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Com a regulamentação do Código de Defesa do Contribuinte (CDC) do Estado de Minas Gerais, em novembro do ano passado, o Sistema Ocemg passou a integrar a Câmara de Defesa do Contribuinte (Cadecon); órgão que pertence ao Sistema Estadual de Defesa do Contribuinte (Sisdecon) e atua na defesa dos direitos de contribuintes, seja pessoa física ou jurídica.
Além do Sistema Ocemg, fazem parte da Câmara: a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), a Controladoria Geral do Estado (CGE), o Ministério Público, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dentre outros. O objetivo é reunir o maior número órgãos e entidades representativas de classe.
Os membros da Cadecon se reúnem, pelo menos, uma vez a cada seis meses para, entre outras atribuições, planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte. As entidades que possuem representação também poderão encaminhar demandas para a apreciação da Câmara.
O decreto que regulamentou o CDC foi assinado pelo governador Antonio Anastasia em 13 de novembro de 2012, durante a cerimônia de abertura do Seminário Minas Legal, ocorrida na Cidade Administrativa Tancredo Neves, em Belo Horizonte.
O CDC foi criado ainda em 2000, depois que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou com modificações o projeto de lei enviado pelo governo de Minas. Desde então, foram promovidas discussões para estabelecer uma regulamentação que conciliasse os interesses do poder público e dos contribuintes. Entre as alterações está a inclusão de outras entidades na Cadecon.
(Fonte: Sistema Ocemg)
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Representantes dos quatro estados do Sudeste reuniram-se ontem, 14/1, na sede do Sistema Ocesp, em São Paulo, para atualizar o planejamento de 2013 do Sistema OCB. O Fórum de Presidentes e Superintendentes, como é chamado o evento, também já ocorreu nas regiões Norte e Nordeste. “Estamos experimentando um momento ímpar na OCB com o novo modelo de governança, implantado há dois anos. O planejamento até 2013 já existia. As rodadas por região vão adequá-lo ao novo momento, incluir aspectos regionais e até esboçar os caminhos para os próximos anos”, disse o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, na abertura do Fórum.
O anfitrião Edivaldo Del Grande, presidente do Sistema Ocesp e diretor da OCB, apresentou alguns desafios, dando destaque para o relacionamento com a classe política e para a divulgação do cooperativismo. “Temos, sim, que trabalhar para eleger políticos comprometidos com o cooperativismo; mais importante, porém, é saber mantê-los no parlamento para a continuidade do trabalho. Outro grande desafio é a comunicação. Avançamos em 2012, no Ano das Cooperativas. Mas ainda é pouco. O que mais podemos fazer para que a sociedade brasileira saiba o que é cooperativismo e nos reconheça pela importância que temos?”, indagou Del Grande, pedindo sugestões aos participantes do evento.
Ressaltando as regionalidades, o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski – também diretor da OCB –, lembrou uma frase do cooperativista Roberto Rodrigues: “O cooperativismo brasileiro é uma colcha de retalhos”. E completou o raciocínio: “precisamos fazer com que os 27 retalhos estaduais se transformem em 5 retalhos maiores, cada qual representando uma região do país”.
Participaram também os diretores da OCB Celso Régis (OCB-MS), João Nicédio Nogueira (OCB-CE) e Petrúcio Magalhões Júnior (OCB-AM). Os estados do Sudeste estiveram representados pelos presidentes Esthério Colnago (OCB-ES), Marcos Diaz (OCB-RJ) e Ronaldo Scucato (Ocemg), além de superintendentes e representantes de ramos.
Trabalho em grupo – Os participantes se dividiram em grupos para sugerir ações estruturantes a 5 objetivos e 45 linhas de ação do planejamento atual. Discutiram também proposições para áreas internas do Sistema OCB, como Comunicação, Jurídico, Monitoramento, Mercado, Promoção Social, entre outras. Os resultados dos grupos foram apresentados e validados em plenária.
William Bicalho, superintendente do Sistema Ocemg, foi eleito interlocutor da região Sudeste.
No encerramento, onde todos puderam fazer considerações, foi recorrente a opinião de que o fórum pudesse contar com representação mais equilibrada entre os estados. Geralmente, o estado anfitrião reúne mais participantes.
Márcio Lopes de Freitas ressaltou ainda que os fóruns regionais estão proporcionando a oportunidade de se rever as linhas de ação e prioridades apontadas no 13º Congresso Brasileiro do Cooperativismo. “Pretendemos fazer essas reuniões regionais duas vezes por ano. E sempre desta maneira mais informal, com discussões internas e mais transparentes”, salientou o presidente do Sistema OCB. Márcio fez questão de parabenizar o presidente Del Grande pela recepção do fórum e pela conquista da nova sede. “O cooperativismo paulista merece este belo espaço”, resumiu ele.
Del Grande elogiou o trabalho do Sistema OCB. “O cooperativismo brasileiro tem mais maturidade. Hoje temos referência e representação em Brasília, com o apoio dos estados. E este trabalho dos fóruns só tende a melhorar a relação da OCB com as Unidades Estaduais, e destas com a sua base. Não há liderança se a base não for ouvida e respeitada”, finalizou o presidente do Sistema Ocesp.
O fórum parte agora para a região Sul. Nesta quarta-feira, ocorre o encontro em Curitiba (PR). Semana que vem será realizada a última etapa, na região Centro-Oeste, em Campo Grande (MS). Os resultados de todas as regiões serão compilados pela OCB e, depois, repassados aos estados.
(Fonte: Sistema Ocesp)
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A presidente vetou também o dispositivo que permitia a devolução da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica aos empreendedores. Para o Ministério da Fazenda, isso "desvirtua a vinculação do produto da arrecadação da atividade que deu causa à sua instituição". Foi vetado ainda o artigo 31, que permitia às concessionárias de energia que não tiveram suas obras iniciadas em razão de comprovados atos ou fatos alheios à sua gestão o direito de equilíbrio econômico-financeiro. Na avaliação do governo, os termos de reequilíbrio estabelecido no texto "violam os princípios da isonomia e da modicidade tarifária".
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com seis vetos, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 579, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica e reduz os encargos setoriais para permitir energia mais barata ao consumidor. O Sistema OCB, em atuação conjunta e constante com a Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), trabalhou intensamente para a inclusão das cooperativas de eletrificação rural no texto da MPV, tendo seus pleitos atendidos.
De acordo com o texto aprovado por Dilma, as concessões de energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, a critério do poder concedente, pelo prazo de até 30 anos. Entre os vetos estão duas condições impostas para a prorrogação da concessão: a submissão aos padrões de saúde e segurança no trabalho e de respeito aos direitos e garantias dos consumidores a serem definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela legislação vigente e a definição pela Aneel das atividades acessórias que poderão ser executadas com terceiros.
A presidente vetou também o dispositivo que permitia a devolução da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica aos empreendedores. Para o Ministério da Fazenda, isso "desvirtua a vinculação do produto da arrecadação da atividade que deu causa à sua instituição". Foi vetado ainda o artigo 31, que permitia às concessionárias de energia que não tiveram suas obras iniciadas em razão de comprovados atos ou fatos alheios à sua gestão o direito de equilíbrio econômico-financeiro. Na avaliação do governo, os termos de reequilíbrio estabelecido no texto "violam os princípios da isonomia e da modicidade tarifária".
Clique aqui para acessar o texto da Lei 12.783/13.
(Com informações - Agência Estado)
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O setor lácteo nacional irá pressionar para que o governo federal negocie a imposição de cotas para aquisição de matéria-prima do Uruguai, após as importações terem fechado em 2012 com alta de 16% em relação ao ano retrasado. De forma inédita, o país ultra-passou a Argentina, cujas exportações estão limitadas a 3,6 mil toneladas ao mês, assumindo a liderança do ranking de maior volume embarcado por categoria para o Brasil. As quase 129 mil toneladas de leite em pó colaboraram para o incremento.
De acordo com o deputado Alceu Moreira, relator da Subcomissão do Leite da Câmara dos Deputados, a primeira medida de enfrenta-mento será aprovar, na Comissão de Agricultura da Câmara, no início de fevereiro, um requerimento para que os ministros envolvidos com o tema compareçam para dizer as pretensões para o ano, dentre eles Mendes Ri-beiro Filho, da Agricultura.
Para o coordenador da Câmara de Leite da Organização das cooperativas Brasileiras (OCB), Vicente Nogueira, o impacto do crescimento das importações nos últimos anos (veja o box) é negativo para a cadeia produtiva. Conforme dados do Conseleite/RS, apesar da alta no custo, o valor pago ao produtor pelo litro de leite deve ter alta de apenas R$ 0,06 na comparação entre a cotação de dezembro de 2011 e o valor projetado para o mês passado (R$ 0,7035). "É uma competição absolutamente desleal. Para 2013, todo o setor terá que buscar defender a produção nacional." Nogueira defende que a cota do país seja o equivalente a, no máximo, a metade do que está em vigor hoje para os argentinos, já que o Uruguai produz 2 bilhões de litros de leite e a Argentina, 11 bilhões.
O secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Rio Grande do Sul, Darlan Palharini, admite que a importação é a oportunidade para algumas tradings operarem com uma margem de lucro maior. "Temos que reduzir custos para fazer frente." No entanto, segundo ele, a entidade é favorável às cotas, pelo impacto social do ingresso da matéria-prima uruguaia. "Só no Estado são mais de 120 mil propriedades envolvidas e no Brasil, mais de 1 milhão, sendo que no Uruguai são apenas 11 mil."
Importação de leite em pó em 2012
■ Uruguai: 128.899.682 kg
■ Argentina: 123.445.754 kg
(Fonte: MDIC)
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A Aurora Alimentos anunciou nesta segunda-feira (14/1) que investiu R$ 61,5 milhões para reabrir a indústria de Joaçaba, situada no meio-oeste de Santa Catarina. Com isso, o frigorífico pretende dobrar a capacidade de abate e processamento de suínos destinados à exportação.
A unidade estava paralisada desde abril de 2009, no auge da crise financeira. A empresa pretende retomar o abate em Joaçaba em janeiro de 2014, e deve concentrar a maior parte da produção de suínos para exportação nessa unidade."Retomaremos o abate no primeiro dia útil de 2014", anunciou o presidente da empresa, Mário Lanznaster.
As obras iniciaram em dezembro de 2012, e devem terminar em dezembro deste ano. Com a ampliação - que representa mais 15 mil metros quadrados de área construída e compreende os setores administrativos, industriais, de tratamento de efluentes e de apoio - o complexo ficará com área total de 25 mil metros quadrados.
A Aurora estima que a reabertura do frigorífico criará 800 empregos diretos.
Detalhes - Os investimentos em construção civil, máquinas e equipamentos permitirão triplicar a capacidade de abate de 1.000 para 3.000 suínos/dia.
Com a ampliação – que representa mais 15.000 metros quadrados de área construída e compreende os setores administrativos, industriais, de tratamento de efluentes e de apoio – o complexo ficará com área total de 25.000 metros quadrados.
Os setores administrativos estarão concentrados em um novo prédio de dois pavimentos e 5.000 metros quadrados de área para abrigar ambulatório, dois refeitórios, quatro vestiários, área de lazer, auditório, Serviço de Inspeção Federal (SIF), departamento de recursos humanos e segurança do trabalho.
Na planta industrial serão construídas sete câmaras de resfriamento de carcaças, sala de cortes com mezanino, túnel de congelamento contínuo, túnel estático de congelamento, além de alteração de layout interno de vários setores Será construída uma nova fábrica de farinhas e subprodutos e ampliada a casa de máquinas e de caldeiras. O sistema de tratamento de efluentes será aperfeiçoado com novo tanque de concreto de equalização, novo flotador e nova casa de química.
A notícia foi destaque nos jornais Valor Econômico, Brasil Econômico e Correio do Povo
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A presidente Dilma Rousseff sancionou, com dois vetos, a Lei 12.787/2012, que cria nova política nacional de irrigação. Publicada na edição de hoje (14/1) do "Diário Oficial da União" (DOU), o objetivo do governo com a nova norma é incentivar a ampliação da área irrigada, de forma a aumentar a produtividade agrícola.
A discussão no Congresso Nacional para aprovação da lei durou 17 anos. O senador Waldemir Moka (MS), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destaca que a produção agrícola pode aumentar muito com o maior uso da irrigação no Brasil. “A irrigação na atividade agropecuária e florestal depende essencialmente da legislação e da gestão pública e privada dos recursos hídricos, uma vez que as fontes de captação de água são os rios, canais, subsolo – lençóis freáticos e artesianos –, barragens e açudes, que atendem também a diversos outros usos, como abastecimento urbano, saneamento, indústria, turismo, navegação, energia, pesca e manutenção da biodiversidade”, declarou o parlamentar.
Os vetos realizados pela presidente Dilma dizem respeito a isenções fiscais adicionadas ao texto pelo Congresso. Estão previstos vários incentivos fiscais, destinados a planos e projetos públicos e privados de irrigação. A lei prevê, por exemplo, que a transferência de projetos públicos de irrigação, já existentes, a agricultores irrigantes agrupados em cooperativas ou associações. Também privilegia o acesso ao crédito rural destinado à aquisição de equipamentos de irrigação, além de estímulos à contratação de seguro rural por produtores que pratiquem agricultura irrigada.
Por meio do programa "Mais Irrigação", lançado em novembro do ano passado, a presidente prometeu investir R$ 10 bilhões em projetos de irrigação do solo. Com isso, o governo quer levar desenvolvimento a regiões que enfrentam falta de água para produzir e terá importante papel no enfrentamento da estiagem no semiárido nordestino. Segundo a presidente, com a irrigação da terra haverá produção e geração de renda e emprego. O programa do governo será desenvolvido em parceria com a iniciativa privada, sendo que a União deverá investir R$ 3 bilhões, e as empresas, R$ 7 bilhões.
Dilma disse na ocasião que, a partir do programa de irrigação, o semiárido nordestino terá um caminho de desenvolvimento "além dos carros-pipa". A presidente afirmou que o compromisso do governo é derrotar a seca e que, para isso, não medirá esforços e usará a melhor tecnologia disponível.
Clique aqui para acessar a nova legislação
(Com informações: Valor Econômico, Agência Senado, O Globo)
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As empresas brasileiras podem iniciar a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2012, no próximo dia 15 de janeiro. Portaria regulamentando a declaração foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9).
A RAIS é importante no fornecimento de diversos benefícios ao trabalhador. Entre eles, destaca-se a identificação dos trabalhadores com direito a receber o Abono Salarial. Também presta subsídios ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social; ajuda no registro da nacionalização da mão-de-obra; auxilia nas políticas de formação de mão-de-obra; gera estatísticas sobre o mercado de trabalho formal e presta subsídios ao Cadastro Central de Empresas (Cempre) e às pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O preenchimento da RAIS é obrigatório para os estabelecimentos inscritos no CNPJ com ou sem empregados (o estabelecimento sem empregados ou que teve as atividades paralisadas em 2012 é obrigado a entregar a RAIS Negativa); para todos os empregadores, conforme definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); para pessoas jurídicas de direito privado; para empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados; para cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; para empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais); para órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; para condomínios e sociedades civis; para empregadores rurais pessoas físicas; e para filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.
As declarações deverão ser fornecidas pela Internet, mediante utilização do programa gerador de arquivos da RAIS, conhecido como GDRAIS2012. A partir de 2013, todos os estabelecimentos e arquivos que possuem 20 vínculos empregatícios ou mais, deverão transmitir a declaração da RAIS ano base 2012, utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil. A obrigatoriedade também se estende aos órgãos da Administração Pública. Havendo necessidade de retificar as informações prestadas, o término do prazo da RAIS RETIFICADORA, sem multa, é 08 de março de 2013. Para a transmissão da declaração da RAIS de exercícios anteriores, com empregados, também será obrigatória a utilização de certificado digital, inclusive para os órgãos da Administração Pública.
Em caso de dúvidas, os empregadores podem contatar a Central de Atendimento da RAIS pelo telefone 0800-7282326 ou por meio do e-mail
RAIS - A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um Registro Administrativo criado pelo Decreto nº 76.900/75, com declaração anual e obrigatória a todos os estabelecimentos existentes no território nacional. As informações captadas sobre o mercado de trabalho formal referem-se aos empregados Celetistas, Estatutários, Avulsos e Temporários, entre outros, segundo remuneração, grau de instrução, ocupação e nacionalidade, entre outros recortes.
A declaração deve ser feita pela Internet, nos endereços eletrônicos http://portal.mte.gov.br/rais/ ou www.rais.gov.br. Os estabelecimentos ou entidades que não tiveram vínculos laborais no ano-base poderão declarar a opção RAIS Negativa, com opção online. O Manual de Orientação da RAIS, com as informações exigidas para o preenchimento da relação, estará disponibilizado no portal da RAIS.
A entrega da RAIS é isenta de tarifas. O prazo legal para realizar a declaração se encerra no dia 08 de março.
(Fonte: Sistema Ocesp)
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Os produtores sul-mato-grossenses serão beneficiados com R$ 1 milhão e 200 mil destinados à produção de soja e milho. Esse valor vem da assinatura de dois convênios estabelecidos pela Fundação MS e pela Fundação Chapadão. A solenidade acontece durante o Showtec 2013, entre os dias 23 e 25 de janeiro, na Fundação MS.
Esse montante será destinado ao aprimoramento das pesquisas voltadas aos grãos em Mato Grosso do Sul, assim como no aumento da capacidade produtiva estadual.
O primeiro documento, "Calibração, Validação e Difusão de tecnologias", será desenvolvido pela própria Fundação MS nos municípios de Maracaju, Rio Brilhante, Naviraí, São Gabriel do Oeste, Dourados, Amambai e Antônio João. A ação, contemplada com R$ 500 mil, intenta a implantação de 500 hectares de área para pesquisas voltadas para o papel da calibração e adubação da soja. Além disso, oferece financiamento para várias ações destinadas à oleaginosa.
Em outro convênio, "Rede de avaliação de cultivares de soja e híbridos de milho para o estado de Mato Grosso do Sul" foi estabelecido em parceria com a Fundação Chapadão. Serão destinados R$ 350 mil para cada instituição num projeto estruturante que tem a finalidade de comprar colhedoras de parcelas, equipamentos fundamentais para aumentar a capacidade operacional das entidades no Estado, bem como a capacidade de pesquisa voltada para os grãos.
Renato Roscoe, diretor executivo da Fundação MS, explica que são projetos contínuos que visam a melhoria da produção no Estado. "Será possível aprimorar as culturas de soja e milho através do aumento da competitividade e da redução de riscos, entre outros benefícios".
Showtec 2013 - É um evento voltado para empreendedores e produtores rurais, que poderão participar de giros tecnológicos, mostras e palestras desempenhadas por especialistas, abordando assuntos pertinentes do agronegócio estadual.
Em 2012, 12 mil pessoas estiveram em Maracaju para conhecer as novas tecnologias de produção agropecuária para a região central do Brasil. Estiveram presentes produtores da Bolívia, Paraguai e Uruguai. O Showtec 2013 é realizado pela Fundação MS em parceria com a FAMASUL - Federação da Agricultura e Pecuária de MS, Sistema OCB/MS e Aprosoja/MS - Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul.
(Fonte: Portal do Agronegócio)
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Até setembro de 2012, as cooperativas de crédito no Ceará movimentaram R$ 427,5 milhões, superando o montante total do ano anterior (R$ 382,5 milhões), de acordo com os dados do Banco Central (BC). Ainda segundo o banco, elas receberam R$ 1,3 bilhão em depósitos e contabilizaram um patrimônio líquido de R$ 478 milhões.
No Brasil existem sistemas de cooperativas de crédito responsáveis por gerenciar as unidades no País, como o Sistema de cooperativas de crédito do Brasil (Sicoob) e o Sistema de crédito coorporativo (Sicredi). Segundo Abelardo Duarte de Melo, diretor de negócios do Sicoob, de dezembro de 2011 a setembro de 2012 houve um aumento de crédito de 18,15%, chegando a R$ 44,7 bilhões. Os ativos atingiram R$ 103,2 bilhões, crescendo 19,2% de dezembro de 2011 a setembro de 2012. Já o patrimônio líquido das cooperativas foi acrescido em 16,5% com R$ 18,5 bilhões no total.
Segundo Abelardo, a expectativa para de 2013 é de que esses valores continuem crescendo. "As cooperativas estão muito mais organizadas, com mais pontos de atendimento. As normas do Banco Central evoluíram bastante, o que permitiu a existência de cooperativas mais amplas e o aumento da capacidade de associar pessoas."
Segundo dados do Sistema de cooperativas de crédito do Brasil (Sicoob), o Cooperativismo de crédito teve aumento superior ao Sistema Financeiro Nacional (SFN). Em relação a depósitos, por exemplo, houve um crescimento de 26,4% de dezembro de 2011 e setembro de 2012. De acordo com a Organizaçãod as Cooperativas Brasileiras (OCB), existem 24 cooperativas de crédito registradas no Ceará, sendo oito delas ativas.
As cooperativas de crédito são sociedades de pessoas físicas ou jurídicas fiscalizadas pelo BC, que permitem empréstimos para que os associados possam adquirir reservas financeiras ou bens. A taxa de juros cobrada geralmente é menor do que a oferecida pelo mercado e, ao final do ano, o cooperado recebe o que sobrou do montante arrecadado. Ou seja, além de pedir emprestado a baixos juros, uma parcela do dinheiro retorna de forma proporcional ao que foi movimentado.
Segundo José Salvino de Menezes, coordenador nacional do Conselho Consultivo de crédito (Ceco/OCB), as cooeprativas oferecem um "amplo portfólio" de produtos e serviços para os associados - como consórcios e previdência privada - e possibilita acesso a recursos financeiros especiais para empréstimo, investimento e capital de giro.
Para ter acesso a recursos de cooperativas de crédito, é necessário se associar, como pessoa física ou jurídica, e pagar o valor de cota capital indicado de acordo com a cooperativa a qual se associa.
Unicred - Entre as 24 cooperativas de crédito do Estado registradas no Sistema OCB Ceará, a Unicred - inicialmente destinada aos médicos e, atualmente, aos profissionais de saúde em geral - possui mais de R$ 328 milhões de ativos, segundo dados da instituição referentes a dezembro de 2012. De acordo com Josinewton Josino Junior, gerente administrativo da Unicred Fortaleza, o sistema de cooperativas possui 29 unidades na central Norte-Nordeste, das quais cinco estão no Estado do Ceará.
(Fonte: O Povo-CE)
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Enquanto o Congresso Brasileiro está em seu período de recesso, o Sistema Cooperativista trabalha a todo vapor para consolidar as proposições que constarão da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2013. Em sua 7ª edição, a publicação é ferramenta fundamental para apresentar aos parlamentares o posicionamento do setor em relação a proposições prioritárias que beneficiam ou não as 6.652 cooperativas brasileiras. “A intenção é fechar o ano com avanços importantes como, por exemplo, na definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo”, ressalta a gerente de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Fabíola Motta. O lançamento da Agenda está marcado para o dia 26/2, em Brasília (DF).
Para que os projetos tramitem, a OCB conta com o apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), composta hoje por 253 membros, entre deputados e senadores. No começo de fevereiro, o Congresso escolherá seus novos dirigentes. O novo presidente do Senado será selecionado no dia 1º de fevereiro, sexta-feira, em reunião preparatória marcada para as 10 horas. E na segunda-feira seguinte (4/2), a Câmara elege sua nova mesa diretora, que comandará a Casa pelos próximos dois anos, também às 10 horas. Para as 16h já está marcada a sessão conjunta na qual o Congresso Nacional oficialmente abrirá os trabalhos legislativos do ano de 2013.
Regras
A distribuição dos cargos da Mesa normalmente segue a distribuição proporcional de cada partido ou bloco na Câmara ou é resultado de acordo de lideranças. Há também a possibilidade de ocorrerem candidaturas independentes.
A distribuição dos cargos da Mesa normalmente segue a distribuição proporcional de cada partido ou bloco na Câmara ou é resultado de acordo de lideranças. Há também a possibilidade de ocorrerem candidaturas independentes.
Para ser eleito, o candidato precisa do apoio da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos. Se ninguém atingir este número, há segundo turno com os dois mais votados. Nesse caso, para eleição serão necessários os votos da maioria simples dos deputados, ou seja, a maioria comum, sendo obrigatória a presença de pelo menos 257 deputados.
O primeiro cargo da Mesa a ser definido é o de presidente. A apuração dos votos para os demais cargos só começa quando o presidente estiver eleito.
Na oportunidade, os deputados elegerão, também, presidentes de comissões permanentes.
(Com informações – Agências Câmara e Senado)
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O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, visitou na manhã de ontem a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP), sendo recebido pelo presidente da entidade, Marcos da Costa. Acompanhado do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luís Fernando Massonetto, e do secretário municipal do Trabalho, Eliseu Gabriel de Pieri, Haddad aproveitou para convidar a OAB-SP para participar da Agência São Paulo de Desenvolvimento, que por meio de parcerias irá proporcionar apoio aos microempreendedores, cooperativas e trabalhadores.
Segundo o prefeito, nesse contexto, o apoio jurídico é imprescindível. "O apoio jurídico é fundamental para uma revisão da legislação municipal. Esta, muitas vezes não é compreendida pelo cidadão, e as punições são desproporcionais a uma eventual contravenção. Por isso, queremos simplificá-la, buscando mais justiça para fomentar um ambiente de negócios favorável para a criação de emprego e renda na cidade", disse Haddad, que também citou outra área de atuação da OAB dentro do projeto. "Temos ainda o apoio jurídico ao empreendedor em busca de ajuda de como organizar o seu negócio".
A vocação paulistana
Para o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, "a parceria proposta pelo prefeito Haddad tem como foco fazer um levantamento da legislação que afeta o trabalho do empreendedor, detectar o que atrapalha essa vocação paulistana e propor mudanças à prefeitura. Identificados os gargalos, o prefeito deve encaminhar as propostas de alteração ao Legislativo", explicou Marcos da Costa.
Fernando Haddad pretende construir o que chamou de espécie de Estatuto do Micro e Pequeno Negócio na cidade de São Paulo: "Entendo que é imprescindível apoio jurídico em duas frentes. A primeira é uma revisão da legislação. Em segundo lugar, apoio jurídico propriamente dito para o empreendedor, individualmente considerado, para organizar seu negócio e desenvolvê-lo. O crédito e a Formação Profissional vão valer menos se não vierem acompanhados do apoio jurídico para formalização e regulação dos empreendimentos, além da diminuição tanto de custo quanto do tempo necessário para abrir o negócio.".
Objetivos da OAB
Marcos da Costa ressalta que a proposta da prefeitura se enquadra dentro dos objetivos e tradições da Ordem: "É um trabalho de interesse público porque visa identificar na vasta legislação municipal o que impede o crescimento do empreendedorismo, ajudando São Paulo a retomar sua condição própria, que está no DNA da cidade, de crescimento".
A Agência de Desenvolvimento Social, segundo o prefeito, prevê uma estrutura de agentes, sobretudo na periferia, para dar apoio aos microempreendedores, cooperativados e trabalhadores no âmbito do crédito, Formação profissional e apoio técnico-jurídico. Esses apoios seriam na Formação profissional, com o Sistema S, especialmente Sebrae, e o programa de microcrédito da CEF. E um terceiro, jurídico.
Leis ultrapassadas
O presidente da OAB SP lembra que a Ordem já realizou trabalho similar em parceria com a Asembleia Legislativa, para rever toda a legislação estadual, afastando leis ultrapassadas, simplificando o sistema e agilizando o processo. "Esse trabalho levou um ano, no caso das leis municipais será mais pontual e acredito que o tempo necessário será muito mais breve", avaliou Costa.
Segundo Haddad, a "Ordem foi convidada para formatar desenho de como auxiliar na Agência e será uma maneira interessante de aproximar os advogados de um público que depende de orientação e gera a riqueza de São Paulo, que são essas centenas de milhares de empreendedores". agências
(Fonte: DCI)
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Entre os dias 9 e 13 de setembro de 2013 será realizado, no Expominas, em Belo Horizonte (MG), um evento comemorativo ao cinquentenário da Organização Internacional do Café (OIC) e a 1ª Feira Internacional do Café. A coordenação está a cargo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg). No final do ano passado, o Sistema Ocemg participou de uma primeira reunião sobre o assunto e ao longo de 2013 deve seguir contribuindo na organização do evento, a partir da mobilização das cooperativas de café.
A feira é destaque no calendário de Minas Gerais para 2013. Delegações de 77 países são esperadas para as comemorações, incluindo chefes de Estado. No encontro realizado, ainda em 2012, na sede do Governo de Minas, para tratar dos preparativos do evento, o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Elmiro Nascimento, ressaltou a importante da participação dos representantes das cooperativas de café e entidades ligadas ao agronegócio.
De acordo com o deputado federal e presidente-executivo do Conselho Nacional do Café, Silas Brasileiro, Minas Gerais tem cafés de excelente qualidade e a produção do grão também tem impactos nos indicadores sociais, com o envolvimento de 8,4 milhões de pessoas ao longo da cadeia no País. Para o parlamentar, o evento é uma oportunidade para que os produtores e entidades do setor destaquem a abrangência que o segmento tem na economia brasileira, inclusive na área social.
"A participação do Sistema Ocemg na organização é muito importante, pois a entidade possui grande representatividade. É o braço operacional mais forte que temos no setor em Minas Gerais. O Estado têm forte representatividade e um líder de peso, o presidente Ronaldo Scucato", registra Silas Brasileiro.
Uma das intenções do governo é promover visitas técnicas prévias ao evento às regiões produtoras em Minas, o que também demandará maior articulação com as entidades cooperativistas.
Além do encontro entre delegações, é grande a expectativa de que a feira voltada para os agentes de mercado resulte em novos negócios para os produtores mineiros. O evento possibilitará aos cafeicultores conhecer novas tecnologias, máquinas e equipamentos para ampliar a produtividade na lavoura, além de promover palestras sobre a temática. Hoje, o Brasil é o maior produtor e exportador de café do mundo, ocupando ainda a segunda posição como mercado consumidor. Minas Gerais é o Estado líder da produção nacional, com mais de um milhão de hectares plantados, respondendo por aproximadamente 50% da safra brasileira. Na pauta de exportações mineiras, o grão é o principal produto do agronegócio, sendo vendido para mais de 60 países.
A definição de Minas Gerais como sede do evento que marcará os 50 anos da OIC ocorreu durante a 109ª Sessão do Conselho Internacional do Café, realizada entre 24 a 28 de setembro, em Londres, na Inglaterra.
(Fonte: Sistema Ocemg)
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A produção nacional na safra de grãos 2012/2013 alcançará 180,41 milhões de toneladas, de acordo com o quarto levantamento divulgado nesta quarta-feira, 9 de dezembro, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O volume representa aumento recorde de 8,6% ou 14,23 milhões de toneladas a mais do que a temporada anterior, que foi de 166,17 milhões.
A soja se destaca como o produto de maior produção, atingindo 82,68 milhões de toneladas. O secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, ressaltou que os 24,5% de acréscimo em relação à safra anterior colocarão o Brasil é um patamar de destaque no mercado internacional. “Seremos o maior produtor de soja do mundo pela primeira vez na história, em parte graças ao fomento do Governo Federal com políticas que tem facilitado o acesso do produtor ao crédito”, afirmou.
O milho primeira safra deve atingir 34,73 milhões, o que somado à segunda safra totalizará 72,19 milhões de toneladas. Já o feijão primeira safra crescerá 58,9 mil toneladas, atingindo 3,32 milhões de toneladas somadas às demais safras.
A posição atual das lavouras é de desenvolvimento e floração. A normalização das chuvas e o bom comportamento climático são fundamentais para a manutenção do desenvolvimento das culturas.
Área
A área atual cultivada aumentará 2,2% ou 1,13 milhão de hectares (ha) se comparado à safra passada. A área da soja é também a maior e apresentou um crescimento de 9,2% ou 2,31 milhões de ha frente ao período 2011/2012, quando foram cultivados 25,04 milhões de ha.
Os técnicos da Conab contactaram fontes das principais regiões produtoras entre os dias 10 e 14 de dezembro, continuando a acompanhar o comportamento climático que poderá alterar as produtividades estimadas.
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O crescimento negativo é um duro golpe para o setor que há cinco anos acumulava recordes de exportação. Em 2011, o faturamento foi 16,5% maior do que em comparação a 2010, o dobro da economia brasileira que, como um todo, avançou 7,5% no período. Porém, o crescimento em ritmo chinês foi freado pelas turbulências enfrentadas pela cadeira produtiva.
A partir de agosto a cadeia avícola paranaense foi obrigada a diminuir o ritmo de produção em plena temporada de recordes de abate e exportação de aves por causa dos altos preços da soja e do milho, que correspondem a 70% da ração utilizada para alimentar aves de corte. Se considerada a soma dos últimos quatro meses, o faturamento caiu 13%. Entre agosto e novembro do ano passado foram gerados US$ 727,6 milhões em divisas, já no mesmo período deste ano foram US$ 631,5 milhões. A indústria deixou de faturar US$ 96,1 milhões.
Já a quantidade de frango exportada aumentou 4%, mas não ajudou na balança. Até novembro deste ano, a indústria comercializou 985,5 mil toneladas com o exterior. "Além da crise interna, também enfrentamos a turbulência econômica mundial. Os países importadores não deixaram de comprar carne de frango, mas deram preferência aos cortes menos nobres. A exportação foi direcionada para produtos mais baratos por uma questão de mercado", explica o presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Paraná (Sindiavipar), Domingos Martins.
Para Martins, o que ocorreu este ano foi uma verdadeira crise de crédito que se arrasta desde 2008 e que se intensificou por causa da alta dos insumos. "Além do problema do preço da ração, os avicultores enfrentam uma escassez de crédito que continua preocupando o setor, visto que o prazo para que produtores pagassem aquisições de grãos costumava ser de até 40 dias, enquanto após a escassez de milho e soja o pagamento precisou ser antecipado ou a vista", comenta.
Outro grande obstáculo da avicultura paranaense tem sido a falta de resposta do governo diante da solicitação de medidas para amenizar os efeitos da crise. Em agosto, o Sindiavipar, junto com outras lideranças do setor como a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Secretaria Estadual de Agricultura e do Abastecimento (Seab-PR), encaminhou uma carta de reivindicações para o Governo Federal, que até agora não foram atendidas segundo Domingos.
Entre as solicitações encaminhadas ao ministro da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento (Mapa) Mendes Ribeiro, estão uma linha de crédito com taxas de juros de 5,5% ao ano e prazo de reembolso de até 72 meses, assim como a prorrogação de dívidas de indústrias e produtores. O setor também pediu a criação de um Prêmio de Escoamento da Produção para trazer milho do Centro-Oeste para a região Sul com o objetivo de reduzir a pressão sobre os preços.
No final de novembro uma nova carta elaborada pelo Sindiavipar e Grupo Unifrango, holding que congrega 16 empresas avícolas do Paraná - foi enviada, desta vez à Assembleia Legislativa do Paraná para informar os parlamentares sobre a real situação da avicultura paranaense, que passa por uma verdadeira crise de crpedito. "O governo está demorando demais para ajudar o setor, ele não se mostrou sensível ao setor avícola nem mesmo quando ocorreram fechamentos de empresas e demissões", ressalta Domingos.
O presidente do Sindiavipar ressalta que a indústria avícola é o segundo item na pauta de exportação do Paraná, perdendo apenas para a soja, e, por isso, a importância do setor para a economia. Só no estado, o setor avícola paranaense emprega cerca de 660 mil pessoas, entre empregos diretos e indiretos, o que representa cerca de 7% da população do Paraná. Hoje, o estado tem 43 agroindústrias atuando na atividade, entre abatedouros e incubatórios, e mais de 18 mil avicultores integrados.
Na torcida por uma boa safra de verão, de forma que os preços dos insumos voltem a se estabilizar, o presidente do Sindiavipar acredita que a expectativa em longo prazo é positiva, mas que é necessária a junção de vários fatores para que o setor volte a se estabilizar. "Até março precisamos ser cautelosos. A safra tem tudo para ser fantástica, mas depende do clima. Também será um ano com menos feriados e isso significa mais produção, e é ainda temos que esperar pela recuperação da economia mundial", explica Martins.
Para o dirigente, o que se espera agora é que o governo adote medidas para evitar a redução na produção e o repasse de preços ao consumidor. Ele ressalta que o governo deve usar todas as ferramentas que dispõem para olhar para essa cadeia tão importante para a economia brasileira.
(Fonte: Portal do Agronegócio)
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"Nós temos relatos de produtores colhendo de 34 sacas até produtores colhendo 54 sacas por hectare", disse Nery Ribas, diretor-técnico da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja).
A estimativa mais recente do governo federal é de produtividade de 51,6 sacas por hectare, em média, em Mato Grosso, na safra 2012/13. A produção deverá somar 23,8 milhões de tonelada, alta de 8,9 por cento ante a safra anterior, com o crescimento do plantio, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
"A gente sabe que as variedades precoces e super precoces não têm enorme potencial", disse Ribas, lembrando que muitas áreas registraram chuvas abaixo do esperado no início do período de plantio, em função do fenômeno El Niño, o que se somou ao menor potencial das sementes precoces.
Ribas estima que cerca de 1 por cento da área tenha sido colhida em Mato Grosso. "Como a área é muito irrisória ainda, não dá para estimar (se haverá impacto na safra total do Estado)", completou.
Em Mato Grosso, alguns produtores optaram por variedades de ciclo curto buscando plantar e colher antecipadamente, a fim de semear milho ou algodão logo na sequência.
A irregularidade de chuvas em áreas de soja de ciclo normal em Mato Grosso começa a despertar atenção dos produtores. "Inicia alguma preocupação. É no Estado todo", disse Nery Ribas. "Mas é muito cedo ainda para falar de perdas."
O mais recente levantamento da Somar Meteorologia mostra que praticamente não choveu entre os dias 5 e 7 de janeiro, mas a partir de quarta-feira há previsão de precipitações no Centro-Oeste.
Segundo Ribas, na região sul e em outras áreas de Mato Grosso, em locais mais arenosos, as lavouras estão sofrendo drasticamente agora. "A (soja) de ciclo médio começa a sentir nessa fase de enchimento de grãos", completou.
Paraná - No Paraná, segundo Estado produtor do Brasil, a falta de chuvas foi sentida, mas não preocupa, na avaliação da Organização das Cooperativas (Ocepar).
Houve estiagem no início do plantio, mas o atraso na semeadura ajudou a sanidade das lavouras, porque houve um bom vazio sanitário e não houve incidência de ferrugem nas plantações, disse Flávio Turra, gerente técnico na Ocepar. "Choveu nos últimos dias, as lavouras se recuperaram bem", afirmou.
(Fonte: Estadão Online)
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Os reflexos da ausência de chuvas, que persistem por cerca de três semanas ininterruptas, já se fazem sentir junto aos agropecuaristas. Os produtores de leite já acusam o baque. A pequena margem de lucro a partir de dezembro se dissolveu por entre as tetas.
As precipitações pluviométricas que ocorrem são esparsas e localizadas, segundo o gerente de estudos técnicos e econômicos da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg),Edson Novaes. Sua equipe de trabalho vem acompanhando, passo a passo, as condições climáticas em todo o Estado com informações da extensa rede de sindicatos rurais da instituição.
"Cerca de 500 mil toneladas de grãos já foram prejudicadas pela ausência de chuvas nas principais regiões produtoras", observa, corrigindo informações sobre a área supostamente perdida, divulgadas ontem.
Vindo de Orizona, onde possui propriedade rural, o presidente da Organização das cooperativas de Goiás (OCB- Goiás), Haroldo Max de Souza, disse que os reflexos do baixo regime de chuvas são sentidos pelos produtores.
"Se não houver recuperação de chuvas os agricultores e pecuaristas podem botar as barbas de molho", manifesta, preocupado com os custos da produção. Segundo o dirigente da OCB-Goiás os custos da produção de leite estão altos e a tendência é de agravamento, retirando qualquer vantagem da ligeira reação nos preços do leite in natura a partir de novembro.
"A situação que já era ruim, pode piorar", observa ao informar que os índices de produção e produtividade de volumosos, destinados à alimentação do gado na seca prolongada no Estado, estão diminuindo e em consequência encarecendo no mercado.
A Organização das Cooperativas Brasileiras em Goiás (OCB-GO) ainda não dispõe de dados mais seguros sobre a dimensão do problema. Mas, pelas informações que chegam à sede da entidade em Goiânia, "a tendência é de agravamento".
Os preços pagos ao produtor permanecem sob pressão, em torno de R$ 0,80 por litro na média nacional. Os custos da produção subiram mais de 20%, conforme estudos do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada/Escola de Agronomia Luiz de Queiroz (Cepea-Esalq), vinculados à Universidade de São Paulo (USP), especialmente em razão da disparada dos preços do milho e farelo de soja, usados na razão dos animais.
A Scot Consultoria acredita que as perspectivas de 2013 apontam parar um pequeno aumento no preço do leite ao produtor, de 2,5% a 3%. Haroldo Max de Sousa, no entanto, está convencido de que a nova alta nos insumos, retira essa pequena margem de lucro do produtor.
Em 2012, os custos de produção se elevaram mais de 20%, segundo o Cepea, agravados pela seca nos Estados Unidos, que provocaram a perda do grosso da colheita de milho e soja.
Criador de cavalos quarto-de-milha, em Campo Limpo de Goiás, Leandro Leal Canedo informou, ontem, de sua preocupação com as pastagens secas. "Não muito palatáveis pelos animais", salienta Canedo, uma das maiores autoridades em equinocultura no Brasil e que cria cavalos de raça desde a infância.
(Fonte: Diário da Manhã-GO)
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Atendimentos regionais: esta é a proposta do Sistema OCB para 2013. A ideia é segmentar a atenção às unidades estaduais para um melhor atendimento às demandas das cooperativas brasileiras. “Cada área da OCB passará a pensar nas estratégias de forma direcionada a cada região. Encontros, reuniões e planejamentos serão realizados levando em conta as particularidades de cada grupo de estados”, garante o presidente da instituição, Márcio Lopes de Freitas .
A inovação segue o modelo dos Fóruns Regionais, que estão sendo realizados desde dezembro do ano passado, com os presidentes e superintendentes do Sistema OCB. Para o sucesso do novo modelo, o trabalho em conjunto com os membros da diretoria será fundamental. “No novo modelo de governança adotado em 2012 pela OCB, cada diretor passou a ser diretamente responsável por uma região do país. Eles atuarão como interlocutores neste processo, apoiando e direcionando as ações que serão executadas”, explica Freitas.
Na opinião do presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, diretor responsável pelos estados da região Sul, a coleta de subsídios de forma segmentada vai permitir atender com mais precisão às necessidades das cooperativas, possibilitando o fortalecimento do trabalho de planejamento sistêmico da OCB. “Além disso, esse trabalho representa um marco rumo à consolidação do cooperativismo brasileiro. Demonstra o comprometimento da entidade em fazer as coisas caminharem em benefício das cinco regiões do País”, acrescentou o dirigente.
Outro diretor e presidente do Sistema OCB-CE, João Nicédio Nogueira, responsável pela região Nordeste, complementou a opinião dos colegas alertando para que os trabalhos sejam feitos em total unidade entres as organizações estaduais. "É desta forma que queremos trabalhar: unidos, juntando forças para alavancar ainda mais o nosso cooperativismo".
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"Não é para comemorar." Essa foi a manifestação do presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Marcos Antônio Zordan, ante o anúncio de que o Brasil tornou-se, em 2012, o segundo exportador global de milho, passando a Argentina e ficando apenas atrás dos Estados Unidos.
Zordan mostra que as exportações maciças encareceram o preço interno do milho e, por extensão, aumentaram os custos da nutrição animal e da produção de carnes - especialmente de aves e suínos. Observa que na Argentina, além da queda de produção, houve preocupação governamental em reter parte do grão no país para não prejudicar a geração de proteína animal, cuidado que o Brasil não teve.
O dirigente ressalta que a elevação acentuada dos custos encareceu em até 30% os preços finais ao consumidor. Uma das consequências inevitáveis foi o aumento da inflação. "Se, por um lado, alguns lucraram com a inflação, por outro, toda a sociedade sofre com o processo inflacionário",
A procura mundial pelo grão tornou o Brasil o segundo maior exportador de milho do mundo, arrecadando bilhões em divisas externas. O Brasil colheu uma produção recorde em 2012 e exportou a marca histórica de quase 20 milhões de toneladas de milho, o dobro das exportações de 2011. A produção pecuária interna, porém, sofre pelo elevado custo desse insumo. O milho existe no mercado, mas seu preço continua elevado para as atividades pecuárias.
"Não queremos dizer, em absoluto, que os produtores de grãos não tenham que aproveitar o bom momento, porém, tudo o que é descompassado acaba a médio ou longo prazo tendo resultados desastrosos. Basta lembrar que várias agroindústrias faliram e produtores independentes quebraram".
O presidente da Ocesc lamenta que as promessas de transferência dos estoques do centro-oeste brasileiro para o sul não foram cumpridas. Uma sugestão prática para amenizar a crise foi dada pelas agroindústrias na forma de um subsídio de 5 reais por saca de milho transportada do centro-oeste para SC a ser deduzida dos impostos federais foi ignorada pelo Governo. Essa operação custaria apenas 300 milhões de reais ao ano que seriam deduzidos dos créditos de PIS e COFINS que as indústrias da carne têm junto à Receita Federal.
Santa Catarina tem mais de 17.000 suinocultores e avicultores integrados às agroindústrias produzindo num setor que emprega diretamente 105 mil pessoas e, indiretamente, mais de 220 mil trabalhadores. O setor no País se desenvolveu copiando o modelo de parceria produtor/indústria implantado em Santa Catarina a partir do início dos anos 70.
Inédito - O cenário gerado pela crise dos grãos é inédito em face do alinhamento de uma série de fatores negativos - estiagem nos EUA que perderam 110 milhões de toneladas de milho, seca no Brasil, demanda em alta no mercado mundial etc. "Esses fatores justificariam uma intervenção oficial no mais claro interesse da sociedade".
Santa Catarina cultiva 540.000 hectares e produz cerca de 4.5 milhões de toneladas, mas, consome 6.5 milhões, importando do exterior ou do Mato Grosso e Paraná o volume necessário para suprir o déficit de 2 milhões de toneladas. Em anos de estiagens rigorosas, o déficit chega a 3 milhões de toneladas. Isso também se deve ao fato de parte da safra catarinense não ficar no Estado por falta de armazenagem, situação que prejudica os criadores e as indústrias.
(Fonte: Avicultura Industrial)
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou nesta segunda-feira, 7 de janeiro, o redirecionamento de recursos do exercício de 2012 do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Em reunião extraordinária realizada na sexta-feira (4), o CMN ampliou os recursos para custeio de R$ 550 milhões para R$ 730 milhões e reduziu o financiamento para contratos de opções e de operações em mercados futuros de R$ 50 milhões para R$10 milhões.
O aumento de R$ 180 milhões será viabilizado mediante remanejamento de R$ 40 milhões previstos para financiamento de contratos de opções e de operações em mercados futuros. Outros R$ 40 milhões sairão da linha de recuperação de cafezais danificados e R$ 100 milhões da linha extraordinária de crédito destinada à composição de dívidas.
De acordo com o secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Gerardo Fontelles, “como a utilização destas linhas não eram muito demandadas e como neste momento a maior procura é por operações de custeio, fizemos a solicitação ao CMN, que beneficiará todo o setor da cafeicultura”.
(Fonte: Mapa)
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Com o objetivo de integrar proposições para desenvolver o cooperativismo no estado do Paraná, o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura (Mapa), Caio Rocha, se encontra com representantes do setor nesta terça-feira, 8 de janeiro.
Segundo Caio Rocha, a intenção é ampliar a parceria entre as iniciativas pública e privada. “É preciso conhecer ainda mais os principais setores cooperativistas do Paraná para fortalecer parcerias”, afirmou. O diretor substituto do Departamento de Cooperativismo e Associativismo (Denacoop), Kleber Santos, também participa das reuniões.
No encontro com representantes da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) será discutido um novo modelo de assistência técnica e extensão rural. O Mapa quer trabalhar a universalização desse apoio, incluindo pequenas e médias cooperativas. O objetivo é integrar as propostas tanto da entidade quanto as do Governo Federal.
Outro tema a ser tratado no estado refere-se a projetos selecionados em dezembro de 2012 por meio de chamada pública realizada pelo Ministério da Agricultura. Os detalhes para as formalizações dos convênios – dois do Paraná e um de Pernambuco – serão discutidos com a União de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do estado do Paraná (Unicafes).
Ao todo, seis propostas de cooperativas de diferentes regiões do País foram selecionadas para a assinatura de convênios com o Mapa. Os recursos no valor de R$ 2,4 milhões serão repassados para a capacitação do corpo técnico das cooperativas, de seus dirigentes e gestores, dos jovens e mulheres, além do quadro funcional de pequenas associações rurais. O máximo a ser disponibilizado para cada projeto é de R$ 200 mil, exceto para propostas de estrutura do cooperativismo, de R$ 800 mil.
(Fonte: Mapa)
