Atualização de benefícios e incentivos fiscais federais
O Panorama Tributário dessa semana tratará dos principais aspectos da Lei Complementar 224/2025, publicada em 26 de dezembro de 2025, que instituiu a redução linear de benefícios e incentivos fiscais federais, promovendo uma revisão estrutural das renúncias de receitas, observadas as salvaguardas e exceções expressamente previstas em seu texto legal.
O Sistema OCB segue atuando de forma técnica e institucional junto aos tomadores de decisão para assegurar que as especificidades do modelo cooperativista sejam respeitadas e devidamente consideradas na regulamentação e na aplicação das novas regras.
Boa leitura!
Download
Competitividade
Cooperativismo
Veja mais
Análise Trabalhista Sindical | 161 edição | 24/10/2024
Atualizações e novidades na legislação trabalhista
Análise Tributária | 181ª edição | 24/04/2025
Em abril, foi apresentado plano de trabalho do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal. O PLP nº 108/2024 objetiva criar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), cuja gestão será compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
