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Audiência no Senado debate Plano Clima e alerta para riscos ao agro
Sistema OCB defendeu transparência e justiça na distribuição das metas de redução de emissões
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal promoveu, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir os impactos do Plano Clima, política nacional que orientará as ações do Brasil no enfrentamento às mudanças climáticas até 2035. O debate reuniu representantes de órgãos governamentais, do setor produtivo e de entidades da sociedade civil, incluindo a participação de Leonardo Papp, consultor ambiental do Sistema OCB.
Elaborado pelo governo federal, o Plano Clima está estruturado em propostas setoriais e temáticas que definem compromissos de mitigação e adaptação, em consonância com as metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris. O país se comprometeu a reduzir em 53% as emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2030 e a alcançar a neutralidade climática
até 2050.
No entanto, a proposta de Plano Setorial de Agricultura e Pecuária tem gerado preocupação entre especialistas e representantes do setor produtivo. Isso porque atribui ao agro a maior parcela de responsabilidade pelas reduções de emissões — até 54% do total —, enquanto outros segmentos, como o de energia, chegam a ter permissões para ampliar emissões em até 44% no mesmo período.
Segundo Leonardo Papp, essa desproporção ameaça a credibilidade e a efetividade da política. “Está no DNA do cooperativismo contribuir com o Brasil em sua prosperidade econômica, social e ambiental. O setor agropecuário é parte da solução climática, mas o Plano Setorial, da forma como está desenhado, acaba tratando-o como culpado”, afirmou.
O consultor do Sistema OCB chamou atenção para dois pontos centrais. O primeiro diz respeito à inclusão, no balanço do agro, de emissões que não são de responsabilidade direta do setor, mas de políticas públicas governamentais. “Não podemos admitir que os produtores sejam responsabilizados por situações que fogem ao seu controle. Isso distorce os dados e amplia artificialmente a participação do setor nas metas”, criticou.
O segundo ponto destacado foi a previsão de redução até mesmo da chamada “supressão legal” da vegetação — desmatamentos permitidos pela legislação — sem que haja garantias de instrumentos de incentivo, compensação ou recursos suficientes para apoiar o produtor rural. “Se queremos avançar, é fundamental que os instrumentos de valorização cheguem até quem preserva e mantém ativos ambientais dentro de sua propriedade. Do contrário, criamos obrigações sem oferecer condições reais para cumpri-las”, alertou Leonardo.
O consultor ainda defendeu maior transparência no processo de elaboração do Plano Clima. Ele citou o uso de bases de dados não oficiais. Para ele, “qualquer compromisso internacional precisa estar ancorado em informações oficiais e auditáveis. Só assim teremos confiança e legitimidade para avançar”.
Outro aspecto considerado essencial é a participação do Congresso Nacional na discussão e validação do Plano. Apesar de tratar de compromissos internacionais e de impor metas relevantes ao patrimônio nacional, o texto foi elaborado, conforme afirmou Papp, sem a presença efetiva do Legislativo. “Não é adequado que tamanhas responsabilidades sejam assumidas sem a devida deliberação democrática. O Parlamento precisa estar no centro desse debate”, reforçou.
Ao final, Papp defendeu a criação de um plano setorial específico para tratar do desmatamento, dado o peso que o tema representa no cenário nacional e internacional. “Esse é um desafio que precisa ser tratado com a seriedade que merece, de forma separada e transparente, sem sobrecarregar injustamente um único setor econômico”, disse.
A audiência pública contou também com representantes da Casa Civil, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério da Ciência e Tecnologia, da Embrapa e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O Sistema OCB tem atuado de forma articulada com as Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA), e com outras entidades do setor produtivo, para garantir que o Plano Clima seja justo, equilibrado e baseado em dados oficiais. Dentre as propostas prioritárias, estão a participação democrática, a valorização do agro como parte da solução climática e a criação e implementação de instrumentos econômicos verdes que apoiem os produtores no cumprimento das metas.
