Reforma Tributária amplia debate sobre economias locais
Regulamentação levanta discussões sobre competitividade, custos e desenvolvimento regional
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A regulamentação da Reforma Tributária assumiu protagonismo no debate sobre o desenvolvimento regional ao evidenciar os impactos que o novo modelo de tributação poderá gerar sobre micro e pequenas empresas, cooperativas e cadeias produtivas presentes no interior do país, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Para além de redefinir a cobrança de impostos sobre o consumo, a nova estrutura tributária influencia diretamente a competitividade, o acesso a mercados, a geração de renda e a capacidade de desenvolvimento econômico de milhares de municípios brasileiros.
Para o cooperativismo, a implementação do novo modelo tributário representa um período de adaptação e acompanhamento regulatório. A principal preocupação do setor é assegurar que as regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) preservem as características próprias das cooperativas, evitem distorções tributárias e garantam condições adequadas para a continuidade de suas atividades econômicas, especialmente em municípios onde elas exercem papel relevante na geração de renda, crédito e oportunidades.
Tania Zanella, presidente executiva do Sistema OCB, lembra a importância dos avanços conquistados pelo movimento durante a tramitação da Emenda Constitucional 132/2023 no Congresso Nacional para a preservação das especificidades do modelo econômico. “O cooperativismo está presente onde muitas vezes as organizações tradicionais não chegam. As cooperativas têm como focal as pessoas e, por isso, a Reforma Tributária precisa fortalecer esse ambiente para gerar cada vez mais inclusão produtiva, desenvolvimento e competitividade”, afirma.
Segundo dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2025, o cooperativismo reúne, atualmente, mais de 25 milhões de cooperados no país e possui forte presença em regiões afastadas dos grandes centros econômicos, com forte atuação em áreas como agricultura familiar, crédito, transporte, saúde e infraestrutura local. No Norte e Nordeste, por exemplo, cooperativas de crédito têm ampliado acesso ao financiamento em municípios com baixa presença bancária, enquanto cooperativas agropecuárias sustentam cadeias produtivas ligadas à produção regional e à geração de emprego no interior.
Coordenador da Região Nordeste da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o senador Efraim Filho (PB) acompanha as discussões sobre ambiente de negócios e desenvolvimento regional no Congresso e sempre defendeu que a Reforma Tributária seja capaz de produzir efeitos concretos para empreendedores e economias locais. “A simplificação tributária precisa resultar em um sistema mais rápido, menos burocrático e mais barato para quem produz e empreende no Brasil”, diz o parlamentar.
Ainda segundo Efraim, o sucesso da Reforma será medido, entre outros pontos, pela simplificação de impostos e formas de arrecadas, mas também e, principalmente, pela sua capacidade de efetivamente estimular o desenvolvimento regional. “Acesso a crédito e fortalecimento dos pequenos negócios espalhados pelo país são fundamentais. Esperamos que os efeitos da Reforma realmente concretizem essas expectativas”, completa.
Com a publicação dos regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo governo federal, a reforma se encontra na fase da implementação prática das regras que vão orientar a transição para o novo sistema tributário.
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