Direito no Coop - Seminário
O Sistema OCB convida todos os operadores do Direito, advogados, assessores jurídicos, contadores de cooperativas e das OCEs, além de acadêmicos da área, a participarem do V Seminário Jurídico do Sistema OCB, que será realizado no dia 9 de setembro de 2025, em Brasília/DF.
O evento, que se consolidou como espaço qualificado de debate técnico-jurídico, reunindo especialistas e autoridades para discutir os desafios jurídicos do cooperativismo, em 2025, terá um foco especial nas mudanças trazidas pela Reforma Tributária, além de outros temas estratégicos para o setor.
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As movimentações tributárias no Congresso Nacional
A 68ª edição da análise econômica destaca os principais pontos do Plano Safra 2022/2023 recém anunciado pelo governo federal. O apoio ao pequeno produtor e a implantação de projetos sustentáveis fazem parte das metas do Plano, que destinou R$ 53,61 bilhões ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e R$ 6,19 bilhões ao Programa ABC.
O Sistema OCB participou ativamente da elaboração desse principal instrumento da política agrícola do país, a fim de criar condições favoráveis para o desenvolvimento das coops.
Em abril, foi apresentado plano de trabalho do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal. O PLP nº 108/2024 objetiva criar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), cuja gestão será compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
