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Telecom: Sistema OCB defende pleitos de cooperativas em reuniões
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Objetivo é garantir ambiente regulatório mais justo e inclusivo para o setor
Representantes do Sistema OCB trabalham em prol de ambiente regulatório mais favorável para setorO Sistema OCB, em parceria com a Futurion Análise Empresarial Ltda, a Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (FECOERGS) e a COPREL TELECOM LTDA, realizou uma série de reuniões com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Senado Federal e Ministério da Agricultura (Mapa), com o objetivo de discutir pautas relevantes para as cooperativas de infraestrutura que atuam com telecomunicações no Brasil.
Na reunião com o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, o principal tema discutido foi a manutenção da Norma 04/1995, que diferencia os serviços de telecom dos serviços de conexão à internet e de valor adicionado, e busca assegurar uma tributação diferenciada e mais justa para as cooperativas e pequenos provedores. A agência pretende extinguir a norma e considera três cenários para sua revogação , com prazos de até quatro anos para adequação.
Durante o encontro, também foi ressaltada a importância da conclusão dos trabalhos do Grupo instituído pela Portaria 586/2023, que trata de questões essenciais para as cooperativas do setor. A analista técnico institucional do Ramo Infraestrutura, Thayná Côrtes, destacou o compromisso do Sistema OCB em garantir que os interesses do movimento sejam considerados nas decisões da agência. "Nosso trabalho é fazer com que as decisões regulatórias considerem as particularidades das cooperativas, promovendo um ambiente mais inclusivo e equilibrado para o setor", afirmou.
Junto ao Senado Federal, o Sistema OCB buscou defender a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.303/2022, que permite a prestação de serviços de telecom por cooperativas. As reuniões ocorreram com as assessorias do senador Eduardo Gomes (TO) e da da liderança do governo, que demonstraram apoio ao pleito. Um estudo atualizado sobre o cooperativismo no setor foi entregue, com destaque para a relevância do projeto no fortalecimento das cooperativas e benefícios diretos aos cooperados.
Thayná Côrtes Pereira ressaltou que a aprovação da proposta é essencial para garantir um ambiente mais justo e acessível para as cooperativas de telecom. "Com essa nova legislação, os cooperados terão acesso a serviços de qualidade, com mais oportunidades de inclusão digital e desenvolvimento local, além de contribuir para a transformação econômica e social das comunidades beneficiadas”, destacou.
Já na reunião com o Mapa, o foco foi a inclusão das cooperativas nos projetos voltados à utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Durante o encontro, ficou acordado que será estabelecido um diálogo contínuo com os representantes do ministério no Conselho Gestor do Fust, para que as estratégias cooperativistas sejam consideradas nas pautas em debate.
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