Agenda Institucional do cooperativismo
Ramo Transporte
Cooperativas de transporte em licitações
A participação das cooperativas de transporte em processos licitatórios constitui tema de elevada relevância estratégica e jurídica, especialmente para aquelas que mantêm ou almejam estabelecer relações contratuais com o Poder Público nas esferas federal, estadual e municipal. Posicionado na agenda prioritária do Sistema OCB e que conta com um plano de trabalho estruturado com ações nos Três Poderes.
Compõem o referido plano, dentre outras ações:
(i) o Grupo de Trabalho – GT no âmbito do Comitê Jurídico da OCB sobre participação de cooperativas em licitações;
(ii) a elaboração de pareceres jurídicos, modelos de instrumentos jurídicos de defesa judicial e administrativa para disseminação entre cooperativas que sejam impedidas de participar de certames licitatórios, bem como banco de jurisprudência favorável; e
(iii) a atuação da OCB junto ao TCU em prol da revogação da Súmula 281.
Compõem o referido plano, dentre outras ações:
(i) o Grupo de Trabalho – GT no âmbito do Comitê Jurídico da OCB sobre participação de cooperativas em licitações;
(ii) a elaboração de pareceres jurídicos, modelos de instrumentos jurídicos de defesa judicial e administrativa para disseminação entre cooperativas que sejam impedidas de participar de certames licitatórios, bem como banco de jurisprudência favorável; e
(iii) a atuação da OCB junto ao TCU em prol da revogação da Súmula 281.
