Cooperativismo nos Tribunais 18ª Ed.

📢 A 74ª edição do Direito no Coop está no ar! 👉 Confira alguns dos destaques desta edição: 1️⃣ Na seção Tributário em Pauta, abordamos decisão do STF que declarou inconstitucional a cobrança do Funrural do empregador rural pessoa física no período anterior a 2018, bem como a sub-rogação que atribuía aos adquirentes da produção a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição. 2️⃣ Na seção LGPD no Coop, destacamos a consulta pública aberta pela ANPD para revisar as regras de aplicação de sanções e cálculo de multas administrativas, com proposta de ampliação do regulamento para abranger também infrações ao ECA Digital e ao Marco Civil da Internet. 🔎 Leia o informativo Direito no Coop e fique por dentro de tudo!