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Regulamentação da Reforma Tributária é uma das prioridades legislativas de 2024

Sistema OCB continuará atuando em prol dos interesses cooperativistas

 

Líderes do Congresso Nacional definem regulamentação da Reforma Tributária como uma das prioridades em 2024Abertura dos trabalhos no Legislativo. Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoO Congresso Nacional iniciou as atividades de 2024 nesta segunda-feira (05) e anunciou suas prioridades para o período. A Reforma Tributária segue como uma das principais pautas. Deputados e senadores terão que analisar e definir leis complementares para regulamentar o texto promulgado no ano passado. De acordo com a mensagem do Planalto, entregue pelo ministro da Casa Civil do Brasil, Rui Costa, a regulamentação também é considerada determinante pelo governo federal.

Arthur Lira (AL), presidente da Câmara dos Deputados, declarou que os trabalhos irão em busca de aprimorar a legislação brasileira, com base na prática da boa política. "Iremos contribuir para o desenvolvimento social e político do país, regulamentando a Reforma Tributária e priorizando projetos da pauta verde. Além disso, vamos consolidar a participação do Brasil na COP 30, que será sediada em Belém (PA). Reforço ainda o comprometimento com a sustentabilidade e com a melhoria do ambiente de negócios para atrair investimentos e reduzir custos que prejudicam a competitividade", disse.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), citou a construção de um Brasil com maior participação popular nas decisões políticas. "Nosso compromisso será baseado na construção de um cenário econômico ainda mais sólido e mais inclusivo e com uma democracia representativa. Reafirmamos o compromisso com pautas socioeconômicas que impulsionem o desenvolvimento social e humano, fundamentais para o crescimento da economia", afirmou. Sobre a regulamentação da Reforma Tributária, Pacheco ressaltou: "Temos a obrigação de desburocratizar o Estado brasileiro para promover um ambiente mais eficiente e acessível para todos".

O Sistema OCB continuará participando ativamente dos debates e na união de esforços para a aprovação de pautas importantes para o setor. Na Câmara dos Deputados, a atenção se concentrará na  aprovação das leis complementares que envolvem a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Reforma Tributária e dos Projetos de Lei Complementar (PLP) que ampliam a participação das cooperativas no mercado de seguros (519/18 e 101/23), Já no Senado, o principal foco é o Projeto de Lei (PL) 1.303/22, que assegura a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.

Para o presidente Márcio Lopes de Freitas, o cooperativismo brasileiro, a partir da representação institucional feita pelo Sistema OCB, continuará seu caminho como protagonista de uma força motriz na construção de políticas públicas que impulsionem seu desenvolvimento e fortalecimento. "Estamos comprometidos em promover um ambiente legislativo que reconheça e valorize a contribuição das cooperativas para a sociedade e para a economia. Buscamos sempre a garantia de um futuro mais  próspero para todos", declarou.

 

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