Reforma Tributária - Retrospectiva 2025
O ano de 2025 foi decisivo para a consolidação da Reforma Tributária sobre o consumo. A promulgação da LC 214/2025 garantiu ao cooperativismo o regime específico, a não incidência de IBS e CBS sobre o ato cooperativo e regras de transição essenciais. No Congresso, acompanhamos atentamente o PLP 108/2025 para assegurar que não houvesse retrocessos ao modelo conquistado e que fosse mantida a competitividade das cooperativas.
A OCB também manteve diálogo permanente com a Receita Federal, participando de rodadas técnicas e grupos de trabalho que contribuíram para aprimorar a regulamentação e orientar o setor.
Paralelamente, ampliamos a agenda de capacitação, com seminário, trilhas no CapacitaCoop e materiais técnicos voltados a apoiar as cooperativas na adaptação ao novo sistema tributário.
Esta retrospectiva reúne os principais marcos, entregas e avanços desse ano de transição e construção coletiva. Boa leitura!
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Reforma Tribuária
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O destaque dessa edição especial fica por conta da posse da nova administração do Tribunal Superior do Trabalho – TST para o biênio 2025/2027, cuja solenidade contou com a participação dos presidentes da República, do STF, do TSE e da Câmara dos Deputados.
