OCB defende o Ato Cooperativo em audiência pública na Câmara dos Deputados

📢 A 66ª edição do Direito no Coop está no ar! 👉 Confira alguns dos destaques desta edição: 1️⃣ Na seção Tributário em pauta abordamos a retomada do julgamento do recurso que discute a incidência de PIS, COFINS e CSLL sobre o ato cooperativo no STF. Confira a votação e uma primeira análise sobre os votos postos até o momento. 2️⃣ Na seção Fique por Dentro destacamos a afetação no STJ de recurso que discute a possibilidade de interposição de REsp contra decisão monocrática. 🔎 Leia o informativo Direito no Coop e fique por dentro de tudo!

A Lei Orçamentária Anual e o cooperativismo agropecuário

Novidades na legislação trabalhista