Direito no Coop 72ªed
Além do compilado com as principais decisões da última quinzena envolvendo cooperativas nos Tribunais Superiores, a 72ª edição da nossa newsletter jurídica reúne temas de grande relevância para o cooperativismo.
Na seção Societário em Pauta, destacamos o tema Fraude Pix, engenharia social e a responsabilidade civil das cooperativas de crédito: os limites de aplicação da Súmula 479/STJ.
Em Tributário em Pauta, abordamos a decisão do STJ que definiu que o Difal do ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/Cofins.
Na seção Trabalhista em Pauta, destacamos decisão do TST que garante o adicional de insalubridade quando não concedida a pausa para recuperação térmica.
Em LGPD no Coop, o destaque é para o primeiro ano do ECA Digital, com alerta para que as cooperativas avaliem se estão sujeitas à legislação e revisem seus ambientes digitais.
Por fim, em Fique por Dentro, tratamos da decisão do STJ segundo a qual a impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos.
Boa leitura!
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