Sistema OCB e ANTT deliberam sobre desafios do Ramo Transporte
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Reunião abordou legislações e iniciativas em defesa do setor
Representantes do Sistema OCB e ANTT se reúnem para tratar sobre transporte de cargas e de passageirosRepresentantes do Sistema OCB se reuniram, nesta terça-feira (19), com o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, para discutir pautas relacionadas ao transporte rodoviário de cargas e de passageiros e, também, temas que afetam diretamente as cooperativas do Ramo Transporte. "Tivemos a oportunidade de dialogar abertamente sobre as atuais demandas e desafios enfrentados pelo segmento", destacou a superintendente da entidade, Tania Zanella.
Evaldo Moreira Matos, coordenador nacional do Conselho Consultivo do Ramo Transporte do Sistema OCB, também salientou a oportunidade ímpar que a reunião representou. “Conseguimos expor as dificuldades enfrentadas pelas nossas cooperativas, especialmente no que diz respeito à compreensão das especificidades do nosso modelo de negócios e à resolução de gargalos existentes", declarou.
Um dos pontos abordados foi o Acordo de Cooperação Técnica firmado com Confederação Nacional do Cooperativismo (CNCoop), que propõe a elaboração de um estudo de viabilidade técnica e econômica sobre o papel das Cooperativas de Transporte de Cargas (CTC) na prestação de serviços do segmento ao e-commerce. A iniciativa visa aprofundar o entendimento sobre a contribuição das cooperativas e, para isso, ficou definido que a agência irá realizar uma visita técnica a alguma plataforma de e-commerce que hoje cooperativas de transporte operam, para compreender a lógica de operações e demandas, bem como identificar as possíveis formas de regulação dessas operações.
A Lei 14.599/2023 foi outro tema tratado, principalmente no que diz respeito ao Art. 13-B, que veda o desconto de taxas administrativas e seguros sob valor do frete. O Sistema OCB questionou a posição da agência sobre esse dispositivo, com o intuito de esclarecer a situação e possível insegurança jurídica que ele pode acarretar para as cooperativas. “Não está claro se a cooperativa poderá descontar essas taxas dos cooperados, o que sempre foi a forma de atuação até então. Precisamos de um posicionamento sobre essa questão para entender o posicionamento da agência reguladora sobre essa temática”, explicou Tania. Guilherme Sampaio sugeriu que seja feita uma consulta formal a agência para esclarecer a dúvida de forma mais efetiva.
Também foi discutida a presença de cooperativas de transporte de carga sem registro no Sistema OCB, mas ativas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas Digital (RNTRC). Uma lista com a relação dessas cooperativas foi encaminhada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) para questionar as ações e prazos estabelecidos pela agência para mitigar a situação. “Entendemos que esse é um tema relevante e que exige atenção por parte da ANTT para evitar irregularidades na prestação dos serviços”, esclareceu o coordenador Evaldo Matos.
As especificidades do cooperativismo de transporte foram apresentadas junto com um pedido para aproximação com à Superintendência de Transporte de Passageiros, com o objetivo de estruturar ações conjuntas em prol do desenvolvimento das cooperativas que fazem o transporte de passageiros. Sobre este assunto, Guilherme Sampaio se colocou à disposição para entender as demandas específicas do segmento e colaborar para uma melhor regulação do assunto. "Iremos buscar soluções que possam contribuir para atender as necessidades do setor e promover um ambiente regulatório mais adequado e favorável ao seu desenvolvimento", afirmou.
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