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Sistema OCB participa de audiência no STF sobre jornada de trabalho
Entidade defende particularidades do cooperativismo e preservação da negociação coletiva
O Sistema OCB participou, nesta terça-feira (10), de audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a implementação das novas regras da jornada de trabalho. Convocada pelo ministro Flávio Dino, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8041 e 8042, a reunião discutiu os prazos de adaptação, os efeitos da mudança sobre os contratos de trabalho e o papel da negociação coletiva.
A Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), integrante do Sistema OCB, acompanha os processos e solicitou ingresso nas ações como amicus curiae. A participação busca levar ao Supremo informações sobre a organização do trabalho nas cooperativas e os possíveis impactos da nova regulamentação sobre as atividades desenvolvidas nos oito ramos do setor. 
Foto: Antonio Augusto/STF
A Emenda Constitucional 141/2026 reduziu a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabeleceu dois dias de repouso semanal remunerado. A mudança é questionada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na ADI 8041, e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), na ADI 8042.
A implementação das novas regras, no entanto, não será imediata. Durante a audiência, o ministro Flávio Dino afirmou que a redução da jornada deverá ocorrer de forma gradual, independentemente de haver acordo entre as partes. Conforme o cronograma previsto no texto aprovado pelo Congresso Nacional, a mudança será feita em duas etapas. Na primeira, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas, com a garantia de dois dias de repouso remunerado por semana.
As entidades apontam preocupações com o período de transição, considerado curto para a reorganização das atividades, e com os efeitos das novas regras sobre acordos e convenções coletivas já firmados. Também questionam a ausência de tratamento diferenciado imediato para micro e pequenas empresas e as diferenças nos prazos de adaptação entre os setores público e privado.
Realidades diferentes exigem atenção
Para o Sistema OCB, a aplicação das novas regras precisa considerar as características de cada atividade econômica. No ramo Agropecuário, por exemplo, períodos de safra, condições climáticas, sazonalidade e perecibilidade dos produtos influenciam diretamente a organização das jornadas. Na Saúde, a necessidade de atendimento contínuo exige atenção aos regimes especiais de trabalho. Já no Transporte, as particularidades logísticas e a atuação dos motoristas profissionais também precisam entrar nessa discussão.
“É importante que a implementação das novas regras considere a realidade de cada atividade econômica. As cooperativas atuam em setores muito diferentes, com dinâmicas próprias de produção e prestação de serviços. Uma transição adequada precisa levar essas particularidades em conta, garantindo segurança jurídica e condições para que as atividades continuem funcionando”, afirma Bruno Vasconcelos, coordenador de relações trabalhistas e sindicais da CNCoop, e representante do Sistema OCB na audiência.
Outro ponto defendido pela entidade é a preservação da negociação coletiva. Atualmente, o cooperativismo conta com 1.237 instrumentos coletivos de trabalho registrados no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sendo 1.088 acordos firmados diretamente por cooperativas. “Os instrumentos coletivos permitem construir soluções a partir das necessidades de cada atividade e da realidade dos trabalhadores e das organizações. Por isso, é fundamental preservar esse espaço de diálogo, que já faz parte da organização do trabalho em milhares de cooperativas”, acrescenta Bruno.
Atuação no Supremo
O pedido de ingresso da CNCoop como amicus curiae busca ampliar o conjunto de informações disponíveis ao STF durante a análise das ações. A modalidade permite que instituições com conhecimento ou representatividade sobre o tema contribuam com subsídios técnicos para a discussão, sem integrar o processo como parte autora ou ré.
