Agenda Institucional do cooperativismo
Ramo Infraestrutura
Reenquadramento das autorizadas
No Brasil, as cooperativas de eletrificação rural desempenham papel essencial no atendimento a regiões remotas, promovendo acesso à energia de qualidade e contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social. Criadas principalmente entre as décadas de 1970 e 1980, mais de 280 cooperativas surgiram para suprir a ausência de cobertura das concessionárias em áreas rurais, impulsionando a modernização da agricultura e fortalecendo a vida comunitária.
Com a reestruturação do setor elétrico nos anos 1990, muitas cooperativas foram incorporadas por concessionárias, restando hoje 67 cooperativas de distribuição, enquadradas como permissionárias ou autorizadas, conforme definido pela Lei 9.074/1995, pelo Decreto 6.160/2007 e pela Resolução ANEEL 962/2021. As cooperativas permissionárias consolidaram-se entre as distribuidoras mais bem avaliadas do país, segundo o Prêmio IASC da ANEEL, enquanto as cooperativas autorizadas seguem atuando com forte compromisso comunitário, mesmo sob limitações regulatórias significativas.
Essas restrições — como a impossibilidade de atender consumidores não rurais e o limite de carga de 112,5 kVA — tornaram-se incompatíveis com o novo contexto socioeconômico das regiões atendidas. A modernização da agropecuária, o aumento do adensamento urbano e a diversificação das atividades econômicas demandam estruturas mais robustas, flexíveis e adequadas à realidade atual. O cenário regulatório vigente, porém, impede que essas cooperativas ampliem sua atuação e atendam plenamente às necessidades das comunidades.
Com a reestruturação do setor elétrico nos anos 1990, muitas cooperativas foram incorporadas por concessionárias, restando hoje 67 cooperativas de distribuição, enquadradas como permissionárias ou autorizadas, conforme definido pela Lei 9.074/1995, pelo Decreto 6.160/2007 e pela Resolução ANEEL 962/2021. As cooperativas permissionárias consolidaram-se entre as distribuidoras mais bem avaliadas do país, segundo o Prêmio IASC da ANEEL, enquanto as cooperativas autorizadas seguem atuando com forte compromisso comunitário, mesmo sob limitações regulatórias significativas.
Essas restrições — como a impossibilidade de atender consumidores não rurais e o limite de carga de 112,5 kVA — tornaram-se incompatíveis com o novo contexto socioeconômico das regiões atendidas. A modernização da agropecuária, o aumento do adensamento urbano e a diversificação das atividades econômicas demandam estruturas mais robustas, flexíveis e adequadas à realidade atual. O cenário regulatório vigente, porém, impede que essas cooperativas ampliem sua atuação e atendam plenamente às necessidades das comunidades.
PL 367/2026 - Reenquadramento de autorizadas
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