possibilidades para que o setor produtivo possa atuar com mais tranquilidade", enfatizou. No Senado, a relatoria ficou a cargo do senador Weverton (MA), que também enfatizou o impacto transformador do projeto para o setor de seguros e para a economia brasileira como um todo. “Estamos aprovando uma medida que fortalece as cooperativas, mas também amplia o mercado de seguros, levando proteção a milhões de brasileiros que hoje não conseguem acessar esse tipo de serviço. É um projeto que equilibra inovação, inclusão e responsabilidade, promovendo um avanço necessário para o país”, ressaltou.   Cenário As cooperativas seguradoras e as mútuas (entendidas como sociedades que prestam serviços de seguros de vida e não vida, regimes de segurança social complementar e serviços de pequeno valor de natureza social) são uma realidade em todo o mundo. A Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos (ICMIF) é a principal entidade que representa esse setor, reunindo mais de 200 organizações de 60 países ao redor do mundo. Juntas, essas organizações alcançaram, em 2023, mais de US$ 236 bilhões em receita de prêmios, enquanto seus ativos totais somavam US$ 1,7 trilhões. São cerca de 300 milhões de pessoas atendidas por essas entidades, que geram mais de 230 mil empregos diretos. Com esses números, as cooperativas representam quase 30% do mercado de seguros em todo o mundo. No Brasil, a participação das cooperativas no mercado de seguros é restrita aos ramos de seguros agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho (parágrafo único, art. 24, Decreto-Lei 73/1966). Os dados gerais do setor no país revelam um grande potencial de crescimento: entre janeiro e agosto, a arrecadação total foi de R$ 288,06 bilhões, o que representa um aumento de 13,5% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Durante esse período, o setor retornou R$ 161,0 bilhões em indenizações, benefícios, resgates e sorteios, o que corresponde a um crescimento de 5,82%.   Saiba Mais: Participação no mercado de seguros: demanda das cooperativas e da sociedade Participação de cooperativas no mercado de seguros traz benefícios para o consumidor Reforma Tributária: coop celebra consolidação de vitória histórica

Proposta vai transformar quadro do movimento no setor securitário brasileiro Uma nova conquista já pode ser celebrada pelo cooperativismo brasileiro. Na noite desta quarta-feira (28), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou os Projetos de Lei Complementar (PLP) 519/2018 e 101/2023, que ampliam a participação das cooperativas no mercado de seguros do Brasil. A aprovação representa um avanço significativo para o setor e garante atuação das cooperativas em segmentos nos quais há operação de seguradoras constituídas sob forma de sociedade anônima. Agora, os projetos seguem para análise no Senado Federal.  Atualmente, a legislação brasileira limita a participação das cooperativas aos seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho. Apesar de importantes setores, a avaliação do Sistema OCB é que essa atuação pode ser expandida. De acordo com os dados da Federação Internacional de Cooperativas e Mútuas de Seguro (ICMIF), a participação das cooperativas seguradoras representa quase 30% do mercado mundial, o que demonstra o potencial de expansão nesse mercado. Com uma legislação adequada, será aberto um leque de oportunidades para as cooperativas expandirem sua atuação no setor de seguros, desempenhando um papel fundamental na democratização do acesso a serviços e produtos para a população. Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, ressaltou que esse é um mais um momento histórico. Para ele, o projeto abre novas portas para um segmento que já se consolidou em vários outros países, mas que, no Brasil, ainda apresenta poucas possibilidades de expansão. "Esse passo nos fortalece. Agora, é possível pensar de forma positiva e confiante sobre esse progresso, que irá abrir novos horizontes para o mercado de seguros e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país", disse.  Deputado Vinícius Carvalho (SP)O relator das matérias, deputado Vinicius Carvalho (SP), que também é membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defendeu a aprovação dos Projetos de Lei Complementar com o texto que incorporou sugestões do Ministério da Fazenda, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), do Sistema OCB e das entidades que atuam no setor securitário. “A medida estabelece um regime jurídico inclusivo e, ao mesmo tempo, consistente para o Sistema Nacional de Seguros Privados. Criamos condições para que as cooperativas e associações de proteção veicular e de benefícios mútuos possam dispor de maior segurança jurídica para sua atuação”, afirmou.  Ainda segundo o parlamentar, o mercado deve crescer muito com as novas regras. “Estamos muito felizes com o resultado aqui na Câmara e esperamos que o Senado aprecie com celeridade a proposta para avançarmos ainda mais. Vamos trabalhar para sensibilizar os senadores sobre a relevância dessas alterações legislativas, que beneficiam o setor de seguros, o cooperativismo e a sociedade como um todo", completou.   O deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop, comemorou a conquista. "As cooperativas de seguros são uma realidade no mundo todo e, aqui no Brasil, têm potencial e um cenário produtivo para crescer no agro e outros setores de atividades. Elas chegam para ampliar a concorrência, a oferta e as possibilidades para que o setor produtivo possa atuar com mais tranquilidade", enfatizou.  O deputado Reginaldo Lopes (MG), membro da Frencoop, também destacou que a medida vai ajudar a proteger o patrimônio brasileiro. “Vai ampliar a poupança doméstica com a captação de recursos mais baratos no mercado, uma vez que prevê a redução de custos na oferta de produtos de seguros”, disse. “Quero parabenizar a OCB e todo o seu corpo técnico que contribuíram para construção do texto. Vamos trabalhar pela aprovação rápida no Senado. Essa é, com certeza, uma medida que contribuirá para que a economia do país volte a crescer”, completou. O deputado Evair de Melo (ES), secretário-geral da Frencoop, celebrou: “Uma alegria poder comemorar o crescimento e o fortalecimento do cooperativismo em todo o Brasil. Democratizar e simplificar é permitir que o cooperativismo possa continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico e social. A aprovação deste projeto demonstra a confiança do Parlamento no importante trabalho que o cooperativismo presta para todos nós”.  Para o deputado Vitor Lippi (SP), membro da diretoria da Frencoop, o cooperativismo vem mostrando um crescimento muito grande e merece mais esta conquista. “O cooperativismo é estratégico para os pequenos produtores rurais, os micro e pequenos empreendedores, fortalecendo o desenvolvimento no interior do país. Onde o cooperativismo entrou, a população ganhou com mais empregos, riqueza e melhores condições de trabalho. Por isso, só podemos comemorar esse resultado. A participação das cooperativas no mercado de seguros vai contribuir com novas oportunidades e melhores condições para a população brasileira”. Também membro da Frencoop, Bia Kicis (DF) salientou que os parlamentares trabalharam em sintonia com o cooperativismo para a aprovação da proposta. “Com as novas regras, estamos democratizando o mercado de seguros e garantindo mais segurança jurídica para a atuação das cooperativas”, declarou.   Saiba Mais: Participação do coop no mercado de seguros é tema de reunião Participação no mercado de seguros demanda das cooperativas e da sociedade Participação de cooperativas no mercado de seguros traz benefícios para o consumidor

Demandas aos projetos em tramitação foram debatidas com governo e deputados Sistema OCB e representantes do governo debatem sobre projeto que visa atualizar regras do mercado de seguros no BrasilAs demandas do cooperativismo para o aprimoramento dos Projetos de Lei Complementar (PLP) 101/2023 e 519/2018 (apensado), que alteram a legislação brasileira para ampliar as possibilidades de operações de seguros por cooperativas, foram abordados em reunião realizada nesta quarta-feira (6) entre o Sistema OCB, entidades de representação das associações, o Ministério da Fazenda, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o relator da matéria na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho (SP). O deputado Reginaldo Lopes (MG) também participou do encontro.  Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, destacou que a reunião avançou nos detalhes finais das discussões sobre os pontos que ainda precisam ser melhor definidos para apresentação do parecer do relator. “Ainda há pequenos detalhes que consideramos fundamentais estar presentes no texto da proposta e que estão relacionados ao respeito à legislação, identidade e valores do modelo de negócios cooperativista”, disse.  Clara também destacou a importância do diálogo aberto com o governo, os parlamentares e as entidades envolvidas para garantir que o projeto atenda de maneira efetiva os anseios do mercado. “Essa construção conjunta é fundamental e nos permite oferecer subsídios que contribuem para um processo realmente transparente e democrático”, completou.  Membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Vinicius Carvalho informou que os pontos discutidos na reunião foram essenciais para a finalização de seu relatório. “Ainda teremos outros encontros para definirmos pequenos pontos de divergência, mas o objetivo é apresentar o parecer até o final deste mês de março”, declarou.  O PLP 101/2023 foi apresentado pelo governo e é uma das prioridades destacadas pelo ministro Fernando Haddad na pauta econômica do país. Na Câmara, requerimento para votação em urgência também já foi aprovado e a apreciação será feita direto em Plenário. Atualmente, a legislação autoriza a participação de cooperativas no mercado de seguros apenas para áreas agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho. Ainda assim, a cooperativa precisa constituir um empresa sociedade anônima para oferecer os serviços. A aprovação dos PLPs em tramitação abre um leque de oportunidades para o movimento. No mercado mundial, a participação das cooperativas de seguro alcança 26,2%, segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Mútuas de Seguro (ICMIF).  Saiba Mais: Mercado de Seguros é destaque em conferência internacional   Ramo Transporte debate PL das cooperativas de seguro Estratégias de atuação para 2024 são apresentadas em AGE 

“O cooperativismo tem toda a competência para ocupar novos espaços. Submeter as sociedades cooperativas a autogestão de planos de proteção contra riscos patrimoniais é um ganho para os brasileiros. A capilaridade das cooperativas agregada aos seus princípios vai ofertar ao mercado de seguros serviços de qualidade e com custos menores para quem for contratar. Temos que ocupar estes espaços, pois o cooperativismo é instrumento de prosperidade, sustentabilidade e desenvolvimento.” A citação do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES), refere-se a inclusão das cooperativas no mercado de seguros baseado na Lei Geral das Cooperativas (5.764/71), que incentiva o cooperativismo a atuar em qualquer setor e atividade. O deputado Evair de Melo Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a ampliação das possibilidades legais e regulatórias da participação do cooperativismo no setor de seguros é fundamental para que o país entre em consonância às práticas do mercado de seguros global. “No mercado de seguros mundial existem 5,1 mil cooperativas, distribuídas em 77 países com mais de 900 milhões de segurados. Em ativos, os números alcançam quase USD 9 trilhões e representam 27% do mercado, gerando mais de 1 milhão de empregos, segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos. Então, o cooperativismo brasileiro pode ser protagonista também neste setor”, destaca. Atualmente, as cooperativas só podem operar em seguros de saúde, agrícola ou acidentes de trabalho. O deputado Evair de Melo declara que há articulação da Frencoop pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18, na forma do seu substitutivo, que está pronto para análise do Plenário da Câmara.  O Projeto de Lei 3.139/15, que garante a inclusão das cooperativas neste mercado foi incorporado ao PLP 519. “Já debatemos amplamente o tema, inclusive em comissão especial. Estamos prontos para enfrentar os debates no Plenário e votar o texto. Essa proposta vai atender uma demanda que é das cooperativas, mas que também é da nossa sociedade”, considera. Desdobramentos - O Sistema OCB vem articulando junto ao Ministério da Economia e à Superintendência de Seguros Privados (Susep) com o propósito de criar entendimento sobre o mercado de seguros operados por coops e sua efetiva regulamentação.

“No mercado de seguros mundial existem 5,1 mil cooperativas, distribuídas em 77 países com mais de 900 milhões de segurados. Em ativos, os números alcançam quase USD 9 trilhões e representam 27% do mercado, gerando mais de 1 milhão de empregos, segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos.” As considerações do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, são em defesa da ampliação das possibilidades legais e regulatórias da participação do cooperativismo no setor de seguros, no Brasil. Atualmente, de acordo com o Decreto-Lei 73/1996, as cooperativas só podem operar com seguros de saúde, agrícola ou acidentes de trabalho. Segundo o presidente, o cooperativismo poderá ser protagonista em políticas de acesso a produtos e serviços locais com preços mais competitivos.  Na mesma sinergia, o deputado Hugo Leal (RJ), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defende que a participação do coop no mercado de seguros é boa para as cooperativas e para o país. O deputado Hugo Leal “Está comprovado, pela experiência de outros países, o sucesso internacional das cooperativas seguradoras. A pluralidade e diversidade das cooperativas beneficiam os consumidores, ao criar concorrência e oferecer novos produtos, e contribuem para reduzir o impacto orçamentário do governo em socorro à sociedade em casos de crises e desastres naturais. Por isso, trabalhamos pela incorporação das sociedades cooperativas no mercado de seguros no Brasil, naturalmente com regulação adequada ao modelo cooperativista”, declarou o parlamentar. Leal comentou ainda sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18, que está aguardando votação no plenário da Câmara, a partir de substitutivo aprovado em Comissão Especial que analisou a matéria. O texto altera o Decreto-Lei 73/1966, entre outros pontos, para permitir que as sociedades cooperativas operem no mercado de seguros obedecendo ao disposto na Lei 5.764/71 (Lei Geral do Cooperativismo). “Essa questão já está há algum tempo em discussão na Câmara e há um substitutivo feito pela Comissão Especial instalada em 2018 pronto para ser votado que atende às demandas das cooperativas. A Frente Parlamentar do Cooperativismo vem trabalhando para colocar o substitutivo na pauta de votações, mas ainda há resistências a serem vencidas, tanto da parte do governo quanto do mercado segurador”, informa o deputado. Concomitante a isso, já há tratativas com o governo federal, em especial com o Ministério da Economia, para tratar sobre o tema com o propósito de criar entendimento sobre o mercado de seguros operados por coops e sua efetiva regulamentação.