Reforma tributária e agro: o impacto direto no interior do país
Cooperativismo alerta para efeitos das novas regras sobre produção e custos
O debate sobre a Reforma Tributária passou a fazer parte da realidade de milhares de produtores rurais, cooperativas e municípios do interior do país. Com a regulamentação do novo sistema tributário avançando, o cooperativismo permanece atento aos impactos que as novas regras podem gerar sobre o custo da produção agropecuária e sobre a competitividade das regiões mais dependentes do agro.
“Em boa parte do Brasil, o cooperativismo é peça-chave da economia local. As cooperativas organizam produtores, viabilizam acesso a insumos, armazenam safras, industrializam produtos e movimentam cadeias logísticas inteiras. Qualquer alteração tributária que aumente custos operacionais ou gere insegurança jurídica afeta diretamente quem produz no campo e as comunidades que vivem dessa atividade”, pontua a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella.
Desde o início da discussão da Reforma Tributária, o Sistema OCB atuou para garantir que as especificidades do modelo cooperativista fossem reconhecidas no novo sistema. Entre os principais avanços conquistados estão o reconhecimento constitucional do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, a possibilidade de regimes específicos para cooperativas e mecanismos voltados a evitarem cumulatividade tributária nas operações entre cooperativas e cooperados.
Agora, após a publicação dos regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o foco do setor está voltado à implementação prática dessas regras. A interpretação de pontos operacionais, como creditamento, transferência de créditos, obrigações acessórias e compensações tributárias, poderá influenciar diretamente os custos das operações agropecuárias.
Para o cooperativismo, o desafio é evitar que a regulamentação gere aumento indireto de custos em etapas fundamentais da
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados cadeia produtiva, como transporte, armazenagem, industrialização e aquisição de insumos. Em regiões onde o agro é a principal atividade econômica, qualquer impacto sobre a produção acaba refletindo também na geração de empregos, na renda local e na arrecadação dos municípios.
O vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) na Câmara, deputado Sérgio Souza (PR), destaca que a preservação do ato cooperativo durante a tramitação da reforma foi decisiva para proteger a competitividade das cooperativas, especialmente em regiões onde o agro sustenta a economia local. “A manutenção do ato cooperativo na Reforma Tributária foi uma conquista fundamental para evitar aumento no custo da produção e preservar investimentos no interior do país. O cooperativismo devolve resultados aos produtores e às comunidades, fortalecendo o desenvolvimento regional e a competitividade do agro brasileiro”, afirma o parlamentar.
Outro ponto acompanhado de perto pelo cooperativismo é a preservação da neutralidade tributária nas operações entre cooperativas. O ato cooperativo possui natureza própria e não pode ser equiparado a relações mercantis tradicionais. Para o setor, garantir esse entendimento na prática é fundamental para evitar distorções que penalizem produtores organizados em cooperativas. “Além da atuação institucional em Brasília, o Sistema OCB segue mobilizado para orientar cooperativas e monitorar os efeitos da implementação do novo modelo tributário. O objetivo é assegurar que a regulamentação mantenha aderência ao texto constitucional e preserve a capacidade das cooperativas de continuar promovendo desenvolvimento econômico e social em milhares de municípios brasileiros”, complementa Tania.
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