A implementação do IBS e CBS avança para uma etapa operacional
Nesta edição do Boletim Tributário, apresentamos o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, que estabeleceu as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS e da implantação da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), e o Decreto nº 13.075/2026, que postergou para 1º de janeiro de 2027 as obrigações de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais aplicáveis às pessoas físicas e aos produtores rurais pessoas físicas.
O material aborda como interpretar o cronograma, os documentos já obrigatórios, as obrigações que se iniciam em outubro e em dezembro, as regras específicas da NF-e e da NFS-e, as etapas e os eventos da DeRE e os principais impactos para as cooperativas.
Boa leitura!
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