Agenda política para o 2º semestre
O 2º semestre de 2026 será marcado pela influência do calendário eleitoral sobre a dinâmica de ações dos poderes Legislativo e Executivo.
Enquanto as convenções partidárias, a definição das candidaturas e o início da campanha eleitoral concentrarão as atenções nos próximos meses, o Congresso Nacional seguirá com uma agenda mais seletiva, com as principais deliberações ocorrendo nas semanas de esforço concentrado, mas mantendo em pauta temas relevantes, especialmente aqueles com maior potencial de impacto para o eleitorado.
Neste boletim, apresentamos uma análise do cenário eleitoral e das perspectivas para a agenda legislativa do segundo semestre, destacando os principais acontecimentos e temas que devem orientar o ambiente político.
Boa leitura!
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Direito no Coop | 65ª edição | 05/05/2026
📢 A 65ª edição do Direito no Coop está no ar! ⚖️ Analisamos para você as últimas decisões dos Tribunais Superiores e os impactos sobre o cooperativismo. Confira os destaques das sessões do nosso informativo: 👉 Societário em Pauta: decisão do STJ que reconheceu a impenhorabilidade de quotas-partes de cooperativas de crédito após a LC nº 196/2022, protegendo o capital cooperativo. 👉 Tributário em Pauta: os novos limites e exigências da Receita Federal para a compensação de créditos tributários, com foco na IN RFB nº 2.314/2026. 👉 Trabalhista em Pauta: entendimento da 7ª Turma do TST que validou a rescisão indireta do contrato de trabalho devido ao fornecimento de *EPIs com prazo de validade vencido. 👉 LGPD no Coop: a consolidação da ANPD como agência reguladora federal e sua nova estrutura institucional para fortalecer a fiscalização e regulação. 👉 Fique por Dentro: o STJ afetou o Tema nº 1378 para definir se as taxas médias de mercado do Banco Central podem ser critério exclusivo para aferir abusividade de juros. 🔎 Confira todos os detalhes no Direito no Coop. Boa leitura!
