FNDCT E COOPERATIVISMO: INOVAÇÃO COM ALCANCE NACIONAL
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal instrumento federal de fomento à ciência, tecnologia e inovação no Brasil, alcançou arrecadação recorde de R$ 16,7 bilhões em 2024 e tem previsão de R$ 22 bilhões para 2025. Fruto da articulação do Sistema OCB, a Lei 15.184/2025 incluiu as cooperativas entre os beneficiários do fundo, abrindo acesso direto a recursos para projetos de inovação em áreas estratégicas como energia renovável, economia circular, biotecnologia e tratamento de resíduos. Esta edição do boletim apresenta a trajetória histórica do FNDCT, os números mais recentes e o potencial transformador dessa conquista para o cooperativismo brasileiro. Leia a análise completa e descubra como aproveitar essa oportunidade.
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Em abril, foi apresentado plano de trabalho do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal. O PLP nº 108/2024 objetiva criar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), cuja gestão será compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
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