Atualizações na legislação trabalhista

O destaque dessa edição do Boletim Trabalhista fica por conta das novas regras do auxílio-alimentação e do auxílio-refeição. As medidas estabelecem regras uniformes para concessão dos benefícios por todas as empresas e cooperativas inscritas ou não no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Vamos abordar também, dentre outros temas, da Portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados, do prazo para atualização das informações para o 6º Relatório de Transparência Salarial e dos dados atualizados sobre o mercado de trabalho formal (Novo Caged).

Boa leitura!