Agenda Institucional do cooperativismo
Ramo Agropecuário
Regularização Fundiária
A regularização fundiária é um instrumento jurídico de fundamental importância, que visa efetivar o direito à propriedade, bem como promover o ordenamento territorial. Os registros imobiliários de propriedades rurais garantem segurança jurídica aos produtores, trazendo previsibilidade e contribuindo com acesso ao crédito, financiamentos e investimentos. Para o setor cooperativista agropecuário, a temática traz estabilidade, desenvolvimento e sustentabilidade para a atividade produtiva do seu quadro social de cooperados. Sendo assim, para garantir a segurança jurídica necessária para desenvolvimento do setor, faz-se necessário o acompanhamento de atos normativos, que reconheçam e fortaleçam os registros imobiliários das propriedades rurais, visando principalmente, a segurança e a continuidade da atividade.
VETO 6/2026 - Ratificação dos títulos de propriedade nas áreas situadas em faixas de fronteira
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