Regulamentação da LC 130/22 é tema de reunião com o Banco Central

Demandas das cooperativas de crédito foram reforçadas 

Representantes do Sistema OCB e da coordenação do Ceco discutem regulamentação da LC 196/22 com diretoria do Banco CentralRepresentantes do Sistema OCB e da coordenação do Ceco discutem regulamentação da Lei Complementar (LC) 196/22 com diretoria do Banco CentralRepresentantes do Sistema OCB e da Coordenação do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO) se reuniram, nessa terça-feira (6),  com as diretorias de Fiscalização (Difis) e de Regulação (Dinor) do Banco Central do Brasil (BCB) para tratar do processo de regulamentação da Lei Complementar 196/22, que moderniza o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). Além dos diretores Ailton de Aquino (Difis) e Otávio Damaso (Dinor),  estiverem presentes na reunião servidores dos departamentos de Supervisão de Cooperativas e Instituições não Bancárias (Desuc), Organização do Sistema Financeiro (Deorf) e de Regulação (Denor).

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas destacou o papel das cooperativas de crédito na inclusão financeira da sociedade. “As cooperativas são as únicas instituições financeiras fisicamente presentes em mais de 400 municípios brasileiros. Elas proporcionam uma inclusão que fomenta o desenvolvimento, especialmente em regiões mais remotas. Por isso, essa troca sempre tão positiva com o Banco Central, órgão que regula as atividades do segmento, é fundamental para que essa missão continue sendo cumprida”, afirmou. 

Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, reafirmou a importância da parceria com o Banco Central na formulação do texto da nova legislação e da abertura que a instituição tem garantido ao cooperativismo de crédito nas discussões sobre a regulamentação das normas. “É extremamente importante esse espaço que temos com o regulador, para que possamos detalhar os principais anseios do segmento cooperativista de crédito e buscarmos, em conjunto, as melhores alternativas para o regulado e o regulador”, destacou

Durante o encontro, foram tratados pontos considerados importantes na regulamentação da Lei, como a possibilidade de contratação de conselheiro independente, a representação assemblear por delegados e  a participação societária em outras instituições. 

Após o encontro, a Coordenação do Ceco realizou também sua reunião. Foram discutidos temas estratégicos, como os impactos da Resolução CMN 4966, que dispõe sobre as adequações das normas contábeis ao IFRS 9; o acesso das cooperativa de crédito aos recursos dos fundos constitucionais de financiamento; próximos passos dos trabalhos do Comitê de Intercooperação; realização de campanhas promocionais com premiações em forma de poupança, capital social ou outros produtos financeiros; e status da aplicação do dispositivo da LC 196 que autoriza a admissão dos conselhos de fiscalização profissional no quadro social das cooperativas de crédito.

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