Direito no Coop 13ª Ed.

O Fórum Econômico Mundial de Davos 2024 destacou a importância de temas como segurança, sustentabilidade, inteligência artificial e estratégias inovadoras para o crescimento econômico e a geração de empregos. Com o mundo enfrentando desafios e oportunidades únicas, a adaptabilidade e a inovação emergem como pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável e a prosperidade econômica. Neste boletim, apresentamos um panorama das discussões conduzidas no evento, a fim de informar estrategicamente as decisões do cooperativismo brasileiro frente às tendências globais. Boa leitura!

📢 A 65ª edição do Direito no Coop está no ar! ⚖️ Analisamos para você as últimas decisões dos Tribunais Superiores e os impactos sobre o cooperativismo. Confira os destaques das sessões do nosso informativo: 👉 Societário em Pauta: decisão do STJ que reconheceu a impenhorabilidade de quotas-partes de cooperativas de crédito após a LC nº 196/2022, protegendo o capital cooperativo. 👉 Tributário em Pauta: os novos limites e exigências da Receita Federal para a compensação de créditos tributários, com foco na IN RFB nº 2.314/2026. 👉 Trabalhista em Pauta: entendimento da 7ª Turma do TST que validou a rescisão indireta do contrato de trabalho devido ao fornecimento de *EPIs com prazo de validade vencido. 👉 LGPD no Coop: a consolidação da ANPD como agência reguladora federal e sua nova estrutura institucional para fortalecer a fiscalização e regulação. 👉 Fique por Dentro: o STJ afetou o Tema nº 1378 para definir se as taxas médias de mercado do Banco Central podem ser critério exclusivo para aferir abusividade de juros. 🔎 Confira todos os detalhes no Direito no Coop. Boa leitura!

MPV 1058/21: A recriação do Ministério do Trabalho e Previdência