Rio de Janeiro, 24/5/2013 – Os cariocas foram  pioneiros em uma parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) . A unidade estadual do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio de Janeiro (Sescoop/RJ) está capacitando 1,5 mil catadores de material reciclável,  formando-os em cooperativas e assessorando a autogestão delas. A instituição está ajudando o BNDES e o governo local a ampliar a coleta seletiva da cidade e, principalmente, reforçar  a inclusão  social e produtiva desse público. 

Brasília, 24/5/2013 – A consolidação de um novo marco regulatório da mineração brasileira. Este foi objetivo da reunião entre membros do Conselho Consultivo do Ramo Mineral, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), realizada esta semana em Brasília (DF). Com quorum de aproximadamente 20 representantes de nove estados e da unidade nacional, o grupo identificou as prioridades e necessidades do setor.
 
De acordo com a analista Técnico e Econômica da OCB, Flávia Zerbinato, o novo marco regulatório da mineração visa o ajuste do adequado tratamento para operacionalização, liberação, e também o alinhamento das políticas públicas existente, e está sendo amplamente aguardado, tanto por entidades públicas quanto particulares que atuam no setor. “Hoje, existem várias leis regulamentando o setor. Muitas vezes, estes normativos entram em conflito com a própria forma de atuação de órgãos públicos, principalmente no que diz respeito a fiscalização, autorização de extração, direitos e deveres , prazos, tributação e implementação dos normativos. Isso acaba resultando em multas, impostos indevidos e descumprimento da Lei”, relata.
 
Ainda segundo a analista, a realidade de hoje é que os órgãos responsáveis pela autorização de funcionamento e projetos de lei para regulamentação estão paralisados no aguardo desta nova proposta. “A ideia principal é juntar todas as leis e demandas dos setores para o cumprimento de uma só regulamentação, minimizando o desgaste público e privado, e otimizando o fortalecimento da organização da extração”, pontua.
 
Novidade – Pela primeira vez, a reunião foi realizada na forma presencial e também por videoconferência. Participaram representantes dos estados do Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, além, de analistas da unidade nacional da OCB. Os seguimentos representados foram: ouro, gemas e joias, areia e argila.
 
Na oportunidade os representantes do Conselho ainda  sugeriram e aprovaram o Regimento Interno do Ramo, definiram prioridades para o plano de trabalho de 2013 e uma agenda de reuniões.

Cooperativas extratoras e produtoras de guaraná e açaí deverão ser as principais beneficiadas com a publicação do decreto presidencial ocorrido, dia 20 de maio, que reduz em 50%, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos extratos concentrados de ambos os frutos, para a fabricação de refrigerantes.

Brasília, 23/5/2013 – Com o objetivo de acompanhar o processo de regulamentação da Lei no 12.651/2012 – o novo Código Florestal brasileiro – a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, instituiu ontem (22/5) o Grupo de Trabalho responsável por esta atividade. Entre os representantes da sociedade civil no GT está a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), juntamente com outras grandes instituições representativas do setor, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), além de diversos órgãos do governo.

Teutônia, 23/5/2013 – Integrantes do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), sediado em Brasília (DF), realizaram um intercâmbio com a Certel e a Certel Energia, de 13 a 15 de maio, em Teutônia (RS). A visita integra o programa de aproximação do Sescoop Nacional com os 13 ramos do cooperativismo, através de visitas a diversas cooperativas brasileiras. O objetivo é estreitar a relação e facilitar que o órgão, ligado à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), possa conhecer melhor a realidade do sistema e contribuir para o seu fortalecimento.

São Paulo, 23/5/2013 - O cooperativismo brasileiro ganhou mais uma importante conquista no que diz respeito ao reconhecimento por parte do poder judiciário. No último dia 9, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo rejeitou embargo da Cooperativa Brasileira de Transporte (Cobrate), que havia perdido ação de 2009 contra a obrigatoriedade do registro na Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp). A decisão em favor do registro foi tomada em acórdão, por unanimidade entre três desembargadores. É a mais recente decisão da Justiça sobre o assunto.

“O processo de registro na Ocesp é cuidadoso, com etapas que buscam verificar a legalidade do empreendimento cooperativo. Trabalhamos para preservar a imagem das cooperativas no Estado. Além de observar as leis, é nosso dever zelar pelos valores e princípios universais do cooperativismo”, ressalta o presidente da Ocesp e diretor do Sistema OCB, Edivaldo Del Grande.  

Entenda o caso
A Cobrate entrou com ação porque não conseguia participar de licitações de transporte escolar para a rede pública estadual, uma vez que os editais exigiam o registro na Ocesp. A ação alegava que a associação das cooperativas à Ocesp era inconstitucional, pois feria o direito à livre associação e incorria em intervenção estatal.

Baseados na Lei Federal do Cooperativismo (5.764/71), na Lei Estadual do Cooperativismo (12.226/06) e na própria Constituição Federal, os desembargadores da 4ª Câmara do Direito Privado do TJSP – Maia da Cunha, Fábio Quadros e Natan Zelinschi de Arruda – observaram que o registro não fere a Constituição e sentenciaram com trecho da decisão da Primeira Instância: “(...) a imposição do registro tratado nos autos pelo referido art. 107, não implicou interferência estatal direta no seu funcionamento. Vale dizer, não importou em ato que subordinasse as cooperativas à gestão estatal ou a ato decisório estatal. Tampouco trata-se de exigência de prévia autorização estatal para o funcionamento das cooperativas, ou para intervenção estatal discricionária no seu funcionamento, medidas defesas pelo art. 5, XVIII, da Constituição Federal”.

Sobre a livre associação, traz o acórdão: “A propósito, vale ressaltar que o direito à livre associação não é absoluto e irrestrito, cabendo ao Estado atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica cujo dever é planejar, fiscalizar e incentivar (art. 174 da CF), não estando o cooperativismo isento de observar procedimentos e deveres para o exercício da atividade econômica impostos pela lei em respeito à natureza da atividade a ser exercida”.

O acórdão fecha a questão desta maneira: “Portanto, não há constrangimento ao direito à livre associação, mas simples regulação de atividade econômica pelo Estado, consubstanciada na exigência, fundada em lei, de registro da Cooperativa junto à OCESP ou OCB”.

Junta Comercial – A sentença do TJSP reforça a Deliberação 12 da Junta Comercial do Estado de São Paulo, publicada em 29/11/2012, que passou a exigir o registro na Ocesp para arquivar documentos de cooperativas.

Preocupado com fraudes, Del Grande complementa: “Também no cooperativismo há gente mal intencionada. São exploradores de mão de obra, que se utilizam do modelo cooperativista para burlar as leis trabalhistas. Isso nós não vamos permitir”.
(Fonte: Ocesp)

Brasília, 22/5/2013 - Com voto favorável de 360 deputados, foi aprovado na tarde de hoje, em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005, que dá o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.

A aprovação da urgência ao PLP 271/2005 é uma conquista significativa ao cooperativismo, pois reflete o reconhecimento, pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo, da importância de se votar o projeto, de modo a dar segurança jurídica e tributária às nossas 6.587 cooperativas e aos mais de 10 milhões de cooperados do Sistema OCB.

Projeto prioritário da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2013, o PLP 271/2005 tem o objetivo de demonstrar exatamente em que momento incide a legislação tributária brasileira em suas operações, evitando que a cooperativa seja obrigada a recolher tributos cujos fatos geradores nela não tenham ocorrido, haja vista a ausência de fins lucrativos nas sociedades cooperativas. Estão nessa relação, por exemplo, a CSLL e as contribuições PIS/Cofins. Assim, busca-se delimitar a incidência tributária na pessoa do cooperado, verdadeiro contribuinte.

Entenda
 O regime de urgência permite a dispensa de algumas exigências e formalidades regimentais, com exceção da publicação e distribuição em avulsos ou cópias, dos pareceres das Comissões e do quorum para deliberação.

No caso do PLP 271/2005, a aprovação do requerimento de urgência permite que o Plenário da Câmara dos Deputados possa pautar e votar o projeto imediatamente após a construção de um texto consensual entre Sistema OCB, Governo e Poder Legislativo. A previsão é que o PLP 271/2005 possa ser votado a partir da próxima semana.

(Fonte: Blog OCB no Congresso)

O avançado sistema de rastreabilidade ativa que permite controlar o leite longa vida, caixinha a caixinha, até chegar às mãos do consumidor final, adotado pela Coopercentral Aurora Alimentos, foi apresentado na última semana ao presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, na indústria de lácteos de Pinhalzinho.

Salvador, 22/5/2013 - Profissionais de contabilidade de diversas cooperativas do Estado participaram nos dias 17 e 18 de maio do II Encontro de Contabilidade Cooperativista da Bahia, realizado pelo Sescoop/BA no Hotel Sotero, em Salvador. Os objetivos do evento foram a troca de informações, a atualização e o esclarecimento de dúvidas relativas às áreas contábil, tributária e sindical das cooperativas.

No último dia 09/05, a Coodespe, cooperativa do Ramo Trabalho, firmou uma parceria com o governo do Estado para atuar, junto ao Pró-Rural, no acompanhamento e implantação de 35 projetos nas regiões agreste e sertão.

As ações abrangidas pelo termo contemplam a ecotecnologia de baixo custo e a autosuficiência alimentar, hídrica e energética do Sertão do Pajeú e Agreste Meridional. Os projetos foram elaborados por jovens egressos de formação técnica do Serta. A cooperativa atuará nos municípios de Caetés, Tupanatinga, IatÍ, Iguarací, Tuparetama, São José do Egito e Santa Terezinha.

A primeira etapa do trabalho concentra as ações na produção de alimentos para o consumo familiar, animal e nutriente, além da construção de cisternas para os períodos de seca. A etapa seguinte foca o aproveitamento do excedente da produção de forma a promover a sua comercialização no mercado e, assim, gerar renda.

O termo de trabalho técnico foi assinado na sede do Serta, em Ibimirim, pela diretora financeira da cooperativa, Alexsandra Maria da Silva. Estiveram presentes, na oportunidade, o governador do Estado, Eduardo Campos, o presidente do Serta, Germano Barros, e o educador Paulo Santana.
(Fonte: OCB/Sescoop-PE)
 

Brasília, 21/5/2013 – Imbuídos do espírito da intercooperação, as equipes das organizações estaduais e nacional do Sistema OCB têm realizado uma série de visitas técnicas entre si. Nas últimas semanas, técnicos da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado do Ceará (OCB-CE) foram a Curitiba (PR) para conhecer o funcionamento da unidade paranaense (Ocepar). Este mesmo motivo levou a gerente Geral da OCB baiana (Oceb), Ialy Gomes, a passar três dias na unidade nacional, em Brasília (DF). As visitas tiveram como objetivo a troca de experiências entre os profissionais dessas entidades, no intuito de fortalecer o trabalho oferecido às cooperativas brasileiras em cada estado.

Para atender a critérios e procedimentos contábeis a serem observados pelas cooperativas de crédito autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Amazonas (OCB-Sescoop/AM) promoveu no último dia 18 o curso Demonstração dos Fluxos de Caixa Aplicados a Cooperativas de Crédito. Atualmente, oito cooperativas encontram-se filiadas ao sistema.

Brasília, 21/5/2013 - Com o objetivo de incentivar discussões pertinentes a todo o Sistema Unimed e estreitar relações político institucionais, o 3º Fórum Político Nacional Unimed foi realizado em Brasília (DF) no dia 15 de maio. O evento foi promovido pela Unimed do Brasil com o apoio da Unimed Participações, Seguros Unimed, Fundação Unimed, Central Nacional Unimed, OCB e Frencoop.

Pensando sempre em aprimorar o projeto e com o intuito de auxiliar ainda mais os alunos e professores no seu dia a dia, depois da Casa da Ciência que foi inaugurada em 2012, a Minicidade foi contemplada com uma unidade da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc). A casa do cooperativismo mirim ou "mini Ocesc" é mais uma forma de reconhecimento deste projeto.

O próximo Plano Agrícola e Pecuário vai disponibilizar R$ 135 bilhões para financiar o plantio, a comercialização e os investimentos da safra 2013/14 - um aumento de 17,4% sobre o montante do ano anterior - e mecanismos para incentivar a produção de alimentos básicos, antecipou ao Valor o ministro da Agricultura, Antônio Andrade. O "Plano Safra", como é conhecido, será anunciado oficialmente em 4 de junho.

Preços mínimos - A princípio, o governo estuda reajustar os preços mínimos de garantia de produtos como arroz, feijão e hortaliças a fim de estimular a oferta desses produtos, que ajudaram a puxar a inflação nos últimos anos. Outras medidas com o objetivo de controlar os preços devem ser avaliadas mesmo após a divulgação do plano. "Em determinados anos, temos excesso de produção de uma cultura e escassez de outra. Vamos ter um plano diretor para definir isso. Temos de fazer com que nosso produtor seja informado do que ele deve plantar na próxima safra. Vamos dar uma compensação para esse direcionamento e garantir a segurança alimentar", disse.

Incentivos - Para aumentar a produção e o abastecimento, o governo deve conceder incentivos fiscais ou tributários. "Vamos discutir como incentivar as culturas que precisamos produzir, como as hortaliças. Se chove muito, temos uma baixa produção, como foi o caso do tomate. Se incentivarmos as culturas produtivas, vamos evitar as variações no preço", disse.

Denúncias - Em apenas dois meses no cargo, Andrade já enfrentou duas denúncias. A primeira, de vender gado bovino para um abatedouro clandestino e a segunda, de transferir uma doação de campanha para um partido rival sem declarar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro e seu grupo político rechaçam as acusações, e Andrade agora busca consolidar uma agenda positiva para deixar sua marca frente ao Ministério da Agricultura.

Políticas de produção - Uma das iniciativas é assumir a dianteira da formulação das políticas de produção. Hoje, é consenso no setor produtivo que o ministério trabalha atendendo a demandas imediatistas em vez de guiar os rumos do setor. "A agropecuária está crescendo de forma muito rápida, sem perder a qualidade. Na safra passada, colhemos 166 milhões de toneladas e na atual devemos ultrapassar as 184 milhões. Enquanto nos preparamos para participar da formulação de políticas futuras do setor, estamos atendemos às demandas do produtor".

Atenção especial - No cargo desde 18 de março, o mineiro Andrade disse que, por determinação da presidente Dilma Rousseff, a armazenagem vai receber uma atenção especial no Plano Safra. Serão duas formas de investimento. A primeira é um aporte de R$ 730 milhões para a construção de 21 armazéns públicos, que praticamente duplicarão a capacidade atual da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Armazéns - A segunda é a criação de uma linha de financiamento com R$ 5 bilhões para a construção de armazéns particulares. Segundo o ministro, os empréstimos terão juros próximos a 3,5% ao ano, com três anos de carência e pagamento em 15 anos. "A presidente passa muito tempo discutindo as ações do ministério e do setor, além de liberar mais recursos do que inicialmente pedido. Eu, como ministro e produtor, me sinto contemplado", disse.

Anater - No mesmo dia da divulgação do Plano Safra, deve ser finalmente anunciada a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), proposta lançada pela presidente Dilma há quase um ano, durante o lançamento do Plano Safra 2012/13. Segundo Andrade, a agência terá uma estrutura enxuta. O plano é que ela contrate outras empresas para dar assistência técnica aos produtores. "A novidade é a contratação de dois tipos de empresas. Uma para fazer a assistência técnica e a outra para fazer uma auditoria dos trabalhos das agências prestadoras do serviço", explicou Andrade.

Doze meses - Diferentemente do que pediu o setor produtivo, o Plano Safra continuará tendo vigência de 12 meses. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sugeriu expandir a duração do plano para 18 meses. Segundo o ministro, a modificação não será feita nesta safra, mas a mudança deve vir a partir do ciclo 2014/15.

Juros - As taxas de juros devem ficar estáveis. No ano passado, quando a inflação era mais baixa e havia previsão de queda na Selic, os juros do crédito rural foram reduzidos. Atualmente, o custo de financiamento dos grandes produtores rurais é de 5,5% ao ano. Para os médios, que se enquadram no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), os juros são de 5%.

Mudanças - Em um discurso sem as palavras "trocas" nem " reformas", Andrade descarta, por enquanto, mudanças de secretários ou o "loteamento" do ministério com nomes do PMDB, seu partido. "A tendência é que as pessoas que estão hoje continuem. Se pode haver mudança? Pode. Mas a tranquilidade de cada um está na qualidade do trabalho que ele faz. Todo mundo pode ficar tranquilo se estiver prestando um bom serviço", disse.

Aftosa - Andrade, que deve deixar o cargo ano que vem para concorrer às eleições, também vai anunciar, em junho, o reconhecimento como livres de febre aftosa com vacinação os rebanhos bovinos dos Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão e norte do Pará. Hoje, esses Estados são classificados como zona não livre de médio risco.

Status - Mas o prazo para que o Brasil obtenha o status de livre de aftosa com vacinação passou de 2014 para 2015. "Vamos preparar nossos laboratórios para dar uma resposta rápida à população no caso de algum surto de doença. Não podemos deixar que o suposto caso da vaca louca, que demorou dois anos para ser comunicado, se repita".

Contencioso - Mais contido que seu antecessor, Andrade descarta a abertura de contenciosos na Organização Mundial do Comércio (OMC), mesmo com os vários embargos vigentes contra produtos do agronegócio brasileiro. Ontem, o setor de suínos, um dos mais atingidos, divulgou que as exportações registraram queda de 25% em abril ante o mesmo período do ano passado. A Ucrânia, que havia tomado a dianteira da Rússia nas compras reduziu o ímpeto e causou a queda. "Em junho e julho, embarco para outros países para mostrar a qualidade dos nossos produtos".

Bovinos - Além da carne suína, o setor de bovinos tenta recuperar os mercados dos países que impuseram embargos contra a carne brasileira após a descoberta de um caso 'não clássico' de "vaca louca" no fim de 2012. O secretários de Relações Internacionais do Agronegócio, Célio Porto, e o secretário de Defesa Agropecuária, Ênio Marques, irão participar de diversos encontros em Paris, Ucrânia e Rússia a partir de junho para negociar a suspensão dos embargos vigentes.
(Fonte: Valor Econômico)

Dois grandes pleitos das cooperativas do Espírito Santo foram conquistados pelo Sistema OCB-Sescoop/ES junto ao poder público, desde o final de outubro até hoje. O primeiro deles foi o decreto de nº3139-R, que regulamentou a participação das cooperativas em processos licitatórios da Administração Publica Estadual; e o outro é a Instrução de Serviço (IS) do DER/ES específica das cooperativas de transporte do ES, que foi assinada na última quinta-feira (16/5).

A Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado do Amazonas (OCB-AM) participou, representativamente, na manhã desta quinta-feira, 16 de maio, da importante solenidade de pagamento de R$ 3 milhões, do total de R$ 7,8 milhões, da primeira parcela do convênio firmado entre produtores rurais, Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS). O valor beneficia, diretamente, 43 associações e cooperativas que receberam o montante pelo fornecimento de produtos oriundos das atividades agricultura, pecuária e pesca.  

O presidente do Sistema OCB/Sescoop-RJ, Marcos Diaz, se reuniu ontem (16/5)  com o Representante Estadual do Ramo Mineral, Gilmar Prado Jacob, e com a Analista Técnica e Econômica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Flávia Zerbinato. Gilmar Prado apresentou algumas propostas que serão encaminhadas ao Conselho Consultivo do Ramo Mineral (CCRM): alteração no regimento interno do ramo mineral, criação de fundo de apoio ao ramo, parceria com o BNDES no sentido da utilização da linha de crédito, entre outras.

Marcos Diaz destacou que apóia toda e qualquer iniciativa que visa ao desenvolvimento dos ramos: “É importante termos esta representatividade junto ao Conselho Consultivo. O objetivo é o fortalecimento da gestão cooperativista em nosso Estado”, disse.

Visita às cooperativas do ramo mineral, consumo e habitacional
Há três dias no Rio de Janeiro, Flávia Zerbinato visitou cooperativas do ramo mineral, consumo e habitacional: Chave Real Cooperativa Habitacional LTDA, Cooperativa Associativa dos Servidores da Administração Direta e Indireta Ltda (Casmadin) e Cooperativa dos Produtores de Areia da Bacia Hidrográfica Lagos São João Ltda (Coopa São João), respectivamente. O objetivo foi conhecer a forma de atuação, gestão e promoção social destas cooperativas.

“Esta integração é importante, pois podemos fortalecer as diretrizes e levar conhecimento, atuando de forma pontual para o desenvolvimento de projetos futuros junto às cooperativas, disse a analista da OCB.
(Fonte: OCB/Sescoop-RJ)

Após uma sessão que durou mais de 22 horas, a Câmara dos Deputados concluiu, às 09h43  desta quinta-feira (16/05), a votação da MP dos Portos, que estipula um novo marco regulatório para o setor. Agora, a base governista pretende fazer valer sua maioria no Senado para garantir a aprovação da medida provisória na sessão que será iniciada às 11h, último dia de vigência da proposta.

Redação final - Os únicos partidos que votaram contra a redação final foram o DEM e o PSOL. O PSDB e o PPS votaram pela obstrução. Durante a sessão – a segunda consecutiva destinada à votação da MP dos Portos, somando quase 40 horas de debate entre terça e esta quinta, foram votados 13 destaques de bancada que não haviam sido apreciados na noite de terça-feira, sendo que apenas um foi acatado (que deixa claras as funções da guarda portuária).

Concessão - Uma emenda apresentada pelo PT, em acordo com o PMDB, representou uma concessão do governo ao líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). A proposta permitiu a derrubada de outras cinco propostas de alteração ao texto, economizando algumas horas de votação. O texto determina que os contratos de arrendamento firmados depois de 1993 (quando entrou em vigor a atual Lei dos Portos) poderão ser prorrogados “por uma única vez e pelo prazo máximo previsto em contrato”, desde que o arrendatário se comprometa a fazer novos investimentos.

Relatório - O texto-base do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado pelos deputados na sessão de terça, não impunha limites a essa prorrogação, determinando que aqueles contratos com previsão expressa de renovação ainda não realizada poderiam ser prorrogados antecipadamente “a critério do poder concedente”. A emenda determina ainda que o Executivo deverá encaminhar ao Congresso, até o final do mês de março de cada ano, um relatório detalhado sobre a implementação das iniciativas decorrentes do novo marco regulatório. (Fonte: Valor Econômico)