Em reunião com o diretor de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, Sidnei Marques, e cerca de dez outros representantes da instituição, o Conselho Consultivo do Ramo Crédito (Ceco), coordenado por José Salvino de Menezes, evoluiu nos entendimentos e detalhes, na tarde desta quinta-feira (4/10), a respeito da minuta de Resolução para criação do Fundo Garantidor do cooperativismo de crédito brasileiro. “A criação do Fundo Garantidor de Créditos aumentará e consolidará a confiabilidade do público em geral no segmento cooperativo”, declarou o diretor do BC.

Representando a Diretoria do Sistema OCB na reunião, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras no estado do Mato Grosso do Sul (OCB-MS), Celso Régis, avaliou como extremamente positiva para o Sistema a relevância dada pelo BC à criação do Fundo, levando em consideração o empenho que vem sendo dedicado ao tema e a presença maciça de seus representantes na reunião.  E pontuou, ainda: “Estamos vivendo um momento muito pró-ativo, de busca pela melhoria dos marcos regulatórios do setor. Esse Fundo Garantidor vem ao encontro de um anseio do cooperativismo de crédito brasileiro, e com certeza irá promover o seu crescimento e fortalecimento”. Segundo Régis, durante todo o encontro houve alinhamento entre as posições de ambas instituições.

De acordo com o Conselheiro Fiscal da OCB, João Carlos Spenthof, na ocasião representando o Sistema Sicredi no Ceco, o objetivo do Fundo é garantir segurança aos associados depositantes, das cooperativas de crédito, assegurando os depósitos dos sócios. “É a obtenção de garantia e equidade em relação às demais instituições financeiras do mercado brasileiro, que operam com seu Fundo Garantidor de Créditos neste mesmo valor”, pontuou.

O gerente do Ramo Crédito da OCB, Sílvio Giusti, explica que as entidades participantes do Fundo serão as cooperativas de crédito que captam depósitos e os bancos cooperativos, e que a cobertura será similar à do FGC das demais instituições financeiras. Segundo Giusti, a proposta do Fundo é equilibrar as forças dentro do mercado financeiro, ampliando significativamente a capacidade de competição das cooperativas nesse novo cenário vivido no Brasil. “A ideia é que o Fundo potencialize as condições das cooperativas crescerem com, no mínimo, a mesma segurança das outras instituições. A expectativa é equilibrar essa condição de segurança e ampliar a competitividade das cooperativas frente às demais instituições financeiras brasileiras”, resumiu.

A estimativa é de que a Resolução que trata da criação do Fundo seja lançada ainda neste mês de outubro, possivelmente quando da realização do IV Fórum BC de Inclusão Financeira, previsto para os dias 29 a 31 de outubro. Posteriormente, os representantes do Ceco e BC iniciam novas discussões sobre uma segunda Resolução que deverá normatizar o Fundo, no que diz respeito ao estatuto e regulamento, pontuando questões relativas a governança, contribuições e utilização efetiva dos recursos.

Em comemoração ao Ano Internacional das Cooperativas, o Sistema Oceb/Sescoop-BA promove nos dias 18 e 19 deste mês o II Encontro Estadual de Cooperativas Baianas, em Salvador. O objetivo do encontro, que contará com a presença do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, é divulgar o cooperativismo na sociedade baiana, apresentando as vantagens das organizações cooperativas e como elas constroem um mundo melhor. Além disso, a ação promovida pelo Sistema Cooperativista Baiano busca aumentar a consciência pública sobre as cooperativas e suas contribuições para o desenvolvimento socioeconômico e para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio; promover a formação e o crescimento das cooperativas; incentivar os governos a estabelecerem políticas públicas, leis e regulamentos propícios à formação, crescimento e estabilidade das cooperativas.

Investir na qualificação de seus integrantes é o desafio do cooperativismo de saúde brasileiro para os próximos anos. Membros do Comitê Educacional do Ramo Saúde do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) reuniram-se em Brasília (DF) nesta quarta-feira (3/10) para discutir e avaliar as principais demandas do ramo relacionadas à qualificação e formação profissional.

O comitê, instituído em agosto de 2012, tem por atribuição desenvolver uma diretriz nacional de educação para o cooperativismo de saúde brasileiro. Na abertura da reunião, o superintendente do Sescoop, Luís Tadeu Prudente Santos (na ocasião, representando o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas), ressaltou o sucesso alcançado pelo Sistema quando da construção de uma Diretriz equivalente para o ramo Crédito, e pontuou que a constituição do grupo com representantes diretos das cooperativas é fundamental para o sucesso dos trabalhos. “O comitê vai analisar as demandas provenientes dos estados e debater os grandes desafios existentes com relação à formação dos cooperados e colaboradores. Não há outra forma de desenvolver este trabalho a não ser junto com a base”, declarou.

Segundo Luís Tadeu, a expectativa é que o ramo saúde alcance os mesmos bons resultados aferidos até o momento pelo ramo crédito, com a execução do Programa Nacional de Educação do Crédito Cooperativo (Educred), cuja turma piloto está em formação desde maio deste ano. “O modelo do Educred, composto de formações específicas para conselheiros e funcionários de cooperativas, é um ponto de partida. Está aí para ser aproveitado e também melhorado, a partir das discussões dos membros do Comitê”, disse.

O superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, acrescentou que este é um projeto que trará ganhos importantes e fortalecimento para o ramo e também destacou a importância de ouvir diretamente dos representantes das cooperativas os anseios e demandas da base. “Precisamos dessa referência, que vem das cooperativas, para podemos desenvolver um bom trabalho; e esse grupo aqui reunido representa muito bem o ramo saúde”, afirmou. “Espera-se com esta composição do Comitê alcançar um resultado à altura das expectativas dos próprios demandantes”, complementou Nobile.

O gerente do Ramo Saúde da OCB, Laudo Rogério dos Santos, explicou qual será o foco da Diretriz a ser construída. Segundo ele, diferentemente do projeto proposto para o ramo crédito (onde o foco foi a gestão das cooperativas e a capacitação de dirigentes), no ramo saúde o objeto principal será a mudança do modelo de negócio adotado atualmente pelas cooperativas. “Pretendemos promover uma verdadeira mudança de cultura, trazendo para a sociedade conceitos importantes de atenção primária à saúde, melhorando, paralelamente, a qualidade dos atendimentos e também a remuneração dos cooperados”, disse.

Em seguida, as gestoras da OCB, Sescoop e CNCoop, Tânia Zanella, Andréa Sayar e Júnia Dal Sacchi, respectivamente, fizeram apresentações institucionais, relatando aos membros do Comitê o funcionamento e a área de atuação das três entidades que compõem o Sistema OCB.

Com o objetivo de orientar as cooperativas sobre as mudanças decorrentes da sanção da Lei 12.690/12, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop/SP) realiza amanhã (3/10) o "Seminário Lei 12.690/12 - O Novo Marco Legal das Cooperativas que atual na Organização do Trabalho: Entenda o que muda com a nova lei". O evento tem como público-alvo cooperados, dirigentes de cooperativas, advogados, contabilistas e estudantes, e será realizado no Caesar Business, em São Paulo (SP).

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, recebe nesta quinta-feira (4/10) o prêmio Destaques da Lavoura 2011/2012. A solenidade, promovida pela Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), será realizada no auditório da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro (RJ) e homenageará, também, o embaixador especial das Nações Unidas para o Cooperativismo, Roberto Rodrigues. Freitas será premiado na categoria Política Cooperativista e, Rodrigues, no Destaque Especial SNA "Hors Concours".

O troféu reconhece, desde os anos 70, personalidades atuantes do agronegócio. É uma forma de valorizar pessoas que contribuem, de maneira relevante, para o desenvolvimento do setor agrícola brasileiro.  Na oportunidade, os presidentes das cooperativas de Barra Mansa (RJ), Cláudio Meirelles, e da Coamo (PR), José Gallassini, também serão premiados.
(Com informações - OCB/Sescoop-RJ)

A seca que atingiu os estados da região Sul do Brasil, no início deste ano, trouxe dificuldades aos agricultores familiares na produção de aves e suínos. Só no Paraná, mais de 16 mil produtores vivem dessas culturas, o que desencadeou redução nos lucros e na geração de renda e empregos na região. Para minimizar o problema, o secretário nacional da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/ MDA), Valter Bianchini, reuniu-se ontem (1º) com membros do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), cooperativas, indústrias e agricultores para discutir soluções para o Paraná e Santa Catarina.

De acordo com o secretário Valter Bianchini, o objetivo do encontro foi construir um quadro referencial da situação enfrentada pelos dois estados na avicultura e suinocultura e apresentar sugestões para diminuir o prejuízo causado pela estiagem. "Uma das propostas apresentadas na reunião foi a de abastecer com milho os produtores de aves e disponibilizar linhas de créditos diferenciados, com capital de giro para as empresas maiores assumirem as menores que foram prejudicadas", relatou Bianchini ao salientar o esforço do ministro Pepe Vargas em buscar respostas que possam minimizar e contribuir para que o setor possa superar esse momento difícil.

O secretário acrescentou que está prevista uma reunião nos próximos dias para apresentar soluções, também, para o Rio Grande do Sul, que enfrenta dificuldades semelhantes.

Bianchini afirmou que as medidas são emergenciais e que o MDA e demais parceiros aguardam a aprovação do governo federal. O Censo Agropecuário de 2006, o mais recente, aponta que 67% da produção de aves são de responsabilidade da agricultura familiar, no Paraná. Em Santa Catarina, esse número chega a 68%. Na criação de suínos, a agricultura familiar do Paraná é responsável por 62%, enquanto Santa Catarina fica com 67% dessa produção.
(Fonte: MDA)
 

O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) divulgou hoje (1º/10) o resultado da segunda etapa do Processo Seletivo nº 04/2012, para contratação de analistas de Redes e Segurança da Informação (código 101) e Tributário (código 102).

Durante a 25ª Sessão ordinária da Câmara Municipal, os vereadores de Bebedouro (SP) aprovaram por unanimidade o projeto de decreto legislativo nº 10/2012 que institui o título Cooperativismo Amigo 2012. A proposta definiu, também, as cooperativas que serão agraciadas com a premiação, criada especialmente para comemorar o Ano Internacional das Cooperativas.

Primeira propriedade a obter linha de financiamento por meio do Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), em julho de 2011, a Fazenda Santa Brígida, em Ipameri (GO), é um dos principais exemplos na prática da integração lavoura-pecuária-floresta (iLPF) do país. Além dos ganhos de produtividade, a fazenda deixa de emitir, aproximadamente, 2,6 mil toneladas de gás carbônico equivalente por ano.

“O crédito oferecido à propriedade auxiliou esse resultado, como também tem ajudado produtores de todo o País. É necessário ainda destacar que as mudanças ocorridas na fazenda de Ipameri relativas aos métodos de produção só foram possíveis devido às orientações dadas por pesquisadores da Embrapa”, explicou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho.

Os dados divulgados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Cerrados (Embrapa) mostram que a propriedade – que utiliza o método de iLPF há seis anos – gera lucros. Na safra 2011/12, foram produzidas 14,5 mil sacas de soja, 25,5 mil sacas de milho e 5,2 toneladas de silagem. O hectare de pastagem rende em torno de R$ 500, enquanto antes de adotar práticas sustentáveis não passava de R$ 100.

Outros sistemas que reduzem a emissão de CO2 na atmosfera também são utilizados, como a fixação de nitrogênio no solo. A prática utilizada para este fim é o Sistema Santa Brígida, criado pela Embrapa, um consórcio das culturas de milho, braquiária e feijão guandu anão. Além dos benefícios ambientais, ainda há a vantagem da renovação constante do pasto, o que faz o rebanho engordar apenas com capim.

A fazenda tem uma área total de 922 hectares, dos quais 450 correspondem ao cultivo de grãos no sistema integração Lavoura-Pecuária (iLP) ou agropastoril. A primeira experiência com plantio de eucalipto em iLPF na propriedade foi na safra de 2008/2009, em aproximadamente quatro hectares. Em razão do surpreendente desenvolvimento das árvores, ampliou-se a área com este sistema em mais 55 hectares nas safras posteriores, com média de 700 árvores por hectare, principalmente, em razão do cultivo de duas safras de grãos nos dois primeiros anos entre as fileiras de árvores. Atualmente são contabilizadas cerca de 40.000 árvores de eucalipto no local. Se a safra for vendida como lenha, a forma menos valorizada do mercado, o lucro será de R$ 1 mil por hectare.

Segundo relatório elaborado por pesquisadores da Embrapa Cerrados, a mitigação da emissão de gases de efeito estufa (GEE) pode ser relacionada ao incremento da matéria orgânica (carbono) do solo; à maior produção forrageira durante o ano todo; à incorporação de árvores no sistema produtivo; e à redução da idade de abate dos bovinos.

Programa ABC - Parte do trabalho realizado só foi possível a partir do empréstimo de R$ 780,3 mil reais feito a partir do Programa ABC, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com prazo de até 8 anos para pagamento, sendo 2 anos de carência. As linhas de financiamento são facilitadas para produtores que adotem práticas sustentáveis nas propriedades, contando com limite de crédito de até R$ 1 milhão e taxa de juros de 5,5%, percentual que ficará ainda mais baixo no Plano Agrícola e Pecuário 2012/13: 5%.

De acordo com o gerente da fazenda, Anábio Ribeiro, a principal vantagem do programa é facilitar o acesso a linhas de crédito específicas. “Antes do ABC a taxa de juros mais baixa para intensificar a prática de iLPF na propriedade era de 6,75%. Até o processo para conseguir financiamento agora é menos burocrático. Em uma única operação posso financiar máquinas e compra de animais”, afirmou.

Outras análises - Em 2013, será implantado na Embrapa Meio Ambiente, no município de Jaguariúna (SP), um sistema de monitoramento das emissões de gases de efeito estufa, previstas no Plano ABC, do Governo Federal. A lém de avaliar as propriedades financiadas pelo programa de crédito, as análises devem ser estendidas para medir como o Brasil está em relação às metas de reduzir a emissão desses gases – compromisso voluntário do Brasil feito durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-15), realizada em 2009, em Copenhagen, na Suíça.
(Fonte: Mapa)
 

A definição do calendário de reuniões regionais do Fórum de Presidentes e Superintendentes do Sistema OCB, que será realizado em 2013, e a designação de diretores para acompanhar os conselhos consultivos dos ramos estiveram entre os principais temas tratados durante a 6ª Reunião Ordinária da Diretoria da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), realizada nesta quinta-feira (27/9), na sede instituição, em Brasília (DF).

Atendendo a mais uma solicitação do Sistema OCB, num esforço conjunto com os ministérios da Fazenda (MF) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou nesta quinta-feira (27/9) mais uma resolução que beneficia cooperativas agropecuárias. A Resolução nº 4.139 suplementa em R$ 600 milhões o montante dos recursos direcionados para as operações de crédito rural de estocagem ao amparo dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Esse valor se soma aos R$ 900 milhões autorizados anteriormente para estocagem de café, por meio da Resolução CMN n° 4.068, de 26/04/2012, totalizando agora R$ 1,5 bilhão.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Mendes Ribeiro Filho foi recebido na manhã de hoje (28/09) na sede do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, na capital. Recepcionado pelo presidente, Vergilio Perius e pelo vice-presidente, Irno Pretto, Mendes recebeu convite oficial para participar nos dias 29 e 30 de novembro do XV Seminário Gaúcho de Cooperativismo e no dia 01 de dezembro do Mundo Cooperativo Jovem, evento que será realizado no Gigantinho, em Porto Alegre, e que pretende reunir 15 mil jovens cooperativistas. Acompanhou a visita o secretário de Política Agrícola do Ministério, Caio Rocha, o vice-presidente da Fecoagro, Álvaro Lima da Silva e o diretor presidente da Coeducars, Ricardo Lermen.

O presidente Vergilio Perius entregou ao ministro documento que mostra as necessidades financeiras para a execução do projeto de Reestruturação das Cooperativas Agropecuárias, solicitando empenho ao ministro no que tange a liberação de recursos com juros atraentes, para que as cooperativas gaúchas possam executar o projeto de reestruturação. O projeto está sendo analisado também pela OCB e busca financiamentos do BNDES.

Mendes Ribeiro Filho ressaltou a importância da proposta e do processo de regionalização do Mapa, e os avanços que já foram obtidos desde o início da sua gestão. Comunicou também para os dirigentes que o atual secretário de política agrícola do Ministério, Caio Rocha, em breve assumirá funções que permitirão uma maior atenção para as pautas das cooperativas gaúchas.

Após a visita ao Sistema Ocergs-Sescoop/RS, o ministro Mendes Ribeiro Filho visitou a Escola Superior do Cooperativismo, onde juntamente com o presidente Vergilio Perius e o diretor geral da Escoop, professor Derli Schmidt, visitou uma aula do curso de pós-graduação em cooperativismo, ministrada pelo professor Dado Schneider para funcionários da Emater. O último compromisso do ministro junto as setor cooperativo gaúcho nesta manhã foi uma saudação aos participantes do Seminário Cooperativas de Trabalho e o advento da Lei  12.690/2012, que trata de alterações da legislação que rege às cooperativas de trabalho, que também ocorre na Escoop.
(Fonte: Sistema Ocergs)

Após dois meses de negociações entre o Sistema OCB e o Ministério da Fazenda (MF), com apoio da Casa Civil e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no intuito de defender o produtor cooperado e promover necessárias adaptações às políticas públicas voltadas à produção agropecuária, o Conselho Monetário Nacional publicou ontem (27/9) a Resolução nº 4.137, que ajusta normas do Manual de Crédito Rural (MCR) e adota medidas de apoio à suinocultura, avicultura, citricultura e bovinocultura de leite.

A medida atinge, principalmente, questões tocantes ao limite individual de crédito de custeio para estas cadeias de produção. Os principais reflexos às cooperativas foram a ampliação dos limites para custeio da suinocultura em regime de parceria, dos atuais R$ 70 mil para R$ 150 mil, e a ampliação dos limites para avicultura para R$ 150 mil – este último válido até 28/02/2013. Para parceiros criadores que desenvolvam duas ou mais atividades integradas, o limite por participante poderá atingir R$ 300 mil.

O programa Coleta Seletiva Inteligente criado peloSistema OCB/Sescoop-AL, composto pela Organização das Cooperativas do estado de Alagoas (OCB/AL) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo em Alagoas (Sescoop/AL), tem atraído novos parceiros. A Escola Criar e Recrear e o Pajuçara Sistema de Comunicação, também se engajaram na ajuda a cooperativas de recicladores. “Iniciativas como esta fazem parte da essência do cooperativismo. Temos como um dos princípios norteadores do movimento o interesse pela comunidade, e a preocupação com o meio ambiente e a qualidade de vida nada mais são do que o princípio colocado em prática”, avalia a gerente de Promoção Social da unidade nacional do Sescoop, Maria Eugênia Ruiz Borba.

Integrantes do Sistema OCB se reuniram nesta quarta-feira (27/9) para tratar da correta aplicação da Lei 10.779/03 aos pescadores cooperados. Interpretação anterior do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) indicava que o normativo, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, não incluía em seu escopo cooperativas e pescadores cooperados. Como resultado da reunião, esse entendimento foi revisto, uma vez que o rol de organizações relacionado no dispositivo legal (colônias, federações e confederações) é apenas exemplificativo, enquadrando-se, portanto, demais organizações, como as cooperativas.

Mais de 150 pessoas participaram do XI Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo, realizado pela Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), na última sexta (21), em São Paulo. Com o tema “Impacto e Estratégias Jurídicas Diante das Novas Obrigações Fiscais: Abordagem Teórica e Prática com Ênfase no PIS, na Cofins e no ISS”, o Fórum reuniu advogados, contadores e dirigentes cooperativistas em torno de um assunto que tem despertado a atenção das cooperativas: as novas obrigações fiscais e a adoção de um novo sistema de registro e apuração de informações tributárias.

O evento contou com a presença do superintendente da Ocesp, Aramis Moutinho Junior, do representante da Aliança Cooperativa Internacional, Américo Utumi, do consultor jurídico da Ocesp e Sescoop/SP, Paulo Gonçalves Lins Vieira, e do assessor jurídico da OCB, Adriano Campos Alves.

“O objetivo do Fórum foi unificar o entendimento e as argumentações do sistema cooperativista frente ao Fisco. É preciso utilizarmos uma mesma linguagem diante destas novas questões contábeis que nos afetam diretamente”, explicou Aramis Moutinho Junior. “São oportunidades de encontro como essa, que possibilitam que o cooperativismo cresça de forma sólida e competente. Estamos aqui para entender melhor a legislação e para proteger as sociedades cooperativas diante desse novo cenário”, acrescentou.   

Para Paulo Vieira, o XI Fórum foi um dia de estudo e atualização. “Nosso evento já tem mais de uma década. A escolha do tema dessa edição partiu da necessidade das cooperativas, se elas têm ou não o dever de cumprir a nova legislação referente ao Sped Contábil e Fiscal”, apontou. “É importante  definirmos uma estratégia diante dessa nova sistemática de informação integrada, desse “Big Brother Fiscal”.

“É importante nossa participação nesses eventos, pois eles possibilitam o conhecimento do que as unidades estaduais estão precisando e no que o Sistema OCB pode contribuir para o desenvolvimento do sistema cooperativista”, acrescentou Adriano Alves. O coordenador jurídico da OCB enfatizou a necessidade das cooperativas organizarem e discutirem a melhor forma de atuação. “A Ocesp e a OCB não podem produzir a defesa sozinhas; cada caso é um caso, mas nos disponibilizamos para coordenar um procedimento unificado. Temos que trabalhar em conjunto na proteção do ato cooperativo frente às tributações”, enfatizou.

O representante da ACI, Américo Utumi, destacou as comemorações do Ano Internacional das Cooperativas e reforçou a importância da proclamação da ONU. “O mundo inteiro está comemorando e estamos saudando essa proclamação para difundir o cooperativismo. Nosso Governo é extremamente simpático ao cooperativismo, mas ainda assim não somos conhecidos em nosso País. Temos que mudar este cenário”, declarou.

Durante todo o dia, os participantes acompanharam palestras que destrincharam abordagens teóricas e práticas sobre o tema Sped, no seu âmbito jurídico. No painel “Tributação das Cooperativas com Ênfase no PIS, na Cofins e no ISS, o Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP, Paulo de Barros Carvalho, enfatizou as duas possíveis relações jurídicas que se combinam para formar o ato cooperativo: a relação da cooperativa com o cooperado e a relação de trabalho entre o cooperado e a cooperativa.

O Doutor em Direito Tributário pela UFMG, João Caetano Muzzi Filho, partiu de uma pergunta para guiar sua palestra sobre uma abordagem práticas da tributação das cooperativas: “o que é o ato cooperativo?”. “Não estou aqui para dar respostas a essa pergunta, mas para criar confusão e gerar dúvidas”, brincou Muzzi. “A doutrina cooperativista não trouxe a resposta para essa pergunta, e essa é uma discussão conceitual que tem várias vertentes. Uma coisa é certa: é necessário que se dê um tratamento tributário adequado à questão para evitar que o sistema cooperativista colapse”, defendeu.

O auditor Fiscal da Receita Federal, João Hamilton Rech, trouxe uma abordagem jurídica sobre a questão e apresentou detalhes sobre a obrigatoriedade e prazos referentes à entrega da escrituração eletrônica. “O Sped representa um novo paradigma de transparência na escrituração e recolhimento dos tributos”, avaliou.

O XI Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo contou ainda com palestras que apontaram a visão do Poder Judiciário e Poder Executivo sobre o tema e contou com encerramento do Prof. Dr. de Direito Tributário da Faculdade de Direito Tributário da USP, Heleno Taveira Tôrres.

"O evento foi extremante positivo, o que nos impulsiona a buscar estratégias garantidoras de grandes resultados", afirmou Paulo Vieira. "Nosso objetivo agora terá foco no acompanhamento de projetos de lei sobre tributação das cooperativas; padronização das cooperativas para as próximas ações do sistema, unificando a linguagem das cooperativa; acompanhamento de decisões nos tribunais superiores sobre temas relevantes e impactantes, ocupação institucional de cargos importantes para a promoção e discussão do cooperativismo junto a órgãos e entidades importantes, dentre outras ações", citou.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ministrou palestra hoje (26/9), em São Gabriel da Palha (ES), durante a premiação do IX Concurso Conilon de Excelência Cooabriel. Com o tema “Cooperativismo – Solução Viável na Comercialização de Café”, Freitas ressaltou, entre outros pontos, a evolução das exportações cooperativistas e a participação do café nos bons resultados. Segundo ele, o café está entre os principais produtos exportados pelas cooperativas nos meses de janeiro a junho deste ano, chegando a US$ 375,3 milhões, representando 13,8% do total das vendas do setor ao exterior

Concurso – A premiação de Café da Cooabriel é um dos instrumentos que a cooperativa utiliza desde o ano de 2003 para promover a melhoria da qualidade do café conilon produzido por seus cooperados, em sua área de ação. Em sua 9ª edição, o concurso também ajuda a identificar os potenciais sócios produtores de café de qualidade e premiar os melhores lotes inscritos, produzidos na safra. São premiados os que apresentam características físicas e sensoriais (fragrância, aroma, nível de acidez, sabor, doçura, equilíbrio, corpo e outras) especiais.
 

A elaboração do Decreto que regulamentará a Lei 12.690/12, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho, foi discutida nesta quarta-feira (26/9) entre representantes do Sistema OCB e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A audiência, que contou com a participação do secretário Nacional de Economia Solidária do MTE, Paul Singer, e do secretário Adjunto Roberto Marinho Alves, ocorreu na sede do órgão, em Brasília (DF). Pelo setor cooperativista, estavam presentes o representante nacional do Ramo Trabalho, Geraldo Magela, o assessor Jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Adriano Campos Alves, e o gerente de Desenvolvimento de Ramos e Mercados Gregory Honczar.

Na reunião, de acordo com Magela, os integrantes do setor cooperativista tiveram a oportunidade de citar pontos da lei que precisam ser tratados de maneira mais objetiva no Decreto, identificados em um encontro de alinhamento com os assessores jurídicos das Organizações Estaduais do Sistema OCB e representantes do Ramo Trabalho. “Nossas sugestões são no sentido de facilitar a aplicação da legislação e, nesse contexto, é importante que o normativo seja publicado o mais breve possível”. Essas sugestões também serão encaminhadas por escrito para o MTE. Segundo ele, o governo está ouvindo todas as instituições interessadas no tema. A previsão é de que essa atividade se estenda até meados de outubro, quando o ministério deve encaminhar uma minuta do Decreto àquelas que participaram das discussões.

Cartilha – Para ressaltar a importância do tema, os representantes do setor entregaram, ainda, exemplares da cartilha “O que muda com a Lei 12.690/12 – Cooperativismo de Trabalho”. A publicação, elaborada pelo Sistema OCB, apresenta perguntas e respostas sobre o novo normativo, com o objetivo de esclarecer possíveis dúvidas e facilitar sua aplicação. Também se falou sobre os seminários que já estão ocorrendo nos estados, com o objetivo de divulgar a lei.  
 

Nesta terça e quarta-feira (25 e 26/9), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e a Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) realizaram na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Amazonas (OCB/AM), em Manaus, o curso de Capacitação de Multiplicadores que integra o Programa de Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas (PDGC). O presidente do Sistema OCB/Sescoop-AM, Petrucio Magalhães Junior fez a abertura do evento saudando os participantes e deixando a Casa do Cooperativismo do estado à disposição de todos até o encerramento do curso.  

Destinado a cooperativas de qualquer nível de maturidade, o programa foi desenvolvido pelo Sescoop Nacional com base no Modelo de Excelência de Gestão da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), com adaptações à realidade das cooperativas. As atividades estão sendo acompanhadas pela analista de Monitoramento e Desenvolvimento de Cooperativas (GMDC), Giulianna Fardini.

O superintendente do Sescoop-AM, Adriano Fassini, falou sobre a importância dessa ferramenta como diretriz apresentada aos técnicos. “O programa vem para consolidar a gestão direta das cooperativas que é a estruturação do monitoramento do Sescoop, e com isso vamos ter disponíveis subsídios para apoiar técnicos qualificados, capacitados e conhecedores, prontos para levar esse processo de melhorias as cooperativas”, afirmou.

O gerente operacional do Sescoop-PA, Júnior Serra, analisou a excelência na gestão aplicada durante o curso e no ganho que o Sistema terá com esta capacitação. “Esse curso objetiva técnicos da Região Norte em conhecer o modelo de gestão que é aplicado pela FNQ, e quando formos prestar esse serviço para as cooperativas, teremos habilidade e conhecimento para auxiliá-las no seu desenvolvimento”, disse.

A instrutora da FNQ, Luciana Lima, acredita que pode sensibilizar os técnicos do monitoramento e de outras áreas do Sistema sobre a importância da melhoria da gestão. “Minha grande expectativa é que as pessoas saiam imbuídas de vontade de melhorar sempre e levar isso para as cooperativas nos seus estados”, finalizou. 
 

Mais um passo foi dado no sentido de garantir segurança jurídica no campo e a continuidade da produção agropecuária no Brasil. Depois de um longo tempo de tramitação no Legislativo, foi aprovada nesta terça-feira (25/9), pelo Senado Federal, a Medida Provisória (MPV) 571/12, que altera o novo Código Florestal brasileiro. O texto segue agora para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. “Nós, cooperativistas, prezamos para que não haja vetos e o texto seja aprovado integralmente”, diz o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

“A nova lei trará, com certeza, inúmeros avanços para o setor produtivo. É o caminho para que os agricultores e pecuaristas continuem produzindo, e de forma sustentável, zelando pela preservação dos recursos naturais”, complementa Freitas. Representando o movimento cooperativista brasileiro, o Sistema OCB participou ativamente de todo o processo de discussão e tramitação da matéria no Congresso Nacional.

O Senado Federal manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana. A redação foi proposta pelo Poder Executivo, por meio da MPV, para preencher lacunas deixadas pelos vetos presidenciais, principalmente sobre a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP´s). Ela também retoma pontos considerados prioritários pelo governo, como a proteção de apicuns e salgados, excluídos durante a votação do projeto na Câmara.