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Os projetos de lei pertinentes ao ramo Trabalho, em tramitação no Congresso Nacional, estavam na pauta de discussões. “Nossa intenção é verificar os conflitos que ainda existem sobre a regulamentação das cooperativas de trabalho e buscar alternativas para que se chegue a um consenso sobre a questão”, afirma Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB.
O encontro reuniu representantes da diretoria da Casa do Cooperativismo, das unidades estaduais e do ramo Trabalho.
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A proposta ao Mapa prevê a o apoio por meio de AGF – Aquisição do Governo Federal, EFG – Empréstimo do Governo Federal e realização de leilões do PEP - Prêmio de Escoamento de Produto para o feijão.
De volta da reunião, Baggio informou que no Mapa, o secretário garantiu estudar a proposta. Guimarães afirmou que a AGF para o feijão está prevista, dependendo da aprovação do orçamento, e que o PEP já está em estudo.
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O presidente da Agripal, Jean Marie Meull, demonstrou interesse no trabalho desenvolvido pelas cooperativas brasileiras e propôs um intercâmbio entre os dois países. Outro assunto de interesse daquele país é a bionergia que foi apresentado por técnicos do Mapa.
Meull enfatizou a importância de o Brasil investir em medidas sanitárias e fitossanitárias, exigidas pela União Européia nas importações de produtos do agronegócio. A cooperativa Agripal conta com 10 mil agricultores e 6 mil empregados. Os principais produtos da Agripal são leite, carne e legumes.
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Para Del Grande, ainda há muita confusão: na área de infra-estrutura, por exemplo, a Petrobras já dispunha de recursos previstos para investimentos, mas portos, aeroportos e rodovias, “que deveriam ter ocorrido no primeiro mandato”, demandam grande volume de recursos. “Isso preocupa, pois se trata do setor energético, que também tem gargalo. Será que o governo irá recorrer ao aumento da carga tributária para fazer frente aos novos investimentos em infra-estrutura”, questiona.
Preocupa também o fato de não se priorizar a diminuição do gasto público, afirma Del Grande, para quem o governo precisa fazer esse esforço no sentido de desonerar a sociedade brasileira dos pesados impostos cobrados no País. Soma-se a falta de garantia de redução da taxa de juros, o que onera substancialmente a atividade econômica, acrescentou, assinalando que o Banco Central ainda não se posicionou sobre a questão.
Contudo, Del Grande espera que, de fato, o PAC traga crescimento efetivo. “O plano é animador por abranger diversas áreas, porém, precisamos verificar o que se tornará realidade. E é isso o que vamos cobrar do governo”, conclui Edivaldo Del Grande.
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Os resultados mostram que o órgão cumpriu 100% de suas atividades previstas no ano passado. Em 2006, a previsão era de realizar 132 metas divididas em 174 ações no Plano de Trabalho. As metas foram cumpridas e o resultado gerou 278 atividades específicas.
Segundo a superintendente do Sistema OCB/Sescoop-GO, Valéria Mendes Elias, já foi concluída a prestação de contas do exercício 2006, conforme as orientações da OCB e todas as determinações legais. "É bom lembrar que as prestações de contas do Sescoop/GO até o exercício 2005 já foram todas julgadas e aprovadas com regularidade plena pelo Tribunal de Contas da União", afirmou Valéria.
Nos últimos seis anos, o relatório mostra que houve um crescimento de 54,19% no número de atividades desenvolvidas pelo Sescoop. O órgão manteve um crescimento considerável de participações nas atividades com uma evolução de 328,14% de 2001 para 2004, pequena redução de 10,35% em 2005 e novamente um crescimento de 5,21% em 2006. O Sescoop-GO teve ainda uma evolução de 491,3% no número de cooperativas participantes das atividades de formação profissional e promoção social desenvolvidas nos últimos seis anos.
A média de horas/aula realizadas nesse período cresceu 83,25% de 2001 para 2004, baixou 20,61% em 2005 e voltou a crescer no ano passado, com ligeira alta de 0,85%. Segundo a superintendente, os indicadores que mediram a efetividade das ações foram obtidos pela aplicação de questionário específico junto aos participantes e cooperativas atendidas nos eventos de formação profissional e promoção social. (Com informações OCB-GO)
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Malaquias Ancelmo de Oliveira também esteve reunindo com o presidente, da OAB-PE , Jaime Asfora, para propor a composição de um fórum com advogados cooperativistas, para a realização de eventos periódicos sobre direito cooperativo.
Estas negociações foram feitas na gestão passada da OAB-PE, contudo, sem a concretização efetiva. Neste projeto é importante a integração com o mundo acadêmico, sobretudo, os cursos jurídicos e com o mundo da magistratura pernambucana. (Com informações da OCB-Sescoop/PE)
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PAC - O governo lançou nesta segunda-feira (22) o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e espera da iniciativa privada e de estatais boa parte dos investimentos considerados essenciais para fazer a economia deslanchar.O PAC prevê R$ 503,9 bilhões em investimentos até 2010 —sendo R$ 436,1 bilhões das estatais e do setor privado e, o restante, do Orçamento federal.Somente a Petrobras deverá ser responsável por R$ 144 bilhões, quase 30% do total. Da cifra, R$ 55 bilhões estão previstos para este ano. Clique aqui em conheça o programa na íntegra.
Carnes - O Chile enviará três missões ao Brasil para habilitar estabelecimentos produtores de carnes bovinas, suínas e de aves, processada e in natura. Os técnicos vão visitar Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A informação é da Secretaria de Relações internacionais do Agronegócio (SRI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Outros estados e estabelecimentos podem ser incluídos no roteiro dessas visitas.
Erva-mate - A Prodexpo 2007, tradicional feira de alimentos da Rússia. De 12 a 16 de fevereiro, em Moscou, na Rússia. O evento terá a participação de cooperativas argentinas produtoras de erva-mate, com apoio do Instituto Nacional de la Yerba Mate (Inaym), que investe na promoção do produto no exterior.
Ampliação - A Cooperativa Agroindustrial de Rolândia (PR) (Corol) iniciou na sexta-feira (19), o processo de esmagamento da uva para produção do suco de uva concentrado. O inicio foi marcado por uma solenidade com a presença de autoridades na fábrica em Rolândia. Também é produzido na fábrica, desde 2001, suco concentrado de laranja, que é exportado para diversos países. A uva industrial, cuja instalação de novos equipamentos demandou investimentos de R$ 3,5 milhões, é parte do Projeto de Fruticultura da Corol que também processará ali outras frutas como abacaxi e maracujá
A cafeicultura volta a viver um dos seus melhores momentos, com um movimento de recuperação dos preços no mercado internacional, observado a partir do segundo semestre de 2004. Nos últimos 12 meses, as cotações do café arábica subiram 3% na bolsa de Nova York. No mesmo intervalo, os preços do café robusta tiveram alta de 24%, em Londres.
Segundo Miarelli, o governo liberou R$ 400 milhões para o custeio da produção, R$ 600 milhões para a colheita e R$ 800 milhões para estocagem. Esses recursos ajudam o produtor a planejar melhor os próximos meses, sobretudo, para a safra 2007/08, que deverá ser menor (estimada em cerca de 32 milhões de sacas). "O produtor tem que se programar até junho de 2008, quando se inicia a nova colheita (ciclo 2008/09)." (Com informações da Ocesp)"
O GTA Mercados foi criado em 2006 e tem o objetivo de alinhar os conceitos para que as UEs e a UN trabalhem de modo conjunto a ampliação do mercado das cooperativas. Além disso, a intenção é instrumentalizar todas as unidades do Sistema OCB em promoção e inteligência comercial e montar uma base de dados adequada ao desenvolvimento das estratégias. (Com informações da OCB/RJ)
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Para Freitas, o programa alinhou medidas já existentes com novas estratégias de fomento. “Foram abordados pontos importantes, como investimentos em infra-estrutura, que levarão, inclusive, à geração de empregos. Agora, é preciso fazer com que o país acredite no plano, é necessário motivar, por exemplo, a iniciativa privada para que se tenha o sucesso esperado”, comenta. Afinal, é um plano com potencial de resultado a médio e longo prazo. Leia mais na seção Mercados.
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J A N E I R O
Curso básico de Cooperativismo
Dia 30 - O programa prevê oito horas-aula e acontecerá no auditório OCB/PE, no bairro da Iputinga, em Recife (PE). Informações nos telefones (81) 3454.9264/3271.1478
3º Prêmio New Holland de Fotojornalismo
Inscrições até dia 31/01- O concurso vai premiar fotografias nas categorias "Agricultura" e "Tecnologia", que comporão uma exposição itinerante.
MBA/Cooperativismo
Inscrições abertas Promoção: Fundação Cultural Pedro Leopoldo Mais informações no www.unipel.edu.br,
(31) 3662-4000.
F E V E R E I R O
“Cooperativismo como Alternativa de Negócios”
Dia 14 e 15 - O Sistema OCB/ES-Sescoop/ES promoverá curso sobre cooperativismo. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (27) 2125-3200, ou por e-mail:
Especialização em Direito Cooperativo
Encerram dia 24 as inscrições do curso promovido pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em Porto Alegre (RS) . O valor da taxa de inscrição é de R$ 30,00. Mais informações: (51) 3590.8301.
Show Rural Coopavel
De 5 a 9 de fevereiro em Cascavel (PR).
A B R I L
Soja: Recurso renovável
De 11 a 12 - A Embrapa Soja promoverá no Windsor Barra Hotel, no Rio de Janeiro, o seminário Soja: Recurso renovável para usos industriais não alimentares.
2ª TecnoHort
De 11 a 14 - Será realizada no Parque de Exposições de Teresópolis (RJ), a 2ª Feira de Tecnologia e Horticultura (TecnoHort). O evento contará com a parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro (Sescoop/RJ).
M A I O
4ª Etec Ponkan - Encontro Técnico da Tangerina Ponkan
De 10 a 11-Em Teresópolis (RJ). Haverá palestras ministradas pelo Sescoop/RJ. Mais informações no site: www.etecponkan.com.br ou pelo telefone (16) 3623-8861.
S E T E M B R O
Feiras do Produtor Rural de Teresópolis
De 6 a 9 - Em Teresópolis (RJ) - Informações no site: www.feport.com.br ou no telefone (16) 3623-8861.
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A OCDF e o Sescoop/DF vão se responsabilizar pela capacitação dos professores, por acompanhar os trabalhos e avaliar o desempenho do Programa com a escola. A expectativa é envolver de 1,2 milhão de alunos, nos próximos anos. (Fonte: OCB/DF)
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Deste novo ano, espera-se ainda mais. “Temos a expectativa da recuperação das exportações ligadas ao agronegócio e de uma boa safra agrícola, estabelecendo o fortalecimento no setor”, afirma o presidente. Reconhece, também, novos segmentos de mercado. “Vemos os setores sucroalcooleiro, papel e celulose e mineração como segmentos de oportunidade para 2007.”
O presidente disse ainda que Coopercarga quer consolidar suas ferramentas de gestão, aprimorando seus processos em todos os níveis, e contribuindo para que a equipe esteja cada vez mais qualificada. “Com este cenário, um ótimo crescimento para 2007 não é desejo, é conseqüência”, finaliza Schneider . (Com informações Coopercarga)
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Embargo - O embargo russo à carne suína já dura 13 meses. Os suinocultores argentinos acusam o Brasil de dumping, ou seja, praticar preços abaixo do mercado para eliminar a concorrência. Agora, é o governo do Paraná que ameaça fechar as divisas para a carne catarinense. O Estado vizinho reclama que Santa Catarina e Rio Grande do Sul mantêm barreiras sanitárias para os produtos paranaenses e ameaçam adotar o "princípio da reciprocidade".
Zoneamento - A Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) definiu o zoneamento agrícola de risco climático para o cultivo de cevada irrigada em São Paulo, safra 2007, e feijão no Paraná, 3ª safra ano 2006/2007. As portarias estão publicadas na edição de hoje (19) do Diário Oficial e podem ser consultadas nos sites da Imprensa Nacional (www.in.gov.br) e do Mapa (www.agricultura.gov.br), nas seções Serviços ou Sislegis.
Seguro rural - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) avalia a possibilidade de lançar, nos próximos meses, uma campanha nacional para incentivar os produtores a utilizar mais o seguro agrícola. “É mais vantajoso para o governo federal subsidiar parte do prêmio do seguro rural do que liberar recursos para socorrer os agricultores nas situações emergenciais”, diz o ministro Luis Carlos Guedes Pinto. A ampliação desse instrumento, segundo Guedes, é fundamental para o avanço da agricultura brasileira.
MBA / Cooperativismo - O Núcleo de Estudos de Cooperativismo e Associativismo – (Necoop), da Fundação Cultural Pedro Leopoldo, está com as inscrições abertas para os cursos de MBA’s nas áreas em Gestão de Cooperativas e Gestão de Cooperativas de Crédito. Os MBA’s tem a coordenação da professora Ronise de Magalhães Figueiredo. Mais informações no www.unipel.edu.br,
Transgênicos - A área plantada com transgênicos no mundo superou a marca de 100 milhões de hectares pela primeira vez. Em 2006, foram cultivados 102 milhões de hectares em todo o mundo de variedades geneticamente modificadas, segundo relatório divulgado hoje (19) pelo Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações Agrobiotecnológicas (ISAAA). O desempenho registrado em 2006 representa um incremento de 12 milhões de hectares (13%) à área plantada em 2005, quando a biotecnologia estava inserida em 90 milhões de hectares.
A exemplo das cooperativas de crédito em todo o Brasil, a Sicoob Flumicred vai operar com taxas de juros e custo abaixo do que é praticado no mercado. O perfil de associados da nova cooperativa é formado por micro e pequenas empresas e empreendedores do comércio, indústria, serviços e rural, podendo se associar pessoas físicas e suas empresas.
O capital inicial é de R$ 300 mil, em permanente processo evolutivo, à medida que ingressarem novos associados, além da capitalização mensal constante. A projeção de capital social é de atingir a meta mínima de R$ 3,5 milhões para os próximos três anos, quando o número de associados deverá chegar a 1,6 mil. A cooperativa trabalhará com produtos de financiamento, crédito em geral, cheque especial e desconto de títulos, além de aplicações financeiras e recursos de repasse do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco Cooperativo (Bancoob).
A área de atuação da Flumicred abrange a região do Médio Paraíba, compreendendo os municípios de Barra Mansa, Volta Redonda, Quatis, Rio Claro e Porto Real, que juntos totalizam a população de 463.557 habitantes. A segunda etapa será a realização da Assembléia Geral de Constituição, o que ocorrerá em até 90 dias.(com informações da OCB/RJ)
Organizado pelo Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Alagoas (OCB-AL), o evento contará com a presença de 60 dirigentes cooperativistas, especialmente os ligados ao ramo agropecuário, além de outras lideranças convidadas.
A palestra será proferida pelo consultor de negócios e colaborador da OCB-AL, o engenheiro agrônomo Eduardo Oliveira, que fará, em princípio, um resumo dos cinco eventos internacionais sobre o tema ocorridos em 2006 e as perspectivas locais e mundiais para a agroenergia em 2007. O engenheiro pretende, ainda, interagir com os participantes e discutir assuntos pontuais como a intensificação da produção local de etanol de cana de açúcar e seus derivados e a organização da produção local de biodiesel. (Fonte ANC Ocesp)
Para a reversão do quadro de crise que acometeu o setor nos últimos anos, Freitas admite que as ações do governo federal, como o alongamento das dívidas do setor e a renegociação de prazos para pagamento, são uma abertura para que se possa ter uma perspectiva de futuro. Ressalta, porém, que o produtor está mais cauteloso. “O agricultor está mais prevenido e não investiu tanto”, assinala.
“A crise tirou a estabilidade do produtor rural”, justifica o presidente do Sistema OCB, ao qual está vinculado o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooeprativismo (Sescoop). Freitas lembra que a conjugação de fatores como a seca na região Sul do país, a queda nas cotações das commodities no mercado internacional e o câmbio desfavorável levaram o setor à menor produção e renda.
Freitas afirma que o endividamento existe e para ser quitado é preciso produzir. As condições dos mercados estão mais favoráveis para isso. Além disso, o agricultor está gerenciando o processo, o seu negócio com uma conduta mais profissional. “Acaba sendo um processo de amadurecimento por meio da crise”, admite, assinalando que as cooperativas, enquanto o braço econômico dos produtores, tem papel fundamental no melhor desempenho setorial. Afinal, elas respondem por 33% do PIB agrícola do país.
O consultor falou sobre manejo produtivo, alimentar, sanitário, reprodutivo e de melhoramento animal. Esclareceu dúvidas sobre a Instrução Normativa 51, do Ministério de Agricultura Abastecimento e Pecuária. Participaram do evento técnicos da OCB-Sescoop/PE e do Mapa e produtores de cooperativas pernambucanas. (Fonte: OCB/Sescoop-PE)
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Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a nova lei é fruto do trabalho do ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Roberto Rodrigues.
“Começou com a subvenção ao prêmio do seguro rural, agora, é abertura do mercado de resseguros”, disse Freitas. “Agora, só falta o Fundo de Catástrofe para atrair mais seguradoras e, conseqüentemente, reduzir o valor do prêmio pago pelo produtor.”
O Fórum Permanente do Seguro Rural, coordenado pela OCB, desde de 2004, solicitava a quebra do monopólio do IRB, a subvenção ao prêmio e o Fundo de Catástrofe, lembra o gerente de Mercado do Sistema OCB, Evandro Ninaut.
A lei foi sancionada ontem (15) pelo vice-presidente José Alencar, no exercício da Presidência. O ministro interino da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a abertura do mercado tornará o segmento mais competitivo e reduzirá os custos do resseguro. As seguradoras brasileiras terão preferência nos próximos seis anos.
Atualmente, a Lei 8.352/91 já permite ao Banco do Brasil utilizar esses recursos para concessão de empréstimos ao setor rural.
"A ampliação das fontes de financiamento do setor agropecuário de nossa economia, com a publicação da Lei 8.352, veio contribuir com mais recursos para esse segmento tão expressivo na construção de nosso PIB. Entretanto, queremos crer que já é tempo de ampliar o rol de agentes repassadores desses recursos oriundos do FAT, além do próprio Banco do Brasil", argumenta Mendes Thame.
Para o deputado, a medida irá ampliar significativamente o volume de recursos disponíveis para os bancos cooperativos e, em conseqüência, permitirá uma expressiva expansão da base de crédito junto ao setor agropecuário e industrial da economia nacional. De acordo com o projeto, no caso dos bancos cooperativos, os empréstimos serão repassados por intermédio das cooperativas de crédito, respeitados os limites definidos pelo Conselho Monetário Nacional e as demais exigências legais.
A proposta foi apensada ao PL 7.142/02, do deputado Wellington Fagundes, permite a aplicação das disponibilidades financeiras do FAT em depósitos especiais nos bancos cooperativos, que deverão repassar esses recursos às cooperativas de crédito. (Fonte: Ocesp)
PL 7.527/06 favorece ramo Educacional
Na área de educação, outra propsição de interesse das cooperativas. O Projeto de Lei 7.527/06, do deputado José Divino, propõe substituir no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96) a expressão "cooperativa de professores e alunos" por "cooperativas educacionais".
Segundo o deputado, o novo termo é mais abrangente, pois reconhece a participação de pais de alunos e de outros trabalhadores da área no projeto educacional desenvolvido pelas cooperativas. Esse PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Ocesp)