Programa Nacional de Conformidade Tributária – PNCT e Regras do Simples Nacional na transição para 2027
Hoje é dia de análise tributária no Panorama do Coop. Nesta edição, apresentamos o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT), regulamentado pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, com foco na adaptação assistida dos contribuintes às obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais.
O material apresenta as principais regras do PNCT e destaca os prazos aplicáveis ao Simples Nacional na transição para 2027, incluindo a opção pelo regime e a forma de recolhimento do IBS e da CBS.
Boa leitura!
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