Agenda Institucional do cooperativismo
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Reorganização de cooperativas
As cooperativas possuem legislação própria e não se socorrem da Lei 11.101/2005 (Lei de Falências), devido às suas especificidades. O que coloca as cooperativas em situação de desvantagem competitiva frente aos modelos societários empresariais. A OCB trabalha para a aprovação de um texto que permita que as cooperativas tenham oportunidade de superar instabilidades financeiras e preservar suas características únicas.
PL 815/2022 - Reorganização de cooperativas
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