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Regulamentação inaugura nova etapa da Reforma Tributária

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Análise Tributária | 223ª edição | 07/05/2026

A publicação dos regulamentos do IBS e da CBS, em 30 de abril de 2026, marca um novo avanço na implementação da Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil. Os atos normativos detalham regras operacionais do novo sistema tributário, incluindo procedimentos de apuração, aproveitamento de créditos, ressarcimentos e regimes específicos.

Nesta edição, o Sistema OCB apresenta uma análise executiva preliminar dos principais pontos regulamentados, destacando os potenciais impactos operacionais, tributários e jurídicos para as cooperativas brasileiras, bem como os temas que ainda demandarão acompanhamento técnico e institucional junto à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS.

Boa leitura!

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