Notícias representação
Brasília, 2/7/2013 - Para comemorar o Dia Internacional do Cooperativismo - mundialmente celebrado no primeiro sábado do mês de julho – a Câmara dos Deputados convocou uma sessão solene no dia 11/7. O evento será realizado no Plenário da Câmara dos Deputados e contará com a presença de diversas lideranças políticas e cooperativistas. “O cooperativismo é um movimento com uma força transformadora muito grande junto à sociedade. Nada melhor do que comemorar o dia dedicado internacionalmente a ele no local onde essas transformações nascem, crescem e ganham representação”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Brasília, 2/7/2013 - O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou ontem no Diário Oficial da União a Portaria que institui o grupo de acompanhamento para planejamento e avaliação das atividades do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O acordo tem como objeto desenvolver ações de promoção e ao apoio à regularização ambiental e suporte ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país.
Fazem parte do grupo integrantes nomeados pelas duas instituições. O titular por parte da OCB é o analista Técnico e Econômico Marco Olívio Morato. Segundo ele, o grupo dará início imediato ao Plano de Trabalho previamente desenvolvido e já aprovado, com dois focos principais. “O primeiro deles será maximizar o fornecimento de informações de qualidade aos cooperados (produtores rurais) sobre a legislação ambiental vigente. O segundo ponto ao qual o grupo se dedicará será sugerir aperfeiçoamento aos mecanismos atualmente existentes: o CAR e o Programa de Regularização Ambiental (PRA)”, afirma Morato.
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Rio, 1/7/2013 - O Sistema OCB/RJ formou a primeira turma do curso "Resolução nº168 - Detran/RJ" - para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros. Ao todo, 24 profissionais das cooperativas CoopCastelo e Cooper Rota do Sol participaram do capacitação, iniciada no dia 18 de maio e encerrada no último dia 15 de junho. A capacitação teve como finalidade capacitar e habilitar o motorista a conduzir um veículo de transporte coletivo de passageiros de forma educada, eficiente e com segurança, conforme determina a Resolução nº 168, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Internacional, 1/7/2013 - O Dia Internacional das Cooperativas, celebrado em 6 de julho de 2013, tem como tema “Cooperativas se mantêm fortes em tempos de crise”. O tema é ainda mais oportuno à luz da atuação de outras formas empresariais, que enfrentam as atuais dificuldades econômicas mundiais.
As cooperativas de poupança e crédito e os bancos cooperativos continuaram a crescer, outorgando créditos em especial a pequenas e médias empresas, e mantiveram-se estáveis nas diferentes regiões, criando indiretamente diversos empregos. É a sua combinação única de propriedade, controle e distribuição de resultados compartilhados entre seus membros que constitui o elemento chave desta resiliência e garantia de vantagens sobre os seus concorrentes. Como as cooperativas financeiras representam uma parte surpreendentemente grande do mercado bancário global, é importante conhecer melhor este modelo.
(Fonte: ACI / Tradução: Sistema OCB)
Porto Alegre, 1/7/2013 - Cerca de dois mil e quinhentos empreendimentos da economia solidária gaúcha ganharam um novo impulso. O governador do Rio Grande do Sul assinou o Decreto nº 50.285, instituindo a política estadual que cria a Certificação dos Empreendimentos Econômicos Solidários. O reconhecimento vai permitir que cooperativas e associações acessem políticas públicas voltadas ao setor. O Rio Grande do Sul possui cerca de 250 mil trabalhadores ligados à agricultura familiar, artesanato, confecção de calçados e metalurgia.
A certificação vai identificar os empreendimentos solidários que atuam no Estado, os quais terão prioridade na execução das políticas públicas para o setor. Além disso, eles obtêm tratamento diferenciado em certames licitatórios de compras e bens e serviços pelo governo do Estado, conforme respectiva Lei Estadual. O documento de certificação passará pela análise do Comitê Regional de Certificação e será validado e emitido pelo Conselho Estadual da Economia Solidária- Cesol.
O Sistema Ocergs-Sescoop/RS atenta às cooperativas interessadas em obter a Certificação a observarem principalmente o art. 5º, §1º do referido Decreto:
(...)
Art. 5º A Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa – SESAMPE, disponibilizará em seu sitio – www.sesampe.rs.gov.br, uma aba específica para o requerimento de Certificação dos Empreendimentos Solidários de que trata este Decreto, mediante a declaração de que o requerente enquadra-se em um Empreendimento Econômico Solidário.
§ 1º O requerimento feito pelo Empreendimento Econômico Solidário, conforme estabelecido no caput deste artigo será encaminhado para a análise da Comissão Certificadora Regional, na qual este se localiza, com os documentos e/ou comprovação de que o Empreendimento requerente atende aos seguintes critérios:
I – ser coletivo, com no mínimo cinco integrantes, todos sócios com igualdade de direitos de voz e voto;
II – realizar ao menos três assembleias gerais por ano;
III – a diferença entre o menor e o maior valor de retirada mensal dos sócios não seja superior a seis vezes; e
IV – participar de Fóruns de Economia Solidária, Redes, Cadeias Solidárias ou Entidades de representação de EES.
(...)
O Decreto está disponível no link abaixo:
http://www.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/DEC%2050.285.pdf
(Fonte: Sistema Ocergs)
Manaus, 28/6/2013 - No período de 2 a 5 de julho, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) abre um espaço especial ao cooperativismo para divulgar produtos oriundos do setor. É a Exposição de Produtos e Serviços das Sociedades Cooperativistas. A iniciativa é fruto de uma série de atividades que vêm sendo desenvolvidas pelo Sistema OCB-Sescoop/AM pela passagem do Dia Internacional do Cooperativismo e a comemoração dos 40 anos do Cooperativismo no Amazonas.
As cooperativas Uniodonto Manaus, Coopamart, Golfinho, Solinegro, Coomapem, Coopasam, CPU-Uatumã, Coopiauto, Coopenure, Unicred Manaus, Agrofruta Tarumã e a Fecootram vão participar do evento com estandes padronizados e patrocinados pelo Sescoop/AM. Já a partir da segunda-feira, as cooperativas que irão participar da exposição, poderão organizar seus espaços a partir das 14h.
A Federação das Cooperativas de Transportes do Amazonas (Fecootram) vai disponibilizar, durante o período do evento, um ônibus moderno, preparado para a Copa do Mundo de 2014, para mostrar aos parlamentares, empresários e possíveis clientes.
A Uniodonto Manaus também colocará disporá de sua unidade Móvel, a Uniodonto Móvel, que estará no local.
Sessão especial - Na Aleam, as festividades ainda terão sessão solene, com o lançamento da Revista Amazonas Cooperativo, edição especial sobre o assunto e também haverá uma, que terá um espaço fixo no hall da Casa, entre os dias 2 e 5 de julho.
Na Assembleia, assim como acontece na Câmara Municipal de Manaus, também há, em funcionamento, uma Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop/AM), presidida pelo deputado estadual, Luiz Castro. Os demais deputados da Frente são Abdala Praxe, Adjuto Afonso, Arthur Bisneto, Conceição Sampaio, David Almeida, Francisco Souza, José Ricardo, Marcelo Ramos, Chico Preto, Orlando Cidade, Sidney Leite, Tony Medeiros e Vera Castelo Branco.
(Fonte: Sistema OCB-AM)
Rio, 28/6/2013 - “Esta é uma data histórica para o cooperativismo no Rio de Janeiro”. Foi com essas palavras que o presidente do Sistema OCB/Sescoop-RJ, Marcos Diaz, encerrou a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que aprovou, por unanimidade, o novo estatuto da OCB/RJ. Com as novas normas, a OCB/RJ passará a atuar como sindicato, blindando assim a instituição da perda de registro sindical e de sua função reguladora. A AGE foi realizada no dia 25 de junho, no auditório da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), no Centro.
Brasília, 28/6/2013 – De 24 a 26 de junho, um grupo 52 técnicos das unidades estaduais e nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) esteve reunido na sede do Sistema OCB, em Brasília (DF), durante o IV Encontro Nacional de Coordenadores da Aprendizagem. O objetivo do evento foi promover capacitação aos coordenadores do programa Aprendiz Cooperativo – desenvolvido pelo Sescoop para fortalecer o processo de aprendizagem dentro dos da doutrina cooperativista. O programa também atende à legislação federal – a chamada “Lei do Aprendiz” (10.097/2000) – que dispõe sobre a aprendizagem no âmbito profissional.
Rio, 28/6/2013 - O Sistema OCB/Sescoop/RJ já está se preparando para comemorar o Dia Internacional do Cooperativismo. A celebração vai acontecer no dia 5 de julho e contará com a presença de cerca de 300 lideranças cooperativistas de todo o Estado do Rio de Janeiro, dentre diretores e conselheiros do Sistema OCB/Sescoop/RJ, presidentes, diretores e cooperados de cooperativas dos diversos ramos que atuam no Estado, além de representantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo do Rio de Janeiro (Frencoop Fluminense).
Brasília, 27/6/2013 - Reforçando o bom relacionamento existente entre as instituições, uma equipe do Sistema OCB esteve ontem (26/6) na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) visitando o novo superintendente da Casa. Marcelo Prado, que assumiu recentemente a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC), é funcionário de carreira da ANTT e possui vasto conhecimento sobre o setor cooperativista.
Rio, 27/6/2013 - A cidade do Rio de Janeiro sediará entre os dias 11 e 13 de julho a Expotáxi RJ - Feira de Fornecedores de Produtos e Serviços do Ramo Táxi, Frotistas e Similares, focada na qualificação profissional dos taxistas. O Sistema OCB/Sescoop-RJ é um dos apoiadores da Feira, que promete reunir mais de 30 mil profissionais dentre cooperados, empresários, diretores, gerentes e administradores de cooperativas e empresas de frotas de todo o Estado do Rio de Janeiro, no Centro de Convenções Sul América.
Brasília, 26/6/2013 – Setenta e cinco por cento da população brasileira é analfabeta financeira. Isso significa que as pessoas têm sérios problemas de endividamento por não serem capazes de organizar e executar corretamente seu planejamento orçamentário. Os dados são do Banco Central do Brasil (BC) que, preocupado em contornar esta situação, procurou o Sistema OCB nesta semana para a execução de uma parceria inédita: por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), as entidades darão início a um programa de educação financeira.
Para o início do mês de outubro está prevista a realização de turmas-piloto nos estados do Ceará e do Paraná, cujos resultados serão apresentados durante o Fórum de Inclusão Financeira, promovido pelo Banco Central, que acontecerá de 4 a 6 de novembro, em Brasília. Após esta fase de ajustes no programa, o trabalho do Sistema OCB deverá continuar, de forma prática. “Com a formação devidamente adequada, vamos atuar também na formação de multiplicadores, junto às cooperativas”, explica a gerente de Formação e Qualificação Profissional do Sescoop, Andrea Sayar.
Brasília, 26/6/2013 – Teve início ontem, e segue até o fim do dia de hoje (26/6), o VI Fórum Nacional de Cooperativismo Médico – promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Representado na ocasião pelo diretor André Pacelli, o Sistema OCB está presente no evento. Pacelli, que também é presidente do Sistema OCB na Paraíba (OCB-PB), é médico por formação. Ele destacou a importância de Fóruns como este, ressaltando o trabalho desenvolvido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) em prol do setor. “Vale destacar, especialmente, as ações de representação política, desenvolvidas junto à Frente Parlamentar do Cooperativismo – a Frencoop”, disse Pacelli, cumprimentando, neste momento, o senador Valdir Raupp – membro da Frente, também presente ao evento.
Pacelli pontuou, ainda, o importante momento vivido pelo cooperativismo em nível mundial, no qual o reconhecimento sobre os benefícios do setor têm sido cada vez mais destacados. “As comemorações pelo ano internacional do cooperativismo, em 2012, continuam agora com a década do cooperativismo. Isso demonstra a força do movimento, não deixando dúvidas de que as organizações cooperativas são uma saída para o resgate da dignidade do profissional, contribuindo para a melhoria das condições dos trabalhadores da saúde”, ponderou o dirigente.
O presidente do CFM, Roberto D’Ávila, ressaltou a seriedade do evento na busca conjunta pela valorização do trabalho médico. “Precisamos discutir, discordar, mas principalmente propor soluções práticas para garantir que este sistema continue amparado no princípio da solidariedade, representando um espaço de exercício da profissão médica permeado pela consciência ética e pelos valores humanitários”, afirmou.
A programação do Fórum estende-se durante esta quarta-feira (26/6), com as discussões sobre honorários médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) via Cooperativa, honorários médicos na saúde suplementar e agenda regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Participam dos debates representantes da ANS e do Ministério da Saúde, juntamente com representantes da Federação Nacional das Cooperativas Médicas (Fencom), Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Federação Brasileira de Cooperativas de Anestesiologistas (Febracan), Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed/RN) e Unimed.
Presenças – A abertura do encontro também contou com a presença de lideranças médicas, como o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa Lima e o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira Filho. Também participaram da abertura o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, o representante da Unimed Brasil e do Ramo Saúde na OCB, José Abel Ximenes, além do senador Valdir Raupp e o coordenador da comissão de cooperativismo médico do CFM, Hiran Gallo.
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Manaus, 26/6/2013 - Na manhã de ontem, durante Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) para o lançamento no Amazonas do Programa Nacional de Crédito Financeiro (Pronaf) para pescadores e aquicultores e do Programa de Revitalização da Frota Pesqueira Artesanal (Revitaliza), o deputado estadual Orlando Cidade (PTN) elogiou a iniciativa do Governo Federal de promover o setor primário amazonense.
Durante a Sessão, que foi de propositura de Orlando Cidade e do presidente da Casa Legislativa, o deputado estadual Josué Neto (PSD), o Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, anunciou que o Governo Federal pretende destinar ao Estado R$ 1 bilhão para fomentar as atividades ligadas à pesca, por meio do programa Plano Safra da Pesca e Aquicultura 2013/2014. “Com recursos, o setor deve avançar, os pescadores e trabalhadores que atuam na piscicultura terão melhores condições para desenvolverem suas atividades”, destacou.
Além de se mostrar otimista em relação ao valor anunciado por Crivella, o parlamentar também levou ao conhecimento do ministro os entraves que impedem o avanço do setor primário amazonense. “Somos prejudicados por uma série de rígidas leis ambientais. Isso faz com que fiquemos para trás na produção de pescado, o que faz com que importemos grande parte desse alimento de Estados como Rondônia e Roraima”, observou o deputado ao assegurar que o Amazonas tem potencial para se tornar um dos maiores produtores de alimento do mundo.
Na ocasião, Cidade também reiterou que o Governo do Estado, por meio do programa “Amazonas Rural”, também tem dado a sua contribuição para o fortalecimento da pesca como um todo no Estado.
Recurso - Durante a Sessão, o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcello Crivella, informou que o Governo Gederal tem planos audaciosos para o Amazonas. “Por meio do plano Safra Pesca e Aquicultura 2013/2014 já foram ofertados até o momento R$ 30 milhões e estão previstos mais R$ 70 milhões, em breve”, informou o ministro, ao ressaltar que investir no setor pesqueiro local é uma das prioridades da presidente da República, Dilma Rousseff.
(Fonte: Sistema OCB-AM)
Brasília, 24/6/2013 – Um dos mais importantes prêmios da agricultura brasileira será entregue hoje à noite, em São Paulo – e o Sistema OCB é um dos finalistas. É a 16ª edição do Prêmio Andef, uma iniciativa da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), em parceria com diversas entidades do setor, dentre elas, o sistema cooperativista. A cerimônia de entrega será realizada no Esporte Clube Sírio, na capital paulista, e contará com a presença do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Brasília, 24/6/2013 - A presidente Dilma Rousseff sancionou, no final da semana passada, duas leis que beneficiam cooperativas. A primeira delas (12.833/2013) constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal no Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), enquanto a segunda (12.834/2013) autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura do Caju (Funcaju).
O entreposto terá 800 m² e é o maior investimento feito pelo Pró-Rural em um único empreendimento no Estado de Pernambuco. O projeto foi apresentado pelo Pró-Rural em evento realizado no dia 14 de junho na Câmara de Vereadores de Tabira, que contou com a participação de autoridades e representantes do sindicato rural e comunidade. O valor disponibilizado pelo Pró-Rural para o empreendimento integra um projeto total no valor 1,4 milhão, que inclui parceiros como a Fundação Banco do Brasil, o Senai, o IPA, dentre outros.
Considerando o destaque da cooperativa na produção de mel e derivados, um dos engenheiros do Pró-Rural desenvolveu o projeto do entreposto, que contará ainda com máquinas para tampar, envasar e rotular as embalagens de mel com um custo estimado de 100 mil cada. O projeto inclui ainda uma lanchonete e uma loja para comercialização dos produtos da cooperativa, que produz ainda geleia, pão de mel, dentre outros. Para o investimento no entreposto da Coodapis, que conta com 253 cooperados, foi realizado um levantamento prévio pelo Itepe acerca das necessidades dos empreendimentos do Estado e a cooperativa se destacou. A terraplanagem do entreposto já foi concluída.
CADEIAS PRODUTIVAS - No dia 15 de junho, ainda na Câmara de Vereadores de Tabira, a Coodapis apresentou à sociedade mais um projeto que está sendo encaminhado. Trata-se do investimento em outras formas produtivas do município, que ajudará ainda mais o desenvolvimento local. “O mel já está organizado, então este é o momento de investirmos em outras cadeias, a exemplo da caprinocultura, da piscicultura, da hortifrutura, do artesanato, dentre outros”, afima Adelmo Cabral, presidente da Coodapis.
O projeto exigirá uma organização do próprio município, incluindo a recuperação de estradas, o que facilitará o escoamento e a comercialização dos produtos. A Coodapis iniciará o investimento para alavancar o projeto, que prevê ainda um abatedouro registrado de caprinos e ovinos, além de um frigorífico de pescado. A solicitação de autorização já foi feita perante o Ministério da Agricultura e também junto ao CPRH, este responsável pelo licenciamento ambiental. “Esse investimento ajudará os pequenos produtores. Queremos inserir todos esses produtos juntos na merenda escolar”, conclui Adelmo Cabral.
Brasília, 21/6/2013 - O Poder Executivo protocolou nesta semana, na Câmara dos Deputados, a proposta para o novo marco da mineração. O Projeto de Lei (PL) 5.807 de 2013 dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração (ANM).
O texto do Poder Executivo era aguardada com grande ansiedade por deputados e senadores, que já debatem o tema há algum tempo. O envio no formato de Projeto de Lei é fruto de acordo realizado entre a Presidente Dilma Rousseff e os presidentes da Câmara e do Senado, que não desejavam receber a matéria por Medida Provisória.
Alguns projetos no mesmo sentido já tramitam na Câmara dos Deputados, por esse motivo, a proposta do Governo foi apensada ao Projeto de Lei 37 de 2011 que trata matéria conexa. O Projeto 37 de 2011 já possui outras 4 proposições apensadas.
A área técnica e os representantes do ramo mineral analisarão a matéria para diagnosticar os pontos positivos e negativos do projeto para as cooperativas, cabendo a Gerência de Relações Institucional trabalhar junto ao Congresso Nacional para atender os pleitos do nosso setor mineral.
Saiba mais - A Urgência Constitucional é um regime de tramitação solicitado pelo presidente da República para projetos de sua autoria. Recebe esse nome por estar previsto na Constituição Federal (art. 64). Estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado. Se houverem emendas no Senado, a Câmara terá mais 10 dias para analisá-las. Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa pode ser votada. Mesmo que as Comissões não tenham apresentado seu parecer o projeto vai para análise do Plenário da Casa em que estiver tramitando após o prazo de 45 dias.
Para acessar o Projeto de Lei 5807/2013 clique aqui.
Brasília (20/06) - Olhar adiante e ter certeza de que o futuro será muito melhor. É com essa visão que estão reuniões em Brasília, representantes das unidades estaduais do Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), no 3º Encontro do Comitê de Promoção Social, cujo objetivo é a consolidação da Diretriz Nacional de Promoção Social, além de programas a serem desenvolvidos. A reunião começou hoje e termina nesta sexta-feira (21/06) e conta com representantes das cinco regiões, além de vários especialistas de áreas finalísticas e técnicas da unidade nacional.
Horário | Atividade |
08:30 às 09:30 | Objetivos Específico 5: Desenvolvimento de Campanhas Temáticas Sala Plenária – Setor A Grupo de trabalho |
09:30 às 11:00 | Objetivos Específico 6: Desenvolvimento de Projetos e Oficinas Sala Plenária – Setor A Grupo de trabalho Apresentação – Projeto Vida Melhor Sra. Renata Bolanho – Sescoop/ SP |
11:00 às 12:00 | Objetivos Específico 7: Demandas específicas das Cooperativas Sala Plenária – Setor A Grupo de trabalho |
12:00 às 14:00 | Intervalo – Almoço Restaurante A |
14:00 às 15:30 | Consolidação dos Trabalhos do Encontro Sala Plenária – Setor A Grupo de trabalho |
15:30 às 16:00 | Avaliação do Evento / Encerramento Sala Plenária – Setor A |
Edivaldo Del Grande - presidente do Sistema Ocesp
Cooperativa é um empreendimento diferenciado. Não visa lucro para poucos, não concentra capital; pelo contrário, distribui a renda obtida de forma proporcional ao trabalho ou à participação de cada cooperado. Esse modelo tem contribuído para movimentar a economia das comunidades e proporcionar mais benefícios sociais. Uma pesquisa da USP mostra que onde existem cooperativas o Índice de Desenvolvimento Humano é maior. Pena que a sociedade brasileira ainda não conheça direito o que é uma cooperativa e, por esse desconhecimento, deixe de valorizar e fomentar o cooperativismo como deveria. Mas tudo leva a crer que os parlamentares vão contribuir para mudar essa trajetória. A decisão da Câmara de aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005, que prevê um adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, vai ajudar a preencher uma importante lacuna na nossa legislação e afastar a insegurança jurídica enfrentada pelas cooperativas brasileiras há décadas.
Esses empreendimentos sofrem excessivas e injustas tributações, uma vez que não têm o objetivo do lucro. Em alguns casos, os tributos inviabilizam a continuidade das cooperativas. Na década de 1970 foi criada a Lei Geral das Cooperativas com um dispositivo que trata do ato cooperativo. Naquela época, a legislação teve forte influência das cooperativas agropecuárias. Com a evolução dos empreendimentos cooperativistas nas últimas décadas e a consolidação e especificidade de outros ramos - como saúde, consumo, trabalho, produção, infraestrutura, transporte, etc. - aumentou a defasagem da regulamentação nas questões tributárias. Assim, as cooperativas passaram a interpretar a legislação de uma maneira, o governo de outra e as instâncias jurídicas, de uma terceira.
É urgente a aprovação de uma lei específica que defina um tratamento tributário justo às cooperativas. Elas nunca deixarão de recolher os tributos que são devidos. O que queremos, no entanto, é que sejam analisados os atos cooperativos, operações que não implicam receita ou faturamento.
A nova regulamentação deve estabelecer exatamente em que momento incidem e se incidem os tributos nas operações das cooperativas dos diferentes ramos. Não há porque tributar em algumas situações que redundarão em bitributação. O cooperado, dono da cooperativa, já é tributado individualmente.
Apesar de ter um vasto campo para se desenvolver no País, a força do cooperativismo está presente no cotidiano dos brasileiros e é essencial para a nossa economia. Como exemplo, vale citar que, apenas no primeiro quadrimestre deste ano, as exportações das cooperativas brasileiras alcançaram o recorde de US$ 1,838 bilhão. O valor representa 9,8% a mais em comparação com o mesmo período de 2012. Graças ao esforço do cooperativismo, os produtos brasileiros chegam a 124 países. O cooperativismo do ramo consumo é outro exemplo que ajuda na economia brasileira. Sua presença, nos mais diversos municípios, contribui para o aumento da concorrência e ajuda no equilíbrio de preços e oportunidades.
O ramo crédito, por sua vez, cresce como opção de oferta de taxas e juros bem abaixo daqueles praticados pelos bancos tradicionais. Essas cooperativas contribuem ainda para a educação financeira de seus cooperados, ajudando no equilíbrio de suas contas domésticas. As cooperativas de crédito enxergam que o crescimento do associado, sem se afogar em dívidas, é essencial para sua sobrevivência. No cooperativismo de saúde e nos demais ramos não é diferente. As cooperativas zelam pela qualidade dos serviços prestados e sempre buscam melhorar a vida de seus associados.
Precisamos, então, de agilidade nos próximos passos para garantir a sobrevivência do sistema cooperativo. Necessitamos, agora, de um texto que seja consenso entre a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e os Poderes Executivo e Legislativo. É preciso que os parlamentares entrem em acordo para colocar logo o projeto de lei na pauta de votação. Temos que entender que os empreendimentos cooperativos são verdadeiros aliados dos governos. Nas cooperativas, a responsabilidade é muito maior porque envolve o nome de um grande contingente de cooperados. Tudo é feito às claras, dentro da lei e auditado. Além disso, as cooperativas ajudam os governos na medida em que proporcionam benefícios diretos à população. Elas promovem o desenvolvimento econômico e contribuem efetivamente para diminuir as desigualdades sociais.