Reunião com a ANTT abordou ações estratégias para minimizar problemas na comunicação de multas O Sistema OCB participou, nesta quarta-feira (12), de reunião estratégica com a Gerência de Autos de Infração da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Geralt - ANTT) para discutir os desafios enfrentados por cooperativas de transporte em relação às multas e autos de infração. O encontro abordou gargalos importantes, como problemas na comunicação  do autos de infração com os transportadores, que tem levado resultado em problemas graves como inscrições na dívida ativa e restrições no Serasa. A reunião contou com a participação de Carla Rosa, Fernando Santos e Alexandre Magro, coordenadores da Geralt;  Evaldo Matos, coordenador nacional do Ramo Transporte, e Tiago Barros, analista técnico da Gerência de Relações Institucionais, do Sistema OCB; José Thomé Júnior, gerente de Logística da Rodocoop (PR); e João Gogola Neto, gerente de desenvolvimento cooperativo no Sescoop/PR. Segundo os representantes das cooperativas, a origem dos problemas está, em grande parte, no não recebimento das notificações, o que impede o transportador de utilizar o prazo para defesa administrativa ou até mesmo para efetuar o pagamento em tempo hábil. Eles consideraram que, embora a ANTT afirme que as notificações são feitas de acordo com a legislação vigente, como a Lei 9.784/99 e a Resolução 5.083/16, foi reconhecido que o processo, atualmente analógico, apresenta limitações. “A sistemática utilizada hoje depende de ferramentas tradicionais, como o envio de notificações via Correios, o que pode gerar inconsistências e dificuldades para o transportador acompanhar e resolver as questões dentro do prazo estabelecido”, afirmou Tiago Barros. Como resultado prático da reunião, foi estabelecido um canal direto de comunicação entre o Sistema OCB e a Geralt, a partir de uma proposta de que os estados e cooperativas façam o mapeamento dos problemas enfrentados e encaminhem os casos para análise individualizada pela ANTT. Para Evaldo Matos, esse mapeamento é essencial para diagnosticar e tratar os casos de forma assertiva. “O objetivo é criar soluções que, ao menos, amenizem as dificuldades relatadas pelas cooperativas”, destacou. Além disso, a ANTT reconheceu os desafios de digitalizar os processos e modernizar os sistemas de notificação e acompanhamento de infrações. Apesar das limitações, a agência reafirmou seu compromisso em colaborar com o Sistema OCB para atender às demandas do setor. “Estamos cientes das dificuldades e sabemos que a digitalização trará um avanço significativo, mas pedimos paciência enquanto trabalhamos para viabilizar esse processo”, pontuaram os representantes da agência.   Saiba Mais: STF discute vínculo empregatício para motoristas de aplicativos Questionário de diagnóstico é aberto para cooperativas de transporte Transporte debate impactos de normas e plano estratégico para 2025  

Texto aprovado retorna para análise da Câmara dos Deputados Plenário do Senado FederalO cooperativismo já pode comemorar mais um leque de vitórias em 2024! A regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), aprovada nesta quinta-feira (12) pelo Plenário do Senado Federal, atendeu a maioria dos pleitos apresentados pelo movimento. Os senadores mantiveram as conquistas obtidas na Câmara dos Deputados e atenderam outros 6 pleitos trabalhados pelo Sistema OCB na etapa de apreciação do Senado, reafirmando o papel crucial das cooperativas para o desenvolvimento do Brasil.  Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários ao relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (AM). Como o texto sofreu alterações, volta para nova análise dos deputados.  O parecer já havia sido acatado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite de quarta-feira (11). Diversos senadores, entre eles, Efraim Filho (PB), Cid Gomes (CE), Flavio Arns (PR), Luis Carlos Heinze (RS), Espiridião Amin (SC), Jorge Seif (SC), Daniela Ribeiro (PB), Zequinha Marinho (PA), Fabiano Contarato (ES), Renan Calheiros (AL), Irajá (TO) e Cleitinho (MG), foram responsáveis pela apresentação e defesa de emendas com demandas do cooperativismo, como por exemplo, a dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde.  Os pleitos aprovados no Senado incluem a menção expressa de não incidência tributária nos repasses aos cooperados em cooperativas prestadoras de serviços; a possibilidade de aplicação cumulativa do regime das cooperativas com regimes diferenciados e específicos de cada setor; a não incidência tributária de juros e remuneração pagas ao capital por cooperativas; e a possibilidade de diferimento na aquisição de insumos do produtor rural por cooperativas.  Sobre o pleito das cooperativas de saúde, o senador Eduardo Braga atendeu a solicitação da Unimed do Brasil, federações, cooperativas singulares e do Sistema OCB, para incluir no texto aprovado a dedução integral dos custos com repasses de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde. “Essa conquista é extremamente relevante. São milhares de brasileiros beneficiados e que poderiam ser prejudicados com a dedução parcial prevista anteriormente”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. Assim, fica assegurado maior eficiência e equilíbrio para as cooperativas médicas e odontológicas, com efeitos positivos para milhões de brasileiros que dependem dos serviços prestados por elas. O resultado favorável ao coop é mais uma vez fruto de muito trabalho coordenado pelo Sistema OCB com apoio das Organizações Estaduais (OCEs) e de cooperativas de todo o país. O apoio dos parlamentares das frentes do Cooperativismo (Frencoop) e Agropecuária (FPA) também foi fundamental no processo. “A mobilização permanente em torno do processo abriu importantes frentes de diálogo e negociações com todos os atores envolvidos. Só podemos agradecer e reafirmar o fortalecimento do cooperativismo representa também o fortalecimento do Brasil”, afirmou Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB.  Para o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Arnaldo Jardim (SP), esse é mais um passo dado no caminho para garantir o respeito às especificidades do cooperativismo no novo normativo tributário no país. “Atuamos nas mais diversas atividades econômicas e estamos em todos os setores produtivos. Nosso modelo de negócios é diferenciado e precisamos da compreensão dos legisladores nesse sentido. Por isso, a importância dos parlamentares da nossa Frencoop nesse processo. O apoio deles foi imperativo para chegarmos até aqui e temos a certeza de que assim será também na próxima fase de análise da proposta na Câmara dos Deputados”, declarou.  Intensas rodadas de debate e negociações com líderes partidários e com parlamentares do GT da Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além de autoridades do Poder Executivo e entidades representativas do setor produtivo, foram necessárias durante a análise do projeto no Senado para garantir conquistas do cooperativismo no texto aprovado. Apenas com o secretário extraordinário para a Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e representantes da Receita Federal, foram quatro reuniões em diferentes oportunidades. O cooperativismo também esteve presente em audiências públicas coordenadas pelo GT e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).    Próximos passos  O PLP 68/2024 retorna agora à Câmara dos Deputados, que irá analisar as modificações promovidas pelo Senado Federal à regulamentação da Reforma Tributária. O Sistema OCB segue atuando para garantir que todas as conquistas sejam preservadas.   Saiba Mais: CCJ do Senado debate Reforma Tributária e Regimes Específicos Audiência debate impactos da Reforma Tributária na saúde Fazenda e Receita discutem demandas do coop na Reforma Tributária

Feira Internacional do Transporte Rodoviário de Cargas destacou inovações para impulsionar setor Representantes do Sistema OCB na FenatranRepresentantes do Sistema OCB e de cooperativas de transporte de diversas regiões do Brasil participaram ativamente da 24ª Feira Internacional do Transporte Rodoviário de Cargas (Fenatran), realizada desde a segunda-feira (4) em São Paulo. O evento que será encerrado nesta sexta-feira (8) reúne os principais players do setor em um espaço dinâmico para a troca de conhecimentos e inovações que impulsionam a área de transporte rodoviário, especialmente para as cooperativas, que desempenham um papel cada vez mais relevante neste mercado. Tiago Barros, analista nacional do ramo Transporte no Sistema OCB, representou a entidade em painéis e discussões estratégicas. Ele reforçou a importância da presença das cooperativas do setor em eventos de grande porte e visibilidade. “Essa participação é fundamental para manter as cooperativas atualizadas sobre as tendências e desafios do mercado, bem como para fortalecer laços com os principais stakeholders, como embarcadores, representantes de órgãos reguladores e fornecedores de tecnologia”, afirmou.  Para as cooperativas de transporte, o evento ofereceu oportunidades significativas de visibilidade e reconhecimento. Segundo Tiago, em um cenário de transformações tecnológicas e de demandas crescentes por soluções de transporte eficientes e sustentáveis, as cooperativas ganham destaque especial por seu modelo de negócios colaborativo e sustentável. “A feira permitiu que o modelo de negócios cooperativo fosse apresentado ao lado das mais recentes inovações, fortalecendo o papel das cooperativas como alternativas viáveis e competitivas no setor de transportes”, explicou.  Ainda segundo Tiago, a presença na feira também contribuiu para o estreitamento de laços com diversos stakeholders do setor, promovendo uma visão mais integrada e colaborativa para o futuro do transporte cooperativo. “Em reuniões e visitas aos estandes de tecnologia, os representantes das  cooperativas presentes puderam explorar as possibilidades de parcerias e soluções que podem beneficiá-las diretamente com apoio na adaptação às novas demandas do mercado, como a sustentabilidade, digitalização e o fortalecimento de redes logísticas”, complementou Tiago.  Para ele, a participação do Sistema OCB em eventos como a Fenatran, “reafirma o compromisso em manter as cooperativas de transporte à frente das mudanças, oferecendo um suporte que inclui tanto conhecimento de mercado quanto articulação estratégica com os principais atores do setor”.   Visitas Além da participação na feira, os representantes do Sistema OCB e das cooperativas aproveitaram a ocasião para realizar uma visita técnica à Coopertrans, uma das cooperativas de destaque no setor de transporte rodoviário de cargas. A visita proporcionou uma experiência enriquecedora de troca de experiências e aprendizado sobre a gestão e as práticas operacionais da Coopertrans. “Foi mais uma oportunidade de reforçar a missão do Sistema OCB de estimular a inovação e o fortalecimento das cooperativas de transporte, capacitando-as para enfrentar os desafios de um mercado cada vez mais dinâmico e exigente”, concluiu Tiago.    Saiba Mais:  Novas estratégias e formação de lideranças marcam reunião do Ramo Transporte Ministério dos Transportes recebe demandas do coop DNIT avalia liberação de transporte noturno de grãos 

Evento abordou renovação de frota, parcerias sustentáveis e profissionalização do setor   A reunião do Conselho Consultivo do Ramo Transporte, realizada nesta terça-feira (20), na sede do Sistema OCB, em Brasília, foi marcada por discussões estratégicas para o setor. O evento precedeu a formatura da primeira turma do MBA em Gestão Estratégica em Sociedades Cooperativas de Transporte, um marco que reflete o compromisso contínuo do Sistema OCB e da Confederação Nacional das Cooperativas de Transporte (CNTCoop) com a qualificação técnica e estratégica das lideranças cooperativistas. A reunião começou com a apresentação da missão de estudos na China, onde foi decidido que a Gerência de Relações Institucionais encaminhará ofícios aos estados com os critérios de seleção e as vagas disponíveis. A renovação da frota das cooperativas de transporte foi outro ponto central das discussões. A Câmara Temática do Ramo Transporte recebeu a incumbência de reescrever o projeto apresentado ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), que tem como objetivo criar linhas de crédito para renovação de frota, saneamento financeiro e capital de giro. Foi proposto também, o agendamento de reunião com as confederações de cooperativas de crédito para discutir o projeto de renovação de frota e buscar apoio financeiro. Foram discutidas possíveis parcerias público-privadas com empresas como Petrobras e Vale, que possuem programas de crédito focados na redução de emissões de CO2. A ideia é estabelecer uma colaboração que permita a aquisição de frotas novas, contribuindo para a sustentabilidade do setor. A intercooperação entre as cooperativas de transporte também ganhou destaque, com a decisão de mapear e criar um portfólio de todas as unidades e postos de combustíveis que essas cooperativas possuem no país, em busca de promover a redução de custos operacionais por meio da colaboração. Além disso, foi deliberada a elaboração de um documento técnico para subsidiar a defesa de pleitos das cooperativas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), especialmente em relação à Autorização Especial de Trânsito (AET) para veículos de nove eixos. O Conselho também propôs uma formação continuada para contadores das cooperativas de transporte.  Outro tema abordado foi a criação de um Guia para Embarcadores, com orientações sobre a contratação de cooperativas, além de discussões sobre a redução do valor de caução dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Por fim, foram abordadas ações específicas a serem construídas para Cooperativas de Táxi, reforçando a importância da formação continuada para o fortalecimento dessas cooperativas. Clara Maffia fala sobre Reforma Tributária durante Conselho Consultivo do Ramo TransporteDurante o encontro, Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais da OCB, apresentou uma linha do tempo sobre as ações do Sistema OCB em relação à Reforma Tributária. “Desde o início, nos empenhamos em defender os interesses das cooperativas, buscando assegurar que a Reforma Tributária reconheça e respeite as particularidades do coop. Nosso trabalho é garantir que as cooperativas tenham um ambiente normativo favorável para crescer e prosperar”, destacou. Ana Paula Ramos, assessora jurídica do Sistema OCB, ressaltou que as novas regras tributárias devem reconhecer o ato cooperativo, para que as cooperativas possam continuar cumprindo seu papel econômico e social sem serem tributadas de forma inadequada. "É imprescindível que a regulamentação da Reforma Tributária leve em consideração as especificidades do modelo de negócios, sendo possível garantir que as cooperativas sejam tratadas de forma justa e diferenciada", disse.   Formatura  Cerimônia de formatura do MBA aconteceu na Casa do Cooperativismo, em BrasíliaA cerimônia de formatura do MBA em Gestão Estratégica em Sociedades Cooperativas de Transporte foi um momento de celebração e reconhecimento. O curso, proposto pela CNTCoop e realizado em parceria com a PUC Minas Gerais, foi a primeira pós-graduação do país voltada exclusivamente para o segmento, e reforça o compromisso do Sistema OCB em promover a capacitação contínua e a inovação no setor. Durante a cerimônia, Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, enfatizou a importância das parcerias com universidades para o desenvolvimento do movimento. “A formação de um fórum, com a participação de diversos estados, foi uma grande oportunidade para juntarmos essas lideranças e realizarmos um trabalho conjunto com a PUC e a Faculdade Unimed. Parabenizo os formandos e incentivo que as OCEs promovam mais iniciativas desse tipo, com capacitação para seus colaboradores. As cooperativas de transporte são um grande setor do cooperativismo, e acredito que será o que mais se desenvolverá nos próximos anos”, afirmou. Remy Gorga Neto, presidente do Sistema OCB/DF, também destacou a importância da profissionalização e da governança nas cooperativas. “Este curso é um divisor de águas, pois transforma as cooperativas em entidades com gestão profissionalizada, equipadas com ferramentas de gestão que colaboram diretamente com o desenvolvimento das cooperativas e de seus cooperados. Nossa missão é liderar esse processo para elevar cada vez mais o nível das cooperativas e garantir que o Sistema OCB entregue produtos e ferramentas de qualidade, capacitando-as a enfrentar os desafios do mercado”, declarou. Os 42 formandos, de 10 estados brasileiros, foram capacitados para se tornarem agentes de transformação, preparados para liderar suas cooperativas rumo a um futuro mais próspero e sustentável. O esforço de buscar capacitação e fortalecimento para o Ramo Transporte, é um passo para a inovação, a sustentabilidade e o crescimento das cooperativas que desempenham um papel vital na economia nacional.   Saiba Mais: Reunião discute corte orçamentário na ANTT Ministério dos Transportes recebe demandas do coop

Impactos negativos e soluções para preservação na qualidade dos serviços da agência foram abordados Em resposta ao recente decreto que contingenciou e bloqueou cerca de R$ 20 milhões do orçamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), O Sistema OCB foi convocado, nesta segunda-feira (12), para uma reunião que debateu as possíveis consequências da medida. A determinação foi publicada no dia 30 de agosto, como parte de uma contenção orçamentária maior realizada pelo governo federal, que resultou na redução dos recursos disponíveis para a agência. O objetivo da ANTT foi solicitar apoio das entidades parceiras.  Tiago Barros, analista técnico da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, destacou a preocupação com os possíveis efeitos adversos do corte. “A reunião reuniu diversas entidades de representação do transporte, do agronegócio, ferroviários e órgãos com os quais a ANTT mantém relações diretas e indiretas. A preocupação é que, além do impacto imediato, o corte possa resultar em perdas ainda maiores a médio prazo”, afirmou. Durante o encontro, foi ressaltado que o corte de recursos terá impactos significativos nas atividades da agência. “Todas as despesas que possuímos na agência, são despesas de custeio e não recebemos investimentos diretos. A redução de recursos compromete a qualidade do serviço prestado e poderá trazer consequências negativas para todo o segmento”, alertou Rafael Vitalli, diretor geral da ANTT. Em nota oficial, a agência alertou sobre possíveis prejuízos. "Haverá novos impactos nas atividades de fiscalização, no cronograma de novos leilões e repactuações de concessões rodoviárias e nas renovações contratuais de ferrovia, que representam bilhões em investimentos na infraestrutura do país". Todas as entidades presentes na reunião prestaram apoio à ANTT e reforçaram que irão colaborar com articulação política e diálogo com frentes parlamentares para sensibilizar os legisladores sobre a necessidade de reverter os cortes.  Para Tiago, o esforço conjunto visa garantir que a ANTT possa continuar a desempenhar o seu papel crucial na regulação e fiscalização do setor de transportes. '"Vamos colaborar para que a qualidade e a eficiência dos serviços oferecidos sejam preservados", disse.  Saiba Mais: Ministério dos Transportes recebe demandas do coop Senado aprova redução de imposto para transporte de passageiros Sistema OCB e ANTT deliberam sobre desafios do Ramo Transporte  

Grupo vai elaborar estudo técnico para pleitos das cooperativas no segmento rodoviário   Reunião discutiu o fortalecimento e o avanço do segmento no paísO Conselho Consultivo do Ramo Transporte do Sistema OCB realizou, nesta quinta-feira (02),  mais uma reunião que tratou sobre temas que visam o fortalecimento e o avanço do segmento no país. Entre os destaques, foram discutidos o andamento dos Projetos de Lei Complementar (PLP) 519/18 e 101/23, além das atualizações sobre a Reforma Tributária, ESG e outras questões pertinentes. O PLP 101/23, que está apensado ao 519/18, dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, além de regular as operações do setor. O Sistema OCB tem atuado para que alterações na legislação permitam a realização de operações de seguros por cooperativas. O tema está na lista de pautas prioritárias do Governo Federal, no âmbito econômico. "Buscamos adequar o texto da proposta com a identidade e os valores do modelo de negócios cooperativista. A construção foi feita em parceria com o poder público, parlamentares e entidades para garantir que o projeto atenda às necessidades do mercado", explicou Hugo Andrade, coordenador de Ramos.   A Reforma Tributária também entrou em pauta, com intuito de esclarecer seu panorama atual. Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais, explicou que a fase de regulamentação já começou que o trabalho de representação da entidade será mais ativo durante esse período de discussões. "O foco é assegurar que as características do nosso modelo de negócios sejam respeitadas. Temos o apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)", disse.  Clara acrescentou que o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, com especialistas técnicos, está debruçado em proposições para melhorar todos os segmentos e atividades cooperativistas. "Um estudo técnico está sendo feito para ser apresentado à Frencoop e ao governo", Completou.   Simone Montandon, coordenadora de Inteligência Analítica, foi responsável por apresentar o diagnóstico do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e destacou a importância dos produtos e soluções oferecidos pela instituição, bem como a necessidade de melhorar os indicadores de participação das cooperativas de transporte. Para ela, a temática ESG precisa estar mais alinhada com as discussões governamentais, especialmente após o lançamento do Programa ESG no Transporte Rodoviário de Cargas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). "É preciso um maior engajamento das cooperativas no suporte oferecido pelo Sescoop, além de uma preparação mais robusta em relação às diretrizes do ESG". A questão da Autorização Especial de Trânsito (AET) para bitrens e rodotrens também foi abordada. Tiago Barros, analista técnico e institucional, ressaltou que o Sistema OCB pretende se reunir com o DNIT para tratar sobre o assunto. "Durante a reunião, exploramos a possibilidade de executar programas e ações importantes para o segmento e, também, sobre a edição de atos normativos relativos aos temas que nos interessam", destacou.  Por fim, o Projeto de Lei 1.324/22, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF) incidente sobre os rendimentos da prestação de serviços de transporte de passageiros de 60% para 20%, foi mencionado, com destaque ao parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal. Tiago salientou que a proposta apresentada pelo Sistema OCB, obteve 17 votos favoráveis, o que representa um importante passo para o setor. "Esse foi um reconhecimento sobre a importância das nossas cooperativas em oferecer segurança econômica e boas condições aos cooperados".  Ao final, o Conselho Consultivo, como um todo, se comprometeu a elaborar um estudo técnico sobre os pleitos das cooperativas de transporte rodoviário de cargas, com o objetivo de alcançar avanços significativos nessa área.   Saiba Mais: Ramo Transporte debate PL das cooperativas de seguro Senado aprova redução de imposto para transporte de passageiros Ministério dos Transportes recebe demandas do coop DNIT avalia liberação de transporte noturno de grão

Reunião tratou sobre iniciativas que podem impulsionar o setor no Brasil    Reunião com representantes do Ministério dos Transportes delibera sobre pautas do segmento Para apresentar o cooperativismo e tratar sobre questões prioritárias para o Ramo Transporte, representantes do Sistema OCB se reuniram, nesta segunda-feira (29), com o secretário executivo do Ministério dos Transportes (MTRAN), George Santoro, e o subsecretário da Sustentabilidade, Cloves Eduardo Benevides. Estavam presentes a superintendente Tania Zanella e o analista técnico institucional Tiago Barros.  A necessidade de renovar a frota de veículos é uma das maiores preocupações para as cooperativas do setor, especialmente no segmento rodoviário de cargas. Para enfrentar esse desafio, a reunião abriu uma oportunidade para se discutir a importância de adequar as atuais linhas de crédito disponíveis nos bancos de desenvolvimento, bem como a possibilidade de criar linhas específicas direcionadas ao setor cooperativista. Durante o encontro, também foi destacada a relevância da isenção de IPI/IPVA para a aquisição de veículos, tendo em vista o modelo já aplicado ao segmento de táxi. Para Tania Zanella, a medida não só incentiva a modernização da frota das cooperativas, como também poderia promover um ambiente mais competitivo e eficiente no transporte de cargas e passageiros. "Esse tipo de isenção pode levar as cooperativas para outros patamares e a uma esfera de concorrência maior", disse.  Além disso, Tiago Barros, citou a elaboração de um projeto de estudo de viabilidade técnica e econômica em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com foco no papel das Cooperativas de Transporte de Cargas (CTCs) na prestação de serviços para o setor de e-commerce. Para ele, a participação ativa das cooperativas nesse cenário pode contribuir significativamente para o desenvolvimento de uma logística do comércio eletrônico no Brasil. "Pode abrir portas para uma melhor fluidez da economia digital do país, bem como ser uma alternativa mais ágil para atender às demandas de compra, venda e transporte nesse setor", afirmou.  Outro tema relevante abordado foi a regulamentação dos Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para motoristas, conforme previsto na Lei 13.103/2015. A ANTT tem essa questão em pauta na agenda regulatória para 2024 e, busca ouvir, diretamente, os motoristas para adaptar os PPDs da melhor forma possível. Tania e Tiago apresentaram questionamentos sobre as vantagens e incentivos para a homologação dos pontos de parada, como o esclarecimento de que, nesses pontos, é preciso que exista uma garantia de condições adequadas para o repouso e a segurança dos motoristas.  O secretário executivo George Santoro, enfatizou a importância de ouvir todas as propostas apresentadas durante a reunião com o Sistema OCB, e se comprometeu em considerar as demandas do setor cooperativista de transporte. "Buscamos aprimorar políticas e ações adotadas por este Ministério para atender às demandas de todos os segmentos e reconhecemos a importância do cooperativismo para organização do transportador autônomo, seja de cargas ou de passageiros", afirmou. Por sua vez, o subsecretário Cloves Eduardo, ressaltou a importância de olhar para as pautas ESG como o Sistema OCB faz. "As questões relacionadas à sustentabilidade ambiental e responsabilidade social refletem o compromisso da entidade com a construção de um futuro mais sustentável e equitativo".  Saiba Mais: Senado aprova redução de impostos para transporte de passageiros Sistema OCB e ANTT deliberam sobre desafios do Ramo Transporte TCU decide pela participação de cooperativa de transporte em licitação

PL 1.324/22 atende demanda de trabalhadores autônomos e cooperados   CAE aprova Projeto de Lei atende às demandas de trabalhadores autônomos e cooperados Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoO Projeto de Lei (PL) 1.324/22, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF) incidente sobre os rendimentos da prestação de serviços de transporte de passageiros de 60% para 20%, foi aprovado nesta terça-feira (23) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A matéria é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (GO), coordenador da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e foi proposta como uma iniciativa de revisão da tributação atual para atender demanda dos trabalhadores autônomos que atuam nesse setor. O Sistema OCB participou ativamente da discussão do tema, inclusive com estudo técnico que embasou a proposta.   De acordo com o parlamentar, as cooperativas são responsáveis por manter, na formalidade, um número significativo de trabalhadores do setor e, ainda, proporcionam melhores condições para o desenvolvimento das atividades, o que garante maior estabilidade aos cooperados. No entanto, ele cita que o cenário atual possui custos operacionais crescentes, o que torna necessária uma revisão urgente da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física. "A tributação atual não reflete a capacidade contributiva do transportador autônomo de passageiros", argumentou.   Para Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, a aprovação do projeto é um marco significativo para o setor cooperativista e para os trabalhadores do Ramo Transporte. "Esse projeto reconhece a importância das cooperativas em oferecer condições dignas e segurança econômica aos cooperados", ressaltou.   O senador Sérgio Petecão (AC), relator do texto e membro da Frencoop, ressaltou em seu parecer que a medida promove justiça fiscal e possui um impacto social importante, uma vez que os trabalhadores são tributados sobre valores que muitas vezes não refletem sua renda real e sim os custos essenciais para a prestação do serviço. "O PL 1.324/2022 representa um passo importante na valorização do trabalho dos cooperados no setor de transporte de passageiros".  Em razão de acordo com a liderança do governo e Ministério da Fazenda, o relator apresentou complementação de voto indicando como medida de compensação a ampliação em 0,1% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras até o final de 2024. Ainda, atendendo ao mandamento do artigo 142 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Petecão incluiu dispositivo indicando que a redução da base de cálculo do IRPF terá vigência de 5 anos.  O Projeto de Lei tramitou de forma terminativa no colegiado, o que significa que, caso não haja recurso para sua apreciação pelo Plenário, ele será encaminhado diretamente para a deliberação da Câmara dos Deputados. O Sistema OCB segue acompanhando as discussões em busca de avanços no tema.  Saiba Mais: Sistema OCB e ANTT deliberam sobre os desafios do Ramo Transporte Parecer da Reforma Tributária é aprovado pela CCJ do Senado Aprovada prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia

Sistema OCB discutiu demanda que irá atender necessidades do setor agrícola    Reunião com DNIT para solicitar liberação de transporte noturno de grãosNa quarta-feira (27), o Sistema OCB se reuniu com a Coordenação Geral de Operações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), especificamente na área de Autorização Especial de Trânsito. O objetivo do encontro foi discutir uma demanda da Cooperativa Agroindustrial Coamo, que solicitou uma avaliação acerca da liberação de trânsito noturno para o transporte de grãos de soja em cadeias logísticas curtas, no estado de Mato Grosso do Sul, próximo à cidade de Dourados. A reunião foi um passo representativo para a busca por soluções que atendam às necessidades do setor agrícola da região e, ao mesmo tempo, garantam a segurança e a sustentabilidade das operações de transporte. A Coamo apresentou a viabilidade técnica da liberação de trânsito noturno e, também, os impactos e benefícios associados à medida em relação aos aspectos ambientais, econômicos e sociais. Durante a discussão, o gerente de Transportes e Veículos da Coamo, Rodolpho Coletti, detalhou o potencial de eficiência do transporte de grãos demandado, bem como uma melhora para a economia regional e para a sociedade. "A liberação do trânsito noturno trará uma melhora significativa não apenas para a eficiência cooperativa, mas também para a economia da nossa comunidade", disse.  Para Tiago Barros, analista técnico da gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, essa aproximação com o DNIT é importante para o cooperativismo agropecuário e de transporte, tendo em vista as demandas de ambos os ramos. "Com esse contato, conseguimos tratar sobre o gerenciamento e a execução de programas e ações de interesse do cooperativismo, além de trabalhar na edição de atos normativos relativos aos temas que são de interesse ", afirmou. O coordenador do DNIT, Alberto Elias Maluf, ouviu atentamente a proposta apresentada pelo Sistema OCB e pela Coamo. Ele demonstrou receptividade à demanda e se comprometeu a analisar com atenção. "Estamos abertos ao diálogo e empenhados em buscar alternativas que promovam o desenvolvimento sustentável e a segurança viária em nossas estradas", declarou.  O coordenador da área de Autorização Especial de Trânsito (AET) no DNIT, Fernando Carneiro, também participou da reunião.  Saiba Mais: TCU decide pela participação de cooperativa de transporte em licitação Fórum para transportes rodoviários de cargas completa um ano

Sistema OCB discutiu demanda que irá atender necessidades do setor agrícola    Reunião com DNIT para solicitar liberação de transporte noturno de grãosNa quarta-feira (27), o Sistema OCB se reuniu com a Coordenação Geral de Operações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), especificamente na área de Autorização Especial de Trânsito. O objetivo do encontro foi discutir uma demanda da Cooperativa Agroindustrial Coamo, que solicitou uma avaliação acerca da liberação de trânsito noturno para o transporte de grãos de soja em cadeias logísticas curtas, no estado de Mato Grosso do Sul, próximo à cidade de Dourados. A reunião foi um passo representativo para a busca por soluções que atendam às necessidades do setor agrícola da região e, ao mesmo tempo, garantam a segurança e a sustentabilidade das operações de transporte. A Coamo apresentou a viabilidade técnica da liberação de trânsito noturno e, também, os impactos e benefícios associados à medida em relação aos aspectos ambientais, econômicos e sociais. Durante a discussão, o gerente de Transportes e Veículos da Coamo, Rodolpho Coletti, detalhou o potencial de eficiência do transporte de grãos demandado, bem como uma melhora para a economia regional e para a sociedade. "A liberação do trânsito noturno trará uma melhora significativa não apenas para a eficiência cooperativa, mas também para a economia da nossa comunidade", disse.  Para Tiago Barros, analista técnico da gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, essa aproximação com o DNIT é importante para o cooperativismo agropecuário e de transporte, tendo em vista as demandas de ambos os ramos. "Com esse contato, conseguimos tratar sobre o gerenciamento e a execução de programas e ações de interesse do cooperativismo, além de trabalhar na edição de atos normativos relativos aos temas que são de interesse ", afirmou. O coordenador do DNIT, Alberto Elias Maluf, ouviu atentamente a proposta apresentada pelo Sistema OCB e pela Coamo. Ele demonstrou receptividade à demanda e se comprometeu a analisar com atenção. "Estamos abertos ao diálogo e empenhados em buscar alternativas que promovam o desenvolvimento sustentável e a segurança viária em nossas estradas", declarou.  O coordenador da área de Autorização Especial de Trânsito (AET) no DNIT, Fernando Carneiro, também participou da reunião.  Saiba Mais: TCU decide pela participação de cooperativa de transporte em licitação Fórum para transportes rodoviários de cargas completa um ano

Reunião abordou legislações e iniciativas em defesa do setor    Representantes do Sistema OCB e ANTT se reúnem para tratar sobre transporte de cargas e de passageirosRepresentantes do Sistema OCB se reuniram, nesta terça-feira (19), com o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, para discutir pautas relacionadas ao transporte rodoviário de cargas e de passageiros e, também, temas que afetam diretamente as cooperativas do Ramo Transporte.  "Tivemos a oportunidade de dialogar abertamente sobre as atuais demandas e desafios enfrentados pelo segmento", destacou a superintendente da entidade, Tania Zanella.  Evaldo Moreira Matos, coordenador nacional do Conselho Consultivo do Ramo Transporte do Sistema OCB, também salientou a oportunidade ímpar que a reunião representou. “Conseguimos expor as dificuldades enfrentadas pelas nossas cooperativas, especialmente no que diz respeito à compreensão das especificidades do nosso modelo de negócios e à resolução de gargalos existentes", declarou.  Um dos pontos abordados foi o Acordo de Cooperação Técnica firmado com Confederação Nacional do Cooperativismo (CNCoop), que propõe a elaboração de um estudo de viabilidade técnica e econômica sobre o papel das Cooperativas de Transporte de Cargas (CTC) na prestação de serviços do segmento ao e-commerce. A iniciativa visa aprofundar o entendimento sobre a contribuição das cooperativas e, para isso, ficou definido que a agência irá realizar uma visita técnica a alguma plataforma de e-commerce que hoje cooperativas de transporte operam, para compreender a lógica de operações e demandas, bem como identificar as possíveis formas de regulação dessas operações.  A Lei 14.599/2023 foi outro tema tratado, principalmente no que diz respeito ao Art. 13-B, que veda o desconto de taxas administrativas e seguros sob valor do frete. O Sistema OCB questionou a posição da agência sobre esse dispositivo, com o intuito de esclarecer a situação e possível insegurança jurídica que ele pode acarretar para as cooperativas. “Não está claro se a cooperativa poderá descontar essas taxas dos cooperados, o que sempre foi a forma de atuação até então. Precisamos de um posicionamento sobre essa questão para entender o posicionamento da agência reguladora sobre essa temática”, explicou Tania. Guilherme Sampaio sugeriu que seja feita uma consulta formal a agência para esclarecer a dúvida de forma mais efetiva.  Também foi discutida a presença de cooperativas de transporte de carga sem registro no Sistema OCB, mas ativas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas Digital (RNTRC). Uma lista com a relação dessas cooperativas foi encaminhada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) para questionar as ações e prazos estabelecidos pela agência para mitigar a situação. “Entendemos que esse é um tema relevante e que exige atenção por parte da ANTT para evitar irregularidades na prestação dos serviços”, esclareceu o coordenador Evaldo Matos.  As especificidades do cooperativismo de transporte foram apresentadas junto com um pedido para aproximação com à Superintendência de Transporte de Passageiros, com o objetivo de estruturar ações conjuntas em prol do desenvolvimento das cooperativas que fazem o transporte de passageiros. Sobre este assunto, Guilherme Sampaio se colocou à disposição para entender as demandas específicas do segmento e colaborar para uma melhor regulação do assunto. "Iremos buscar soluções que possam contribuir para atender as necessidades do setor e promover um ambiente regulatório mais adequado e favorável ao seu desenvolvimento", afirmou.  Saiba Mais: CT do Ramo Transporte esclarece dúvidas sobre lei 14.599/2023 TCU decide pela participação de cooperativa de transporte em licitação Audiência coleta contribuições para resolução da ANTT

Reunião abordou legislações e iniciativas em defesa do setor    Representantes do Sistema OCB e ANTT se reúnem para tratar sobre transporte de cargas e de passageirosRepresentantes do Sistema OCB se reuniram, nesta terça-feira (19), com o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, para discutir pautas relacionadas ao transporte rodoviário de cargas e de passageiros e, também, temas que afetam diretamente as cooperativas do Ramo Transporte.  "Tivemos a oportunidade de dialogar abertamente sobre as atuais demandas e desafios enfrentados pelo segmento", destacou a superintendente da entidade, Tania Zanella.  Evaldo Moreira Matos, coordenador nacional do Conselho Consultivo do Ramo Transporte do Sistema OCB, também salientou a oportunidade ímpar que a reunião representou. “Conseguimos expor as dificuldades enfrentadas pelas nossas cooperativas, especialmente no que diz respeito à compreensão das especificidades do nosso modelo de negócios e à resolução de gargalos existentes", declarou.  Um dos pontos abordados foi o Acordo de Cooperação Técnica firmado com Confederação Nacional do Cooperativismo (CNCoop), que propõe a elaboração de um estudo de viabilidade técnica e econômica sobre o papel das Cooperativas de Transporte de Cargas (CTC) na prestação de serviços do segmento ao e-commerce. A iniciativa visa aprofundar o entendimento sobre a contribuição das cooperativas e, para isso, ficou definido que a agência irá realizar uma visita técnica a alguma plataforma de e-commerce que hoje cooperativas de transporte operam, para compreender a lógica de operações e demandas, bem como identificar as possíveis formas de regulação dessas operações.  A Lei 14.599/2023 foi outro tema tratado, principalmente no que diz respeito ao Art. 13-B, que veda o desconto de taxas administrativas e seguros sob valor do frete. O Sistema OCB questionou a posição da agência sobre esse dispositivo, com o intuito de esclarecer a situação e possível insegurança jurídica que ele pode acarretar para as cooperativas. “Não está claro se a cooperativa poderá descontar essas taxas dos cooperados, o que sempre foi a forma de atuação até então. Precisamos de um posicionamento sobre essa questão para entender o posicionamento da agência reguladora sobre essa temática”, explicou Tania. Guilherme Sampaio sugeriu que seja feita uma consulta formal a agência para esclarecer a dúvida de forma mais efetiva.  Também foi discutida a presença de cooperativas de transporte de carga sem registro no Sistema OCB, mas ativas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas Digital (RNTRC). Uma lista com a relação dessas cooperativas foi encaminhada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) para questionar as ações e prazos estabelecidos pela agência para mitigar a situação. “Entendemos que esse é um tema relevante e que exige atenção por parte da ANTT para evitar irregularidades na prestação dos serviços”, esclareceu o coordenador Evaldo Matos.  As especificidades do cooperativismo de transporte foram apresentadas junto com um pedido para aproximação com à Superintendência de Transporte de Passageiros, com o objetivo de estruturar ações conjuntas em prol do desenvolvimento das cooperativas que fazem o transporte de passageiros. Sobre este assunto, Guilherme Sampaio se colocou à disposição para entender as demandas específicas do segmento e colaborar para uma melhor regulação do assunto. "Iremos buscar soluções que possam contribuir para atender as necessidades do setor e promover um ambiente regulatório mais adequado e favorável ao seu desenvolvimento", afirmou.  Saiba Mais: CT do Ramo Transporte esclarece dúvidas sobre lei 14.599/2023 TCU decide pela participação de cooperativa de transporte em licitação Audiência coleta contribuições para resolução da ANTT

Reconhecimento representa avanço para o setor Sessão plenária do TCU decide pela participação de cooperativa de transporte em licitação. Foto: TCUEm sessão plenária realizada no último dia 06, o Tribunal de Contas da União (TCU) reforçou mais uma vez a legalidade da participação de sociedades cooperativas em processos licitatórios. Embora nenhuma cooperativa do Ramo Transporte tenha se credenciado para participar do edital objeto do julgamento, o órgão reconheceu a legitimidade da presença do modelo societário no edital e garantiu sua participação em futuros credenciamentos com fundamento na legislação vigente aplicável. Ana Paula Andrade Ramos, assessora jurídica da unidade nacional do Sistema OCB, destacou a importância da decisão. “Ela é fruto do contexto jurídico em que se inserem as cooperativas, que cada vez mais aponta para a superação do preconceito generalizado com o modelo societário. Ela também abre mais espaço para a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas em cooperativas, com geração de renda, trabalho e dignidade”, afirmou. A representação julgada tratou de possíveis irregularidades ocorridas em pregão eletrônico para prestação de serviços comuns de transporte de pessoas, pequenos volumes e documentos não postais, a serviço da Caixa Econômica Federal. A prestação dos serviços ocorreria por meio de locação de veículos com motoristas, combustível e demais insumos, para atendimento nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, com valor estimado em mais de R$ 32,5 milhões. A empresa representante pediu a suspensão cautelar do certame ou impedimento da contratação, sem oitiva da parte contrária, com base em três possíveis irregularidades. A primeira seria a ausência de parcelamento do objeto, uma vez que os serviços seriam prestados em diversos estados. Também apontou a permissão indevida da participação de cooperativas, alegando que a prestação do serviços tem atributos inerentes a relações empregatícias, como a pessoalidade, a subordinação e a supervisão dos motoristas. Já a terceira irregularidade seria a falta de estimativa da quantidade ou do percentual máximo de viagens interestaduais, com prejuízo à elaboração da proposta de preços. A Caixa Econômica Federal afirmou não se justificar a imposição de restrição à participação de cooperativas em seu edital. Segundo a instituição, a qualidade dos serviços não seria comprometida e aumentaria a competitividade do certame, trazendo ao conglomerado Caixa preços mais vantajosos e melhor qualidade nos serviços prestados. Declarou ainda não haver o que se falar em subordinação entre motoristas e a cooperativa, nem daqueles em relação à Caixa, pois o objeto da licitação vai além da mera contratação de mão de obra de motorista, incluindo o aluguel dos veículos e todos os custos relacionados (combustíveis, manutenções, lavagens, seguros, licenciamentos e outros).  Com base nos esclarecimentos prestados pela Caixa, a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU (AudContratações) considerou plausível apenas a ausência de parcelamento do objeto e rejeitou as alegações acerca da participação de cooperativas e dimensionamento das viagens interestaduais. Em seu voto, o ministro relator do processo, Marcos Bemquerer, ratificou o entendimento da AudContratações especialmente para afastar a alegação da inadequada permissão da participação de cooperativas. No entendimento do relator, o objeto licitado é compatível com a prestação de serviço na modalidade cooperada, conforme consolidado pelo próprio Tribunal na 4ª edição da publicação Licitações e Contratos – Orientações Jurisprudenciais do TCU, bem como em decisão judicial favorável a participação de cooperativas em edital da Caixa, proferida pela 8ª Vara Federal de Porto Alegre, no Mandado de Segurança 5017270-08.2021.4.04.7100/RS. Ainda de acordo com o ministro, a Caixa teve o cuidado de excetuar em seu edital, para as cooperativas, o cumprimento das obrigações trabalhistas, exigindo documentação específica para a sua habilitação jurídica. "Além disso, a cláusula editalícia impugnada não trouxe prejuízo, pois não houve credenciamento de cooperativas para participar do certame”, afirmou. Os demais ministros presentes na sessão plenária acompanharam o voto do ministro relator e concluíram que não há plausibilidade jurídica na suposta permissão indevida da participação de cooperativas, uma vez que a prestação do serviços teria atributos inerentes a relações empregatícias, como a pessoalidade, a subordinação e a supervisão dos motorista, pois está em desacordo com o disposto no art. 4º, inciso II, e art. 5º da Lei 12.690/2012 (Lei das Cooperativas de Trabalho), bem como na Súmula TCU 281. O art. 4º, II, parte final, da Lei 12.690/2012 veda a existência de relação de emprego entre cooperativas de serviços e cooperados. Por sua vez, o art. 5º da mesma Lei estabelece que a cooperativa não pode ser utilizada para intermediação de mão de obra subordinada. Nessa linha, a Súmula TCU 281 dispõe que “é vedada a participação de cooperativas em licitação quando, pela natureza do serviço ou pelo modo como é usualmente executado no mercado em geral, houver necessidade de subordinação jurídica entre o obreiro e o contratado, bem como de pessoalidade e habitualidade”. Conheça o processo relacionado no julgamento: TC-031.312/2022-4 Saiba Mais: Sistema OCB se opõe à mudanças no orçamento do Sistema S Seminário aborda processo de contratações Lei das cooperativas de trabalho completa dez anos    

Entidades trabalham juntas para o avanço do cooperativismo em âmbito internacional   João Martins se reúne com Shao Yingjun na Embaixada da China, em BrasíliaO Sistema OCB se reuniu, nesta sexta-feira (08), com a Embaixada da China, em um encontro que visou fortalecer as relações entre o cooperativismo brasileiro e compradores e setor produtivo chinês. A ministra-conselheira da Embaixada, Shao Yingjun, recebeu o coordenador de Relações Internacionais, João Marcos Silva Martins, para discutir as colaborações entre o cooperativismo brasileiro e a All-China, a Federação Chinesa de Cooperativas de Abastecimento e Marketing (ACFSMC), instituição que representa mais de 100 milhões de cooperados no país asiático. Desde 2009, a China ocupa o posto de principal parceiro comercial do Brasil. Em 2023, os dois países tiveram uma corrente de comércio de US$ 157 bilhões. Segundo o Anuário Brasileiro do Cooperativismo, a China é o principal destino das exportações de cooperativas brasileiras. Em 2022, as exportações diretas do cooperativismo ao gigante chinês somaram US$ 1,6 bilhão. Este valor não considera as exportações feitas por cooperativas brasileiras por meio de empresas intermediárias, como tradings.   Recentemente, a OCB recebeu no Brasil uma comitiva chinesa liderada pelo vice-presidente da All-China, Zhenhong Cai. Durante a recepção, que aconteceu entre os dias 23 e 26 de fevereiro, a Casa do Cooperativismo foi convidada a conhecer mais de perto o movimento cooperativista chinês. Também está prevista uma missão de estudos das cooperativas de transporte do Brasil, com destaque para visitas à uma feira de tecnologia e mobilidade.  Para João Martins, a parceria entre a organização chinesa e o Sistema OCB não se limita apenas à troca de experiências. Ele acredita que essa é uma oportunidade que promove o intercâmbio de conhecimento, de tecnologia e boas práticas. "Essa colaboração é fundamental para impulsionar o crescimento do cooperativismo em ambos os países e para enfrentar os desafios globais de forma conjunta. Trabalhamos em prol de soluções inovadoras e sustentáveis para o futuro do cooperativismo", disse. Criada em 1954, a All-China é a principal organização de representação e fomento das cooperativas chinesas. A Federação congrega 432 mil cooperativas que geram três milhões de empregos no país. Em 2023, a movimentação financeira de seu ecossistema somou mais de US$ 1 trilhão. A All-China também possui assento no Conselho Administrativo da Aliança Cooperativa Internacional (ACI)  e, atualmente, ocupa a vice-presidência da ACI Ásia Pacífico, órgão regional da entidade.  A organização chinesa e o Sistema OCB também integram o BRICS-Coop, grupo que reúne as cooperativas dos países integrantes BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), com encontros anuais realizados no país do presidente do grupo em exercício. Por meio do fórum de cooperação, as organizações de representação do cooperativismo nos cinco países discutem formas de promover a intercoperação e parcerias econômicas. Saiba Mais: Comitiva da All-China visita cooperativas no Rio e em São Paulo Sistema OCB participa de intercâmbio de inovação na China Sistema OCB participa de encontro de líderes no BRICS 2023

Encontro também abordou ações para fortalecimento do segmento   A Câmara Temática do Ramo Transporte se reuniu, nesta quinta-feira (29), para discutir, entre outros pontos, o impacto da Lei de que posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (14.599/23) para aprimorar a regulamentação e a proteção do transporte rodoviário de cargas, além de estabelecer as responsabilidades para as empresas transportadoras e os proprietários de cargas. Integrantes da reunião virtual em Câmara TemáticaO principal ponto abordado foi a preocupação de cooperativas em relação à vedação na lei do desconto do valor do frete, valores referentes a taxa administrativa e seguros de qualquer natureza, na contratação do Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e seu equiparado. Tiago Barros, analista técnico da gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, explicou que a  preocupação é aplicação da regra na relação entre cooperados e cooperativas de forma equivocada. “Essa vedação é direcionada às relações comerciais entre tomadores de serviço e autônomos, e não deve se confundir com a relação societária do modelo de negócios cooperativista”, afirmou. Ainda segundo Tiago, essa prática de desconto é comum. “Todas as cooperativas de transporte possuem essa prática para a manutenção da atividade. O cooperado já recebe o valor do frete com desconto do INSS, SEST/SENAT e, inclusive, a própria taxa de administração", acrescentou. Nesse sentido, o analista informou que um estudo técnico será conduzido pela Câmara Temática para esclarecer e desvincular a interpretação equivocada da norma, especialmente em relação ao artigo 13-B. “O objetivo será fornecer elementos e insumos necessários para a defesa das cooperativas e a aplicação do desconto na taxa de administração e cobertura dos custos operacionais”, completou. A reunião abordou ainda o estudo técnico que está sendo desenvolvido pelo Sistema OCB sobre o processo de arrendamento, propriedade e locação de veículos nas operações de last mile (última milha) ou e-commerce. A iniciativa busca oferecer uma orientação técnica para as cooperativas de transporte que atuam com vendas pela internet e define conceitos claros sobre três modalidades de operações. Tiago Barros também destacou que a consolidação do processo de acordo de cooperação técnica com o SEST/SENAT está na fase de detalhamento de metas e cronograma de execução. "Até o final de março, temos como meta realizar a assinatura do acordo", disse.  Ao final, foram apresentados informes que demonstram o compromisso contínuo do Sistema OCB com o fornecimento de suporte e recursos para o fortalecimento do coop como um todo. Entre eles, atualizações sobre o 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), que acontecerá entre os dias 14 e 16 de maio; e de manuais que fornecem diretrizes atualizadas e relevantes para as cooperativas do setor. "São materiais que estão em fase final de desenvolvimento. Queremos entregar a versão mais atual dos manuais operacional, tributário e contábil do Ramo Transporte até o início de abril", concluiu Thiago.  Saiba Mais: Audiência coleta contribuições para resolução da ANTT Sistema OCB participa de reunião com a ANTT Sistema OCB e Sest/Senat buscam reduzir gargalos no transporte Câmaras temáticas de transporte debatem atualizações para o segmento

Dia de festa! O Sistema OCB divulgou nesta terça-feira (5) as cooperativas contempladas com o Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão 2023. O troféu ouro foi entregue para 17 cooperativas, enquanto o de prata ficou com outras 17 e o de bronze com 22. Das 56 cooperativas vencedoras, duas receberam o troféu ouro no nível de maturidade Excelência, que representa a categoria mais avançada da premiação. A cerimônia foi realizada em evento presencial realizado em Brasília e contou com a presença de representantes do cooperativismo nas cinco regiões do país. Outras 166 cooperativas receberam o Selo Reconhecimento, que certifica o compromisso com a busca pela excelência na gestão e evidencia o nível de desempenho atingido. Ele foi entregue às coops avaliadas com notas acima de 80%, mas que não alcançaram as faixas ouro, prata e bronze. No total, 310 cooperativas se inscreveram para a edição deste ano. Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a busca pela excelência faz parte do dia a dia cooperativista que busca, constantemente, se tornar cada vez mais forte e competitivo. “Medir o desempenho, por meio das nossas ferramentas, é extraordinário. Ver os resultados me traz a sensação de que vale a pena todo o trabalho feito pelas cooperativas do Brasil, com geração de mais prosperidade, índice de desenvolvimento humano, felicidade e renda. O cooperativismo muda vidas, cidades, muda todo um país”, declarou. Ainda segundo o presidente, o Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão é uma ferramenta importante para que as cooperativas possam aperfeiçoar seus modelos de governança, com transparência, foco, profissionalismo e autogestão. A Cocamar, do Paraná, e o Sicoob Credicom, de Minas Gerais, foram as grandes vencedoras do nível Ouro da categoria Excelência, entregue pela primeira vez. Com 35 troféus, Minas Gerais foi o estado com o maior número de cooperativas premiadas. Santa Catarina (6), Mato Grosso (4), Goiás (3) e Paraná (3) aparecem em seguida. Em relação aos ramos, o que registrou o maior número de premiações foi o Crédito (37) seguido do Agropecuário (9). No geral, a região com maior representatividade foi a Sudeste, com 165 cooperativas inscritas (53%), seguida da região Sul, com 62 (20%). A região Centro-Oeste registrou 43 (14%) inscrições, enquanto a Nordeste totalizou 33 (11%). Já a região Norte contou com 7 participações (2%). Avaliação A avaliação teve início em maio deste ano com a etapa de envio de documentos e análise de evidências. Na segunda etapa foram realizadas visitas virtuais para validação das informações disponibilizadas pelas cooperativas nos formulários de autoavaliação. A análise qualitativa dos dados apurados nas visitas e avaliação da banca julgadora compuseram as etapas seguintes. No total, 65 especialistas  em gestão e governança da Fundação Nacional de Qualidade (FNQ) estiveram envolvidos no processo. A banca julgadora, responsável por definir as cooperativas contempladas, é composta por representantes de entidades parceiras do Sistema OCB que possuem conhecimento técnico sobre o cooperativismo. Neste ciclo de 2023, a banca é formada por Christiano Costa Moreira, analista do Banco Central do Brasil (BCB); José Aires Amaral Filho, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Silvio Farnese, diretor do Departamento de Comercialização da Secretária de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); Valéria Gama Fully Bressan, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura e professor emérito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). As cooperativas foram reconhecidas pelas boas práticas de gestão e governança divididas em três faixas: ouro, prata e bronze. Cada faixa conta com quatro níveis de maturidade: Primeiros passos para a excelência, aplicado a cooperativas que estão no estágio inicial de um programa de melhoria de gestão; Compromisso com a excelência, para cooperativas que estão em estágios iniciais de evolução dos seus sistemas de gestão e começando a medir e perceber melhorias nos seus resultados; Rumo à excelência, concedido as cooperativas cujo sistema de gestão está em franca evolução e os resultados já demonstram competitividade; e Excelência, para as que já possuem um sistema de gestão evoluído com resultados que comprovam competitividade. Confira a lista das cooperativas reconhecidas com a melhor gestão do Brasil, por ordem alfabética e níveis de maturidade:  Primeiros passos – Bronze COOMARCA, SANTA CATARINA SICOOB AC CREDI, MINAS GERAIS SICOOB ARACOOP, MINAS GERAIS SICOOB CREDILIVRE, MINAS GERAIS SICOOB CREDIMATA, MINAS GERAIS SICOOB CREDISUDESTE, MINAS GERAIS SICOOB SAROM, MINAS GERAIS SICOOB UNIÃO CENTRO-OESTE, MINAS GERAIS UNIMED INCONFIDENTES, MINAS GERAIS UNIMED PONTA GROSSA, PARANÁ Primeiros passos – Prata SICOOB UNIÃO CENTRAL, MINAS GERAIS SICREDI EVOLUÇÃO, PARAÍBA SICREDI UNIÃO MS/TO, MATO GROSSO DO SUL UNICRED VALOR CAPITAL, SANTA CATARINA UNIMED BELÉM, PARÁ Primeiros passos – Ouro COCATREL, MINAS GERAIS SICOOB COOPJUS, MINAS GERAIS SICOOB CREDICENM, MINAS GERAIS SICOOB NOSSACOOP, MINAS GERAIS SICREDI PANTANAL, MATO GROSSO DO SUL UNIMED CONSELHEIRO LAFAIETE, MINAS GERAIS Compromisso com a Excelência – Bronze CASTROLANDA, PARANÁ SICOOB CREDIALTO, MINAS GERAIS SICOOB CREDINACIONAL, MINAS GERAIS SICOOB UNICENTRO BR, GOIÁS SICREDI BIOMAS, MATO GROSSO SICREDI CERRADO, GOIÁS UNICRED CENTRO-SUL, SANTA CATARINA Compromisso com a Excelência – Prata CCPR, MINAS GERAIS COLÉGIO CEM, SANTA CATARINA FECOAGRO, SANTA CATARINA SICOOB CREDICAF, MINAS GERAIS SICOOB CREDICOPA, MINAS GERAIS SICREDI PLANALTO CENTRAL, GOIÁS SICREDI SUDOESTE MT/PA, MATO GROSSO UNIMED VALE DO AÇO, DE MINAS GERAIS Compromisso com a Excelência – Ouro COOPAMA, MINAS GERAIS COOPATOS, MINAS GERAIS SICOOB CENTRAL CREDIMINAS, MINAS GERAIS SICOOB COOPEMATA, MINAS GERAIS SICOOB CREDCOOPER, MINAS GERAIS SICOOB CREDIRIODOCE, MINAS GERAIS Rumo à Excelência – Bronze COOXUPÉ, MINAS GERAIS SICOOB COPERMEC, MINAS GERAIS UNIMED POÇOS DE CALDAS, MINAS GERAIS Rumo à Excelência – Prata COOCAFÉ, MINAS GERAIS SICOOB CREDIMEPI, MINAS GERAIS SICOOB DIVICRED, MINAS GERAIS  Rumo à Excelência – Ouro COOPMETRO, MINAS GERAIS SICREDI CELEIRO MT/RR, MATO GROSSO SICREDI OURO VERDE, MATO GROSSO Excelência - Bronze UNIMED BH, MINAS GERAIS UNIMED FRONTEIRA NOROESTE, RIO GRANDE DO SUL Excelência - Prata VIACREDI, SANTA CATARINA Excelência - Ouro COCAMAR, PARANÁ SICOOB CREDICOM, MINAS GERAIS    

Com o intuito de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou audiência pública nesta segunda-feira (27). O Sistema OCB esteve presente na sessão para acompanhar os trâmites acerca da medida que estabelece as regras. A audiência pública foi realizada em formato híbrido (presencial e por videoconferência), com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube. “A audiência contou com a participação de representantes do setor, especialistas e demais interessados no tema e proporcionou um espaço para a troca de conhecimento e aprofundamento nas discussões das normas que envolvem essa área do transporte”, explicou o analista Tiago Barros, que representou a Casa do Cooperativismo na agenda. Ele destacou também que a busca por contribuições visa atualizar os parâmetros existentes, mas também ajustar a legislação de acordo com as necessidades dinâmicas do setor, tendo em vista as mudanças nas condições econômicas, logísticas e operacionais.    

Com o intuito de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou audiência pública nesta segunda-feira (27). O Sistema OCB esteve presente na sessão para acompanhar os trâmites acerca da medida que estabelece as regras. A audiência pública foi realizada em formato híbrido (presencial e por videoconferência), com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube. “A audiência contou com a participação de representantes do setor, especialistas e demais interessados no tema e proporcionou um espaço para a troca de conhecimento e aprofundamento nas discussões das normas que envolvem essa área do transporte”, explicou o analista Tiago Barros, que representou a Casa do Cooperativismo na agenda. Ele destacou também que a busca por contribuições visa atualizar os parâmetros existentes, mas também ajustar a legislação de acordo com as necessidades dinâmicas do setor, tendo em vista as mudanças nas condições econômicas, logísticas e operacionais.    

O Conselho Consultivo do Ramo Transporte se reuniu na quarta-feira (22), e tratou com prioridade a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/23, apensado ao PLP 519/18, que altera a legislação brasileira para ampliar as possibilidades de operações de seguros por cooperativas. As propostas aguardam votação no Plenário da Câmara dos Deputados, mas o Sistema OCB entende serem necessários ajustes importantes para que as especificidades do modelo de negócios cooperativista sejam efetivamente atendidas. A gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia, explicou que, atualmente, a legislação autoriza essa participação apenas para áreas agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho e,. Os Projetos de Lei em tramitação precisam ser ajustados para respeitar as características do movimento, em consonância com a Lei 5.764/71, que regulamenta a atuação das cooperativas no Brasil. A proposta apresentada restringe, por exemplo, de acordo com a gerente, a operacionalização dos seguros por cooperativas apenas para cooperados, o que fere a Lei das Cooperativas, uma vez que ela permite operações com não cooperados. “Outros pontos importantes, são a previsão para que as cooperativas possam atuar com resseguros e a retirada da restrição quanto a atuar com capitalização. Além disso, é importante que a medida inclua a previsão de constituição das cooperativas de seguro sobre a forma de centrais, federações ou confederações”, relatou. O encontro proporcionou ainda uma visão das deliberações do Sistema OCB com o Ministério da Economia, a Casa Civil, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Conselho Nacional de Seguros (CNS). O status da discussão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 53/2022, acerca dos pontos julgados inconstitucionais pela Suprema Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) referentes à Lei do Caminhoneiro, foi outro tema do encontro, com destaque para as ações realizadas pelo Conselho Nacional do Transporte (CNT) para reverter a modulação desses efeitos. O conceito de operação também foi pautado, especialmente à propriedade do veículo, que tem sido alvo de discussões e redesenhos numa lógica mais flexível. "Precisamos avaliar um modelo aplicado já sugerido para entender qual a tendência está sendo praticada e quais são os impactos desse modelo operacional", destacou Evaldo Matos, coordenador nacional do Ramo Transporte. Além disso, o conselho deliberou sobre proposta de realização da próxima Missão de Estudos do Ramo Transporte apresentada pelo coordenador de Relações Internacionais, João Marcos Martins, e ficou definido que, para o próximo ano, dirigentes de cooperativas de transporte visitarão a China, onde terão a oportunidade de conhecer startups e organizações voltadas para o aprendizado, explorando o que o país pode oferecer de mais moderno e tecnológico no setor. A iniciativa visa enriquecer a visão estratégica e promover a inovação no ramo cooperativista de transporte. Para Evaldo, novas possibilidades ficarão abertas com essa iniciativa. "A troca de experiências com organizações chinesas e a absorção de práticas inovadoras certamente fortalecerão nossas cooperativas e contribuirão para a excelência operacional no transporte cooperativista", afirmou.  

O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), aceitou o desafio proposto pela superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, e se comprometeu a defender as demandas do cooperativismo na tramitação dos Projetos de Lei Complementar (PLP) 101/2023 e 519/2018 (apensado), que alteram a legislação brasileira para ampliar as possibilidades de operações de seguros por cooperativas. As propostas aguardam votação no Plenário da Câmara dos Deputados, mas o Sistema OCB entende serem necessários ajustes importantes para que as especificidades do modelo de negócios cooperativista sejam efetivamente atendidas. Tania ressaltou a importância do Sistema OCB como entidade de representação do cooperativismo no Brasil e do trabalho que vem sendo desenvolvido para garantir uma maior participação das cooperativas no mercado de seguros. “Precisamos estar atentos e nos preocupar com o formato da legislação que será aprovada pelo Congresso Nacional. Nosso modelo de negócios possui particularidades que precisam ser consideradas. E, para isso, já realizamos várias reuniões com o relator do projeto, deputado Vinicius Carvalho (SP) e contamos com o apoio do deputado Diego Andrade aqui presente para nos ajudar nessa missão”. Diego Andrade assumiu o compromisso durante o painel de encerramento da 28ª Conferência ICMIF Américas, que abordou o tema da regulamentação das cooperativas de seguro no Brasil. “O desafio está aceito. Vou agendar reunião com o deputado Vinicius Carvalho para entender o andamento do relatório e iniciar as conversas para que o texto inclua às demandas do cooperativismo. Essa defesa é fácil porque se trata de uma medida que beneficia a população, aumentando a competitividade do setor e as oportunidades para o cidadão. Então, é um tema cem por cento convergente com o interesse público”, declarou. O parlamentar solicitou o apoio do Sistema OCB para destacar a importância da medida. “Precisamos mobilizar os deputados para mostrar a importância desse projeto e, para isso, vou precisar muito da ajuda do Sistema OCB. Vamos articular para que ele entre em pauta o mais rápido possível, já que o requerimento de urgência já está aprovado. É hora de avançarmos. É uma regulamentação importante e que o governo também já demonstrou interesse em aprovar. Mas precisamos encontrar a dose certa, para que, no final, a participação das cooperativas seja realmente efetiva e segura”, complementou. O painel, mediado por Tania, também contou com a participação do consultor Luiz Assi, que apresentou um panorama da atuação das cooperativas no mercado de seguros brasileiro. Ele explicou que, atualmente, a legislação autoriza essa participação apenas para áreas agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho. “Ainda assim, a empresa precisa ser uma sociedade anônima para oferecer esses serviços”, relatou. Segundo Assi, há um leque de oportunidades para as cooperativas nesse mercado, uma vez há brechas importantes entre as opções oferecidas. “Uma delas e que é significativa, é a baixa concentração de seguros no país, apesar das 130 operadoras em atividade”. De acordo com dados apresentados por Assi, apenas 30% da frota nacional de veículos é segurada. Em outras modalidades, as percentagens são ainda menores: 17% para residências; 10% para áreas cultivadas; 13% para previdência complementar da população economicamente ativa; e 17% para seguro de vida. “Em média, apenas 10% da população tem seguro. Estes dados nos mostram a importância do Projeto de Lei em tramitação. Isso porque o cooperativismo chega em lugares nos quais outras empresas não chegam por não ter acesso ou por falta de interesse”, explicou. Ainda segundo Assi, os Projetos de Lei em tramitação precisam ser ajustados para respeitar as características do movimento, em consonância com a Lei 5.764/71, que regulamenta a atuação das cooperativas no Brasil. “A proposta apresentada restringe, por exemplo, a operacionalização dos seguros por cooperativas apenas para cooperados, o que fere a Lei das Cooperativas, uma vez que ela permite operações com não cooperados. Outros pontos importantes, são a previsão para que as cooperativas possam atuar com resseguros e a retirada da restrição quanto a atuar com capitalização. Além disso, consideramos importante que a medida inclua a previsão de constituição das cooperativas de seguro sobre a forma de centrais, federações ou confederações”, completou. No mundo A participação das cooperativas de seguro no mercado mundial é de 26,2% segundo dados da ICMIF. Na América do Norte, 38,4% dos seguros contratados são operacionalizados por cooperativas, enquanto na Europa são 31,9%. A Holanda (59,4%) e a França (52,6%) são os países com os maiores índices de participação das cooperativas no mercado de seguros. Já na América Latina, a participação é de apenas 10,5%, com liderança da Argentina, que opera 20,24% das negociações. A atuação das cooperativas de seguro na Argentina foi destacada por Julian Garcia, diretor da Adera. Segundo ele, das 191 empresas que operam no mercado do país, 14 são cooperativas. “Cerca de 65% dos seguros contratados são para cobertura de veículos, mas também atuamos nas outras categorias. Defendemos a participação das cooperativas no mercado por diversos motivos, entre eles, a geração de emprego, o fomento ao empreendedorismo, a contribuição para a estabilidade econômica do país, e a justa distribuição de benefícios”, afirmou. O exemplo da França também foi apresentado durante a conferência. Yves Pellicier, presidente da Maif Assurante destacou, em participação por vídeo, a representantividade da cooperativa de seguros criada há 9 anos no país europeu. “Desenvolvemos um modelo de seguro centrado no ser humano. Cada membro é segurador e segurado. Essa singularidade se reflete em todas as nossas ações. Trata-se de um modelo responsável e eficiente que se baseis na lealdade dos nossos segurados e não na vitória a todo custo”. Segundo ele, a Maif conta atualmente com 4,2 milhões de sócios e membros e é a principal seguradora de associações e estabelecimentos públicos da França. Conta ainda com 3,4 milhões de contratos em seguro pessoal; 3,3 milhões de casas seguradas; 3,6 milhões de veículos segurados, o que a torna a sexta maior operadora de contratos para proteção veicular do país. “São mais de 10 mil colaboradores e 21 bilhões de euros em ativos e, em 2022, nosso volume de negócios ultrapassou 4,5 milhões de euros”, complementou. ICMIF: A entidade setorial da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) representa mais de 200 cooperativas e mútuas em 61 países. Em 2021, essas afiliadas registraram receitas de prêmios superiores a R$ 1,41 trilhões e mantiveram R$ 10,4 trilhões em ativos. Os números demonstram a significativa presença das cooperativas, responsáveis por aproximadamente 30% do mercado global de seguros. A 28ª Conferência ICMIF Américas foi realizada pela primeira vez no Brasil. A Seguros Unimed, braço segurador e financeiro do Sistema Unimed, foi a anfitriã do evento que, este ano, teve como tema “Preenchendo as Lacunas de Proteção”. Apoiada também pelo Sistema OCB, a conferência contou com a participação de 200 representantes de 12 países.