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Atualizações na legislação trabalhista

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Análise Trabalhista Sindical | 204ª edição | 06/11/2025

O Boletim Trabalhista e Sindical dessa semana tratará das últimas atualizações da legislação trabalhista no cenário nacional.

O destaque dessa edição especial fica por conta da aprovação, na Câmara dos Deputados, de projeto de lei que amplia gradualmente de 5 para 20 dias a licença-paternidade. A proposta, que passou por mudanças, voltará ao Senado para análise e deliberação.

Vamos abordar também, dentre outros temas, da realização das etapas estaduais e distrital da II Conferência Nacional do Trabalho, da publicação do último Relatório de Transparência Salarial e de Portaria do MTE que cancelou registros sindicais de diversas entidades.

Boa leitura!

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O Boletim Trabalhista e Sindical desta semana traz as principais novidades da legislação trabalhista. O destaque é a criação, pelo MTE, da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar a manutenção de postos de trabalho diante das tarifas dos EUA. Também abordamos o prazo para envio do Relatório de Transparência Salarial e o material do MTE sobre boas práticas em negociações coletivas. Boa leitura!

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