STF adia julgamento sobre tratamento tributário ao ato cooperativo
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Recursos tratam da incidência de PIS, Cofins e CSLL sobre os atos cooperativos
O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou de pauta os Recursos Extraordinários nº 672.215 e nº 597.315, que discutem a aplicação de PIS, Cofins e CSLL sobre os atos cooperativos. O julgamento, que estava previsto para começar nesta sexta-feira (30/5) no plenário virtual da Suprema Corte, foi adiado e ainda não há definição de nova data para acontecer.
A decisão envolve uma das discussões mais relevantes para o futuro tributário do cooperativismo brasileiro. O julgamento, inserido na sistemática da Repercussão Geral (Temas 536 e 516), terá efeito vinculante, ou seja, o entendimento firmado pelo STF será aplicado a todos os casos semelhantes no país.
O cerne do debate gira em torno da não incidência dos tributos sobre os atos cooperativos, dentro do conceito trazido no art. 79 da Lei 5764/71, que também foi reconhecido constitucionalmente pela reforma tributária, a partir da Emenda Constitucional 132/2024. Na prática, a tese defendida pelo Sistema OCB busca impedir a bitributação e garantir segurança jurídica às operações que ocorrem entre cooperativa e cooperado.
O Sistema OCB atua na ação como amicus curiae, figura jurídica que permite a colaboração técnica no processo, mesmo sem ser parte diretamente interessada. Desde que o julgamento foi pautado, a entidade intensificou sua presença institucional no STF, mantendo interlocução direta com ministros e suas equipes técnicas, além de apresentar memoriais e estudos que evidenciam o impacto da tributação indevida sobre as cooperativas.
Além da atuação direta junto ao Supremo, o Sistema OCB tem mantido interlocução direta com tributaristas representantes de cada ramo do cooperativismo, alinhando estratégias, e também articulou-se com outras entidades que participam do processo como amicus curiae. O Sistema OCB manterá seus canais atualizados com todas as informações sobre uma nova data para julgamento e os próximos passos.
