Nesta semana, o uso sustentável de matrizes energéticas no Brasil foi o centro das discussões entre representantes do governo federal, universidades e organizações sociais e do setor privado. Foi durante o 13º XIII Fórum Nacional de Energia e Meio Ambiente no Brasil Fórum de Energias Renováveis e Meio Ambiente, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ação responsável  na quarta-feira (15/8). O Sistema OCB, por meio do analista de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marco Olívio Morato, marcou presença no evento que contou, ainda com a participação do ex-ministro de Minas e Energia, Aníbal Teixeira.

Em razão da forte seca que atinge os Estados Unidos neste verão do hemisfério norte, o país norte-americano enfrenta uma grave crise: a frustração da sua produção de milho. As previsões do relatório USDA de junho de 2012 apontavam uma produção de 376 milhões de toneladas, enquanto a de agosto sinaliza uma previsão de 273 milhões de toneladas, redução de aproximadamente 103 milhões de toneladas, o que equivale a 40% da safra brasileira.

O primeiro semestre de 2012 foi extremamente favorável para as cooperativas do Mato Grosso (MT), que se destacaram no que diz respeito a exportações. Dos US$ 85,3 milhões exportados de janeiro a julho, US$ 80,2 milhões foram das entidades matogrossenses, o que corresponde a 95% da produção comercializada no período.

O Sistema Ocesp promove no dia 21 de setembro mais uma edição do "Fórum de Aspectos Legais". Este ano, o evento abordará o tema “Impacto e Estratégias Jurídicas Diante das Novas Obrigações Fiscais: Abordagem Teórica e Prática com ênfase no PIS, na COFINS e no ISS”.

As novas obrigações acessórias trazidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foram instituídas pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2007). Elas representam mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.

De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

Diante desta nova realidade, surge a necessidade de um debate a partir de diferentes visões de pessoas e instituições envolvidas com o cooperativismo, para estabelecer uma estratégia pertinente a este tipo societário, com o objetivo de conferir o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.

O Fórum será realizado na Sala Liberdade do Tivoli São Paulo, das 8h às 17h. Inscrições e comprovantes de pagamento devem ser enviadas no período de 14/8 a 14/9, pelo site portaldocooperativismo.org.br.
 

O governo anunciou nesta quarta-feira (15/8) um plano de concessões de rodovias e ferrovias com investimento de R$ 133 bilhões ao longo de 30 anos. Desse total, serão R$ 79,5 bilhões nos cinco primeiros anos. O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, seguido por discurso da presidente Dilma Rousseff.

O pacote prevê duplicar 7.500 quilômetros de rodovias e construir 10 mil quilômetros de ferrovias, em parceria com empresas do setor privado por meio de concessões. Para as rodovias, o total investido será R$ 42 bilhões e para as ferrovias, o programa de investimentos soma R$ 91 bilhões.

O lançamento do "Plano Nacional de Logística: Rodovias e Ferrovias" tem como objetivo estimular os investimentos em infraestrutura para reduzir os gargalos ao escoamento, reduzindo o custo de se produzir no país. O governo está preocupado com o ritmo da economia do país, afetada pela crise internacional, e com o pacote busca maior crescimento em 2013. O pacote será divulgado em etapas, já que envolverá também portos e aeroportos.

Do total de recursos, serão R$ 40 bilhões envolvendo a concessão de 7.500 quilômetros de rodovias. Segundo o ministro, a seleção dos concessionários para rodovias será feita pela menor tarifa de pedágio. Ele afirmou ainda que não será cobrada tarifa na área urbana e que as concessionários somente começarão a cobrar pedágio quando tiverem pelo menos 10% das obras em suas respectivas áreas construídas.

Os financiamentos para as concessões de rodovias serão reajustados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 5,5% ao ano, mais até 1,5%. Ao todo, serão colocados para concessão nove lotes. Para ferrovias, além da TJLP, os financiamentos serão corrigidos por juros de até 1%. Ao todo, serão colocados para concessão 12 lotes.
(Fonte: Reuters)
 

Como parte das comemorações do Ano Internacional das Cooperativas, a Aliança Cooperativa Internacional (ACI) lançou o projeto “Monitoramento Global das Cooperativas”, com o objetivo de destacar o perfil das cooperativas em seus setores e países, além de demonstrar a importância econômica e social das cooperativas junto aos órgãos governamentais, agências reguladores e de fomento, associações e organismos internacionais. Realizada em parceria científica com a European Research Institute on Cooperative and Social Enterprise (Euricse), a ação marca o relançamento do “Global300”, com a ampliação da base de dados para o desenvolvimento de uma classificação multidimensional  das cooperativas, cuja metodologia será mais rigorosa, baseada em vários parâmetros, inclusive indicadores de valor social.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) está identificando propostas e considerações sobre as características necessárias para um novo modelo de Assistência Técnica e Extensão Rural, a chamada ATER. Nesta terça-feira (14/8), em reunião na sede do Sistema OCB, o Secretário de Agricultura Familiar do ministério, Laudemir Muller, solicitou ao presidente Márcio Lopes de Freitas apoio da instituição cooperativista na formatação desta estrutura. Muller esteve acompanhado do assessor Especial do ministro, Marco Leite, e do diretor do Departamento de Agregação de Valor e Renda, Arnoldo Campos. O superintendente e o gerente de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile e Gregory Honczar, respectivamente, também participaram da reunião, além do presidente do Sistema OCB-RJ, Marcos Diaz.

O Sistema Unimed inaugura nesta quarta-feira (14/8), o primeiro Centro de Atenção à Saúde Primária da Unimed Guarulhos (SP). Com uma proposta inovadora, baseada em padrões de sucesso internacionais, a unidade terá como meta a prevenção e manutenção da saúde dos beneficiários. O projeto é fruto de uma parceria que contou com patrocínio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), conforme explica o gerente do Ramo Saúde da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Laudo Rogério Santos: “Em outubro do ano passado, duas comitivas de dirigentes dos Sistemas OCB, Unimed e Uniodonto, visitaram países da Europa considerados referência por seus modelos de atenção à saúde. O objetivo foi coletar experiências possíveis de implementação no Brasil. De lá para cá, diversas reuniões e workshops foram promovidos pelos sistemas Uniodonto e Unimed com o intuito de estabelecer os critérios para implementação dessas práticas”.

O primeiro resultado destes trabalhos gerou o projeto piloto que a Unimed Guarulhos inaugura amanhã. Segundo o gestor, a diferença básica no modelo que começa a ser implantado no Brasil está na mudança de foco. Além de se trabalhar para curar um paciente, será oferecido um acompanhamento sistemático proporcionando medidas de prevenção e de manutenção da sua saúde “Trata-se de uma nova filosofia que dependerá, em grande parte, dos dirigentes, cooperados e usuários de cooperativas de saúde. O profissional de saúde cooperado será estimulado a trabalhar na prevenção de doenças e manutenção da saúde dos usuários, num modelo diferente do que é atualmente praticado, onde ele é remunerado com base na quantidade de procedimentos curativos executados”, relata Laudo Rogério.

O novo Centro de Atenção à Saúde terá capacidade para atender até 4 mil usuários, que serão convidados pela Unimed Guarulhos a partir de sua lista de beneficiários. A expectativa do Sistema Unimed com essa mudança é diminuir o desperdício com a solicitação de práticas e procedimentos fora da rotina adequada e, ao mesmo tempo, aumentar a qualidade dos serviços prestados ao usuário, que passará a ter uma equipe multidisciplinar para acompanhamento do seu histórico clínico.
 
Laudo Rogério explica que este projeto faz parte de um programa ainda maior, apoiado pelo Sistema OCB, para promover o fortalecimento do ramo Saúde. Em reunião na manhã desta terça-feira (14/8) na sede da instituição, em Brasília (DF), o superintendente da OCB, Renato Nobile, recebeu o Dr. Paulo Borém, consultor que está trabalhando no processo de revisão do modelo de negócio do Sistema Unimed. Borém apresentou a Nobile o projeto desenvolvido para implementação deste novo modelo, e os resultados já obtidos desde os intercâmbios. “O projeto prevê diversas ações para as quais o Sistema Unimed continuará contando com o apoio da OCB e do Sescoop, nas suas respectivas áreas de atuação”, garantiu Nobile.

Aconteceu, nesta terça-feira (14/8), a primeira reunião do Fórum das Confederações Patronais, no âmbito do Poder Legislativo, com a coordenação do Sistema OCB. O objetivo do fórum, composto por entidades patronais que representam os vários setores econômicos do país, é avançar na discussão de proposições de interesse comum no Congresso Nacional.

As questões de cunho trabalhista e sindical são aquelas que possuem maior atenção das confederações patronais, sendo debatidas semanalmente durante as reuniões. Essa constante troca de informações permite um avanço significativo na busca de soluções consensuais e maior legitimidade e eficiência à defesa dos interesses das entidades de representação que participam do fórum.

Durante a abertura do encontro, o superintendente da OCB, Renato Nobile, reforçou a importância de dar continuidade ao fortalecimento do fórum no biênio 2012/2013. “Ao longo dos últimos anos, temos percebido como o Fórum das Confederações têm conquistado resultados positivos através de uma atuação em conjunto. O consenso nem sempre é possível, porém, tenho convicção que a união dos nossos esforços têm contribuído, e muito, para dar maior substância à defesa dos nossos interesses e poder de argumentação junto aos parlamentares, visto o avanço do marco regulatório do setor produtivo, em especial, do cooperativismo”, destacou Nobile.

Além do Sistema OCB, participam das reuniões: a Confederação Nacional da Indústria (CNI); a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); a Confederação Nacional do Transporte (CNT); a Confederação Nacional da Agricultura (CNA); e a Ação Empresarial.

Foi finalizada hoje (13/8) a redação do Regimento Interno do Conselho de Ética da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O texto foi definido durante reunião extraordinária do colegiado, promovida na sede da entidade, em Brasília (DF), com a presença de todos os conselheiros titulares. Como previsto em seu estatuto, o regimento será encaminhado aos presidentes das organizações estaduais do Sistema OCB para análise, indicação de sugestões e posterior aprovação em assembleia.   
 

Nesta segunda-feira (27/5), tomaram posse os novos conselheiros do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), durante a 73ª Reunião Ordinária do seu Conselho Nacional, em Brasília (DF). Eles cumprirão mandato de 2012 a 2016. Na oportunidade, o colegiado acompanhou uma apresentação institucional do Sescoop, que atua desde 1999 com a missão de “promover o desenvolvimento do cooperativismo de forma integrada e sustentável, por meio da formação profissional, da promoção social e do monitoramento das cooperativas, respeitando sua diversidade e melhorando a qualidade de vida dos cooperados, empregados e familiares”.

O Conselho Nacional do Sescoop, presidido por Márcio Lopes de Freitas, é formado por representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), dos empregados em cooperativas e dos ministérios da Previdência Social; Fazenda; Planejamento, Orçamento e Gestão; Trabalho e Emprego; e Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O superintendente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) e do Sescoop /SC, Geci Pungam, está entre os novos integrantes. Ele considera uma honra participar do Conselho Nacional. “Fiz parte da criação do Sescoop, e como conselheiro sei que é uma função de muita responsabilidade. Eu estou disposto a me empenhar com todos os esforços para contribuir com a profissionalização dos trabalhadores das cooperativas”, disse.

Saiba quem são os novos conselheiros:
Onofre Cezário de Souza (OCB/MT)
Cergio Tecchio (OCEB)
Ronaldo Scucato (Ocemg)
Vergílio Perius (Ocergs)
Dênio Aparecido (Previdência)
Geci Pungan (Ocesc)
João Pinto Rabelo Junior (Ministério da Fazenda)
Erikson Camargo Chandoha (Ministério da Agricultura)
João Batista Ferri Oliveira (Ministério do Planejamento)
Ministério do Trabalho fará a indicação nos próximos dias.
 

O cooperativismo agropecuário foi tema de painel realizado nesta sexta-feira (10/8), em Vitória (ES), durante a Gran Expo ES 2012. O analista de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Gustavo Beduschi, representou o Sistema OCB, apresentando um panorama sobre o cenário do cooperativismo agropecuário brasileiro, com ênfase nas ações praticadas pela instituição em prol do segmento. Promovida pelo Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), a feira é o maior e mais importante evento de negócio rural do Estado e um dos maiores do Brasil. O sistema cooperativista passou a atuar mais efetivamente no evento a partir de 2011, com o intuito de inserir as cooperativas, promovendo a adequada – e necessária – visibilidade e ocupação mercadológica.

“No Espírito Santo, onde as duas principais culturas são de leite e café, a participação das cooperativas tem papel fundamental. A população mundial tem crescido exponencialmente, precisando cada vez mais de mais comida. O Brasil é um país perfeitamente capaz de atender a essa demanda, e, como aproximadamente metade do que é atualmente produzido no país passa por cooperativas, elas precisam estar bastante engajadas”, destacou Beduschi.

A feira – Em sua 36ª edição, a Gran Expo ES 2012– Exposição Estadual Agropecuária, é reconhecidamente o maior e mais importante evento do negócio rural do Espírito Santo e um dos maiores do Brasil. Verdadeira vitrine do agronegócio capixaba, a feira consiste em um ambiente com grande potencial para realização de negócios. Neste ano, a GranExpoES acontece de 8 a 12 de agosto, no Carapina Centro de Eventos (Pavilhão de Carapina), na Serra (ES).

“Com a Gran Expo ES buscamos, ano a ano, reunir num só espaço diversas ações e atividades que tenham condições de contribuir para a melhoria da qualidade de vida no campo e para a modernização da produção agropecuária como um todo. Cada vez mais a feira apresenta novidades capazes de favorecer a obtenção desse objetivo”, destacou o secretário de Agriculura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Estado do Espírito Santo, Enio Bergoli, durante a abertura do evento, realizada nesta quinta-feira (9/8), que contou com a presença do governador do estado, Renato Casagrande.

Durante os cinco dias, a Gran Expo ES terá cerca de 100 eventos associados. A previsão é de que 120 mil pessoas participem da feira e a movimentação financeira, principalmente com os leilões e a comercialização de animais seja de aproximadamente R$ 50 milhões.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promove, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e Governo do Estado de Mato Grosso treinamento, de 20 a 24 de agosto, em Sinop (MT), para multiplicadores das tecnologias previstas pelo Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC).

O curso, que acontece na sede da Embrapa Agrossilvipastoril, será direcionado para capacitação de técnicos extensionistas da rede pública e privada e projetistas mato-grossenses. Eles servirão de multiplicadores das tecnologias propostas, como Recuperação de Pastagens Degradadas, Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e Sistema Plantio Direto, entre outras. Após o treinamento, os técnicos estarão aptos a difundir conhecimentos sobre estas tecnologias.

Parte dos instrutores são pesquisadores da Embrapa e professores de instituições de ensino e pesquisa especialistas nos temas.

As inscrições no curso poderão ser feitas pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

Saiba mais - A produção sustentável permanece como prioridade para o Governo Federal e, na safra 2012/2013, o Programa Agricultura de Baixo Carbono (Programa ABC) incorpora todas as ações que incentivam a produção de alimentos com preservação ambiental. No total, os projetos de investimento voltados às atividades agropecuárias, que permitem a mitigação da emissão de gases de efeito estufa, terão R$ 3,4 bilhões disponíveis mediante a linha de crédito – Programa ABC, e poderão ser contratados com condições mais facilitadas, com taxa de juros de 5% ao ano e prazo para pagamento de 12 a 15 anos dependendo o tipo de projeto.

O Programa ABC reflete o esforço do Governo para atender aos compromissos voluntários assumidos na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP15), de redução significativa das emissões de gases de efeito estufa gerados pela agropecuária. Lançado em 2010, o Programa pretende evitar a emissão de 165 milhões de toneladas de CO2 equivalente, nos próximos dez anos, por meio de seis práticas agrícolas sustentáveis: plantio direto na palha, integração lavoura-pecuária-floresta, recuperação de pastos degradados, plantio de florestas, fixação biológica de nitrogênio e tratamento de dejetos de animais.
(Fonte: Mapa)

Durante quatro dias, com a realização da 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), o país vai expor avanços e fragilidades no mercado de trabalho e tentar decidir quais políticas públicas serão implementadas nacionalmente, nos próximos anos. O evento tem um modelo tripartite, com o envolvimento de representantes do governo, empregados e trabalhadores. Organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o encontro conta com a participação do Sistema OCB, por intermédio da Confederação das Cooperativas Brasileiras (CNCoop), como integrante da Comissão Organizadora Nacional (CON) da conferência. A inclusão do cooperativismo no diálogo nacional é defendida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Durante a cerimônia de abertura, que contou com a presença do superintendente da CNCoop, Renato Nobile e foi realizada nesta quarta-feira (8/8), o ministro da Casa Civil, Gilberto Carvalho, representando a presidente da República, Dilma Rousseff, pontuou a realização da I CNETD como uma atividade extremamente relevante. “É muito importante que haja uma conferência como essa. A democracia se constrói na contradição e se faz com respeito, na capacidade de se manifestar e ouvir. A CNETD assume nesse momento o importante papel de traduzir os debates aqui travados em ações e políticas que tragam resultados para o país”, declarou. Gilberto Carvalho lembrou, ainda, dos compromissos assumidos pelos setores da cana-de-açúcar e da construção civil pela melhoria das condições de trabalho. E acrescentou que novas iniciativas nesse sentido serão feitas no setor têxtil e do turismo.

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, na qualidade de anfitrião do evento, garantiu que a I CNETD apontará os caminhos que o país vai trilhar, focando em padrões dignos de trabalho. “Não há justiça social sem desenvolvimento econômico. Um mundo mais justo: esse é o cenário que trabalharemos nessa conferência. Não haverá trabalho decente sem uma economia e uma sociedade decentes. Estamos falando de um passo importante para a consolidação de um Brasil sem miséria”, afirmou.

A oficial de projeto da OIT no Brasil, Andrea Bolzon, também destacou a relevância do encontro afirmando que “trata-se de uma demonstração de diálogo entre governo, entidades patronais, trabalhadores e sociedade civil – um marco nas relações de trabalho brasileiras”. Segundo Andrea, o processo participativo de estruturação da Conferência, que se consolidou de baixo para cima com a promoção de discussões estaduais em todo o país, confere ainda mais força aos debates. “O trabalho é um dos principais vínculos entre o desenvolvimento econômico e social. O Brasil é uma referência no combate ao trabalho infantil e forçado, e a OIT está convencida de que os esforços devem continuar”, ressaltou.

Representando a bancada dos empregadores, Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou: “esse é um momento simbólico para as relações de trabalho no Brasil, fundamental para alcançarmos o tão almejado desenvolvimento do país”. Para Andrade, ainda existem desafios a superar, mas já ocorrem muitos avanços no tocante às recomendações da OIT, destacando que os padrões de trabalho decente têm melhorado significativamente. “O número de acidentes de trabalho diminuiu 27% nos últimos dois anos e a renda dos trabalhadores aumentou”, pontuou.

Sistema cooperativista e a I CNETD
A CNCoop, entidade sindical do Sistema OCB, é membro da Comissão Organizadora Nacional (CON) da I CNETD, e, com a bancada patronal, laboral e o governo, foi responsável pela sistematização das propostas advindas das conferências estaduais. Os resultados foram reunidos em um relatório único, que será validado durante o encontro. Na avaliação da gerente da CNCoop, Júnia Dal Secchi, atender à convocação governamental é uma oportunidade para discutir de forma tripartite o tema “trabalho”, ponto determinante para o crescimento do país. “É o momento de identificar e propor caminhos para atingir os objetivos estratégicos da OIT, que coadunam com os eixos temáticos da I CNETD, com base na realidade nacional e nas condições do mercado de trabalho atuais”, disse.

A defesa pela regulamentação e cumprimento da lei também é reforçada pela gerente. “O objetivo é que todo trabalho seja contratado e prestado em obediência à legislação. As melhorias de vida e de condição social do trabalhador estão vinculadas, também, à regulamentação e ao conceito de empresa sustentável praticado pelas cooperativas, que têm contribuído para a redução da pobreza e geração de trabalho e renda”, analisa Júnia.

Representando o Sistema OCB, participam ainda delegados das unidades estaduais de Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8/8) o Projeto de Lei (PL) 2025/11, que amplia as possibilidades de pescadores artesanais, inclusive cooperados, receberem o seguro-desemprego, conforme o posicionamento do Sistema OCB.

Segundo a proposta, o benefício, no valor de um salário mínimo, passará a ser pago quando ocorrer a interdição da área de pesca ou qualquer outra situação que impeça a atividade pesqueira. Atualmente, a Lei 10.779/03, que regula o seguro-desemprego, prevê o pagamento do benefício a esses trabalhadores apenas durante o período do defeso, época na qual a pesca fica proibida para proteger a reprodução das espécies.

“Comemoramos a aprovação deste projeto na CTASP, justificada pela relevância e importância do benefício para a categoria e trabalhadores do setor de pesca. Entendemos que o normativo oferece dignidade para os pescadores, que estão propensos a sofrer privações em casos inesperados, principalmente por mudanças climáticas. Sabemos que o setor já está resguardado no período de defeso, mas nos últimos anos foram registradas inundações e secas que impossibilitaram o desenvolvimento da atividade até mesmo a reestruturação da cadeia produtiva”, avalia a analista de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Flávia Zerbinato.

De acordo com a analista, garantir este benefício aos pescadores e seus familiares promoverá a sustentabilidade da atividade e resguardará os trabalhadores de possíveis transtornos futuros, como, por exemplo, marginalização e desorganização do setor. “O setor de pesca é representado por pequenos, médios e grande pescadores. A maioria deles está organizada em cooperativas, associações ou colônias. Ter a certeza que nos casos inesperados o pescador será subsidiado com o benefício que garante a sua sobrevivência apoiará o fortalecimento das representações motivando a permanência e crescimento do setor”, conclui Flávia.

O projeto passará agora pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo, antes de seguir para o Senado Federal.

Com a intenção de seguir os debates com órgãos do Poder Executivo a respeito da desoneração da folha de pagamento do setor agropecuário, o Sistema OCB reuniu-se nesta quarta-feira (8/8), com o Secretário-Adjunto de Política Fiscal e Tributária da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Sérgio Wulff Gobetti.

Durante a reunião o superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, apresentou estudos técnicos a respeito dos impactos da aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2012 na desoneração da folha de pagamento, principalmente dos setores de produção de suínos vivos e de grãos e cereais. Além disso, foram apresentadas preocupações quanto à mudança do regime de tributação para o biodiesel, instituída no art. 47 do PLV, e para o transporte intermunicipal e interestadual, no art. 55.

O Secretario comprometeu-se a levar as questões ao conhecimento dos outros ministérios, encaminhando o tema no âmbito do Governo Federal para analisar a melhor forma possível de ajustar as medidas de acordo com os pontos apresentados pelo cooperativismo.

Tendo em vista a aprovação do PLV 18/2012 no Plenário do Senado Federal ontem (7/8), se juridicamente nossas demandas não puderem ser resolvidas através de vetos da Presidência da República, serão tratadas em futuras Medidas Provisórias, em parceria com o Governo Federal.

Também estavam presentes na reunião o representante da área tributária na Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Osmar Serraglio (PR), a Gerente de Relações Institucionais e o Analista Tributário do Sistema OCB, Tânia Zanella e Edimir Santos, além do Auditor em Gestão do Sistema Ocepar, Marcos Antônio Caetano.

O Sistema OCB recebeu nesta terça-feira (7/8) representantes do Sistema Unimed para alinhamento de estratégias e discussão dos Projetos de Lei que tratam do adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo. O encontro, proposto pelo superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, também contou com a presença do representante Nacional do Ramo Saúde, José Abel Ximenes, do gerente do Ramo Saúde da OCB, Laudo Rogério dos Santos, e da gerente de Relações Institucionais, Tânia Zanella.

Teve início hoje (8/8), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD). O objetivo, dentre outros, é debater a geração de emprego e trabalho decente para combater a pobreza e as desigualdades sociais. O evento, que espera reunir cerca de 1.200 delegados de todo o Brasil, foi aberto com presença de ministros do Governo Dilma, entre estes Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, e Brizola Neto, ministro do Trabalho e Emprego. O superintendente da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Renato Nobile, participou da abertura representando o presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas.

Para Brizola Neto, a Conferência tem o papel de “nortear a execução de ações do governo federal para a inclusão cada vez maior de brasileiros no mercado de trabalho livre das condições degradantes, gerador de riqueza e redutor da miséria”.Entre os temas que serão abordados estão a negociação coletiva, igualdade de oportunidade, prevenção e erradicação do trabalho infantil e escravo, geração de emprego, empreendedorismo, agricultura familiar, informalidade, crédito, dentre outros. Do total de delegados participantes, 30% são representantes do poder executivo; 30% do setor empregador; 30% de trabalhadores, 10% de representantes de outras organizações da sociedade civil e cerca de 250 participantes na qualidade de convidados e de observadores. O Sistema OCB, representado pela CNCoop, participou ativamente das fases preparatórias da Conferência, desde seu lançamento em 2010, integrando a Comissão Organizadora Nacional (CON) do evento.

“No período de setembro a novembro de 2011, foram realizadas as conferências estaduais prévias, em cada unidade da Federação, com o intuito de consolidar propostas em torno dos quatro eixos temáticos da Conferência (princípios e direitos; proteção social; trabalho e emprego; fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como instrumento de governabilidade democrática). A CNCoop esteve presente durante todo o processo de mobilização de parceiros para participação nessas conferências e atua, também, na Subcomissão de Metodologia, Relatoria e Sistematização da Comissão Organizadora Nacional”, relata a gerente da CNCoop, Júnia Dal Secchi.  Segundo ela, o envolvimento dos representantes das entidades sindicais foi fundamental para o sucesso das teses dos empregadores nas conferências estaduais. “E será, consequentemente, na nacional”, complementa.

Saiba mais – A I CNETD tem por objetivo geral a promoção de um amplo debate no território nacional envolvendo a temática das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social, na perspectiva da construção e promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente a partir das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente de 2010. Seu lançamento oficial ocorreu em 2010, na presença do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e diversos ministros convidados que integram o Comitê Executivo da Agenda Nacional de Trabalho Decente, representantes das centrais sindicais de trabalhadores e das confederações de empregadores. Em 2012, a presidente Dilma confirmou a sua realização, após uma série de diálogos com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
(Com informações: MTE)
 

A cidade de Bebedouro, no interior de São Paulo, recebe mais uma vez a Feira de Agronegócios Coopercitrus Sicoob Credicitris (Feacoop). Em sua 13ª edição, o evento traz este ano o slogan “Quem coopera negocia melhor”, baseado na instituição do Ano Internacional das Cooperativas, em 2012, pela Organização das Nações Unidas (ONU). Na abertura do evento, realizada nesta terça-feira (7/8), o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, aproveitou a oportunidade para comentar a importância do reconhecimento prestado pelo organismo internacional. “Esse é um momento de extrema importância para o movimento cooperativista mundial. A iniciativa da ONU é um reconhecimento internacional do papel que tem o cooperativismo na geração de trabalho e renda com inclusão social. Com isso, temos a oportunidade de disseminar os benefícios das práticas cooperativistas para o mundo todo”, destacou Freitas.

A Feacoop é hoje o principal evento do calendário do Sistema Coopercitrus e uma das principais feiras agropecuárias de toda a região de atuação da cooperativa. Liderada pela Coopercitrus, tem o apoio direto da Credicitrus, da Cooperfértil e da Estação Experimental de Citricultura de Bebedouro, onde é realizado o evento. A união entre a maior cooperativa na comercialização de insumos, máquinas e implementos agrícolas e a maior cooperativa de crédito da América Latina, oferece grandes benefícios aos produtores rurais que visitam a Feira em busca de boas ofertas de negócio.

A Sicoob Credicitrus disponibiliza na feira linhas de crédito atrativas aos associados, tanto para a área de insumos, por meio do crédito rural, quanto para o setor de máquinas e implementos agrícolas, com o Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Fename), ambas, com taxa de juros de 5,5% ao ano.

“O objetivo da Feacoop é que todos saiam ganhando. Tanto o produtor que vai adquirir produtos de qualidade assegurada e com preços especiais, contando com um financiamento seguro e ágil, como as cooperativas envolvidas que contam cada vez mais com a confiança do público e fortalecem a união entre as duas entidades”, resume o presidente do Sistema Coopercitrus, Raul Huss de Almeida.

A 13ª Feacoop, que teve início nesta terça-feira (7/8), segue até amanhã (9/8), na Estação Experimental de Bebedoruo (SP), das 8h30 às 18h.
(Com informações – Coopercitrus e Sicoob Credicitrus)

Ao longo dos últimos anos, as cooperativas de trabalho passaram por muitos apuros. As centrais sindicais, os fiscais do Ministério do Trabalho, os procuradores do Ministério Público do Trabalho, os magistrados da Justiça do Trabalho, até os auditores da Previdência Social, todos pressionaram as cooperativas, até extinguir grande parte delas. As dúvidas eram imensas. Ora dizia-se que as cooperativas eram usadas como forma de burlar a CLT. Ora, para locupletar seus dirigentes. Questionava-se até a legitimidade da existência dessas organizações no ordenamento jurídico do país.

Diante de tantos problemas, o Congresso Nacional se sensibilizou e, depois de 10 anos, regulamentou esse setor por meio de Lei nº 12.690/2012. Com isso, o Brasil passou a legitimar e disciplinar as cooperativas de trabalho. O novo instituto impõe requisitos básicos a serem observados para que essas entidades possam funcionar adequadamente.

Dentre eles, os mais importantes são: as cooperativas terão de pagar uma remuneração mínima aos cooperados ou o piso da categoria de profissionais correspondente; a jornada de trabalho será de oito horas diárias e 44 semanais, assegurando-se ainda um repouso semanal e outro anual (férias) - ambos remunerados -, assim como os aplicáveis adicionais de insalubridade e de periculosidade; os cooperados serão cobertos por seguro de acidente de trabalho e a empresa contratante terá responsabilidade solidária nesse campo. Várias dessas proteções estão contidas em incisos do artigo 7º da Constituição Federal.

A Lei nº 12.690/12 identifica o tipo de proteção de que os sócios cooperados necessitam. Eles não são nem empregados nem autônomos. São o que a lei classificou de profissionais com natureza jurídica de trabalho coordenado, seguindo o disposto na Recomendação nº 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os "Critérios de identificação das cooperativas de trabalho", estabelecidos em documento inovador da Organização das cooperativas Brasileiras (OCB).

Muitos dirão que as novas exigências complicaram e encareceram a contratação de cooperativas de trabalho. Mas esse é o preço a pagar pela garantia para quem trabalha e para quem contrata. Os que passaram pelos dissabores de uma ação civil pública ou de um processo judicial sabem que isso tem um valor inestimável.

A nova lei é importante. Com ela terminam as desculpas para execrar o trabalho cooperado. Daqui para frente, esse tipo de trabalho pode e deve ser utilizado com tranquilidade e em benefício mútuo, dos contratantes e dos contratados, longe da precarização. E são inúmeras as atividades que se ajustam ao trabalho cooperado - serviços gerais, de manutenção, de transporte, assim como as que requerem maior qualificação, como é o caso da saúde, da educação e de muitas outras.

Vem agora a tarefa mais difícil, que é o rigoroso cumprimento da lei. As empresas contratantes e as cooperativas terão de estudar bem o novo instituto. O mesmo se impõe para os dirigentes sindicais, auditores fiscais, procuradores e juízes do trabalho. Oxalá esse aprendizado seja breve, pois trabalho cooperado é digno e útil. É uma forma de trabalho decente.

*José Pastore - professor de Relações do Trabalho da USP, membro da Academia Paulista de Letras e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomécio

*José Eduardo Gibello Pastore - mestre em Direito das Relações Sociais (PUC/SP), é advogado trabalhista