5 políticas públicas essenciais para o cooperativismo aprovadas com a ajuda do Sistema OCB

Aumentar a competitividade das cooperativas brasileiras e garantir que elas possam crescer de forma sustentável. Com esse objetivo, o Sistema OCB trabalha sistematicamente na representação institucional e defesa dos interesses do cooperativismo junto aos tomadores de decisão, seja no Congresso Nacional, no Executivo ou no Judiciário. 

“A representação é um pilar de competitividade. Quando a gente fala de representação, estamos falando de garantir um marco regulatório e de políticas públicas que sejam adequadas ao desenvolvimento do cooperativismo, que reconheçam a especificidades e a relevância do cooperativismo e que contribuam para o nosso desenvolvimento”, pondera a gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia. 

Essa mobilização tem sido responsável por conquistas essenciais para o cooperativismo nos últimos anos, influenciando a aprovação de leis e criação de políticas públicas que impactam diretamente o trabalho das cooperativas e beneficiam milhões de cooperados. 

“As leis e políticas públicas têm um impacto muito relevante na vida dos brasileiros, em qualquer setor. E não é diferente no cooperativismo, não estamos isolados da sociedade. Somos afetados profundamente pelo que é decidido nos Três Poderes. Então, nosso papel de representação é conseguir, de alguma maneira, influenciar decisões melhores para o cooperativismo, que sejam mais adequadas ao desenvolvimento das cooperativas”, explica. 

Em alguns casos, como na histórica atuação do cooperativismo na tramitação da Reforma Tributária, a atuação é transversal, ou seja, tem reflexos sobre todos os ramos do coop. Em outros, os cientistas políticos e equipes técnicas do Sistema OCB atuam na articulação de propostas ligadas a segmentos específicos, como as cooperativas agropecuárias, de infraestrutura, de crédito, entre outras. 

No Congresso Nacional, essa tarefa é feita em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), bancada suprapartidária formada atualmente por 285 deputados e 40 senadores que abraçaram a causa cooperativista. 

Conheça 5 leis e políticas públicas essenciais para o cooperativismo aprovadas com o apoio do Sistema OCB: 

1- Cooperativismo na Reforma Tributária: a mais recente das conquistas políticas do cooperativismo foi a histórica inclusão do adequado tratamento ao ato cooperativo na Reforma Tributária, promulgada pelo Congresso Nacional no fim de 2023, depois de quase 30 anos de discussão. A garantia de tratamento tributário diferenciado para as cooperativas foi resultado de uma grande mobilização do Sistema OCB e da Frencoop, em articulação com as representações estaduais e setoriais do coop brasileiro. O trabalho continuará em 2024 para influenciar a elaboração das leis complementares que regulamentarão o texto constitucional. 

2- Organização e modernização do cooperativismo de crédito: Para criar um ambiente de negócios mais seguro e competitivo para as cooperativas de crédito brasileiras, o Sistema OCB teve participação decisiva tanto na aprovação da Lei Complementar 130/2009, que instituiu o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), como da Lei Complementar 196/2022, que modernizou a regulamentação do setor. As regras garantem um ambiente regulatório adequado para que as coops de crédito ofereçam produtos e serviços financeiros justos aos mais de 15,5 milhões de cooperados em todo o país. 

3- Reconhecimento das cooperativas de trabalho: O Sistema OCB levou ao Congresso Nacional a necessidade de regulamentação das cooperativas de trabalho, discussão que deu origem à Lei 12.690/2012, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das coops desse ramo. A lei corrige distorções e desconhecimento sobre a formação e atuação das cooperativas de trabalho e prevê a regulamentação de dispositivos específicos sobre os direitos dos cooperados organizados em cooperativas. 

4- Código Florestal: Um dos principais marcos regulatórios ambientais do país, o Código Florestal foi atualizado em 2012, com novas regras para proteção da vegetação nativa em áreas de preservação permanente, reserva legal, uso restrito, exploração florestal e assuntos relacionados. A tramitação no Congresso Nacional foi marcada pela polarização entre representantes do agronegócio e ambientalistas. Em meio a esse cenário, o Sistema OCB teve um papel central na articulação política e na garantia de equilíbrio entre os setores para garantir um texto que atendesse aos interesses da sociedade brasileira como um todo.

5- Plano Safra: Ano após ano, o Sistema OCB atua sistematicamente para garantir as melhores condições para as cooperativas agrícolas brasileiras no Plano Safra, que define as diretrizes da política agrícola de crédito e seguro rural no país. Para o período 2023/2024, o Plano Safra prevê um volume de crédito recorde de R$364,22 bilhões, 26,8% maior que o do período anterior. As coops agropecuárias estão entre as grandes beneficiárias do maior Plano Safra da história, graças ao trabalho de representação institucional do Sistema OCB, com apoio do Grupo Técnico de Crédito Rural da OCB. 

Esses resultados são parte de um trabalho institucional abrangente e minucioso em defesa  do cooperativismo brasileiro feito pela equipe de representação institucional do Sistema OCB. Em 2023, por exemplo, foram 5.344 proposições acompanhadas no Congresso Nacional, 46 delas listadas como prioritárias na Agenda Institucional do Cooperativismo. No Executivo, foram realizadas 277 reuniões com autoridades e mapeados 3.135 normativos com interesse para o cooperativismo.

Pautas prioritárias

Para definir as pautas de interesse do coop, uma ferramenta de Inteligência Artificial faz a leitura do Diário Oficial da União e acompanha a movimentação de projetos de lei no Congresso Nacional em busca de palavras-chave ligadas ao cooperativismo e aos setores de atuação das coops. Em seguida, a equipe técnica filtra as informações e avalia quais as proposições têm mais impacto sobre o modelo de negócio cooperativista para que as estratégias de atuação sejam definidas. 

Além dessa porta de entrada, as demandas de representação institucional também são apresentadas pelas Organizações Estaduais e pelos Conselhos Consultivos de Ramos e Câmaras Temáticas, órgãos representativos que funcionam como porta-vozes de cada segmento do coop. 

“Os Conselhos Consultivos de Ramos são fundamentais para que a gente possa entender demandas que ainda não existam em projetos de lei ou políticas públicas. A partir disso, nossa equipe constrói um texto e depois, estrategicamente, define qual parlamentar a gente vai procurar; ou, no caso do Executivo, qual ministério a gente vai buscar, qual caminho a gente vai trilhar”, explica a gerente de Relações Institucionais.

Para 2024, segundo Clara Maffia, o trabalho de articulação política do Sistema OCB terá entre as prioridades a regulamentação da Reforma Tributária, com a elaboração de leis complementares que garantam o tratamento tributário diferenciado para as cooperativas; e leis em tramitação sobre a participação do cooperativismo no mercado de seguros e de telecomunicações, além de normas que tratam da recuperação judicial de cooperativas.